REPRESSÃO AO USO DE ARMAS E LIBERAÇÃO AO USO DE DROGAS: A QUEM INTERESSA?



Marcelo Maximiano Mendes Pascoalini

Bacharel em Direito

Pós Graduando em Direito Militar e Planejamento Estratégico

"Se as leis que desarmam fossem executadas com rigor, destruiriam a liberdade pessoal, tão preciosa ao homem tão respeitável aos olhos do legislador esclarecido; submeteriam a inocência a todas as investigações, a todos os vexames arbitrários que só devem ser reservados aos criminosos. Tais leis só servem para multiplicar os assassínios, entregam o cidadão sem defesa aos golpes do celerado, que fere com mais audácia um homem desarmado; favorecem o bandido que ataca, em detrimento do homem honesto que é atacado."(BECCARIA, Cesare, 1724)

INTRODUÇÃO

Em uma análise nas Leis 10.826/03 e 11.343/06, suscitamos a existência de um poder oculto em nosso país, militando de forma contundente no intuito de facilitar o uso das drogas ilícitas, e, ao mesmo tempo, vedar ao máximo a possibilidade de auto defesa do cidadão de bem, suprimindo o uso de armas entre a sociedade. Agindo dessa forma, influencia-se direta e indiretamente na formação de leis que visam exclusivamente fomentar o tráfico de drogas ilícitas. Este trabalho visa apontar a necessidade de desvinculação dos usuários e dependentes de drogas ilícitas, uma vez que a lei 11.343/06, a não se ater a esse detalhe, nada mais faz do que alimentar o tráfico. Procuramos também materializar a rigidez desnecessária do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03). Desta feita, trazemos à baila a seguinte indagação: Qual o objetivo na repressão ao uso de armas e a liberação ao uso de drogas em nosso país? Suscitamos que a principal finalidade dá-se em tese, em um "movimento" enraizado em nosso ordenamento, e, em especial nas leis em comento, que visam de forma sutil fomentar o tráfico de drogas.

Descritores: Drogas, Armas, Descriminalização, Repressão, Cidadão, Sociedade.

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Autor: Marcelo Maximiano Mendes Pascoalini


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