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GESTÃO AMBIENTAL BASEADA NA CONFORMIDADE LEGAL COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA SMSnet NO AUXÍLIO A TOMADA DE DECISÕES

O Meio-ambiente é fornecedor do bem natural utilizado no processo de transformação para obtenção dos bens de consumo e bens de capital. A base jurídica ambiental, acompanhando a evolução das necessidades e conhecimento humano, regulam as ações dos indivíduos e empresas para uma ação socialmente responsável racionalizando a utilização desses bens naturais e minimizando as externalidades negativas ambientais decorrentes do processo transformativo. Dentre as atividades industriais transformadoras de maior dano ao meio- ambiente está a de refino de petróleo. As refinarias de petróleo consomem grandes quantidades de recursos naturais, geram enormes e variadas externalidades negativas, que relacionadas à legislação ambiental pertinente no âmbito Federal, Estadual e Municipal, atendidas com única forma de minimizar as externalidades negativas, formam o relatório de conformidade legal, ferramenta do sistema de Gestão Ambiental. Com o intuito de investigar a prevalência da conformidade legal ambiental na UN-REMAN, nosso sitio de coleta de dados, foi verificado o Relatório de Conformidade Legal, entrevistas com gestores para determinar o grau de interesse na preservação do Meio Ambiente, conhecimento do Relatório de conformidade Legal para consideração no sistema decisório da empresa. Sendo realizada entrevistas com 11 gerentes, dos 12 possíveis, 9 supervisores e não supervisores. Sendo que 95% consideram importante a preservação do Meio Ambiente e cerca de 90% afirma conhecer e utilizar as informações contidas no relatório de Conformidade Legal no sistema decisório. O estudo revelou que em 2007 os gestores consideraram importante o Relatório de Conformidade da empresa como ferramenta do sistema de gestão, porém um pouco mais da metade conhecem o SMSnet com seus módulos de consulta e auxiliaram na elaboração de resposta aos requisitos legais. Faz-se mister, portanto, ações informativas das legislações ambientais associadas a UN-REMAN para conhecimento dos gestores e influência na construção de planos de trabalho. Palavras-chave: Legislação Ambiental, Conformidades, Gestão.

INTRODUÇÃO Com a necessidade das empresas terem conhecimento integrado da legislação relacionada ao meio-ambiente, existe uma constante preocupação com a implementação e manutenção de um Sistema de Gestão Integrada com base nas normas brasileiras certificáveis NBR ISO 9.001:2000, NBR ISO 14.001:2004 e OHSAS 18001:1999. Foi desenvolvida especial preocupação com a metodologia para identificar, atualizar e atender a legislação ambiental aplicável aos seus processos, produtos e serviços de formar a facilitar a gestão empresarial. No ano de 2000, a Refinaria Isaac Sabbá – Refinaria de Manaus (UN-REMAN), em franco processo de elaboração do manual de sistema de Gestão Ambiental, buscava, entre outros, metodologia para identificar e manter atualizado seu banco de dados com o conjunto de legislações aplicáveis a seus processos, produtos e serviços, que inicialmente era realizado pelos profissionais do corpo técnico próprio da empresa, especificamente os profissionais da gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). As legislações Federal, Estadual e Municipal aplicável à UN-REMAN, eram identificada em publicações periódicas, em impressos e meio eletrônico, de órgãos públicos. Convertidas para o formato Microsoft Word e armazenadas em arquivo eletrônico, tendo o número e palavra chave como identificadoras do conteúdo, faziam parte de uma lista de verificação da conformidade legal de onde se associava declaração de evidências da legalidade da organização. Desta maneira era gerado o Relatório de Conformidade Legal[1], tarefa que demandava muito tempo e grande empenho dos técnicos de SMS. Naquele período, os gestores pouco ou quase nada se envolviam na confecção das declarações, dando somente importância quando surpreendidos em auditorias internas ou externas ou inspeções de órgão público, sob a ameaça de sanções econômicas e administrativas. Na tentativa de melhorar a metodologia, em 2002 foi iniciada pesquisa interna e externas, ao sistema PETROBRAS, com o propósito de encontrar e adotar método adequado para identificação das legislações aplicáveis e geração do Relatório de Conformidade Legal da UN-REMAN. Internamente encontrou-se o sistema eletrônico da PETROBRAS, da divisão de Exploração e Prospecção (E&P), para identificação de aspectos, impactos, perigos e riscos, associações de requisitos legais para geração do relatório da conformidade, denominado de Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMSnet). Foi verificado que a nova metodologia havia de ser melhorada na geração das respostas para a conformidade, exigindo a participação dos gestores na confirmação da aplicabilidade das legislações e na elaboração das respostas. Eles ainda não tinham o sistema de conformidade legal como uma ferramenta de gestão da refinaria, fazendo pouca ou nenhuma crítica à melhoria do SMSnet e, pior, usando outros sistemas externos para consulta dessas normas. Houve nova reformulação da metodologia, incluído a troca da empresa prestadora de serviço de consultoria jurídica, que deveria ser mais participativa na elaboração do Relatório de Conformidade Legal. Esta nova empresa de consultoria participaria da gestão dos indicadores de conformidade legal da refinaria, e elaboraria relatório aos gestores em suas respectivas áreas, sendo o descumprimento registrado como não conformidade legal na respectiva gerência. A nova metodologia deveria colocar os consultores à disposição para auxiliar os gerentes na interpretação e elaboração do Relatório de Conformidade Legal e que o disposto nas exigências legais fossem consideradas no sistema decisório empresarial.

Nos dias atuais o pensamento ético está sendo abordado com muita freqüência, e para que um ser humano se socialize melhor ele precisa ter uma conduta baseada no respeito com a sociedade, e para com a legislação que é instituída, a fim de atingir a cidadania. A exigência fundamental hoje consiste em recuperar a possibilidade de reconstruir relacionamentos de comunhão de pessoas e comunidade. Essa relação significa bem estar social, e com o desenvolvimento de geração após geração, os hábitos, costumes, enfim o modo de viver das pessoas mudam, mudando também os conceitos e o novo paradigma que se concebe é uma civilização cada vez mais integrada e desenvolve-se também o seu poder culto e a exigência torna-se mais constante em qualquer área que possa afetar o bem estar social. É de consenso entre estudiosos, pesquisadores, governantes e opinião pública, como será demonstrado, que a legislação ambiental tem se tornado tema imprescindível para observação e considerações no sistema decisório de quaisquer empresas de responsabilidade, como forma de se manterem alinhados aos desejos da sociedade e manter sua atividade econômica. Em função da complexidade e variedade de leis ambientais aplicáveis, se opta pela formação de equipe para identificação, atualização e assessoria na construção de resposta a esses requisitos legais ambientais, de forma que essas informações possam ser utilizadas para subsidiar decisões empresarias.

A pergunta trata da participação do esforço para se manter a empresa atendendo as normas ambientais brasileiras, o respeito à sociedade e assim garantir a continuidade operacional da UN-REMAN. A resposta apresentada demonstrou que todos os empregados estão comprometidos com esse esforço. Da população avaliada, a grande maioria já fez utilização ou consulta no SMSNet, na ordem de 90%. Perguntados sobre qual a importância dada ao sistema informatizado de pesquisa de normas ambientais e resposta aos requisitos aplicáveis aos serviços, produtos e processos da UN-REMAN, 80% afirmaram ser muito importante, enquanto 20% ser apenas importante. 75% da população respondeu que conhece o SMSnet, seu módulo de identificação das legislações aplicáveis à UN-REMAN e ao ato declaratório da conformidade legal. Dos que responderam ao questionário, 60% assessora ou realiza as respostas aos requisitos legais aplicáveis a sua Gerência, para geração do Relatório de Conformidade Legal, enquanto que 40% não o faz. Todos que responderam ao questionário informaram que no sistema decisório de sua gerência são consideradas as normas ambientais aplicáveis na UN-REMAN e as respostas do Relatório de Conformidade Legal. Dos gerentes que responderam ao questionário aplicado na pesquisa, 75% responderam que na sua gerência são realizadas com freqüência, reuniões para informar aos trabalhadores as legislações aplicáveis à UN-REMAN, os programas de prevenção e preservação da saúde do trabalhador e do meio ambiente adotadas.

Como uma unidade fabril, o Petróleo recebido e armazenado em tanques para repouso e decantação. Posteriormente, é canalizado, dessalinizado e aquecido para entrada nas unidades de destilações donde se obtém de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Nafta Petroquímica, Gasolina, Querosene de Aviação (QAV), Óleo Diesel, Óleo Leve para Turbina elétrica (OLPTE), Óleo Combustível, Asfaltos e Óleo para Geração de Energia (OPGE). Partes dos derivados gerados são utilizados no próprio processo de refino para geração de energia térmica e elétrica e outra se perde por emissões Hídricas, atmosféricas e ou em forma de resíduos sólidos. A estrutura organizacional está dividida em Gerência Geral (GG), Coordenadoria de Turno (COTUR), Coordenação de Programação de Produção (CPP) e as gerências de Comunicação (CO), Recursos Humanos (RH), Engenharia (EN), Comercialização (CM), Produção (PR), Planejamento e Controladoria (PC), Terminais, Transferência, Estocagem e Interfaces (TTEI), Otimização (OT), Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), Manutenção Industrial (MI) e Inspeção de Equipamentos (IE) e Gerência de Suporte Operacional (SOP). 1.8.1 Do Sistema de gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMSnet) O SMSnet é um sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, amplo para atender requisitos da NBR ISO 14.001: 2004 e NBR ISO 18.001:1999. Especificamente para NBR ISO 14001, no item 4.3.2, que dispõe que a "Organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar e ter acesso à legislação e a outros requisitos", manter essa informação atualizada no Relatório de Conformidade Legal, comunicá-las aos seus funcionários e às outras partes interessadas para que sejam consideradas no sistema de gestão ambiental. O sistema possibilita a interação entre Usuário Administrador Local, Usuário Pleno e Consultoria Jurídica Usuário gerente e Usuário consulta que são os principais agentes de alimentação e operação. O Usuário Administrador local possui a responsabilidade de manutenção das tabelas de Situação de contorno e Associação a Gerência responsável pela resposta ao aos requisitos da legislação ambiental. A Consultoria Jurídica, com base das Situações de Contorno, realiza a identificação das legislações aplicáveis a empresa, vinculando perguntas que facilite o Usuário Pleno e o Usuário Gerente na elaboração da resposta ou plano de ação para obtenção da Conformidade Legal. Os Usuários Consulta são todos os empregados e colaboradores da empresa que, sem restrições, podem consultar as legislações aplicáveis e forma do cumprimento do Requisito Legal aplicáveis a empresa 1.8.1.1 Relacionamento das Situações de Contorno O Usuário Administrador Local, face as características e peculiaridades da produção e local de instalação da empresa, relaciona as Situações de Contorno para facilitar na identificação dos requisitos legais Ambientais aplicáveis, trabalho feito pela Consultoria Jurídica

No SMSnet, as legislações possuem o status de: Conforme (CO) – quando plenamente atendidas pela empresa, gerando as evidências necessárias com outorgas, autorizações, licenças ou controle de processo através de relatórios analíticos; Não conforme (NC) – quando não há evidencias do atendimento da legislação ambiental; Não aplicáveis (NA) – quando legislação identificada pela Consultoria Jurídica é considerada pelo Usuário Pleno ou Gerencia não aplicável ao processos, produtos e serviços. Não Respondidas (NR) – status inicial de toda legislação identificada e associada a determinada gerência. No Sistema de Gestão Ambiental da Empresa, baseado na NBR ISO 14.001:2004, as legislações não atendidas são Não-Conformidades, conforme item 4.5.3, devendo gerar plano de ação para cumprimento do requisito normativo no menor espaço de tempo possível ou paralisação da atividade até regularização da mesma. 1.8.1.3 Índice de Conformidade Legal Aplicável (ICLA) É o Total de Legislações Não Conforme (NCO), dividida pela Total de Legislação Tratada e respondida como Conforme (TRA), multiplicado por Cem (100), para obtenção de valor índice percentual, expressando o gral de implementação dos requisitos legais do Relatório da Conformidade Legal da empresa

Na UN-REMAN, empresa onde foi aplicada pesquisa através de respostas a questionário voltado para o assunto, foi verificada a importância do conhecimento da legislação ambiental para que as decisões possam contemplar a legislação vigente, auxiliando para que a empresa tome decisões seguras e que não causem transtornos à natureza e à própria administração. Os resultados obtidos com a implantação do programa SMSnet, que auxilia na tomada das decisões na UN-REMAN foram trazidos à tona e retratam a excelência na tomada de decisões com o apoio dos diversos setores envolvidos ou que possam auxiliar no processo decisório. Mas que o sistema especializado, deve-se aprimorar as ações informativas das legislações ambientais associadas a empresa pelas palestras, fóruns, seminários e em reuniões gerenciais. O valor da informação nesse contexto é verificado pelos resultados positivos em relação ao desenvolvimento dos trabalhos, que apoiados pela legislação vigente, fazem com que a empresa obtenha melhores resultados, administrativos, sociais e financeiros. A necessidade de adequar a questão ambiental às condições internas de gestão é de extrema importância, sendo cada vez mais necessário o estabelecimento de uma política de desenvolvimento voltada para a sustentabilidade e que atenda as reais necessidades. Nesse sentido, programas como o SMSnet são indispensáveis e devem ser amplamente divulgados para que se consiga atingir a melhoria da gestão administrativa com respeito à legislação e preservação do meio-ambiente.

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