O FURTO LEGALIZADO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA



Com base em leis que servem para beneficiar o Estado, o povo vem sendo enganado. São incontáveis as leis que deveriam garantir e proteger a população de um Estado que não sabe gerir os recursos arrecadados, que gasta mais do que arrecada, que aloca recursos de forma irresponsável além de desviar, constantemente, verbas em processos de pura corrupção.

            As distribuidoras de energia elétrica são os elos iniciais de transferência de impostos para o governo e o início do faturamento da cadeia. Com isso, eis aí a explicação de que cerca de 52% dos brasileiros não pagam a conta de luz em dia.

            A alta carga de tributos incidentes na conta de energia elétrica repercute no preço final da nossa fatura de luz, que subiu ao redor de 250% nos últimos dez anos (é bom lembrar: nos governos de FHC e Lula, juntos).

            A combinação de altos impostos e tributos desembocam em uma astronômica conta de luz. Por exemplo, enquanto no Brasil, em média, uma conta equivalente a R$ 100 tem R$ 56 de consumo de energia e R$ 44 de impostos, no México, o mesmo consumo de energia terminaria em uma conta de R$ 64,30, com R$ 56 de consumo de luz e apenas R$ 8,30 de impostos.

            No caso do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado nas contas de energia elétrica, é utilizado um malabarismo contábil conhecido como “cálculo de porcentagem por dentro” que, (no exemplo de uma conta que colocamos ao lado), transforma a alíquota de ICMS de 25% para 35,83%, burlando o princípio da legalidade da tributação.

            O PIS (Programa de Integração Social), e o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), juntos representam 7,49%, e a CIP – Contribuição de Iluminação Pública bate na casa dos 8,21%. Somados todos esses impostos há uma incidência de 51,53% só de carga tributária.

            A transparência imposta por lei nas contas de energia elétrica, é a prova cabal do porque o governo não quer transparência nos tributos cobrados em nosso país. É como diz dois velhos ditados: “burro carrega carga sem sentir” e “o que os olhos não vêem o coração não sente”.
Autor: HERÁCLITO NEY SUITER


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