O ATO DE LER E ESCREVER NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O débito educacional de jovens e adultos no Brasil é proporcional ao tempo de sua formação como Estado e nação. E, mesmo que no período colonial, os jesuítas tenham demonstrado interesse junto à esta população de nativos, com propósitos religiosos, só a partir do século XIX, tem-se notícia das primeiras tentativas, de caráter filantrópico, e discussões da importância da alfabetização entre a população economicamente ativa, como sinal de desenvolvimento, e, mesmo neste cenário, não haviam políticas públicas definidas para o atendimento desta clientela.
As primeiras ações para erradicação do analfabetismo, tiveram um caráter filantrópico e só a partir do decênio 1940/1950, quando passou a ser considerado um problema nacional, e, em 1947 com recursos do Fundo Nacional do Ensino Primário, criado em 1942, o estado brasileiro lançou a primeira Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA), de caráter eleitoreiro, despertando naquele momento, o desenvolvimento de comunidades organizadas parasolucionar as carências educacionais no nível fundamental, incluindo a educação de jovens e adultos.
A ação prioritária, do CEAA estava voltada para uma educação ampla, compreendendo a aprendizagem da leitura, cálculos aritméticos básicos, noções de higiene e economia doméstica para as mulheres. E, dos seus erros e acertos, possibilitou nas décadas seguintes, de 1950 e 1960 auge do ideário desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek e quando, com o auxílio dos pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), buscou-se reestruturar sistema municipal de ensino, regularizando as matrículas de crianças de 7 a 10 anos e a organização de classes para alfabetização de jovens e adultos, bem como a implantação do ensino à distância através de escolas radiofônicas coorpadas pelo Sistema Radioeducativo Nacional (Sirena). (FÁVERO 2004).
Ainda na década de 1960, surgem as idéias de Paulo Freire, que propõe o enfrentamento do analfabetismo adulto, e, apoiado em Recife, pela Prefeitura Municipal de Recife e com os recursos do Plano Nacional de Educação, de 1962, cria o Movimento de Cultura Popular (MCP), que passa a criticar o método cartilhado e a educação "bancária", lançando no Brasil o primeiro Livro de leitura para adultos, com conteúdos que expressam a realidade dos alunos.
As lições deste período podem ser verificadas a partir de três momentos: a) a inauguração, através do MCP de um projeto educacional nacional hegemônico; b) a mobilização da sociedade civil, com participação maciça de jovens no processo elaborativo de um projeto educacional; e c) a descentralização da ação educativa, quebrando a imposição de materiais e métodos educacionais, preparados em nível nacional, e privilegia a educação com a perspectiva regional e local. (FÁVERO 2004).
Concomitante a estes avanços, o Brasil "mergulha" num período de ditadura militar que promove oretrocesso destas conquistas. E de roldão são lançadas ações antagônicas às idéias de Paulo Freire, cria-se com o apoio do Governo Federal e da Aliança parao Progresso, dois movimentos a Campanha de Educação Popular (Ceplar) e a Cruzada ABC,são reeditados as cartilhas e os livros de pós-alfabetização numa retomada dos ideários da CEAA, que culminou com o Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), com o objetivo específico de certificar milhares de brasileiros adultos na aquisição da leitura, auxiliando-os na conquista de postos de empregos na crescente construção civil, que atendia o crescimento urbano, fruto do processo de metropolização daquele momento. Este movimento, acreditava que o problema do Brasil era o analfabetismo e alfabetizar era a solução dos males nacionais.
Só a partir do final da década de 1980, com a Constituição Federal de 1988, identificada como "Constituição cidadã", que em seu artigo 288, defende o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, contrariando os ditames da norma anterior – o Parecer 699/72 – que resguardava este direito à faixa etária dos 7 aos 14 anos, excluindo portanto, os jovens e adultos da gratuidade, sendo obrigados a pagar pelos seus estudos através dos inúmeros cursos supletivos existentes.
Um outro instrumento, mesmo que fragmentário, foi a LDB 9.394/96, que além de atualizar o conceito de "ensino supletivo" para "educação de jovens e adultos", ampliando o horizonte de perspectivas, pelo menos no campo conceitual.
A regulamentação da EJA, ocorreu através do Parecer 11/2000, que em seus dez itens, define com o rigor jurídico as bases legais da EJA, além de prever iniciativas públicas e privadas, definindo também os termos alfabetismo/letramento e destaca que a EJA já não possui um caráter de suprir a educação negada, negligenciada na infância, passa a ter uma função tríplice, intimamente interrelacionada: (a) reparadora, uma resposta ao direito negado; (b) equalizadora, por se dispor a oferecer mais igualdade de acesso e permanência na escola; e (c) qualificadora, voltada para uma proposta de educação contínua, próprio ao momento que a sociedade contemporânea se encontra.
Neste contexto, as ações do professor de jovens e adultos é fundamental para o sucesso para o aproveitamento do aprendizado e a formação cidadã. No âmbito da leitura por exemplo, faz-se necessário o respeito ao conhecimento prévio. A relação entre o que o leitor já sabe, já possui em sua estrutura cognitiva, e o "novo" é que determina o processo que ele vai usar.
Para entrar em contato com os textos, os alunos que não são capazes ainda de ler com autonomia dependerão da ajuda do professor, que deve criar as estratégias para apoiar seus alunos nesse sentido. Quando o professor oferece textos para os alunos lerem, também é importante que realize atividades prévias para que os neo-leitores possam enfrentar a tarefa com êxito, adquirindo fluência e estratégias de compreensão cada vez melhores.
O professor pode motivar e apoiar os alunos a enfrentarem a leitura de um texto apresentando previamente a temática discutindo o título, trazendo informações sobre o autor, esclarecendo questões de vocabulário. Essas informações prévias auxiliam muito a leitura compreensiva dos leitores iniciantes.
A participação em práticas de leitura e escrita, no cotidiano dos alunos, possibilita e amplia os seus conhecimentos sobre a língua. Porém, essas práticas são socialmente determinadas. Um mesmo texto, além de poder ser lido de muitas maneiras pelo mesmo aluno, cada um lê da sua forma e do lugar que ocupa socialmente.
Os jovens e adultos podem introduzir-se na leitura e escrita autônoma por meio das modalidades mais breves, como as listas, os folhetos e cartazes, receitas, contos populares, relatos do cotidiano, letras de músicas e poemas.
No entanto, ler e escrever são processos distintos e complementares que exigem diferentes habilidades, competências, ações, que por sua vez, variam de acordo com cada tipo de texto e seu grau de complexidade. E é justamente a possibilidade de ler e produzir diferentes tipos de textos, dos mais simples aos mais elaborados, que tornará os alunos em leitores e escritores competentes.
O Brasil dedicou um pouco mais de 50 anos a saldar o débito de 500 anos com a educação e ainda não encontrou um método eficaz e eficiente para resolver esta questão, pois as motivações do problema são mais amplas na sociedade injusta e desigual.
Portanto não basta oferecer vagas nas escolas, mas condições de permanência na mesma e prioridades com a qualidade do ensino. Alunos alfabetizados, com o desuso esquecem o que aprenderam pelo pouco tempo dedicado à escola. A curta duração destes projetos, se mostram insuficientes, não basta alfabetizar é necessário educar, articulando as etapas do processo garantindo além da alfabetização o aprendizado, sério e conseqüente de jovens e adultos, crianças e adolescentes também.
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, Eliana Borges Correia de. e LEAL, Telma Ferraz. A Alfabetização de Jovens e Adultos em uma Perspectiva de Letramento. Apoio MEC/CESU: Autêntica.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Parecer CEB: 2000.
FÁVERO, Osmar. Lições da história: os avanços de sessenta anos e a relação com as políticas de negação de direitos que alimentam as condições do analfabetismo no Brasil. In: OLIVEIRA, Inês Barbosa de e PAIVA, Jane (orgs.) Educação de jovens e adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2004, p. 13-28.
FREIRE, Paulo. A Importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam. 47 ed. São Paulo: Cortez, 2006.
OLIVEIRA, Maria Olívia de Matos. Avaliação de um Programa de Alfabetização de Adultos: seu contexto, seus professores e seus alunos. Salvador: Uneb, 2003.
SOARES, Leôncio. O contexto em que surgem as Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA. In: Educação de jovens e adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2000, p. 8-43.
Autor: ELISÂNGELA LOPES MARQUES
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