POLÍTICA DE TRABALHO EDUCATIVO DIALOGANDO COM AS DEFICIÊNCIAS



Anahí Marques Melgaré *[1]

Elisa Mara Pereira de Souza*

RESUMO

Este artigo pretende, através de uma revisão da literatura, apresentar aspectos sobre as políticas de proteção ao adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social, especificamente a execução da proposta de Trabalho Educativo para adolescentes surdos executada na Escola Frei Pacífico, em Porto Alegre.

PALAVRAS CHAVES

Trabalho Educativo, Surdez, Inclusão Social, Acessibilidade.

INTRODUÇÃO

O Trabalho Educativo para adolescentes com um olhar para as diferenças e as políticas de inclusão social, constitui o foco deste artigo. Optou-se por este projeto[2] social que é desenvolvido na unidade gestora Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico – Educação para Surdos, mantida pela Associação Cruzeiras de São Francisco, executado no período de janeiro a dezembro de 2006, para dez adolescentes surdos, na modalidade Oficina[3] de Reciclagem de Papel que tem como título " Papel Velho, Papel Novo – Do Descartável ao Reciclável". Este artigo está organizado em três momentos: Descrição e análise do Trabalho Educativo na Escola Frei Pacífico: contextualização do Programa[4] de Trabalho Educativo: marco legal, histórico, concepção, metodologia e sua estrutura e execução na política pública de Assistência Social; Revisão da literatura sobre o tema deficiência, surdez e barreiras sociais à inclusão, o conceito e sentido do trabalho como valor humano e as transformações do mundo do trabalho, assim como dos conteúdos estudados ao longo do curso de administração e planejamento de projetos sociais. E, à guisa de conclusão, uma reflexão "Em que medidas os Programas de Trabalho Educativo existentes emPorto Alegre ocupam-se da inclusão social de pessoas surdas?

O TRABALHO EDUCATIVO E SUA OPERACIONALIZAÇÃO NA ESCOLA ESPECIAL FREI PACÍFICO

A política municipal de atenção e proteção ao adolescente no Programa de Trabalho Educativo tem como base legal o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), Doutrina da Proteção Integral, LOAS[5], LDB[6] e as Diretrizes de Atenção ao Adolescente, estabelecidas a partir das Conferências: Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social e na Resolução 70/96, classificação da inscrição de nº 203, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre. O marco legal é a Constituição de 1988, que veda o trabalho antes dos 14 anos, exceto na condição de aprendiz. Na Lei Federal 8069/90 de 13/07/90 (ECA), nos artigos 60 a 69. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – Decreto 99710 de 02/11/90 e Decreto 28 de 14/09 de 1990. No que se refere à educação profissional, a LDB, nos artigos 39 a 42, é inovadora quando afirma que a "educação profissional destina-se ao desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e que deve ser articulada com o ensino regular (Leal, 2004:150). Chieco e Cordão (1994) contribuem para essa reflexão afirmando que a concepção de educação profissional da LDB possibilita de se trabalhar com módulos de formação bem como as políticas devem estar articuladas. Neste sentido o Trabalho Educativo, preconizado pelo Estatuto no seu artigo 63, define orientações de formação técnica e profissional visando a garantia da freqüência obrigatória ao ensino regular e a realização de atividades compatíveis com o desenvolvimento do adolescente[7] em horário especial. Essas ações devem estar articuladas com a rede de ensino, ou seja, o adolescente deve freqüentar a escola ou através do programa possibilitar o seu retorno ao ensino regular, com sucesso.

É neste cenário que, em Porto Alegre, a sociedade civil mobiliza-se[8] para implantar o Programa de Trabalho Educativo visando efetivar a política de proteção ao adolescente, conforme o artigo 68, do ECA, prevê as condições de trabalho educativo nos programas sociais, sob a responsabilidade de entidades governamentais e não governamentais, inscritos no CMDCA. Essa mobilização acontece através dos atores sociais, atuando em rede através do Fórum Municipal[9] dos Direitos da criança e do Adolescente, nascendo em 1994 o Fórum do Trabalho Educativo (FORTE). O diferencial da proposta está na educação pelo trabalho que prioriza o caráter educativo-pedagógico que sobrepõe-se ao produtivo, possibilitando o desenvolvimento da consciência crítica e a formação para a cidadania. Esta proposta nasce da necessidade de atender aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, excluídos do Sistema S (SENAI, SENAC e SINE).

"Os programas de formação profissional se vêem frente a múltiplos desafios para se adequar às necessidades de jovens dos setores marginalizados. Para isto resulta imprescindível levar em consideração suas particularidades, condições de vida, fundamentalmente suas desvantagens, relativas ao capital cultural e social, sua deficiente formação geral e a necessidade familiar de que contribuam com novos rendimentos. Também devem-se ter presentes as tendências do mercado de trabalho, particularmente sua crescente informalização e as mudanças nas ocupações, que se refletem em uma demanda cada vez maior de trabalhadores polivalentes" (Jacinto e Suarez, 1994:141 apud Leal, 2004:151)

O termo trabalho educativo evoca uma relação entre trabalho e educação. O trabalho como organizador das atividades educacionais que visam o desenvolvimento das habilidades para acompanhar as transformações históricas e sentir-se parte desse processo de transformação. A capacitação para os adolescentes, em situação de vulnerabilidade, exige considerar a especificidade dessa população, a fim de garantir os requisitos mínimos necessários para que os adolescentes tenham condições de enfrentar suas necessidades mais imediatas e o acesso a melhores condições de vida (Leal, 2004). A proposta metodológica do Programa Trabalho Educativo está fundamentada nas "quatro competências: Pessoal (aprender a ser), Social (aprender a conviver), Produtiva(aprender a fazer) e Cognitiva (aprender a conhecer), necessárias para o ser humano realizar-se como pessoa, como trabalhador e como cidadão".(UNESCO, apud CURIE, p. 32). Como já foi dito, a proposta de desenvolvimento do trabalho é resultado de uma participação[10] e construção coletiva. Está estruturada em Habilidades Básicas[11] e Específicas executadas três vezes por semana, com uma carga horária de 4h por dia durante 12 meses para 12 adolescentes, na faixa etária dos 14 aos 18 anos. A gestão de recursos humanos envolve três profissionais: dois educadores populares que desenvolvem os módulos básicos e específicos e um coordenador.

Nesta trajetória, as instituições que atendem a PCDs ficaram à margem deste Programa e sua participação na rede não era expressiva, motivo pelo qual, só em 1998, aconteceu a implantação do Programa de Trabalho Educativo na Escola Frei Pacífico, procedendo a inscrição do Programa junto ao CMDCA, órgão máximo na deliberação da política para a criança e adolescente. A instituição optou por desenvolver a oficina[12] de teatro, após informática e, atualmente, desenvolve a modalidade de reciclagem de papel. As etapas de identificação do problema, elaboração da proposta, execução, avaliação da instituição, beneficiários e órgão financiador constituíram o ciclo do projeto até a aprovação pelos órgãos públicos resultando na implantação do Programa de Trabalho Educativo uma política pública.

Analisando o projeto social escolhido Trabalho Educativo para adolescentes surdos[13], na sua implantação, constata-se critérios de flexibilidade respeitando as diferenças: número reduzido de adolescentes (10) em relação aos ouvintes[14] (12), flexibilidade na idade cronológica, conquistas estas após debates e diálogos junto ao FORTE e Poder Público, buscando condições de acessibilidade[15] e conhecimento da realidade dos deficientes. O objetivo principal do projeto está embasado no artigo 68 do ECA e em consonância com o objetivo geral institucional.

Quanto à estrutura do projeto, verifica-se na composição da equipe de recursos humanos, a presença de somente um educador contrariando a norma estabelecida no Programa Trabalho Educativo. Justifica-se, devido às dificuldades de recursos financeiros para contratação de profissionais especializados na área da surdez apresentando conhecimento da cultura surda e com domínio de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Ressalta-se a utilização da equipe multiprofissional (Assistente Social, Psicólogo, Otorrinolaringologista e Fonoaudiólogo) no atendimento aos adolescentes, diferencial Institucional. No que se refere a política de capacitação é uma meta constante na Entidade, com encontros sistemáticos de formação e reflexão crítica. Enfatiza-se que todos os profissionais da Instituição possuem nível superior e curso de especialização, sendo incentivados a estudos nas áreas específicas de atuação. Além disso, o FORTE proporciona capacitações sistemáticas ao longo do ano e reuniões mensais com o objetivo de fortalecer o trabalho em rede social e troca de experiências. O profissional que desenvolve a proposta educativa da oficina de reciclagem é contratado em regime de Consolidação das Leis de Trabalho para realizar as habilidades básicas e específicas.

Quanto às instalações físicas da instituição verifica-se que estão de acordo com a legislação vigente, observando que o espaço físico destinado à oficina é uma garagem adaptada, possuindo 40m2, com boa iluminação (natural e artificial) e ventilação. Possui os equipamentos: prensa hidráulica, liquidificador industrial, bastidores, picador de papel, perfuradoras para espiral, guilhotina, mobiliários (armários fechados, mesas, cadeiras), acessórios necessários para a oficina de Reciclagem de Papel e materiais de proteção e segurança como: aventais individuais, luvas de proteção e necessários para a execução das atividades.

Quanto ao planejamento institucional constata-se que não trabalha com planejamento estratégico e sim o plano operacional, construído a cada ano. Para a Oficina de TE, há um documento elaborado em conjunto com as demais entidades que executam as oficinas. Neste sentido é relevante a participação responsável dos atores sociais envolvidos com o programa de TE na cidade, desde o momento do primeiro projeto apresentado ao CMDCA, a execução e avaliação tendo ressonância positiva por parte dos adolescentes, ONGs e órgão financiador. A articulação da sociedade civil, a construção de consenso coletivo sobre a concepção de TE e sua operacionalização nas ONGs, contemplando, prioritariamente, os vazios de atendimento para proteção do trabalho para adolescentes, nas oito regiões da cidade e a otimização dos equipamentos sociais para a execução foi uma conquista protagonizada pela sociedade civil, a partir de tensionamentos e construção de consensos através do diálogo e da escuta. Portanto o planejamento da oficina está fundamentado na metodologia de trabalho educativo adaptado para a realidade local, tendo como instrumento a participação dos sujeitos envolvidos. É construído em equipe, envolvendo diretamente a educadora, a direção e administração. O adolescente participa do processo de produção do papel reciclado e seu protagonismo é construído ao longo da oficina em que o adolescente sente-se parte do processo de confecção do papel reciclado. Em depoimento adolescente A: "nós construímos as regras de convivência e aprendi como processar o papel – colocar o papel na água de molho, triturar no liquidificador, passar na prensa e depois secar". As regras de convivência são construídas pelo grupo de adolescentes. A oficina não tem como objetivo principal ensinar uma técnica, mas o desenvolvimento pessoal e social do adolescente. Existe a preocupação de fazer uma aproximação com o mundo do trabalho, com seu sistema e sua lógica, desenvolvendo as competências necessárias. As tarefas da reciclagem estão vinculadas ao pensar e ao fazer. O trabalho intelectual não está desvinculado do manual.

O público beneficiário do projeto, em 2006, é composto por cinco adolescentes do sexo feminino e cinco do sexo masculino, sendo 8 adolescentes na faixa etária dos 14 anos, uma com 15 e outro com 16 anos. Todas as famílias apresentam-se em condições sócio- econômica com menos de um salário mínimo percapita. As condições de moradia caracterizam-se como cedidas por parentes para duas famílias, uma de três peças e outra com cinco peças. As demais declaram-se com casa própria de três a sete peças situadas nas vilas periféricas de Porto Alegre, sendo que duas famílias habitam em área verde, cinco moradoras em vilas e uma moradia é financiada. Todas as habitações possuem saneamento básico adequado. Quanto às condições de saúde dos adolescentes, constata-se que dois usam medicação controlada. Estes realizam acompanhamento psiquiátrico e psicológico. Em três famílias os responsáveis apresentam sério problema de doença: psiquiátrica, cardíaca é uma pessoa idosa com severas crises asmáticas. As ocupações variam entre vigilante, faxineiras, educadora popular, serviços gerais (2) e uma família sobrevive com o Benefício de Prestação Continuada – BPC. As famílias beneficiadas são de Porto Alegre e região metropolitana: (2) Viamão, (6) Partenon, (1) Restinga, (1) Medianeira. A composição numérica das famílias apresenta-se na variação de três a nove membros. Os critérios de seleção dos beneficiários baseam-se na situação de vulnerabilidade social das famílias, podendo integrar o projeto alunos surdos da Escola Especial, surdos da cidade e região metropolitana.

Quanto ao referencial teórico do marco lógico[16] o projeto não está organizado com base neste instrumento de gerenciamento de projeto. Porém constata-se que foi uma construção coletiva dos objetivos gerais, específicos, metodologia, cronograma de atividades, valor percapita, avaliação, e, não houve preocupação na construção de indicadores e resultados. A contextualização do projeto acontece através de duas formas: conhecimento da região e da instituição. No conhecimento da região é considerada a infra-estrutura oferecida pela instituição e os vazios de atendimento ao adolescente na cidade, conforme o mapa da exclusão e inclusão social da Prefeitura de Porto Alegre e as prioridades demandadas no Orçamento Participativo, por região. O conhecimento da realidade Institucional acontece através das visitas do assessor representando o órgão financiador (FASC) e a comunidade através dos Conselheiros da CORAS (Conselho Regional de Assistência Social).

Porém, comparando entre o objetivo do projeto e o objetivo superior da Instituição, há uma consonância com os aportes teóricos fundamentados na missão das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, atender a todos na simplicidade, acessibilidade e acolhimento. Há clareza na missão institucional. Constata-se o alto comprometimento com o projeto; por outro lado também verificou-se o a baixa sistematização de dados para avaliação.

O que dá sustentabilidade financeira ao projeto é o convênio com a Prefeitura Municipal desde 2000. Anteriormente ao convênio havia uma insegurança na continuidade do projeto porque estava atrelado a sua aprovação e negociação junto ao órgão gestor da Prefeitura. Resultante na constituição de uma comissão tripartite entre os conselhos CMAS e CMDCA, Fórum MDCA e FÁSC. Estabelecendo critérios e as responsabilidades da Entidade executora e do órgão financiador. Quanto ao cronograma financeiro, a instituição apresenta o seu plano anual e o plano aplicação dos recursos. Atualmente, o repasse acontece mensalmente e a instituição, de acordo com a rubrica do plano de aplicação, executa.

Quanto ao planejamento e organização o projeto não possui um organograma específico da oficina, as normas são as de convivência, construídas democraticamente a cada grupo, respeitando as especificidades. No entanto, a instituição possui um organograma, estatuto, manual de orientação aos profissionais e a metodologia baseada no respeito as diferenças.

[...] a atualização metodológica própria e a interação através da Língua dos Sinais de Sinais, apontando para os valores culturais e comprometimento social. Estabelece relações entre teoria e prática com base no respeito pelo educando, reconhecendo sua forma diferente de ser, sua busca e conquista da autonomia na interação com sua cultura e língua a fim de construir sua identidade surda. (Relatório Anual EFP – 2003).

Quanto ao sistema de monitoramento e avaliação ainda não foram construídos ferramentas para os indicadores e meios de verificação e resultados. No que se refere a avaliação e monitoramento, constata-se que há uma preocupação em realizar a avaliação pelo órgão financiador e pela comunidade através do Conselho Regional de Assistência Social, mas ainda é restrita ao relato da Entidade e a preencher um questionário com respostas objetivas. Percebe-se conforme literatura estudada que ainda não avançou para a avaliação com padrões de desempenho. No que se refere à padrões de quantidade, limita-se ao cumprimento do número de beneficiários que concluíram a oficina. Nos padrões de qualidade, se restringe a observação quanto à segurança no trabalho. No que se refere aos padrões de tempo, não existe um instrumento de avaliação, está reduzido, tanto por parte do financiador quanto da Instituição, ao cumprimento dos prazos para a execução dos recursos financeiros, bem como o uso adequado do repasse de acordo com as rubricas e a proposta de convênio. Cabe ressaltar que a definição das responsabilidades e penalidades por parte da executora e do financiador foi construída coletivamente, definindo as cláusulas do convênio e o prazo dos repasses. Porém, no planejamento dos conteúdos e atividades da oficina, há preocupação em cumprir a proposta, mas há uma flexibilidade, respeitando o processo de desenvolvimento dos adolescentes e as especificidades do grupo, mas ainda não há uma "mensuração entre o desempenho efetivo e o padrão de desempenho desejado" (TENÓRIO, 2005:104).

AS BARREIRAS SOCIAIS À INCLUSÃO E O VALOR DO TRABALHO

1.1 Mapa das deficiências

A dimensão da exclusão[17] social dos deficientes é demonstrada na configuração do mapa das deficiências e sua relação com as políticas públicas.

Segundo a ONU, existem no globo 500 milhões de pessoas com deficiências, das quais 80% vivem em países, em desenvolvimento. Segundo os dados do censo do IBGE de 2000, 24,5 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência, ou seja, 14,5% da população, número superior aos outros censos, que eram de 2%. Tal fato se deve a mudança dos instrumentos para a pesquisa, de acordo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ressalta-se que não houve aumento da incidência da deficiência. A idéia foi promover um amplo diagnóstico deste segmento da população brasileira, com o objetivo de contribuir para o desenho e implementação de ações de inclusão social.

Neste levantamento foram observados os mais variados tipos de deficiência que vão requerer políticas diferenciadas. Por exemplo, pessoas com muita dificuldade de andar, enxergar ou ouvir. Baseou-se no conceito mais amplo da Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), de 1989, que considera deficiência como a perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente, e, a incapacidade, como a restrição, resultante de uma deficiência da habilidade para desempenhar uma atividade considerada normal, que surge como conseqüência direta ou resposta do indivíduo a uma deficiência.

De forma específica foi analisado o grupo de pessoas com percepção de incapacidades (PPIs), sendo aqueles que se declaram incapazes de ouvir, andar ou enxergar, deficiência mental ou algum tipo de deficiência física ou motora. O termo incapaz aparece no Censo Demográfico de 2000 significando um grau mais alto de um dado tipo de deficiência em relação às categorias grande dificuldade, ou alguma dificuldade, tal como o entrevistado se percebe, considerando o ambiente externo. A população idosa apresentou um índice mais alto de deficiências, o que não ocorre com o s PPIs, onde a incapacidade está presente nas fases iniciais e intermediárias do ciclo de vida. No caso, a comunidade surda faz parte desse grupo.

O censo do IBGE de 2000 e a pesquisa Diversidade- Retratos da Deficiência no Brasil, realizada em parceria pela Fundação Getúlio Vargas (equipe de Políticas Sociais) e a Fundação Banco do Brasil, através do seu Programa Diversidade" apontamo conjunto de políticas que visam a inserção social das pessoas com deficiência na áreas da saúde, educação, transferência de renda, acessibilidade e de inserção trabalhista das PPDs, avaliando as políticas implementadas e discutindo ações complementares. Esta pesquisa revela que o Brasil necessita com urgência de ações redistributivas de combate à pobreza através das políticas públicas, pois a desigualdade social é muito alta. Há uma população extensa que não consegue atingir os mínimos sociais. Os miseráveis formam um grupo expressivo, 32% dos brasileiros vivem com uma renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo, no caso dos PPIs, 41,62% são miseráveis. No país impera o reino da desigualdade social. O impacto do crescimento econômico nas camadas mais excluídas é baixo. A pobreza não é um fenômeno puramente econômico que pode ser superado através da distribuição de renda."Não se caracteriza apenas pela falta de acesso a riquezas financeiras, mas também pela impossibilidade de obter serviços básicos como educação, saúde e habitação, além de não serem respeitados os direitos humanos". A população brasileira de 50 milhões vivem em condições miseráveis, com quantias insuficientes para suprir as necessidades diárias de alimentação. A pobreza se reproduz por gerações, afetando a possibilidade de desenvolvimento dos sujeitos. Uma criança que nasce num ambiente pobre terá as mesmas chances que seus pais de continuar na mesma situação de pobreza, a menos que o acesso às políticas públicas minimizem os efeitos da pobreza. Os deficientes em sua maioria provêm de classes sociais baixas, portanto, com dificuldade de acesso à informação e aos serviços sociais.

As políticas de transferência de renda e de geração de renda são fundamentais para o avanço de um patamar civilizatório desejável. As pessoas com deficiência são foco dessas políticas, mas ao mesmo tempo necessitam de políticas educacionais, na saúde, empregatícias e de geração de renda, em geral. São indivíduos que historicamente carregam a marca da discriminação e exclusão social.

"As deficiências estão relacionadas à questão de como a sociedade oferece seguridade social a seus membros frente a mudanças de status funcionais observadas" (Diversidade, 2000), na verdade todos os indivíduos são potencialmente PPDs[18].

As pessoas com deficiência precisam de políticas estruturais que propiciem geração permanente de renda e inclusão social (educação, saúde, infra-estrutura básica, micro-crédito, habitação, etc com acessibilidade). As políticas compensatórias: transferência de renda, como o BPC - Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego, Bolsa-família, previdência social, distribuição de cestas básicas, etc, são importantes, porque seus efeitos são imediatos contra a pobreza. Observa-se que no caso das pessoas deficientes o aspecto compensatório continuado, "não deixa raiz na vida das pessoas", pois assim que cessa o Benefício, elas voltam à situação de marginalidade anterior. As pessoas com deficiência são cidadãos de segunda classe, não têm seus direitos de cidadão garantidos, são excluídos, apesar da existência das leis, são pessoas diferentes que por sua condição não se incluem nas políticas públicas. Não necessitam apenas políticas paliativas, mas sim, aquelas que promovam "sustentabilidade das ações empreendidas, provendo meios para que se insiram permanentemente na sociedade" (Diversidade, 2000, p. 60).

"A segregação e estigmatização do deficiente pela sociedade o levam a condição de incapazes e fracos, uma vez que não se enquadram nos moldes produtivos do sistema capitalista" (Silva & Dessen, 2001).

A sociedade deve transformar-se para acolher o deficiente, enxergando-o como um todo e não apenas como aquela pessoa com limitações, incapaz. Os deficientes devem se tornar "sujeitos protagonistas pelas melhoras alcançadas em suas vidas" (Diversidade, 2000). Os problemas que enfrentam os deficientes se originam muito mais de barreiras sociais do que funcionais.

O conceito de patologia, da medicina, associada à deficiência deve mudar para o modelo sócio-antropológico ou social. Entende-se por modelo social da deficiência:

os problemas da pessoa com necessidades especiais não estão nela tanto quanto estão na sociedade. [...] a sociedade é chamada ao ver que ela cria problemas para as pessoas com deficiência, causando-lhes incapacidade ou desvantagem no desempenho de papéis sociais em virtude de: seus ambientes restritos, suas políticas discriminatórias, e suas atitudes preconceituosas que rejeitam a minoria e todas as formas de diferenças [..]. (SASSAKI, 2003, P. 47)

A discriminação, o preconceito e o mito da ineficiência contra pessoas com deficiências requer esforços e mudanças políticas consideráveis.

Os mecanismos de acessibilidade[19] nas políticas públicas são fundamentais para a inclusão dessa categoria, assim como programas de Habilitação e Reabilitação.

Objetivando dar maior visibilidade às Políticas Públicas para os PPIs -população foco deste artigo-apontamos, conforme a pesquisa que, na política da EDUCAÇÃO, a situação de escolaridade no Brasil é precária, 27,6% dos indivíduos têm de 4 a 7 anos de estudo, e uma entre quatro pessoas (25,03%) não têm instrução. Nas PPIs foi diagnosticada uma grande demanda reprimida por educação por parte desse grupo. O percentual de indivíduos sem instrução é de cerca de 42,5% e para o grupo de indivíduos sem deficiências 24,5%. Nas PPIs as incapacidades são natas, comprometendo os anos iniciais de educação. No que se refere à OCUPAÇÃO E TRABALHO, na categoria de posição na ocupação inativos, a proporção das pessoas com deficiências- PPDs é de cerca de 52%; pessoas sem deficiência chega a 32%. No caso das PPIs este número chega a 66,7%, extremamente alto. As explicações para tal situação deve-se à dificuldade gerada por alguns tipos de deficiência para a vida produtiva, assim como o fenômento do desencorajamento da oferta de mão de obra no mercado e a questão da expectativa de não obter a vaga desejada, não se habilitando a buscar emprego. Outro fator é o grande contingente de pessoas idosas, acima de 60 anos no grupo das PPDs, já tendo completado o ciclo produtivo. As pessoas com vínculo empregatício formal de trabalho chegam a 14,7%, sem deficiência e entre as PPDs 10,4%. O desemprego atinge mais o não portador de deficiência (7,09%) do que as PPDs (6,2%), talvez pelo fato de haver maior oferta de trabalhos para os não deficientes.

A renda das pessoas não deficientes provêm do trabalho principal (75,38%) e no caso das PPIs, as aposentadorias e pensões representam a principal fonte de recursos (46,98%), o que indica que este grupo depende muito mais de verbas do Estado. As incapacidades são percebidas como grande obstáculo para a inserção no mercado de trabalho e desse modo dificulta o provimento da própria renda.

Neste cenário, a Escola Frei Pacífico está situada no Bairro Santo Antonio, região Partenon, considerada pelo mapa da Exclusão Social de Porto Alegre (2004), com índice de vulnerabilidade social alto, esta região em conjunto com Humaitá/Ilhas/Navegantes, Cristal, Extremo Sul, Leste, Eixo Baltazar, Centro Sul e Sul representam 52% da população total do município. Segundo o mapa, a região Partenon é uma das mais vulneráveis na longevidade, mostra-se o coeficiente de mortalidade infantil de 18,5 por mil, O índice de envelhecimento na região é de 13,8%.

Na pesquisa do IBGE, os PPIs nas incapacidades sensoriais (auditivo) totalizam 0,12%. Em Porto Alegre[20], a partir dos dados do IBGE, no que se refere a PPDs, do total de deficientes, 25,6% possuem incapacidade ou dificuldade de ouvir.

1.2 O conceito e sentido do trabalho como valor humano e suas transformações

O termo trabalho segundo o dicionário (Luft, 1991:606) é definido como "aplicação das forças mentais ou físicas na execução de uma obra realizada; lida; fadiga; ocupação; emprego; obra realizada; ação dos agentes naturais; feitiço; despacho; aflições; cuidado; empreendimento". Bauman (2001: 161) contribui para essa reflexão apontando que em 1976 foi registrado o primeiro uso da palavra trabalho no dicionário inglês (labour) apresentando o sentido de esforço físico com a finalidade de atender às necessidades materiais da comunidade. E assim, aparecem outras[21] reflexões e significados do trabalho conforme a língua e cultura.

Segundo a produção de teóricos como Engels, o trabalho e a humanização são processos interligados. A natureza vai fornecer recursos materiais que serão transformados pelo homem. Ao transformar a natureza o homem também se transforma, pois adquire novos conhecimentos e habilidades. Esta nova situação objetiva e subjetiva faz com que surjam novas necessidades, por exemplo, um novo instrumento de trabalho, e novas possibilidades para atendê-las. O indivíduo passa a ter novas habilidades que não possuía anteriormente. O trabalho enquanto categoria sempre vai produzir novas necessidades e possibilidades.

Ao longo da história a humanidade se construiu através do trabalho. Considerado desta forma, o trabalho é o fundamento da vida humana. No sentido amplo do trabalho, este, na sua ação transformadora, tem o poder de transformar as relações sociais.

Marx em sua teoria sobre o modo de produção capitalista apresentou uma nova questão que é a exploração do trabalho. A exploração do trabalho na sociedade capitalista fez com que ele fosse degradado e alienado. A força de trabalho torna-se uma mercadoria e o processo de trabalho se converte em meio de subsistência obedecendo a ordem econômica e política através do Estado.

A sociedade vem sofrendo mudanças fundamentais no mundo do trabalho ditados por uma nova crise do sistema capitalista e que tem várias repercussões nas relações de trabalho e produção, com incremento das inovações tecnológicas, caracterizada pela robótica, automação e microeletrônica. Há uma reestruturação produtiva, nova organização do trabalho e dos trabalhadores. Como conseqüência uma precarização do trabalho e um desemprego estrutural. As políticas neoliberais dão sentido e respostas a essas transformações no mundo do trabalho "determinam a valorização financeira em detrimento da produção". (Pochmann, 1996:166).

A ampliação das políticas com corte nos gastos sociais gera uma enorme desproteção, por parte do estado, com a classe trabalhadora.

Para Bauman (2001) o trabalho adquiriu uma significação estética[22]. Nas transformações do mundo do trabalho a "flexibilidade é o slogan do dia". Neste sentido é anunciado o advento do trabalho por contratos de curto prazo, ou sem contrato, sem cobertura previdenciária. "A vida do trabalho está saturada de incertezas". Conforme Bauman, a modernidade anuncia o "advento do capitalismo leve e flutuante, marcado pelo desemprego e enfraquecimento dos laços que prendem o capital do trabalho" (2001:171). As transformações do mundo do trabalho são temas discutidos com os adolescentes da oficina de trabalho educativo, bem como a legislação específica do trabalho para o deficiente. É possibilitado a este, momentos de reflexão e análise crítica sobre as relações e proteção ao adolescente no mundo do trabalho.

ANTUNES (2000:175) compara que um trabalhador contemporâneo trabalha muito mais em tempo real devido a atividade com maior complexidade do que um trabalhador do passado com o dobro da carga horária numa atividade de baixa complexidade. Passa a existir uma intelectualidade do trabalho manual.

Para (SANTOS, 2001:196) O trabalho considerado força física passa a ser trabalho intelectual. "[..] a acelerada transformação dos processos produtivos faz com que a educação deixe de ser anterior ao trabalho para ser concomitante deste". "A formação e o desempenho profissional tendem a fundir-se num só processo produtivo, exigindo educação permanente" (SANTOS, 2001:197). As mudanças na concepção de trabalho fazem com que a formação deixe de ter sentido enquanto investimento num dado emprego. Valendo-se da contribuição de Boaventura, considera-se mais importante:

a formação cultural sólida e com uma ampla visão de mundo e suas transformações, valorizando o desenvolvimento do espírito crítico, a criatividade, a disponibilidade para inovação, a ambição pessoal, a atitude positiva perante o trabalho em equipe, a capacidade de negociação e de enfrentar com êxito as exigências cada vez mais sofisticadas do processo produtivo.(SANTOS, 2001:198)

O Trabalho Educativo viabiliza o espaço de vivência em grupo, aguça a criatividade e o espírito crítico do adolescente e possibilita a convivência com o mundo do trabalho.

OS DESAFIOS DA INCLUSÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE SURDO E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL

"Em que medidas os Programas de Trabalho Educativo existentes, em Porto Alegre, ocupam-se da inclusão social de pessoas surdas?"

Atualmente se fala muito sobre inclusão, o que se entende por inclusão? A idéia de inclusão, tratada aqui, abrange não apenas o direito à educação e ao acesso aos bens culturais socialmente produzidos, mas também os modos de participação que decorrem das formas de sociabilidade disponíveis para os sujeitos. A idéia de inclusão social diz respeito às formas de participação de indivíduos e grupos nas esferas econômicas, política e cultural. Alguns autores entendem a inclusão escolar, que deriva do conceito de inclusão social, como o processo mais abrangente de socialização e exercício de cidadania.

A participação é um elemento forte no processo de gestão de programas sociais, pois é fundamental para a sustentabilidade das ações. O processo participativo possibilita que as pessoas se apropriem da proposta, fortalece o estabelecimento de cultura democrática e da criação de capital social, elemento fundamental ao desempenho institucional para o alcance de resultados exitosos no combate à pobreza a vulnerabilidade social. No processo de participação o sujeito tende a conquistar a cidadania e emancipação[23]. Enfim, sem a participação a intervenção fica mais vulnerável a descontinuidades, interrupções e fracassos de implementação.

A idéia de inclusão junto ao segmento surdo discute e entende a necessidade de se construir uma sociedade para todos. As pessoas com desvantagens deveriam

[...] contar com suportes para que pudessem participar de forma igualitária em todas as atividades disponíveis aos demais cidadãos. A diversidade deveria ser respeitada enquanto um valor comunitário. A comunidade precisa compreender que, quando um de seus membros nasce com deficiência, todos os demais membros devem assumir junto o compromisso de construir um ambiente inclusivo". (CORRER, 2003, p. 18)

A sociedade está organizada de uma forma que cria restrições no acesso ao desempenho dos papéis sociais dos deficientes.

O trabalho educativo é uma iniciativa de política pública que promove a inclusão social dos surdos porque o projeto possibilita aos adolescentes a primeira iniciação ao mundo do trabalho e o desenvolvimento de habilidades e competências. Concomitante ao aprendizado de atividades práticas, a vivência de valores fundamentais nas relações sociais e no contexto do trabalho.

O espaço da oficina de reciclagem possibilita também ao adolescente surdo a inserção no ensino formal ou o incentivo para continuidade deste, bem como a aquisição da LIBRAS (para aqueles que se encontram nessa faixa etária e ainda não tinham acesso a sua Língua e a cultura Surda no convívio com seus pares). "Traz a possibilidade de discutir e protagonizar seus desejos e direitos, liberar seus sentimentos e mostrar sua capacidade de comunicação com a sociedade". (Relatório Frei Pacífico, 2005).

Hoje toda a política para surdos está voltada para o desenvolvimento do protagonismo do sujeito surdo, a construção da sua identidade e o direito a ter sua própria língua. A identidade é um conceito estruturante, produz a subjetividade que nos constrói como sujeito social e proporciona o sentido de pertencimento ao grupo social.

O movimento multicultural, de grande amplitude, abrangeu as minorias dos mais diversos tipos que reivindicavam o direito de uma cultura própria, de ser diferente e denunciavam a discriminação a qual estavam sendo submetidos. Essas minorias englobavam as minorias étnicas (negros, latinos, índios) e se estenderam às pessoas com necessidades especiais, que não queriam ser consideradas como cidadãos de "segunda classe" (SÁNCHEZ id.ibid., 2000). Segundo Sánchez (id.ibid., 2000) foi nesse ambiente renovador que os Surdos encontraram um caminho para que "sua voz" fosse ouvida, para que se deixasse falar "o gesto". É o início do movimento que recebe o nome de multiculturalismo[24] e no qual o movimento Surdo recebe respaldo para fazer-se ouvir e reivindicar os seus direitos como sujeitos: que sua língua fosse utilizada na Educação de Surdos, que fossem reconhecidos, não como doentes, mas como diferentes e que sua cultura fosse respeitada. A necessidade de estar entre seus pares, de construir uma identidade baseada no contato com iguais, de usar a sua deficiência como base para organizar a sua vida (GOFFMAN id.ibid., 2000). A diversidade em si não é vista como um objetivo, mas deve ser afirmada dentro de uma política de crítica cultural e de um compromisso com a justiça social. Procurando aquilo que era tão difícil de ser conseguido no mundo ouvinte. Mesmo que não seja uma possibilidade viável nesse momento histórico, foi fundamental que, através do movimento de exclusão, os Surdos se posicionassem num grupo excluído que lhes garantia uma identidade – dentro do movimento multicultural os Surdos construíram uma comunidade própria, com sua cultura e sua língua. Para melhor definir "cultura" usaremos uma declaração de Turner (id.ibid., 2000):

Duas características do conceito antropológico da capacidade para a cultura são particularmente relevantes: seu caráter inerentemente social e sua plasticidade virtualmente infinita. A capacidade para a cultura não é inerente aos indivíduos como tal, mas surge como um aspecto da vida social coletiva com seus acompanhamentos de reprodução humana e social conjuntas. Sua quase infinita maleabilidade, entretanto, significa que não existem virtualmente limites aos tipos de grupos sociais, redes ou relações que podem gerar uma identidade cultural própria. Dessa forma, a cultura passa a ser vista como um lugar de direitos coletivos para a determinação própria de grupos, não estando relacionada à etnia, nação ou nacionalidade.

O trabalho educativo, enquanto política pública, tem como diferencial levar em consideração as particularidades e condições de vida do adolescente, fundamentalmente suas desvantagens relativas a formação geral e ao capital cultural social.

O sujeito surdo é um excluído em potencial, além de sofrer o processo de exclusão social comum a todos os adolescentes que vivem na pobreza, vivencia situações específicas de sua condição de deficiente, porque a sociedade não está adaptada para acolher a diversidade, existem barreiras históricas, estruturais e culturais. As deficiências se apresentam com desvantagens significativas para que as pessoas possam ter um desenvolvimento integral na sociedade, existe uma grande desinformação e preconceito em relação as potencialidades deste grupo. As relações interpessoais dos surdos são marcadas pelas barreiras na comunicação, o que impede a sua participação na sociedade.

A exclusão social dos deficientes caracteriza-se também pela desresponsabilização do estado frente a questão social.

"Só há políticas sociais, porque a política dominante é anti-social. Se a política que nós temos fosse, ela própria, uma política social, no seu conjunto, nós não precisaríamos de políticas sociais, no sentido restrito em que delas falamos".(SANTOS, 2002)

As políticas para deficientes devem necessariamente contemplar o respeito à diversidade na igualdade. O estado deve atender e reconhecer de forma especial e singular os segmentos sociais mais vulneráveis de discriminação. Há que inventar e reinventar as políticas sociais para este grupo que sofre tanto preconceito.

Analisando o Trabalho Educativo constata-se em sua concepção a inclusão social, o fortalecimento de uma cultura de direitos embasada em garantias e no paradigma da proteção integral de adolescentes como condição de sociabilidade emancipatório anunciando o desafio no plano da cultura e da política. Verificamos que sua estrutura não contempla a singularidade do sujeito surdo. Exemplificando, podemos citar os eventos de integração promovidos pelos FORTE e Poder Público onde nem sequer é pensada a presença e garantia do intérprete.

O "Direito a diferença", o reconhecimento da variedade cultural é o começo, e não o fim da questão; não passa de um ponto de partida de um longo e talvez tortuoso processo político. Aqui entende-se processo político consistindo em diálogo e negociação, tendo por objetivo um acordo. Como diz Habermas,

Uma teoria dos direitos bem compreendida requer uma política de reconhecimento que proteja a integridade do indivíduo nos contextos da vida em que sua identidade se forma ... Tudo o que é preciso é a realização consistente do sistema de direitos. Isso seria pouco provável, é certo, sem movimentos sociais e lutas políticas [...]

Encaminhar para a igualdade implica respeito às diversidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Trabalho Educativo é uma iniciativa de política pública inovadora de inclusão social rompendo com o antigo paradigma dos cursos profissionalizantes baseados apenas no fazer sem reflexão e nas técnicas específicas para produção.

Para esse público (surdos) é importante que se implementem políticas de inclusão que são estruturais: escola, saúde, família, assistência, trabalho, transporte, habitação e também ampliar as políticas compensatórias de transferência de renda como BPC e afirmativas da comunidade surda (língua de sinais, garantia do intérprete, telefone-TDD).

Embora haja um esforço do governo e da sociedade civil para transformar essa realidade, seu enraizamento estrutural dificulta mudanças a curto e médio prazo.

O desafio apresentado aponta para a necessidade de uma pesquisa de dados estatísticos sobre a surdez em Porto Alegre, bem como a sistematização de dados sobre a execução do Trabalho Educativo, na cidade, com base em indicadores de resultado. Como afirma Tenório a sociedade civil tem dificuldade em sistematizar as suas ações.

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Autor: Elisa Souza


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