A FOME DO LEÃO: A EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Antigamente, para pagar despesas necessárias para o cumprimento de suas obrigações, o Estado utilizava-se de guerras de conquistas, extorsões de outros povos, entre outras ações. O tempo passou, e com a gradativa evolução das despesas públicas em função de uma exigência cada vez maior das necessidades coletivas, teve-se a necessidade de estabelecer uma fonte regular de recursos, e como não se concebe mais, nos novos tempos, a exploração de outros povos e saques, surgiu a idéia de se cobrar uma parte das riquezas dos particulares. E assim nasceu o tributo ou impostos.
Mas a má gestão pública e a ganância de certos governantes acabam por desencadear um excesso de tributação. Estudos históricos comprovam que o exagero na ato de tributar foi a causa direta ou indireta de grandes revoluções ou transformações sociais, como a Revolução Francesa, a Independência dos EUA e, no Brasil, a Inconfidência Mineira.
Com o contínuo crescimento da carga tributária (que sempre foi cobrada de forma coercitiva) no século XX, adentramos no século XXI com um grau de liberdade bastante inferior do que aquele que vigorava a cem anos. A grande quantidade de impostos e taxas consiste na nova escravidão dos tempos contemporâneos, a entrega compulsória de quase metade de tudo que ganhamos com o suor de nosso rosto e o pior, sem a obtenção de retorno dos serviços públicos.
Surge a falsa democracia que escraviza a maioria da população aos pés de uma crescente minoria de burocratas, banqueiros e fornecedores do Estado, apoiados politicamente pelos votos de uma outra larga minoria, excluída do poder, mas sócia do grande bolo tributário recebendo diferentes benefícios do chamado Estado de bem-estar social.
Uma crescente parte do produto social é tomada na forma de impostos e dada para as amplas minorias, que recebem sem dar nada em troca, exceto o voto dos mais pobres, alvo de uma política populista e o apoio financeiro dos mais ricos para que os politiqueiros de sua confiança continuem no poder, mantendo o status quo.
Com a queda da dinâmica econômica, disfarçada pelo milagre do aumento de produtividade ocorrido em função das inovações tecnológicas, surgem ainda distúrbios sociais óbvios além de desordens do comportamento humano, entre elas a perda de referencial da família como unidade de proteção e orientação das crianças e dos jovens. A família está saboreando o amargo de sua própria destruição.
O valor nominal do PIB – Produto Interno Bruto, em 2005, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, totalizou R$ 1,94 trilhão, sendo que a carga tributária brasileira em relação a este índice atingiu 37,82%, representando um crescimento de 1,02% em relação a 2004. O total da arrecadação nos três níveis (federal, estadual e municipal) foi de R$ 732,84 bilhões contra R$ 650,15 bilhões em 2004.
Do total da arrecadação tributária, os tributos federais são responsáveis por 70,19%, os estaduais por 25,64% e os municipais por 4,57%. O crescimento nominal da arrecadação tributária foi de R$ 82,72 bilhões, enquanto que o crescimento real (excluída a inflação medida pelo IPC) foi de R$ 46 bilhões em 2005. O crescimento da arrecadação tributária em relação ao PIB foi de R$ 19,50 bilhões.
A Arrecadação Tributária Per Capta (somatório das arrecadações dividido pelo número de habitantes) passou de R$ 2.738,95 (mil) em 2002 para R$ 3.987,46 (mil) em 2005, um crescimento nominal no período de 45,58% e um crescimento real de 11,72%.
Segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias, com base de dados de 2004, o Brasil era o 5º maior cobrador de impostos com relação ao seu PIB – 36,8%, ficando atrás somente da Suécia – 50,7%, Noruega – 44,9%, França – 43,7 e Itália – 42,2%.
O incrível mesmo é que em países como a Suécia e a Noruega, o atendimento dos serviços públicos são de primeiríssima qualidade e quase tudo é gratuito, como ensino em todos os níveis, seguro total para toda a família, etc., e mais, a economia desses dois países é menor do que a do Brasil. Em países de economia fortes como EUA, Japão, Canadá e Inglaterra a relação da carga tributária com seus PIBs são menores do que no Brasil.
A menor relação de tributos com o PIB na América Latina é o Chile – 19,2% e pasmem, a Argentina vem em seguida com 21,9%. Enquanto um brasileiro tem que trabalhar 145 dias para pagar os impostos, o chileno tem que trabalhar somente 92 dias e o argentino, 97 dias. O constrangimento vem em saber que países que cobram impostos mais do que o Brasil tem um IDH – Índice de Desenvolvimento Humano altamente satisfatório, a Noruega, por exemplo, é o país nº. 1 em qualidade de vida, a Suécia é o 6º, França o 16º e Itália o 18º. Já o Brasil em desenvolvimento humano é o 63º, 62º em corrupção e 119º lugar
O excesso de impostos estimula o emprego informal, trava o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, diminui a capacidade de compra da população, desestimula o cidadão além de outros fatores.
O problema da alta carga tributária no Brasil só será resolvido com a redução drástica dos gastos públicos, uma melhor distribuição do dinheiro arrecadado através de mais repasse para os estados e municípios, uma política fiscal que unifique as alíquotas de ICMS evitando as guerras fiscais além de um maior dinamismo na área jurídica tributária cujos processos variam entre 5 e 7 anos para serem resolvidos.
Os políticos não andam discutindo em suas propostas sobre a carga tributária e os gastos públicos, o que é essencial, pois envolve a qualidade das despesas. Por tudo o que se sabe, é sofrível, iníqua e inepta e, até criminosa ao se prestar a tantos casos de corrupção conhecidos e recorrentes.
Não há caso no mundo de países (o Brasil é o único), com quase tudo por ser feito, que tenha se desenvolvido com o Estado consumindo 40% do PIB e investindo 1%.
O problema nem é bem da proporção do gasto público em relação ao PIB e a sua resultante carga de impostos. Este, na verdade, é um problema derivado . O principal é o que os governantes fazem com os recursos arrecadados pelo Estado. Se de um PIB de R$ 1,91 trilhão, o Estado toma R$ 764 bilhões em impostos e novas dívidas e destina apenas 0,6% do PIB ou R$ 11,5 bilhões, como fez o governo federal em 2005, mísero 1,5% do total, o que se tem é uma administração perdulária, voltada apenas para o passado e o presente.
Futuro é uma dimensão desconhecida aos entes públicos. Só com os juros da dívida pública e aposentadorias e pensões já se foram 52% de tudo que o governo federal arrecadou em 2005. Com mais a folha do pessoal ativo o comprometimento da receita federal foi a 62% no ano passado. Do que sobrou, R$ 192 bilhões, só conseguiu encontrar 6%, como resíduo, para coisas como recapear estradas, equipar postos de saúde e abrir escolas.
Como investe pouco, o custo Brasil não baixa, o que faz a valorização do real prejudicar a exportação. E o investimento privado se amoita, por recear a falta de logística, energia, coisas assim, que o Estado não faz nem estabelece marcos regulatórios para que o empresariado se encoraje a fazê-lo.
Com isso, emerge um novo mundo em que o Estado é o supridor do sustento de um grande número de desocupados, desobrigados de trabalhar, que dão em troca a sua degeneração, o voto para o continuísmo de uma política e políticos medíocres; é o aniquilamento moral de toda uma nação. O descenso em termos de consciência e de moralidade não poderia alcançar, por essas causas, maior amplitude.
É nisso que consiste o que poderíamos chamar de a decadência do Ocidente, particularmente, a decadência do Brasil, que segundo seu PIB, está entre as 15 maiores economias mundiais.
Autor: HERÁCLITO NEY SUITER
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