NetSaber - Artigos

Idade Penal

            As atenuações da criminalidade  em nosso país se proliferam desequilibradamente em todas as ramificações da sociedade, atingindo principalmente as classes menos favorecidas e causando uma grande tensão social, deixando-nos em posição de completa insegurança e insanidade, visto que o problema é causa de muitos fatores e conflitos inerentes ao nosso próprio sistema sócio-político, cultural, étnico e religioso. Não existem crimes sem culpados, no entanto, em nossa realidade, a culpa está principalmente numa base sem alicerces e sem direcionamento, numa política instável e ineficiente, no preconceito e acima de tudo na má distribuição de renda, desfavorecendo e inibindo classes para um relacionamento comum em sociedade..

            Existem em nossa sociedade, jovens despreparados, sem educação e sem uma orientação mais direcionada; muitas vezes vítimas do próprio crime, da miséria, da prostituição e do tráfico de drogas. Precisamos analisar este quadro com bastante seriedade, pois não é com nossas casas de detenção, nem tão pouco, em nossas clínicas de tratamento para menores, que iremos mudar a visão cruel do mundo que muitos trazem dentro de suas mentes. Há um grande antagonismo entre a necessidade de se buscar meios para se transformar esse quadro, com a nossa própria natureza humana, que ainda preserva certos preceitos éticos de proteção à crianças e adolescentes.

            Nosso intuito é avaliar o quadro em essência, tomando como base, alicerces que possam nos dar soluções efetivas para uma solução rápida, pois a criminalidade aumenta a cada instante, e as nossas crianças a cada dia, se transformam em mais e mais bandidos.

            A participação hoje do menor de idade no mundo do crime é um assunto de grande polêmica, visto que está disposta em grande proporção e em ascensão permanente, destruindo lares e famílias inteiras, na construção de verdadeiras quadrilhas de fora-da-lei, sem o mínimo de respeito e compaixão para com a própria sociedade. Esta é uma realidade que necessariamente precisamos aceitar, pois fazemos todos parte de um mesmo sistema, que a todo instante nos fere e nos alerta. É difícil imaginar que uma criança ou mesmo um jovem em formação, seja capaz de planejar e realizar crimes, no entanto, são estes que estão envolvidos na maior parte dos delitos cometidos em nosso país, assim sendo, não podemos deixar de considerar que são práticas insanas e muitas vezes violentíssimas, onde não existe nenhuma ingenuidade, tão pouco, menos culpa por se tratar de um menor de idade. É necessário, sem sombra de dúvida, que sejam analisadas as sanções que julgam e penalizam o menor infrator, pois a lei é clara, no entanto, ainda se encontra deslizante ao encarar o crime, isto porque, ainda existe muita abertura e incoerência em nossa legislação. São leis que subdividem-se, se atropelam, se confundem, e consequentemente se mostram ineficazes ao fazerem justiça. Todo cidadão, é educado e orientado a viver licitamente, com seus direitos e deveres, no entanto, devemos considerar que cada indivíduo em sua formação tem uma orientação e uma predisposição diferenciada, implicando que ele de igual forma, atue na sociedade de forma diversificada, seguindo ou não a lei que lhe é conferida.

            A consciência do homem se faz crescente a partir dos primeiros indícios de sua puberdade, portanto, violência jamais será sinônimo de fragilidade ou mesmo de ingenuidade, são mentes perigosas que já deixaram a infância, e já apresentam reflexos e discernimento necessário para saberem o que é certo ou errado. Diante disso, não há como deixar de afirmar que em uma mesma prática ilícita, tanto o menor quanto o maior de idade cometem crimes de igual teor, restando apenas o consenso, para se julgar judicialmente a igualdade ou a disparidade dos mesmos. É importante salientarmos, que a impunidade é um dos principais fatores que levam o jovem ao mundo do crime, além do que, as leis responsáveis à guarda e proteção da integridade do menor, inibem penalidades mais severas ao mesmo, de certa forma, influenciando ainda mais a formação de novos adeptos à marginalidade.

            Ao analisarmos o quadro crítico em que nos encontramos, levamos em consideração não só os aspectos políticos, mas principalmente os psico-sociais, que nos dizem exatamente a origem de todo o processo, de que forma e por que os jovens estão se direcionando ao mundo do crime. É uma questão que deve ser tratada em conjunto, com base nos reflexos que podem gerar, sem nos esquecermos que fatores como, cultura, educação, capacitação, reconhecimento, identidade, orientação, oportunidade, trabalho, dignidade, entre outros, são de fundamental importância para que civilizadamente o jovem se enquadre em uma sociedade.

            A redução da maior idade criminal é uma medida e não uma solução, pois paralelamente a essa idéia, devemos reavaliar os nossos conceitos e nos estendermos a uma realidade que carece de uma série de mudanças e reformulações, sem as quais, medidas isoladas só ajudam a contribuir com a intensificação do quadro. É de suma importância, procurarmos dar melhores condições de vida ao jovem, fazendo-lhe criar novas perspectivas de mundo e de identificação, sem precisar se rebelar, ou mesmo se perder na criminalidade.

            A base do nosso país é deficitária, portanto não há como estender ramificações sólidas e promissoras, visto que, um sistema para funcionar perfeitamente, precisa estar em ordem, sem brechas para a interferência externa, ou mesmo, para a desorientação daqueles que direta ou indiretamente contribuem para o seu funcionamento. A consciência deve proliferar em todas as classes sociais, sem preconceitos ou discriminações de qualquer ordem, formando o cidadão de bem, pelo mesmo bem oferecido, já que todos são iguais perante à Lei. Erroneamente associamos o jovem como delinqüente e o adulto como criminoso, visto que, o crime quando cometido é o mesmo em qualquer das posições. Somente admitindo e identificando as falhas do nosso sistema, é que conseguiremos encontrar a melhor solução para esse quadro, não só afastando o jovem do mundo do crime, como reduzindo ou até mesmo dissolvendo a criminalidade em todas as suas proliferações.

Artigos Relacionados