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Março-Maio: o declínio ''legal'' da humanidade

O Brasil viveu seu próprio início de declínio humanitário no dia 5 Março de 2008. E reviveu sua decadência nos dias 28 e 29, dia em que se decretou "legalmente" a morte humana, de Maio do mesmo ano. Isso se sucedeu após o então procurador geral da República, Cláudio Fontelles, questionar a inconstitucionalidade do artigo 5  da Lei de Biossegurança aprovada em maio de 2005 pelo Congresso que em seu bojo permiti a pesquisa científica com células-tronco embrionária. A dizimação humana ficou a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), decidida por 6 votos pelos ministros positivistas: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, contra 5 votos dos ministros existencialistas: Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluzo, Eros Grau e Gilmar Mendes.

No dia 5 de março de 2008, ao justificar seu voto tentador à vida humana, o relator da ação, Carlos Ayres Britto, disse que: "não há vida humana nas células-tronco embrionárias e, sendo assim, elas podem ser utilizadas pelos cientistas para tentar curar doenças degenerativas e até alguns tipos de câncer" (pronunciamento do dia 5 março de 2008). A então presidente da Corte, Ellen Gracie, antecipou seu voto inumano depois que o ministro Meneses Direito pediu vista da ação.

O julgamento contou com aquelas autoridades que, por um lado, queriam a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança: o procurador-geral da República, Antônio Fernando Sousa, e o advogado Ives Gandra Martins, que falou em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): "é incrível a preocupação ambiental que temos. Destruir ovo de tartaruga é crime ambiental. Mas a destruição de embriões humanos não" (Id.). E, por outro lado, àqueles que defenderam a liberação das pesquisas: o advogado-geral da União, José Antonio Toffolio, o advogado do Congresso, Leonardo Mundim, e advogados de grupos ligados à ciência.

Após dois meses e meio o julgamento prossegue, iniciando-se no dia 28 e terminando, de forma fúnebre para os defensores da vida e de modo comemorativo aos que apóiam a cultura da morte, no dia 29 de maio do ano corrente.

O julgamento começou com o voto-vista do ministro Meneses Direito. Foi um voto profundo e "humano", mostrando que o pedido de vista servira não só para ouvir especialistas favoráveis mais também contrários às pesquisas e, visceralmente, para aprofundar no assunto e poder afirmar que "a vida humana é autônoma, independente de impulsos externos (...) O embrião é, desde a fecundação, desde a união do óvulo, um indivíduo humano, que será criança, adulto e velho, um indivíduo... Há inúmeros casos de nascimentos a partir de embriões congelados há oito ou mais anos".

Infelizmente, o voto seguinte, proferido pela ministra Cármen Lúcia, foi "um lixo" ao afirmar: "se [essas células] não fossem usadas, teriam como destino o lixo. Um lixo humano... Isso sim é uma agressão" (Id.). Na seqüência, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu seu voto pela vida.

Malgrado este pequeno histórico, caro leitor, pode se indagar, em síntese, o que é a vida?

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