HISTÓRIA E TENDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA



SOARES, Maria Rosana[1]

[email protected]

PAULINO, Paulo Cesar[2]

[email protected]

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Campus Cornélio Procópio-Pr

III curso de Especialização em Educação Profissional

Integrada a Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – PROEJA

RESUMO

O presente artigo tem por finalidade fazer uma abordagem retrospectiva sobre a história da Educação Inclusiva no advento da República, até os dias atuais, ou seja, abordar os temas da Educação Especial presentes nas políticas governamentais do Brasil ao longo desse período; apresentar o desenvolvimento histórico da Educação Inclusiva durante essas décadas; demonstrar as análises realizadas nas conferências mundiais sobre educação e as reformas encontradas para o sistema educacional; analisar o conceito de diversidade no campo da educação inclusiva frente aos obstáculos encontrados dentro de uma sala de aula; registrar as perspectivas encontradas nesta modalidade de ensino e abordar as necessidades básicas que o indivíduo com deficiência requer ao longo da vida. Discutir a diversidade educacional; enfatizar os principais conceitos interpretações entre Integração e Inclusão no âmbito da Educação Inclusiva; e verificar quais tendências se direciona frente à Educação Especial. O texto ainda tem como objetivo focalizar as necessidades de amparo que o professor ao trabalhar com o aluno com deficiência, enfrenta tanto no que diz respeito ao conteúdo como a própria estrutura física da escola. Busca também compreendê-lo dentro da política vigente e dentro do atual contexto histórico, já que o olhar que se dirige hoje para essa questão tem como objetivo transformar o mundo em um meio sem exclusão social e consequentemente melhor.

O trabalho está estruturado em quatro momentos: breve análise das políticas públicas para Educação Especial no Brasil desde o advento da República até os dias de hoje; Leis que ampara à Educação Especial; comentários sobre os debates atuais na área Educacional Inclusiva e o desenrolar histórico da Educação Especial no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: educação inclusiva, história e tendências

INTRODUÇÃO

Como introdução será abordado o advento da República que se acrescentava a Constituição de 1891 a Lei de 24 de fevereiro de 1891, a qual atribuía ao Governo Federal a tarefa de oferecer o ensino superior e secundário, e ao município o ensino primário. Assim, os Estados poderiam organizar seus próprios sistemas de ensino primário, secundário e superior. Ressalta-se ainda que coube ao Governo Federal preparar o ensino secundário e superior em cada Estado.

No período do advento da República, a educação básica e a Educação Especial não foram totalmente assumidas pelo Estado, assim se encontrava diferentes situações no território nacional, como nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Após um determinado período, começaram a funcionar algumas classes especiais vinculadas as escolas públicas, sendo que no final de 1920 já se encontravam em funcionamento algumas classes em escolas estaduais, a maioria no Rio de Janeiro.

Na década de 1920, o Estado não se destacou na área educacional, pois as instituições não governamentais, sobretudo as religiosas, passaram a se responsabilizar pela educação no Brasil. Para as pessoas com deficiências não foi diferente, ficando a oferta dos serviços da educação especial configurada entre o poder público e a sociedade.

O governo brasileiro, após a década de 1920, iniciou as reformas de ensino em diversos Estados. Embora, cada Estado pudesse organizar o sistema de ensino desde o primário, até o superior, as reformas apresentavam limitações em relação à estrutura, pois as instituições de ensino superior eram administradas pelo Governo Federal contando com mais apoio para seu desenvolvimento. O ensino secundário não era obrigatório para a admissão aos cursos superiores, assim este era tido como um curso preparatório, com exceção, em alguns colégios do Rio de Janeiro que exigiam esse pré-requisito.

O fato do Estado não assumir totalmente a escolarização das pessoas com deficiência, abriu espaço para que as instituições assistenciais assumissem esse ramo da educação, o que pode ser constatado com a criação da Sociedade Pestalozzi, na década de 1930, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na década de 1950, e das unidades de reabilitação no início dos anos 1960. A seguir, apresenta-se uma análise das Políticas Públicas na Educação Especial do Brasil.

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL DO BRASIL

Em 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério da Educação, conhecido primeiramente como "Ministério da Educação e Saúde Pública" que tratava dos assuntos educacionais e área da saúde. Com esse Ministério, o Governo Federal criou instituições de ensino superior, efetuou reformas no ensino secundário e providenciou serviços e tratamento direcionado a saúde pública.

No cenário internacional, podem-se encontrar movimentos importantes no que tange a Educação Inclusiva, entre eles a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em 1990, na Tailândia, que defendeu a equidade social nos países mais pobres e populosos, garantindo a democratização da educação, independentemente das diferenças individuais.

A Educação Inclusiva tomada como uma proposta de aplicação prática ao campo da educação, denominado de inclusão social, proposta como um novo paradigma implica na construção de um processo bilateral no qual as pessoas excluídas e a sociedade buscam, em conjunto, efetivar a equiparação de oportunidades para todos.

Esse movimento está atrelado à construção de uma sociedade democrática, onde todos conquistam sua cidadania e na qual a diversidade é respeitada, ou seja, as diferenças de cada um são reconhecidas e aceitas. A discussão sobre o assunto "inclusão" vem ocorrendo no Brasil há mais de uma década, mas a maioria dos alunos com necessidades especiais ainda estão fora das escolas.

A preocupação maior está em oferecer a criança com alguma deficiência, além do espaço físico em sala de aula, o respeito e a compreensão pelas suas habilidades. Reconhecer que um indivíduo possui limitações não significa que não seja participativo, e capaz de aprender. Seria um ponto de partida para refletir o como trabalhar as diferenças de modo a satisfazer as necessidades básicas e sua inclusão no meio social.

Por outro lado, as leis e declarações que fundamentam o movimento de inclusão por si só não bastam. Muitos documentos importantes afirmam e fundamentam a prática da Educação Inclusiva, como a Conferência Mundial de Educação para Todos. Mas, no cotidiano das escolas, verificam-se diferenças entre o que é proposto e o que é feito na prática. A grande barreira está no despreparo dos professores do ensino regular em receber esses alunos. Assim, a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais (LDB) reserva um capítulo para embasar a educação especial, o que reafirma o direito de educação pública e gratuita aos deficientes.

A escola inclusiva ocorre num contexto de garantir os direitos sociais de cada indivíduo previsto na Constituição, aumentando assim os desafios e a responsabilidade do sistema educacional.

Para tanto, a formação do professor para a Educação Especial deveria ser oferecida em cursos de graduação e pós-graduação potencializando uma melhor qualificação e capacitação do profissional.

A maioria dos estudiosos concorda que a capacitação e sensibilização do professor nessa área educacional se fazem necessário para que ocorra a diminuição da exclusão escolar. Mas, delegar ao professor toda a responsabilidade de promover essa inclusão é de certa forma um erro, pois muitos não estão preparados para lidar com o assunto. Deveria ser elaborado um currículo com as possíveis adaptações cabíveis as necessidades individuais dos alunos, assim como a metodologia a ser aplicada em sala de aula. Ou seja, qualificar a educação para trabalhar com alunos deficientes e incluí-los nas escolas regulares requer trabalho em equipe, política de suporte para formar profissionais capacitados, planejamento pedagógico e prática educacional flexível.

Em 1994, em Salamanca, na Espanha, foi realizado a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, que foi decisiva contribuindo para impulsionar a Educação Inclusiva em todo o mundo. A Declaração de Salamanca cujo princípio norteador mostrava que as escolas deveriam acolher a todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas e outras. Esta declaração, foi adotada pelo Brasil e por diversos países e organizações internacionais, assim nos sistemas educacionais, nota-se que houve reforma dando ênfase nesse assunto, já que as escolas precisam atender as necessidades de cada educando.

Conforme Tierney (1993), as escolas se encontram frente ao desafio de desenvolver uma pedagogia capaz de educar com êxito a todas as crianças, inclusive àquelas portadoras de deficiências graves. Além disso, planeja-se uma escola que atenda a todos, já que as diferenças humanas são naturais, havendo, portanto a necessidade de adaptar o currículo a cada criança. Nessa perspectiva, a Declaração de Salamanca (1994) afirma que:

·cada criança tem direito à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem;

·a criança é única e tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias;

·os sistemas de educação devem ser planejados e os programas educativos implementados tendo em vista a diversidade destas características e necessidades;

·as crianças e jovens com necessidades especiais devem ter acesso às escolas regulares, cabendo a escola se adequar através de uma pedagogia centralizada no potencial da criança, e de suas necessidades;

·as escolas regulares, através desta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade justa e com educação para todos; além de, promover eficiência, ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.

A Declaração de Salamanca pede que as instituições escolares verifiquem as necessidades do educando, e se ajuste de forma adequada e inclusiva. No contexto seguinte, refere-se as Leis que Ampara à Educação Especial no Brasil.

LEIS QUE AMPARAM À EDUCAÇÃO ESPECIAL

O ano de 1996 foi reconhecido como Ano Internacional contra a Exclusão, decisão tomada na Conferência dos Direitos da Criança para o século XXI, realizada neste mesmo ano em Salamanca. O "Informe à UNESCO", realizado pela Comissão Internacional, sobre a Educação para o século XXI, apresenta o mesmo seguimento, pois estabelece que a educação tenha por finalidade transmitir conhecimentos teóricos e técnicos, estando ao alcance de todos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), lei 9.394/96 (Brasil, 1996), o artigo 58 esclarece que a Educação Especial, é a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais. Segue em destaque os parágrafos desta lei:

1-Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

2- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular;

3- A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil (BRASIL,1996).

Ainda de acordo com a Lei de Diretrizes, o artigo 59, inciso I, II, III e IV da lei 9.394/96 (Brasil, 1996) os sistemas de ensino assegurarão aos educando com necessidades especiais tratamento diferenciado, ou seja:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora (BRASIL,1996).

A partir da inclusão o mundo caminha para a construção de uma sociedade mais justa. Nota-se que este processo de construção é crescente em diversos ambientes tais como: estabelecimentos de ensino, sociedade em geral, mídia, serviços públicos e recursos disponíveis.

Observa-se que o sistema educativo inclusivo traz benefícios a toda a sociedade, pois não havendo discriminação entre as pessoas, os valores universais da democracia, tolerância e respeito às Diferenças estarão garantidos. Posteriormente, registra-se alguns comentários e debates encontrados na Educação Inclusiva.

DEBATES NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A inclusão social e os direitos humanos são expressões de justiça social e fundamentam-se nos princípios de uma sociedade democrática, e na compreensão da diversidade humana é concebida como "[...] o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em seus sistemas gerais, pessoas com necessidades especiais" (SASSAKI, 1997, p. 41).

Nessa concepção, cada ser humano se prepara para exercer seu papel na sociedade, sendo que a educação é fundamental para seu desenvolvimento, assim como para o exercício da cidadania e na inserção dos diferentes meios e culturas.

Conforme Ainscow (1999, p.25) "tem-se utilizado a palavra integração para descrever processos mediante os quais as crianças recebem apoio com o propósito de poder participar dos programas existentes, programas esses em grande parte sem modificações nos colégios; ao contrário, a inclusão sugere um desejo de reestruturação do programa para que possa responder à diversidade dos alunos".

A inclusão está sendo adotada no contexto internacional com o intuito de progressão. Entre as razões que justificam essas mudanças, para Stainback, Stainback e Jackson (1999), destacam:

- O conceito de inclusão comunica mais claramente e com maior exatidão, que todas as crianças precisam estar incluídas na vida educativa e social das escolas comuns, e na sociedade em geral, não unicamente na escola regular;

- O termo integração está sendo abandonado, já que implica que a meta é integrar na vida escolar e comunitária alguém ou algum grupo que está sendo certamente excluído. A inclusão tem por finalidade não deixar ninguém de fora da escola comum, incluindo tanto no ponto de vista educativo, físico e social;

- A atenção nas escolas inclusivas centra-se em como construir e elaborar um sistema educacional que inclua e que esteja estruturado para frente às necessidades de um dos estudantes. Não se assume que as escolas e salas tradicionais, que estão estruturadas para satisfazer as necessidades dos chamados normais ou da maioria, sejam apropriadas e que qualquer aluno deva encaixar-se no que tenha sido desenhado para a maioria;

- A integração desses alunos deixa implícita que realmente estejam incluídos e tenham participação da vida acadêmica. Nessa perspectiva, destaca-se a responsabilidade da equipe docente da escola, sendo que se acomoda às necessidades de todos e a cada um de seus alunos;

- Assim mesmo, há uma mudança em relação ao delineamento de ajudar somente os alunos com deficiência. Agora, o interesse centra-se no apoio à necessidade de cada membro da instituição escolar (STAINBACK, STAINBACK E JACKSON,1999).

Pode-se dizer que a inclusão surge, como uma alternativa à integração; bem como uma tentativa de eliminar as situações de exclusão em que se encontravam muitos alunos. A seguir, será apresentado um quadro relatando as principais diferenças entre os conceitos de Integração e Inclusão:

INTEGRAÇÃO

INCLUSÃO

- Competição

- Cooperação/solidariedade

- Seleção

- Respeito às diferenças

- Individualidade

- Comunidade

- Preconceitos

- Valorização das diferenças

- Visão individualizada

- Melhora para todos

- Modelo técnico-racional

- Pesquisa reflexiva

Fonte: Revista de Educação Especial (2005)

A inclusão é considerada uma tentativa de reconstruir o deficitário e individualista analisando primeiramente os casos mais complexos, assim como as relações de poder implicadas nesses debates, e por fim é tida como reivindicação de todos os alunos sejam eles deficientes ou não, pois a educação de qualidade, é direito de todos.

De acordo com a Revista da Educação Especial (2005), para concretizar estes objetivos apresentados pela Comissão Internacional, deve-se direcionar e centrar-se nos quatro pilares básicos da educação:

  • Aprender a Conhecer: consiste em adquirir osinstrumentos que serequer para a compreensão do quenos cerca. Para isto, deve-secombinar o conhecimento de umacultura suficientemente ampla, comalgo mais objetivo, concreto referidoa uma determinada matéria. Não setrata, portanto, de adquirirconhecimentos classificados ecodificados, mas de ajudar a cadapessoa a compreender omundo que a cerca, para viver comdignidade, desenvolver suacapacidade profissional ecomunicar-se com os demais. Istosupõe aprender a aprender,exercitando a atenção, a memória eo pensamento, aproveitando aspossibilidades que a educaçãooferece, posto queo processo de aquisição doconhecimento, este sempre aberto,pode nutrir-se de novas experiências.
  • Aprender a Fazer: está diretamente ligado a aprender a conhecer e se refere à possibilidade de interagir sobre o próprio meio. Ocupa-se de como ensinar ao aluno a colocar em prática seus conhecimentos adaptando-os a um mercado de trabalho que, por diferentes circunstâncias, é bastante imprevisível. Portanto, é preciso formar as pessoas para trabalhar em equipe em variadas situações. Mas, é preciso lhes ensinar "o fazer" nos diferentes meios sociais e profissionais. Em suma, este princípio pretende possibilitar o desenvolvimento de sua capacidade de comunicar-se e trabalhar com os demais, enfrentando e solucionando os conflitos que possam ser apresentados a ele.
  • Aprender a Viver Juntos: trata-se de uns dos principais objetivos da educação contemporânea, pois supõe participação e cooperação com os demais em todas as atividades. Essa educação requer, sem dúvida, o desenvolvimento da compreensão com o outro, e a percepção de formas de interdependência, respeitando os valores do pluralismo, a compreensão mútua e a paz. Assim, luta contra a exclusão por meio de traçados que favorecem o contato e a comunicação entre os membros de grupos diferentes, em contextos de igualdade, por meio do descobrimento gradual do outro e do desenvolvimento de projetos de trabalho em comum.
  • Aprender a Ser: implica dotar cada pessoa de meios e pontos de referência intelectuais permanentes, que lhe permita compreender o mundo que a cerca e a comportar-se como um elemento responsável e justo. Assim, significa conferir, a cada ser humano, liberdade de pensamento, de juízo, de sentimentos e de imaginação para desenvolver-se em plenitude estética, artística, desportiva, científica, cultural e social, e a trabalhar com responsabilidade individual.

Fonseca (1987) relata que, analisando a História, percebe-se que sempre houve pessoas vítimas de abusos, e por serem consideradas "indesejáveis", foram excluídas ou afastadas seja por sexo, raça, religião, política ou até mesmo pela idade. Esse estigma se estende às pessoas portadoras de deficiências e essa mesma realidade obscura e confusa que procura "afastar" ou "excluir" os "indesejáveis" cuja presença nos "perturba". A seguir, faz-se uma breve análise do desenrolar histórico da Educação Especial no Brasil.

DESENROLAR HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

De acordo com reportagem publicada na Revista Nova Escola, Editora Abril (2009), o desenrolar da Educação Especial no Brasil segue em destaque a ordem relacionada:

  • 1854 – Problema Médico: Dom Pedro II funda o Imperial Instituto dos Meninos Cegos no Rio de Janeiro e não há preocupação com a aprendizagem.
  • 1948 – Escola para Todos: é assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito de todas as pessoas à Educação.
  • 1954 – Ensino Especial: é fundada a primeira Associação de Pais e amigos (APAE), na qual o ensino especial surge como opção para escola regular.
  • 1961 – LDB Inova: proclamada a lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), a qual garante o direito da criança com deficiência à Educação, preferencialmente na escola regular.
  • 1971 – Retrocesso Jurídico: foi estabelecida a Lei nº5692/71 que determina "tratamento especial" para crianças com deficiência.
  • 1973 – Segregação: é criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) que tem a perspectiva de integrar os alunos que acompanhar o ritmo de estudos, os demais estudantes se ingressariam na Educação Especial.
  • 1988 – Avanço na Nova Carta: a Constituição estabelece a igualdade no acesso à escola. O Estado deve dar atendimento especializado, de preferência na rede regular.
  • 1989 – Agora é Crime: aprovada a Lei nº7853/89 que criminaliza o preconceito. Esta lei só entrou em vigor apenas em 1999.
  • 1990 – O Dever da Família; Direito Universal: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece aos pais ou responsáveis a obrigatoriedade da matrícula dos filhos em rede pública.Com o Direito Universal, houve a Declaração Mundial de Educação para Todos reforça a Declaração Mundial dos Direitos Humanos e estabelece que todos devem ter acesso à Educação.
  • 1994 – Influência Externa; Mesmo Ritmo: a Declaração de Salamanca define políticas, princípios e práticas da Educação Especial e influi nas políticas públicas da Educação. No Mesmo Ritmo, a Política Nacional de Educação Especial condiciona o acesso ao ensino regular àqueles que possuem condições de acompanhar "os alunos ditos normais".
  • 1996 – LDB Muda Só Na Teoria: a Nova Lei atribui às redes de ensino o dever de assegurar currículo, métodos, recursos e organização para atender às necessidades dos educandos.
  • 1999 – Decreto nº3298: é criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e define a Educação Especial como ensino complementar.
  • 2001 – As Redes se Abrem; Direitos: a Resolução CNE/CEB2 divulga a criminalização da recusa em matricular crianças com deficiência, com isso aumentou o número de dessas crianças no ensino regular. Em relação aos direitos, o Brasil promulga a Convenção de Guatemala, que define como discriminação, com base na deficiência, o que impede o exercício dos direitos humanos.
  • 2002 – Formação Docente; Libras Reconhecida; Braile em Classe: aResolução CNE/CP1 define que o ensino superior deve preparar os professores na formação acadêmica para atender alunos com necessidades especiais. A Lei nº10436/02 reconhece a língua brasileira de sinais como meio de comunicação e expressão. Em relação ao Braile em Classe, houve a Portaria nº2278/02 que aprova normas para uso, o ensino, a produção e difusão do braile em todas as modalidades de Educação;
  • 2003 – Inclusão se Difunde: O Ministério da Educação (MEC) cria o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que forma professores para atuar na disseminação da Educação Inclusiva;
  • 2004 – Diretrizes Gerais: o Ministério Público Federal reafirma o direito à escolarização de alunos com e sem deficiência no ensino regular;
  • 2006 – Direitos Iguais: convenção aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece que as pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino inclusivo;
  • 2008 – Fim da Segregação; Curva Inversa; Confirmação: a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva define: todos devem estudar na escola comum. Já a Curva Inversa ocorreu devido o fato, pela primeira vez, o número de crianças com deficiência matriculadas na escola regular ultrapassa a quantidade das que se encontram na escola especial. Em 2008, ocorreu a confirmação, pois o Brasil ratifica a convenção dos direitos das pessoas com deficiência, da ONU, fazendo da norma parte da legislação nacional.

Percebe-se que no Brasil a Educação Especial, passou várias reformas legislativas e políticas, mas não foi disponibilizado verbas sufuciente para a educação, principalmente para Educação Inclusiva, como as instituições especializadas, escolas para cegos, ou escolas para atender pessoas que apresentam deficiência mental, física, auditiva entre outras. Nota-se ainda, assim como para preparação de educadores da Educação Especial e Inclusiva, isso se nota pelo despreparo dos mesmos para trabalhar com essas pessoas. Como conclusão aponta-se as principais observações sobre o contexto do artigo.

CONCLUSÃO

O desafio a ser vencido é construir e pôr em prática no ambiente escolar com uma pedagogia que consiga ser comum ou válida para todos os alunos, porém capaz de atender diferencialmente aos alunos cujas características requeiram um trabalho diferenciado (BEYER, 2007).

Verifica-se assim que para a construção de uma Educação Inclusiva e inovadora no sistema educacional, um dos princípios, é obter novos paradigmas e estratégias de ensino-aprendizagem.

De acordo com (Suzano, 2008), cada deficiência requer estratégias e materiais específicos, estar atento às pesquisas que tragam conhecimento que beneficiem a inclusão do aluno deficiente é parte fundamental para o sucesso da mesma (...) aceitar esses desafios é tornar a escola representativa, justa e democrática.

Para tanto, é imprescindível que políticas públicas disponibilizem recursos suficientes à educação, para essas metas sejam atingidas e trabalhadas de maneira eficiente possibilitando a inclusão dos alunos.

Para finalizar, constata-se que a Educação Inclusiva se encontra em um contexto maior no próprio mundo globalizado, e no âmbito histórico, verifica-se que a redução das quebras dos processos de exclusão e marginalização não se caracteriza apenas por meio do ambiente educacional.

Portanto, observa-se por meio deste artigo, que as reformas históricas nos sistemas educacionais se concretizaram a partir do momento que as nações começaram a adotar a Declaração de Salamanca, a qual tinha por finalidade atender as necessidades individuais dos alunos. Conclui-se ainda que é necessário seja analisada a capacitação e o ensino-aprendizagem da Educação Inclusiva que está sendo oferecido aos deficientes no século XXI, bem como quais caminhos e tendências que se pretende obter na educação, para que se tenham pessoas inseridas no mundo científico e tecnológico, e para que se obtenha na sociedade agentes transformadores.

REFERÊNCIAS

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BEYER, Hugo Otto. Educação Inclusiva ou Integração Escolar? Implicações pedagógicas dos conceitos como rupturas paradigmáticas. Ensaios Pedagógicos, Brasil, 2007.

BRASIL. Constituição de 24 de fevereiro de 1891. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília, DF, 24 fev. 1891. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm>. Acesso em: 03 ago. 2009.

BRASIL. Educação Inclusiva: Um meio de Construir Escolas para Todos no Século. XXIInclusão: Revista da Educação Especial. Secretaria de Educação Especial. Brasília, ano1, n.1, p.12-19, out. 2005.

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FONSECA, Vitor da. Educação Especial. Porto Alegre: Artes Médicas.1987.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. A Era de Vargas: Anos de Incerteza (1930-1937)-Os Intelectuais e o Estado. Disponível em <http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev_inteest_mec.htm>. Acesso em: 02 ago. 2009.

REVISTA NOVA ESCOLA. Edição Especial: Inclusão. São Paulo: Abril, n. 24, jul. 2009. p.10-14.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos. Rio de Janeiro: WVA,1997.

STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. JACKSON, H. Hacia las aulasinclusivas: Aulas inclusivas.Madrid:Narcea. p.21-35, 1999.

SUZANO, Marilda. Gerenciamento e Estratégia na Inclusão de alunos com Deficiência. Curso Planejamento Pedagógico e Gestão. Faculdades Integradas SIMONSEN, 21 jun. 2008. Disponível em: <http://www.webartigos.com/articles/7190/1/gerenciamento-e-estrategia-na-inclusao-de-alunos-com-deficiencia/pagina1.html>. Acesso em: 02 ago. 2009.

TIERNEY, W. G. Building Communities of Difference. Higher Education in the twenty-first Century.London: Bergin and Garvey,1993.

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais 1994. Unesco,1998. Disponível em:

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Autor: MARIA ROSANA SOARES


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