RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL



O objeto desta pesquisa é matéria de direito processual civil que trata da coisa julgada, abordando também princípios constitucionais relevantes para o tema, mais especificamente, sobre a relativização da coisa julgada inconstitucional e a segurança jurídica e dos possíveis remédios processuais para atacar, que é um fenômeno processual pouco estudado pela doutrina processual brasileira, que por estar envolvendo dois institutos consagrados e intocáveis, merece uma atenção especial, de modo a integrar de forma harmônica os princípios processuais e constitucionais que cerca os institutos.

A fim de estudar os meios processuais cabíveis para combater a coisa julgada inconstitucional, tratar-se-á do estudo da ação rescisória, não se adentrando no mérito e discussões que cercam a ação rescisória, a ação declaratória ou qualquer outro possível remédio processual a ser tratado nesta pesquisa, haja vista que não serão o objeto principal do trabalho a ser realizado.

Sem dúvidas, abordar-se-ão os princípios constitucionais que norteiam a coisa julgada inconstitucional, tratando seus princípios com a importância necessária para o tema. A pesquisa está mais ligada à matéria de processo civil, proporcionando-lhe maior atenção. Vale dizer que a Coisa Julgada é um instituto processual de suma importância para o Direito, estando diretamente ligada à segurança jurídica e ao Estado Democrático de Direito. Tem sido estudada com profundidade pelos mais diversos doutrinadores e estudiosos do direito brasileiro. Não obstante todos estes anos de estudos, há uma diversidade enorme de opiniões quanto ao tema Coisa Julgada lnconstitucional, objeto deste trabalho.

É notório no meio jurídico nacional que o estudo da coisa julgada inconstitucional gera polêmica entre os doutrinadores, tanto na área de direito processual quanto constitucional. Chama a atenção dos pesquisadores pelo fato de não haver uma definição a respeito do tema. Ocorreram algumas modificações no Código de Processo Civil a fim de tentar dar uma solução ao caso, mas ainda se busca uma teoria da coisa julgada inconstitucional.

O direito processual é bastante controverso e exige muito do jurista para sua interpretação. Aos operadores do direito, ao se falar em coisa julgada inconstitucional, surgem vários questionamentos. É, com certeza, um convite à reflexão e a questionamentos. Nesse sentido, a pergunta-problema a ser respondida é:

Se a coisa julgada inconstitucional deve ser relativizada, quais os instrumentos processuais para o seu controle?

Entende-se que de um modo geral a coisa julgada é um fenômeno processual no qual a sentença se torna imutável e imodificável. Tem-se a partir daí o que se chama de segurança jurídica. Ou seja, toda pessoa que entra com uma demanda no poder Judiciário busca uma solução para o litígio e por conseqüência busca a segurança que este litígio não mais será alvo de nova demanda, a fim de assegurar o seu direito adquirido. Mas o que se pode dizer de uma decisão que põe fim a uma demanda, mas foi calcada em uma lei julgada posteriormente como inconstitucional? Há autores que entendem que a sentença é nula, outros entendem que a sentença é inexistente e outros que dizem que a sentença é defeituosa, e, por conseguinte, passível de ser sanada com os meios apropriados.

Neste trabalho pretende-se demonstrar os meios de desconstituição da sentença que fizeram coisa julgada inconstitucional, bem como demonstrar que a coisa julgada deve ser relativa e não absoluta e que mesmo sendo ela relativa não traria insegurança ao direito do cidadão e sim uma maior garantia de que as normas de sua constituição estivessem sendo seguidas.

Este trabalho tem como objetivo geral estudar o fenômeno da coisa julgada inconstitucional e, assim, a meta é demonstrar que a Constituição Federal deve prevalecer sobre o caráter absoluto da coisa julgada, abrindo-se mão da segurança jurídica. Quanto aos objetivos específicos, pretende-se confrontar a intangibilidade da coisa julgada com a decisão fundada em contrariedade com a Constituição Federal; demonstrar a relativização da coisa julgada; analisar a coisa julgada inconstitucional, já que é uma novidade da doutrina brasileira e deve ser estudada e pesquisada; por fim, evidenciar as possibilidades dos mecanismos de controle da coisa julgada inconstitucional. Elucidar os instrumentos processuais de controle da res iudicata.

A metodologia a ser utilizada para as análises e pareceres desenvolvidas no trabalho de conclusão de curso basear-se-á no método indutivo de análise qualitativa, apresentado por Gil e por Lakatos e Marconi , tendo por meta buscar elementos que subsidiassem qualitativamente os pressupostos básicos e essenciais, a interpretação e reflexão do problema da pesquisa.

O método para o desenvolvimento do trabalho é o indutivo, uma vez que, considera que o conhecimento é fundamental na experiência, não levando em conta princípios preestabelecidos. No raciocínio indutivo a generalização deriva de observações de casos da realidade concreta. As constatações particulares levam à elaboração de generalizações . O tipo de pesquisa apresentado é o de sócio-jurídica. Para classificar o trabalho, utilizar-se-á Silva .

Este trabalho está composto das seguintes partes: além desta Introdução, o Capítulo 1 trata da coisa julgada; o Capítulo 2 disserta sobre a relativização da coisa julgada; o Capítulo 3 sobre a coisa julgada inconstitucional; o Capítulo 4 sobre meios de desconstituição da coisa julgada inconstitucional e o Capítulo 5 sobre o controle da coisa julgada inconstitucional.
Autor: HUDSON ROCHA


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