O Sistema Penitenciário Brasileiro Tem Solução?



Sabemos que muitos desses movimentos de presos, dessas rebeliões carcerárias, têm origens em motivações político-partidárias, com finalidades eleitorais, por exemplo.

Mas, nós, envolvidos com a Segurança Pública que somos, conhecemos um pouco da história carcerária. Sabemos como se acomodam os detentos diante da superpopulação; sabemos que dormem em "turnos", onde um preso tem de dormir por determinado tempo, acordar, se levantar, para dar lugar a outro preso, que precisa dormir;

sabemos que a integridade fisica de muitos presos não é respeitada: são violentados por um ou mais detentos, quer por vingança, quer por serem novos no sistema, quer por não terem proteção dos líderes das facções.

Conheço histórias aviltantes, de homens que foram levados ao hospital com o ânus dilacerado, às vezes totalmente deformados...
Isso é indigno... desumano... Nada a ver com peninha, de eles serem coitadinhos... Devem cumprir sua pena, pagar seu débito junto à Sociedade, mas esse tipo de coisa não está incluído nas penas aplicadas pela Justiça.

Sobre o sistema carcerário paulista, o surgimento do Primeiro Comando da Capital, em agosto de 1993, na cidade de Taubaté/SP, foi motivado, também, pela opressão nos presídios e penitenciárias, além da vingança pela morte dos 111 presos, um outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru".

O descaso das autoridades com o que chamaram de "exigências dos presos", que nada mais eram que condições dignas para o cumprimento de suas penas, permitiu que, em 2001, o então líder da facção, "o Sombra", liderasse uma mega-rebelião via telefone celular, controlando cerca de 29 presídios no Estado.

Não podemos nos ater às motivações político-partidárias, sob pena de nos desviarmos da origem do problema, da motivação da massa carcerária - falta de dignidade e respeito ao preso.

Se atacarmos sua origem, solucionando esse problema, ele deixará de ser palco para nossos "politiqueiros" de plantão.

Nosso povo, alheio às conspirações e interesses dos grupos sociais detentores do poder econômico, é movido por aquilo que acham que é certo.

Vejamos o Movimento dos Sem Terra. A reivindicação é justa. O agricultor e sua família precisam de um pedaço de terra para plantar e sobreviver, enquanto existem latifúndios totalmente improdutivos. É hora do Estado entrar em ação. Só que o Estado, representado por esses governos comandados pelos grupos sociais detentores do poder econômico, não agem como deveriam. Assim, a grande massa de agricultores, com suas justas reivindicações, seguem aquele líder carismático, surgido entre eles, mas que, ao longo da jornada, se "rende" às vantagens de um cargo legislativo, ou um cargo comissionado no governo. As minorias se resignam, reclamam "pra chuchu", e tudo fica na mesma.

Com o sistema carcerário não é diferente. A grande massa sofre com a indignidade e desumanidade do sistema. Os líderes carismáticos se sobressaem, contando com o apoio da mídia e da corrupção de funcionários públicos. A Sociedade se aliena. O governo se omite ou até age, com políticas totalmente ineficazes (não sem antes gastarem rios de dinheiro público).

A população carcerária, sem voz, acaba seguindo seus líderes, sem se interessar com a motivação deles. Acreditam que vão ser ouvidos, que seus líderes estão, realmente, clamando por condições dignas para o cumprimento das penas - e estão, dentre outros não aparentes.

Com relação ao tratamento dado aos nossos policiais, nossa Comunidade surgiu, exatamente, para lutar por reais melhorias nas condições de vida e de trabalho dos integrantes de Nossa Força de Segurança Pública.

Sou a primeira a querer expurgar o mau policial, o mau agente de segurança, para que nossas corporações fiquem livres dessas "maçãs podres". Porém, sou a primeira a defender seus direitos de cumprirem suas penas em locais separados dos demais criminosos, uma vez que, enquanto policiais, cumpriram com seu dever de prendê-los.

Portanto, quem comete crimes deve ser punido, nos limites da lei, sem a necessidade de ultrapassá-los, dentro do respeito e da dignidade, não ao preso, mas à Pessoa Humana que ele é...

Autor: Sandra Bossio


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