POLÍTICAS PÚBLICAS E (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL: O CASO DA VILA ESTRUTURAL



Introdução
Há necessidade de se trabalhar o meio ambiente não apenas em termos de preservação fa flora e fauna, mas também consider os aspectos sociais e econômicos. Entre as temáticas que buscam clarificar as relações entre desigualdade social e meio ambiente está a Justiça Ambiental. Esta tem sido organizada por movimentos que lutam pelos direitos sociais e humanos e pela sustentabilidade ambiental. De acordo com esse movimento, todos os cidadãos devem ter tratamento justo e o significativo envolvimento “independente de sua raça, cor, origem, nacionalidade ou rendimento, no desenvolvimento, implementação e cumprimento das leis, regulamentações e políticas públicas ambientais” (BULLARD, 2004, p. 46). Tratamento justo significa que nenhum grupo de pessoas deve arcar com uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas, de decisões políticas e de programas federais, estaduais, locais, isto é, seja vítima de injustiça ambiental.
Seguindo esta perspectiva, vários estudos como de Martins (2004), Contreras (2004), entre outros, relacionam a segregação econômica e espacial com os danos ambientais e, apontam que o crescimento econômico excludente está na base da formação das periferias urbanas e, em última instância, da própria injustiça ambiental brasileira. Os autores evidenciam que as iniqüidades sociais aliadas à falta de programas habitacionais de casas populares que têm levado muitos trabalhadores pobres a morar em áreas que oferecem riscos ambientais, tais como: aterros, lixões, estações de tratamento de esgotos, refinarias, fábricas de cimento e etc.
O Relatório Habitat divulgado pela Organização das Nações Unidas em 2006 mostrou que o número de pessoas vivendo em condições precárias no Distrito Federal aumentou 398% em 10 anos. O índice coloca Brasília como a capital brasileira com maior crescimento das favelas no período de 1991 a 2000. O aumento é explicado pelo surgimento de novas invasões como Itapoã e, pelo adensamento populacional de algumas favelas como a Vila Estrutural (MONTENEGRO, 2006).
A Estrutural é a segunda maior favela do Distrito Federal , porém é considerada a área em condições mais críticas do DF. Os moradores sofrem com ruas estreitas e sem asfalto, carência de escolas e hospitais. As famílias possuem baixo poder aquisitivo. Cerca de 40% da população economicamente ativa trabalha como autônomo. É grande a incidência de ambulantes e subempregados. Vale destacar que mais de 15% dos moradores da Estrutural sobrevivem da coleta de resíduos sólidos no local. (SEDUMA, 2008). Esses dados sublinham a condição de exclusão em que vivem esses grupos sociais.
A Vila Estrutural agrupa aspectos que revelam a condição de pobreza dos moradores e a distribuição dos riscos ambientais. Compõe, portanto um universo para refletirmos as (in)justiças ambientais no Distrito Federal. Partindo desse entendimento, o presente artigo empírico se propôs a conhecer como os agentes públicos deliberam as questões socioambientais na Vila Estrutural.
O estudo sublilha quatro pontos: 1) uma breve contextualização do movimento por justiça ambiental nos Estados Unidos e no Brasil. 2) um resumo dos aspectos históricos da formação da Vila Estrutural e seus aspecto socioeconômico e ambiental. 3) tematiza as políticas públicas e o meio ambiente. 4) trata da análise e interpretação dos dados coletados. Por último, as considerações finais que respondem aos objetivos dessa pesquisa e expõem as limitações da investigação.

1. O movimento por justiça ambiental nos Estados Unidos e Brasil
O termo Justiça Ambiental surgiu na década de 70, após constantes lutas dos negros por Direitos Civis contra a instalação de depósitos de resíduos tóxicos, nas cidades localizadas em sua maioria no Sudeste dos Estados Unidos. Registrando-se uma desagradável coincidência: cerca de ¾ (três-quartos) dos aterros estavam localizados em bairros habitados por negros. Os protestos conduziram a Comissão para Justiça Racial a produzir o primeiro estudo a correlacionar instalações que manipulavam resíduos com características demográficas, o Toxic Waste and Race . Em 1990, o livro Duping in Dixie: Race, Class, and Environmental Quality registrou a convergência de dois movimentos sociais: justiça e defesa ambiental. O movimento iniciado em comunidades locais contra agentes tóxicos e assentamentos de instalações perigosas cresceu em direção a um movimento multitemático, multiétnico e multiregional. (BULLARD, 2004).
Um dos mais importantes eventos da história do movimento foi a Primeira Conferência Nacional de Lideranças Ambientais de Pessoas de Cor, realizada em Washington, em 1991. A conferência ampliou o foco de discussões de antiprodutos tóxicos, para questões relacionadas à saúde pública, segurança do trabalho, uso do solo, transporte, moradias, organização e distribuição de recursos, e empoderamento das comunidades. Os participantes da Conferência compartilharam suas estratégias de ação e discutiram projetos para o enfretamento de problemas ambientais afetando as pessoas de cor dentro e fora dos EUA. Em 27 de setembro do mesmo ano, os delegados da Conferência adotaram os “17 princípios da justiça ambiental”, que foram desenvolvidos para guiar as organizações e redes de ONGs. Em 1992, os princípios foram traduzidos para o espanhol e português e distribuídos por ONGs e grupos de justiça ambiental presentes na Conferência da Terra, no Rio de Janeiro.
O movimento pela Justiça Ambiental surgia, assim, “em resposta às injustiças ambientais, ameaças à saúde pública, proteção desigual, constrangimentos diferenciados e mau tratamento recebido pelos pobres e pessoas de cor”. (Ibidem, p. 57). Denunciando assim, a lógica sócio-territorial que torna desiguais as condições sociais de exercício dos direitos.
Justiça Ambiental é, portanto o movimento que busca defender acesso equitativo aos recursos naturais, assim como defender o direito ao uso ético e equilibrado do solo e dos recursos renováveis em prol de um planeta sustentável. A temática vem se institucionalizando em contextos históricos caracterizados por extremas desigualdades, como é o caso da sociedade brasileira.
No caso do Brasil, a discussão do conceito focaliza o alto grau de desigualdades e de injustiças socioeconômicas, bem como a omissão e negligência do atendimento geral às necessidades das classes populares.
As gigantescas injustiças sociais brasileiras encobrem e naturalizam um conjunto de situações caracterizadas pela desigual distribuição de poder sobre a base material da vida social e do desenvolvimento. A injustiça e a discriminação, portanto, aparecem na apropriação elitista do território e dos recursos naturais, na concentração dos benefícios usufruídos do meio ambiente e na exposição desigual da população à poluição e aos custos ambientais do desenvolvimento. (ACSELRAD, HERCULANO & PÁDUA, 2004, p. 10).

É importante sublinhar que no Brasil, as ações e movimentos sociais voltados para a justiça ambiental já existiam, porém não com o uso dessa expressão. É o caso do movimento dos atingidos por barragens, dos movimentos de resistência de trabalhadores extrativistas, como os seringueiros no Acre e as quebradeiras de babaçu no Maranhão, entre outras ações locais contra a contaminação e a degradação dos espaços de vida e de trabalho.
Um passo importante para a sistematização e divulgação da temática no país foi a publicação da coleção “Sindicalismo e Justiça Ambiental” em 2000 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/RJ), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), com o apoio da Fundação Heinrich Boll. O projeto teve o objetivo de estimular o debate entre trabalhadores e entidades representativas na defesa de um meio ambiente urbano sustentável.
O movimento que buscou unir Direitos Humanos e Meio Ambiente concretizou-se em setembro de 2001 no Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, realizado em Niterói. No colóquio, discutiu-se as dimensões ambientais das desigualdades econômicas e sociais existentes nos países representados. Na ocasião, definiu-se de forma complementar ao conceito de justiça ambiental a concepção de injustiça ambiental como:
...o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos sociais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis. (DECLARAÇÃO DA REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, 2007)
No colóquio foi criada a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). A RBJA fortaleceu a mobilização e a bandeira de luta de diversos sujeitos e entidades que lutam para a construção de uma agenda política ampla em favor da justiça ambiental. A estrutura do movimento repousa no desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para extinguir condições e decisões injustas, parciais e iníquas (BULLARD, 2004).
As injustiças sociais e ambientais se alimentam mutuamente, isto é, são resultados da lógica que, de um lado, mantém uma parcela da população às margens da cidadania, em péssimas condições de moradia; de outro, propicia o lucro abusivo para pequenos grupos econômicos. Episódios como a anencefalia nas crianças nascidas em Cubatão (SP), a presença das substâncias cancerígenas conhecidas como “drins” nas pequenas chácaras de Paulínia (SP), a alta incidência de suicídios entre os trabalhadores rurais usuários de agrotóxicos em Venâncio Aires (RS), são exemplos que configuram a injustiça estrutural e a irresponsabilidade ambiental de empresas e governos. A injustiça ambiental resulta, portanto,
... da lógica perversa de um sistema de produção, de ocupação do solo, de destruição de ecossistemas, de alocação espacial de processos poluentes, que penaliza as condições de saúde da população trabalhadora, moradora de bairros e excluída pelos grandes projetos de desenvolvimento. Uma lógica que mantém grandes parcelas da população às margens das cidades e da cidadania, sem água potável, coleta adequada de lixo e tratamento de esgoto. Uma lógica que permite que grandes empresas lucrem com a imposição de riscos ambientais e sanitários aos grupos que embora majoritários, por serem pobres, têm menos poder de se fazer ouvir na sociedade e, sobretudo, nas esferas do poder. (Op.cit. p. 15).
O movimento de combate às injustiças ambientais mostra de forma clara a fusão entre risco ambiental e insegurança social, peças fundamentais na reprodução das desigualdades na época de liberalização da economia. As estratégias argumentativas e as lutas sociais “têm procurado fazer um espaço de construção de justiça e não apenas de realização da razão utilitária do mercado” (ACSELRAD, 2005, p.226).
Essas idéias nos conduziram a reflexão do desenho dos espaços urbanos e dos atores que ocupam esses espaços. No Distrito Federal, a Vila Estrutural se destaca pela condição de pobreza em que vivem seus habitantes. A ocupação da Vila começou como uma invasão, no início eram cerca de 130 pessoas, ocupando barracos construídos no próprio aterro com restos de caixas de madeira e plásticos obtidos no lixo. Em 1993 foram cadastradas 393 famílias residentes na área, 149 das quais sobrevivendo da atividade de catar lixo. Em 1994 o número de famílias residentes duplicou e passou para cerca de 700. Em 2005, a Estrutural era uma das maiores invasões do Distrito Federal, com aproximadamente 6.700 famílias, ou seja, de 28 a 30.000 pessoas, com renda média de até dois salários mínimos. Em 2006, o Governo do Distrito Federal regulamentou a Lei Complementar nº 715/2006 que criou a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), denominada Vila Estrutural. O objetivo da Lei é a urbanização da Vila Estrutural (SEDUMA, 2007).
Tais informações compõem o cenário para pensarmos a questão sócio-ambiental, uma vez que:
a desigualdade é sem dúvida uma das expressões da desigualdade social que marcou a história do nosso país. [...] Há conseqüentemente forte correlação entre indicadores de pobreza e a ocorrência de doenças associadas à poluição por ausência de água e esgotamento sanitário ou por lançamento de rejeitos sólidos, emissões líquidas e gasosas de origem industrial (ACSELRAD, 2004, p.1).
A Vila Estrutural constitui, portanto um campo fértil para discutirmos a relação entre aspectos socioeconômicos e meio ambiente, ou seja, para desenvolvermos uma reflexão sobre as injustiças ambientais que ocorrem no Distrito Federal.
2. Aspectos históricos da formação de Brasília e da Vila Estrutural
A história da Vila Estrutural confunde-se com a história da capital da República. Esse fato evidencia a necessidade de retomarmos os dados históricos da formação da cidade de Brasília. Sem a pretensão de fazermos um quadro cronológico minucioso da construção da cidade, destacamos aspectos do passado que, ao serem perfilados, podem ajudar na compreensão da constituição da Vila Estrutural. Entre os estudos que contribuem para esta análise destacam-se os de Gouvêa (2005), Gonçalves (1998) e, Paviani e Gouvêa (2003).
Gouvêa (2005) em seus estudos expõe que o plano de mudar a capital do Brasil para o interior do país vinha desde o tempo da Colônia, os motivos centrais para mudança eram: conseguir um local mais seguro para evitar os ataques dos estrangeiros, a ocupação e o desenvolvimento do interior do país e o desejo de manter a capital brasileira afastada das manifestações populares e movimentos sociais trabalhistas que ameaçavam as lideranças empresarias e seus representantes no poder.
Brasília é um espaço pensado com funções básicas pré-definidas sem nenhuma obstáculo social ou político de peso que se contrapusesse ao projeto de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. A cidade surge, portanto, como “a materialização urbanística dessas idéias. Com seus espaços amplos, com as cidades-satélites, núcleos dormitórios distantes em modelo de controle e segregação pouco sustentável”.(Ibidem, p. 346).
Apesar da perspectiva socializante do planejamento da nova capital, o aspecto econômico foi o principal parâmetro utilizado na ocupação do espaço urbano. Para receber as pessoas envolvidas com a construção de Brasília (engenheiros, operários e outros técnicos), foram feitos acampamentos como os da Candangolândia, Velhacap, Vila Planalto (antes denominada Três poderes) e Vila Paranoá, e alojamentos paralelos aos canteiros de obra.
Gouvêa (2005) sublinha que a construção da capital na década de 50 foi marcada por práticas de violência , tais como: ausência de um órgão fiscalizador das práticas abusivas das jornadas de trabalho, massacres como o da construtora Pacheco Fernandes , baixos salários, dentre outras.
Em 1958, cerca de 4.000 flagelados da seca nordestina chegaram à Cidade Livre (atualmente Núcleo Bandeirante) com o objetivo de encontrar trabalho na cidade. A presença deste grupo foi fundamental para provocar uma tomada de decisão, por parte do Estado, à questão habitacional que já se constituía em um problema na formação da capital. Contudo, na tentativa de:
... impedi-los a ter acesso à cidade, foram montadas barreiras na estrada, a mando da Novacap. Os flagelados nordestinos responderam à recepção armando um acampamento do outro lado da barreira, que passou a ser denominado Vila Sara Kubitscheck. A situação criada pelos flagelados aliada ao problema já existente dos excedentes populacionais, constituídos às margens de outros acampamentos, forçou a construção da primeira cidade satélite, Taguatinga, em 1958. (GONÇALVES, M.V., 1998, pág. 72)
É importante destacar que antes mesmo da inauguração de Brasília, alguns acampamentos de obra e favelas já estavam sendo deslocados para núcleos distantes. Para abrigar os trabalhadores surgem, nessa época, as cidades-satélites do Gama, Sobradinho, a Vila Vicentina em Planaltina e a Vila São José em Brazlândia. Gouvêa (Op.cit, p.348) sublinha que “no DF, sempre as populações de menor renda foram acomodadas em localidades mais distantes e dotadas de menor infra-estrutura”. Gonçalves (1998), ao abordar essa questão, afirma que essa foi uma prática comum dos diferentes governos do Distrito Federal.
A formação das cidades-satélites para abrigar os migrantes pobres rompeu com a racionalidade modernista proposta por Lúcio Costa. O arquiteto vencedor do concurso tinha a pretensão de construir uma cidade destinada principalmente a funcionários públicos com os padrões elevados de qualidade de vida e de qualidade ambiental. Mostrava ainda o anseio de que o desenho urbano pudesse promover comportamentos sociais igualitários, em particular o acesso a serviços coletivos (HALL, 1988). Contudo, uma vez que no Plano Piloto não havia espaço para favelados a saída foi criação de espaços semi-urbanizados (as cidades satélites) que apenas desempenham a função de moradias precárias. A estratégia utilizada pelo governo mostra que “as práticas socioespaciais e a organização do território resultante mostraram que a dinâmica do capitalismo desigual era suficientemente forte para se impor sobre o formalismo de um plano supostamente igualitário” (PAVIANI & GOUVÊA, 2003, p. 23).
Após a construção da cidade, a imagem de Brasília mantém-se como importante meio de reafirmação do poder central e motiva rapidamente novas correntes migratórias. Os indivíduos que para cá se dirigiram vieram com o intuito de se engajar num projeto nacional divulgado pelos meios de comunicação da época e, conseguir melhores condições de vida .
Nesse contexto, de ocupação surge o “lixão” da Estrutural, na década de 60, no início de Brasília e, poucos anos depois, surgiram os primeiros barracos de catadores de resíduos sólidos próximo ao local.

2.1 Aspectos socioeconômicos da população
O assentamento, predominantemente residencial, em área de 215,022 ha, abriga uma população de baixa renda com condições precárias de habitação, com densidade demográfica de cerca de 285 hab./ha, de infra-estrutura e de serviços urbanos, em região ambientalmente frágil e que está submetida a intenso processo de ocupação.
Em torno de 17% das famílias residentes na comunidade recebem até 1 salário mínimo, 55% ganham entre 1 e 3 salários mínimos, e somente 5% recebem acima de 5 salários mínimos. (SEDUMA, 2003).
Os moradores do local reúnem histórias de luta pela sobrevivência. A maioria dos residentes trocou a rotina simples do interior pelo sonho de melhorar as condições de vida na capital do país. A trajetória da dona-de-casa Lucineide Silva, 34 anos, é um exemplo desse fato. Há 16 anos, ela e o marido deixaram o interior de Pernambuco, para morar no Distrito Federal. Na Vila, o casal mora em um barraco de madeirite. Apesar da família conviver com poeira na porta da casa e esgoto a céu aberto na rua, os cônjuges consideram que a Estrutural ainda é um local razoável para se viver. Como podemos observar no depoimento da dona-de-casa: “Eu criei meus meninos de baixo de lona, agora é que estamos um pouquinho melhor”. (MONTENEGRO, 2006).
O número de habitantes na área vem crescendo vertiginosamente. Em 1991, havia o registro de 90 famílias morando na área. Em 1993 foram cadastradas 393 famílias residentes na área. Em 1994, o governo abriu duas avenidas no local, o que acelerou a ocupação desordenada da Estrutural. Entre os anos de 1994 e 1995, mais de mil famílias se estabeleceram na Estrutural. Ao final de 1996, registrou-se a existência de 1.504 barracos. Segundo a SEDUMA, em 1999, constatou-se a presença de 3.967 famílias. Em 2006, o número de habitantes aproximou-se de 35 mil, cerca de 6.700 famílias.
Um exemplo emblemático de injustiça ambiental é o grupo populacional que vive do trabalho de catar o lixo urbano. O Relatório do Ministério da Saúde publicado em janeiro de 2005 aponta que o Brasil tem, pelo menos, 689 áreas potenciais e efetivas de contaminação de solo com 1,94 milhão de moradores sob risco de exposição. Os lixões, segundo o estudo, estão entre as principais causas da contaminação. O risco de exposição dessas pessoas à contaminação é aprofundado por um grave problema social: o elevado número de crianças e adultos que vivem ou dependem dos resíduos dos lixões. Uma demonstração clara de que quando a pobreza é absoluta, muitos trabalhadores acabam aceitando desenvolver atividades em ambientes físicos perigosos, é como afirma Pacheco (2005, p. 6), “uma volta ao tempo e ao desespero da submissão à máquina, no final do século XVIII e início do século XIX: ante a chantagem do capital, muitos trabalhadores cedem, como se nada houvesse mudado após três séculos de lutas trabalhistas”.
O movimento por justiça ambiental reafirma “o direito de todos os trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável, sem que sejam forçados a escolher entre uma vida insegura e o desemprego” (DECLARAÇÃO DA REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, 2007). Além disso, incentivam estudos e divulgam informações sobre saúde e segurança, com o fim de formar comunidades ambientalmente educadas e conscientes de seus direitos. Essa ação representa um novo impulso na articulação político e institucional “tão necessária entre movimentos sociais, instituições e grupos técnicos e acadêmicos imbuídos da necessidade de serem superados o mais breve possível as desigualdades sociais que ainda reinam no país” (PORTO, 2004, p. 137).

3. Políticas governamentais e meio ambiente
Nos últimos anos duas questões ganham proeminência no cenário mundial: a ambiental e a urbana. Tal fato deve-se em parte a visão de que o meio urbano e as problemáticas ambientais, em uma totalidade, compõem um macrossistema, uno em sua essência e funcionalidade (PAVIANI, 2003). Santos (1996, p.94) considera que a “totalidade é o conjunto de todas as coisas e de todos os homens, em sua realidade, isto é, em suas relações, e em seu movimento”.
Desde o final da década de 1970, o geógrafo Milton Santos já tratava a questão ambiental como social a partir de sua obra O espaço dividido (1979) e, posteriormente também desenvolveu em seus trabalhos a discussão da questão urbana, nas obras Do meio natural ao meio técnico - científico-informacional (1996) e A natureza do espaço - técnica e tempo; razão e emoção (1996). Juristas, ecologistas, cientistas sociais, dentre outros, seguiram os passos do geógrafo e hoje sublinham a interconexão de cada componente do meio natural, formando um todo. Isso porque:
Não se pode, por exemplo, separar o rio da mata ciliar, da vida animal, aquática e terrestre. Portanto, fauna, flora e meio hídrico formam um todo harmônico, no qual o homem pode ter presença para a sustentabilidade ambiental. Todavia, ao se implantar e desenvolver uma cidade nesse meio, introduz-se um elemento novo, que é o homem com suas atividades e interconexões de produção/consumo, circulação etc. O meio urbano nesse caso irá romper o equilíbrio preexistente. O meio se modifica, mas continua sendo um todo. Por isso, parece óbvio que se trate o meio urbano em sua amplitude natural e social, sem cair na armadilha de enfocar apenas o quadro natural, de um lado ou o ambiente urbanizado, de outro (Op.cit. p. 30).

Essa visão sinaliza para a necessidade de uma análise mais detalhada da ação do homem no meio ambiente , isto é, conhecer como estamos interagindo com o espaço em que vivemos. No caso de Brasília, o ambiente natural está sendo dilapidado pela construção dos espaços urbanos. Em 2001, a imprensa local divulgou que “em 44 anos, o DF perdeu 57,65% de sua vegetação nativa. Estudo da Unesco constatou que pelo menos 600 espécies da flora original desapareceram neste período” (Op.cit. p. 33). Os loteamentos irregulares também contribuem para a destruição ambiental, cerca de 54,2% desses loteamentos estão situados em áreas de Proteção Ambiental (APA). Santuários ecológicos como Águas Emendadas, em Planaltina, Parque Nacional de Brasília e Jardim Botânico estão perdendo riquezas da fauna e da flora por causa da exploração demográfica descontrolada que vem acontecendo na região.
Um das áreas que mais vem sofrendo com os danos ambientais na região é o PNB. Foi criado em 29 de novembro de 1961, com o Decreto nº 241, com o objetivo de proteger as espécies do cerrado e os mananciais hídricos que nascem na reserva. Contudo, hoje convive com os resíduos sólidos que são despejados no lixão na Estrutural. O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) encomendado pelo GDF em 2005 e o Ministério da Saúde alertaram para o risco que o lixão representa para destruição do parque e para a comunidade da Estrutural. Para combater este quadro de degradação ambiental o governo do Distrito Federal elaborou algumas ações. Abaixo apresentamos de forma resumida os principais projetos:
- Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal - Brasília Sustentável .
Este programa tem por objetivo a preservação dos recursos hídricos do Distrito Federal e Entorno, por meio de atividades de planejamento e gestão implementadas no âmbito regional e integradas com intervenções para redução da pobreza e reabilitação ambiental em bacias hidrográficas estratégicas.
O projeto apresenta os seguintes componentes:
1. Políticas de Desenvolvimento Institucional
2. Inclusão Social
3. Proteção de Recursos Hídricos
4. Gerenciamento, Monitoria e Avaliação.
A implementação do programa trará benefícios à população da Vila através de investimentos e obras de saneamento, drenagem urbana, acessos viários, pavimentação e obras complementares de urbanização.
O reordenamento urbano será outro alvo do referido projeto. Para tanto, a relocação de famílias que moram em áreas consideradas de risco ambiental e à saúde serão removidas para outros setores na Vila ou outra região em condições de habitação.
Outro ponto importante é o apoio que será dado aos Catadores do Aterro do Jóquei após sua desativação, também contemplada no Programa Brasília Sustentável. Nesse componente do projeto, a alternativa encontrada foi a inclusão de parte do grupo em atividades de coleta seletiva e a comercialização de resíduos sólidos.
- Água Nossa
O Programa Água Nossa, da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) foi criado em 2002. O Programa consiste na implantação de redes de água e esgoto sanitário em regiões habitacionais sem este tipo de serviço e em áreas de Desenvolvimento Econômico do DF. O Água Nossa já chegou ao Arapoanga (Planaltina), Vila São José (Brazlândia) e Estrutural.

4. Resultados e Discussão
Para identificar as principais políticas públicas formuladas e aplicadas na área, a pesquisa analisou as matérias jornalísticas do Correio Braziliense no período de julho de 2001 a dezembro de 2007. Os títulos de matéria e conteúdo das reportagens selecionadas são apenas sínteses dos principais argumentos expostos.
Ressaltamos que o ano de 1994 foi marcado pelo início da explosão demográfica da Vila Estrutural e, os anos posteriores por um intenso processo de reivindicações da comunidade para a regularização da área.

Ano Mês Dia Fato
2001
Junho
23 - Crescimento Acelerado da Estrutural ganha novos desdobramentos com a criação irregular do setor de comércio, oficinas e indústrias. Moradores revelam que o governo faz vista grossa ao aparecimento desses novos lotes.
Agosto
11 - O crescimento da favelização em Brasília é estimulado pela doação de lotes e ausência de fiscalização do Governo do Distrito Federal.
Outubro
05 - Duzentos moradores da Vila cobram do GDF e do Deputado Distrital José Edmar a regularização do local.
08 - População da Vila cobra audiência com o governador Joaquim Roriz para discutir a regularização do assentamento.
Novembro
23 - Secretaria de Saúde do DF registra maior incidência de vítimas da dengue na Vila Estrutural.
Dezembro 05 - O Ministério público Federal se manifesta contra o novo Projeto de Lei do deputado distrital José Edmar (PMDB) que propõe a regularização da invasão da Estrutural.
07 - Os moradores da Vila e o deputado distrital José Edmar patrocinam o café da manhã para convencer os distritais a votarem a favor do projeto que propõe a regularização da área.
2002 Julho 24 - Segundo dados do IBGE, apenas 52,2% dos municípios brasileiros possuem redes de esgoto com tratamento. E 36% tem acesso à água encanada nas cidades e vilarejos. No DF a Vila Estrutural é um exemplo dessa realidade. Os moradores sofrem com a falta de saneamento básico.
Novembro 22 - A Estrutural é considerada pela Divisão de Vigilância Ambiental do Distrito Federal como uma das áreas mais propícia à proliferação do Aedes aegipty, o mosquito transmissor da dengue.
2003 Janeiro 24 - Técnicos da Seduh fazem levantamento domiciliar para verificar a veracidade das informações do 1º cadastro de famílias. O objetivo é descobrir se elas moram na invasão há mais de cinco anos. Esse trabalho vai servir de base na qualificação de quem permanecerá definitivamente na área.
Agosto 02 - O governador Roriz inaugurou a 1ª escola na Vila Estrutural. A construção durou 5 meses e custou cerca de R$ 250 mil aos cofres públicos. O colégio atenderá 1,4 mil crianças da Estrutural.
08 - O programa Água Nossa, que consiste em implantar redes de abastecimento de água e esgoto sanitário das regiões habitacionais, chegou a Estrutural. A inauguração da rede da Vila será na próxima semana e atenderá cerca de sete mil residências, com exceção das áreas com restrições ambientais.
14 - O governador Roriz inaugurou mais uma obra na Estrutural. Trata-se de um posto de saúde que conta com infra-estrutura básica para atendimentos emergenciais, farmácia e sala para odontologia, saúde da mulher e pediatria. O posto tem capacidade para atender 30 mil pessoas.
2004 Abril 20 - O governador do DF, Joaquim Roriz, declarou o dia 19 de abril de 2004 como a data formal da fundação da Estrutural, a mais nova cidade do Distrito Federal. O diretor da PROGEA, empresa contratada pelo GDF, informou que 15 técnicos trabalharam nas elaborações do EIA/Rima da Estrutural.
23 - Há cinco dias foi anunciada a regularização da Estrutural, mas antes da legalização oficial a Vila já vive problemas de uma cidade. Os moradores já enfrentam diferenças de perfil socioeconômico. Na Vila Velha (próxima ao Lixão) fica a população mais pobre (catadores). A Vila Nova (às margens da DF-095) tem mais casa de alvenaria e abriga o comércio do assentamento.
Junho 09 - Cerca de 50% do lixo produzido no DF vai parar no Lixão da Estrutural. O lixão está no limite de sua capacidade. Órgãos ambientais do Distrito Federal estudam solução definitiva para acabar com a disposição de resíduos naquele local
Julho 09 - A governadora, em exercício, Maria de Lourdes Abadia assina a ordem de serviço para o início da construção da rede de esgoto na Vila.
20 - Incêndio na Estrutural destrói seis barracos. O fogo ocorreu a 19m do poliduto da Petrobrás, por onde passam 70 milhões de litros de diesel e gasolina por mês, vindos da refinaria de Paulínea, em São Paulo. O corpo de bombeiros chegou rápido ao local, porém tiveram dificuldade para chegar ao local de origem do incêndio. A única via de acesso às casas estava fechado por um muro. O incidente sinalizou para as conseqüências do crescimento desordenado na vila. O GDF estuda estratégias de ação para resolver o problema.
- Distritais viajam para a Europa com o objetivo de conhecer novas tecnologias para a coleta seletiva de lixo no DF. A expectativa dos deputados é encontrar solução para a remoção do lixão da Estrutural.
21 - O Ibama solicitou estudo complementar de informações do EIA/Rima da Vila Estrutural. A gerência regional pede explicações sobre as conseqüências da ocupação urbana no local para o Parque Nacional de Brasília (PNB) e para a Floresta Nacional (Flona). Caso os estudos não atendam às exigências da legislação ambiental, o Ibama pode parar todo o processo de implantação da Vila.
22 - A Defesa Civil finalizou um estudo sobre a posição dos barracos na Vila e, conclui que cerca de 11 moradias dificultam o acesso de viaturas da polícia e dos bombeiros. O relatório será entregue às Secretarias de Infra-estrutura e de Fiscalização de Atividades Urbanas para administrar a retirada das moradias que estão obstruindo as ruas.
2005 Fevereiro 28 - Relatório de Impacto Ambiental (Rima) encomendado pelo governo do Distrito Federal e o Ministério da Saúde alerta para o alto risco que a região representa à saúde humana. A regularização da invasão depende da aprovação do relatório. O Rima destaca que 535 barracos das quadras 12,17 e parte do Setor de Oficinas devem ser removidos por estarem sob o antigo lixão. A Secretaria de Meio Ambiente anunciou que o lixão será desativado e que outro local está sendo providenciado para receber os resíduos sólidos.
Março 01 - As cidades de Planaltina, Gama e a Vila Estrutural se destacam pela alta ocorrência de homicídios.
09 - O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, deputado Augusto Carvalho (PPS) e representantes de uma organização não governamental belga realizam inspeção no lixão da Estrutural para conhecer as condições do aterro.
30 - Cerca de 500 moradores da Vila Estrutural protestam por uma melhor infra-estrutura na região.
Abril 07 - A Associação das Empresas Coletoras de Entulho e Similares no Distrito Federal (Ascoles) reivindica áreas apropriadas para deixar entulhos da construção civil. De acordo com os integrantes da associação o lixão da Vila Estrutural, local onde são jogados os entulhos, apresenta péssimas condições de trabalho.
Junho 01 - Banco Mundial (Bird) aceita minuta do contrato do programa ambiental Brasília Sustentável que revê a liberação de U$ 115 milhões (R$ 270 milhões) para a utilização em obras de saneamento no Distrito Federal e Entorno. O recurso também é destinado a urbanização da Vila Estrutural, a inclusão social dos catadores de lixo, desativação do aterro do lixão da Estrutural e recuperação ambiental da área
08 - O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julga inconstitucional a Lei Complementar 530/2002, de autoria do deputado distrital José Edmar (Prona) que permitia a regularização dos lotes com até 205 m2 na Vila.
09 - O governador Joaquim Roriz encaminha à Câmara Legislativa o projeto de lei que cria a Zona Habitacional de Interesse Social e Público (ZHISP) da Vila Estrutural.
Julho 06 - Crianças da Vila caminham na terra batida todas as manhãs por mais de 40 minutos para chegar até o transporte escolar.
Agosto 06 - Lideranças comunitárias da Vila Estrutural se reúnem com o administrador da região, André Machado para solicitar ações de melhoria na saúde, segurança e transporte.
11 - A fiscalização insuficiente dificulta a remoção de barracos e contribui para a chegada de novos invasores na Vila Estrutural.A invasão cresce em direção ao Parque Nacional de Brasília e ameaça as espécies vegetais e animais.
26 - Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 57,5 milhões para o programa Brasília Sustentável.
Outubro 16 - Criação da comissão mista de técnicos ambientais para analisar o projeto de desativação do lixão da Estrutural. A medida faz parte do Programa Brasília Sustentável que receberá recursos do Banco Mundial.
2006 Janeiro 21 - Moradores da Estrutural protestam contra a demora na regularização da área.
Fevereiro 24 - Em Washington, o governador Joaquim Roriz assina o contrato de US$ 57,6 milhões para o Programa Brasília Sustentável. A verba é destinada à recuperação, preservação e saneamento dos recursos hídricos do Distrito Federal
Maio 16 - A governadora Maria de Lourdes Abadia assina a ordem de serviço para dar início a projetos sociais e urbanísticos na Estrutural. As obras são destinadas aos serviços de pavimentação, água, esgotamento sanitário e de captação de águas pluviais. A desativação do lixão da Estrutural também está prevista. A ordem de serviço foi assinada com a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Coprabe) que recebeu o prazo de oito meses para fazer quatro projetos – Projeto Integrado da Vila Estrutural (PIVE), Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI), Projeto de Saneamento Integrado (PSI) e o Programa de Trabalho Social (PIS) da Estrutural. As obras começam somente depois que os estudos estiveram prontos. A urbanização da Estrutural faz parte do programa Brasília Sustentável.
Junho 15 - Relatório Habitat divulgado pela Organização das Nações Unidas mostra que o número de pessoas vivendo em condições precárias no Distrito Federal aumentou 398% em 10 anos. O aumento é explicado pelo surgimento de novas invasões como Itapoã e, o crescimento populacional da Vila Estrutural.
Agosto 23 - A governadora Maria de Lourdes Abadia assina o decreto que cria a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na invasão da Estrutural. O ato assinala o início da regularização do local.
Setembro 21 - A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Semarh) investiga a suspeita de vazamento de gás próximo ao Setor de Inflamáveis (SIN), na Vila Estrutural.
Novembro 18 - Invasões e lixo acumulado transformam áreas do Distrito Federal em reservatórios de doenças. A Secretaria de Saúde investiga as áreas de São Sebastião, Planaltina, Gama Ceilândia, Sobradinho II, as invasões da Estrutural e Itapoã para identificar focos de leishmaniose
Dezembro 02 - O Parque Nacional de Brasília completa 45 anos de criação diante de sérias ameaças, como: a expansão urbana e as constantes agressões ao solo e a água. A proximidade do parque com o lixão da Estrutural tem comprometido o lençol freático e os córregos.
2007 Maio - A Cobrape apresentou ontem um projeto urbanístico da Estrutural em audiência pública. Para instalar obras na invasão como escolas, creches, postos de saúde, praças e postos policiais o governo terá de realocar 1.286 famílias que estão em área de risco e de preservação ambiental. Em atenção a uma das exigências feita pelo Ibama.
Junho 04 - Brasília Sustentável: verba de R$ 7milhoes para urbanização da Estrutural é liberada pelo Banco Mundial (BIRD). Com esse dinheiro a regularização fundiária, redes de água e esgoto e asfaltamento da vias na Vila.
Julho 26 - GDF pagou taxa de R$ 132 mil ao Ibama e recebeu Licença de Instalação para começar melhorias na Vila. Pavimentação e rede de drenagem serão licitadas em 15 dias. Os procedimentos para licitar a construção da sede administrativa, da creche e de um centro de saúde estão em andamento. Já as de rede de água e esgoto ainda serão programadas pela CAESB.
Novembro 11 - O governador José Roberto Arruda autoriza a abertura de licitação para a construção de três escolas: uma de educação infantil, uma de ensino fundamental e outra de ensino médio. A ação governamental é uma continuidade das obras já iniciadas na Vila: pavimentação da pista principal da cidade, instalação de postes de iluminação pública na área central, construção de rede de esgoto, do Centro de Saúde e do Restaurante Comunitário.
27 - A Caesb abre licitação pública para saneamento na Vila Estrutural.
28 - O elevado índice de criminalidade (em particular roubos) exclui pelo quarto ano consecutivo às crianças da Estrutural do projeto dos Correios de entrega dos presentes.
Dezembro 21 - Recursos do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevêem investimento de R$ 107 milhões para beneficiar três regiões da capital: Ceilândia, Sobradinho e Estrutural. A principal beneficiada com a verba será a Vila Estrutural que receberá o total de R$ 72 milhões.
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5.2 A construção das categorias e a análise dos documentos
Para definir quais as categorias significativas para o estudo, seguiram-se as indicações de Selltiz (1992) que propõe que os objetivos da pesquisa apresentem a base para a escolha dos princípios de classificação. Como nosso objetivo era investigar as políticas socioambientais aplicadas na Vila Estrutural, fomos buscar dados que proporcionassem discutir os conceitos norteadores da pesquisa, ou seja, políticas públicas e injustiça ambiental. Seguindo esta perspectiva, as categorias foram formuladas a partir da coleta de dados e agrupadas da seguinte forma: Saneamento, Saúde, Educação, Segurança e Devastação ambiental.
1ª CATEGORIA: SANEAMENTO
Saneamento é definido pela Organização Mundial de Saúde como “o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. Portanto, o objetivo maior do saneamento é a promoção da saúde do homem.
Os problemas ambientais, decorrentes do crescimento populacional e do desenvolvimento industrial, exigem estratégias cada vez mais elaboradas e eficazes para garantir ao homem um ambiente saudável. Entretanto, não são todos os segmentos sociais que recebem os benefícios de saneamento básico. De acordo com a Funasa:
As camadas mais pobres da população são as que mais sofrem as conseqüências da baixa infra-estrutura dos sistemas de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. A ocorrência de doenças como cólera, febre tifóide, giardíase, amebíase, hepatite, diarréia são constantes entre esses indivíduos, evidenciando a iniqüidade social existente no país e contribuindo para a baixa qualidade de vida da população (MANUAL DE SANEAMENTO DA FUNASA, 2006).

A Vila Estrutural é um local onde o saneamento eficaz não se faz presente. Os moradores possuem água encanada e rede elétrica, porém falta sistema de esgoto, asfalto, controle de insetos e roedores, remoção e destinação final do lixo, entre outros problemas.
Na maioria dos casos, o esgoto doméstico na Vila é colocado em fossas negras instaladas nos fundos das residências, onde também se localiza o banheiro. É comum o despejo dos efluentes líquidos e sólidos nas vias públicas. A CAESB iniciou em 2003 a implantação da rede coletora de esgoto, que já atende aproximadamente 30% da área. No entanto, os domicílios ainda não foram ligados, pois não foram construídas as estações elevatórias para a ETE Norte (SEDUMA, 2007).
Em 2004, a governadora em exercício Maria de Lourdes Abadia assinou a ordem de serviço para o começo da construção da rede de esgoto. Porém, o início das obras ficou condicionado a algumas modificações que deveriam ser feitas na área, tais como: a remoção das famílias e do lixão. Como essas medidas ainda não foram efetivadas, a população da Estrutural ainda vive em precárias condições.
A falta de saneamento associada à proximidade do Lixão revela-se como uma ameaça à comunidade, provocando um ambiente propício a proliferação de doenças como leptospirose, disenteria, dengue e febre amarela, entre outras. Em novembro de 2006, a imprensa local divulgou que as invasões e o lixo acumulado transformavam áreas do DF em reservatórios de doenças. A Secretaria de Saúde preocupada com a proliferação de moléstias letais iniciou um trabalho de identificação dos focos de leishmaniose, dengue e hantavirose nas áreas de São Sebastião, Planaltina, Vila Estrutural, Itapoá, Gama, Ceilândia e Sobradinho II (GOULART, 2006).
O excesso de poeira e a pouca vegetação também constitui problemas constantes aos moradores. No período de seca, os vendavais levantam o pó que invade casas e ruas e, provocam mal estar nos moradores. Durante a época chuvosa, a Vila transforma-se num grande lamaçal. As chuvas também representam uma ameaça a segurança da comunidade. Em janeiro de 2008 a Polícia Civil identificou 127 pontos de riscos no DF, entre as regiões administrativas que apresentam a situação mais grave estão Fercal, Estrutural e Ceilândia.
Gould (2004) sublinha que a segregação residencial baseada na classe é o reflexo do componente primário das sociedades capitalistas: a riqueza. Assim, aqueles que possuem maior poder econômico exercem maior influência sobre os tomadores de decisão de políticas públicas. A conseqüência desse fato é a distribuição desproporcional dos riscos ambientais. A lógica distributiva do capitalismo, que agora aparece como neoliberalismo global, divulga:
... que a injustiça ambiental de base de classe permanece como um traço normal da vida social neste planeta. Em tal economia, o dano ambiental é simplesmente adicionado à lista das sanções contra os pobres, juntamente com a falta de acesso a cuidados médicos, moradia adequada, nutrição adequada e educação. (Ibidem, p.77)
O Relatório de Impacto Ambiental , encomendado pelo Governo do Distrito Federal e formulado pela empresa PROGEA, identificou a Vila como “uma região de alto risco de contaminação à saúde humana, e, portanto deveria ser imediatamente desocupada”. O documento indica ainda, que a Vila pode ser transformada em cidade desde que cumpra um plano de intervenções dignas de habitação.
O RIMA foi concluído em julho de 2004 e em dezembro de 2005 a Licença de Operação foi liberada, com restrições, pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama-DF). A Licença de Instalação, uma segunda etapa de licenciamento exigida pelo Ibama, foi liberada em julho de 2006, a partir dessa liberação o GDF poderia ter iniciado as obras de urbanização da Vila, entretanto as obras de saneamento não foram executadas.
2ª CATEGORIA: SAÚDE
Um dos principais problemas de saúde pública no país é a dengue. No Distrito Federal a doença é um fardo que as comunidades carentes carregam durante anos.Entre os anos de 1998 e 2006, foram confirmados, ao todo, 5.422 casos na região. Das pessoas contaminadas, apenas 2.757 foram infectadas no DF (são esses os casos considerados autóctones). Os demais contraíram a doença em outros estados (casos importados) e apresentaram os sintomas quando já estavam no DF (SECOM, 2005).
Os anos que registram o maior número de casos foram 2001 e 2002. Em 2001, houve epidemia de dengue na Vila Estrutural. Foram confirmados 248 casos da doença (ROCHA, 2001). A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) distribuiu durante várias semanas folhetos explicativos de combate à doença e realizou vistoria nas residências. Outros instrumentos também foram utilizados para combater o Aedes aegypti: a aplicação do inseticida UBV (Ultrabaixo volume) para exterminar o mosquito e, operações do “fumacê” que consistem na borrifação da droga tememphos (que mata as larvas) e cipermetrina (para descontaminação da água). (MARSICANO, 2001).
Um dos fatores que contribuiu para a infestação da doença na comunidade foram os tambores e potes utilizados para armazenar a água para o consumo não receberem os cuidados necessários e tornaram-se pontos de reprodução para o mosquito. As fossas improvisadas a céu aberto, os pneus velhos e garrafas plásticas e de vidro também colaboraram para a proliferação das larvas.
No ano seguinte, foram confirmados 2.197 casos no DF, houve surto da doença em São Sebastião, a 30 quilômetros de Brasília. De acordo com levantamento da Secretaria de Saúde, a Vila Estrutural ainda representa uma área de potencial desenvolvimento do mosquito. Isso porque, lá, o Índice de Infestação Predial (IIP), que indica a porcentagem de imóveis com presença do Aedes aegypti, é cerca de 2,1%. Isso significa que, a cada 100 casas, 2,1 tem o foco do mosquito. Em 2006, houve uma pequena diminuição desse índice para 2,02%, entretanto a Vila ainda continua com um dos números mais altos de presença do Aedes Aegypti. Outros indicadores também são levados em consideração pela Secretaria para identificar áreas propícias à manifestação e alastramento da doença, como: condição sócio-econômica, densidade demográfica, histórico de ocorrência dos casos de dengue, criadouros do mosquito e presença de invasões (GOULART, 2006). Os aspectos citados demonstram que a Estrutural reúne todos os fatores necessários para a procriação do mosquito.
Na Vila Estrutural, a situação é crônica. A cidade mais parece uma extensão do aterro sanitário localizado ali perto. É impossível ver alguma paisagem na Estrutural que não esteja ornamentada por lixo e entulho [...]
Pneus de carros, bicicletas e até de trator empilham-se por toda a parte. Latas, centenas de todos os tamanhos. Restos de construções, carcaças de móveis e eletrodomésticos. Além do lixo orgânico, que é despejado indiscriminadamente pela população. (ARRAIS, 2002).

Em 2001, o microbiologista Milton Thiago de Melo, especialista em doenças transmissíveis por insetos, alertou para o perigo que a Estrutural representava: “o Distrito Federal está com uma “bomba” nas mãos caso não consiga controlar a população de mosquitos Aedes aegypti. É fundamental acabar com eles. Representam mais perigo que a própria doença” (Idem). O microbiologista advertia que essa espécie de inseto é a mesma que transmite a febre amarela urbana. No início deste ano, o Distrito Federal registrou vários casos de febre amarela silvestre, e a Secretaria de Saúde preocupada com o número de ocorrências na região, treinou 100 soldados do exército para percorrem os dois maiores focos do mosquito, São Sebastião e a Vila Estrutural. A ação preventiva teve a finalidade de evitar o surgimento de um novo vetor urbano da febre amarela.(BERNARDES & TOSCANO, 2008).
Estudos como o de Porto (2004), nos oferecem dados importantes para refletirmos a relação entre saúde pública e injustiça ambiental. O autor avalia as principais causas de morte ocorridas no Brasil no ano de 1998, mostrando como diversas doenças estão relacionadas com as desigualdades sociais existentes no país. Nos estudos do pesquisador, as doenças infecciosas e parasitárias (DIP) ganham destaque, pois algumas doenças desse tipo voltaram a ser recorrentes na saúde pública, tais como: a cólera e a dengue. Essas doenças possuem:
... uma relação mais direta com o meio ambiente, já que suas causas encontram-se freqüentemente relacionadas com as condições gerais de moradia, higiene, alimentação e consumo, bem como alterações nos ecossistemas decorrentes de ações humanas. Portanto, sua relação com o próprio conceito de (in)justiça ambiental é inequívoca, pois crianças e adultos que morrem pela falta de acesso aos serviços básicos de saúde e saneamento, pela má qualidade da água consumida, pela proximidade de áreas contaminadas por lixo urbano são justamente aqueles pertencentes aos grupos populacionais mais pobres e discriminados da sociedade. (WALTHER-TOWS, 2001 apud PORTO, 2004, p.130)
Observa-se, portanto uma íntima relação entre os problemas de saúde pública e a injustiça social. De acordo com Porto (2004), a pobreza e a miséria são fatores influenciadores das características ambientais e de consumo dos atores sociais, contribuindo assim para as doenças e mortes de grupos populacionais, o que se traduz nos dados do quadro de morbi-mortalidade de um país ou região.
A permanência de doenças como a dengue no Distrito Federal revela a ausência de uma agenda comum entre justiça ambiental e saúde pública. Ou seja, de ações governamentais que visem combater o crescimento das desigualdades sociais e reduzir a freqüência e a duração das doenças. Isto significa que a diminuição de doenças infecciosas e parasitárias (DIP) está diretamente vinculada a melhorias dos serviços básicos de saúde e saneamento.
Outro problema que a comunidade da Vila enfrenta é o atendimento médico. O local possui apenas um único posto de saúde que conta com infra-estrutura básica para atendimentos emergenciais, farmácia, odontologia, saúde da mulher e pediatria. Contudo, o posto não atende a demanda da comunidade, os moradores precisam se deslocar até os hospitais do Guará ou Cruzeiro para receberem assistência médica. Essa condição mostra como os moradores da Vila vivem diariamente a ausência de políticas que ofereçam uma melhor qualidade vida. São, portanto, exemplos da prática de injustiça ambiental.
Para minimizar esse problema, o governo do Distrito Federal está construindo um novo Centro de Saúde 24 horas que será inaugurado em 21 de abril deste ano. O centro é uma antiga reivindicação dos moradores, que acompanham as obras com entusiasmo.
Os constantes protestos da comunidade por uma melhor assistência de saúde evidenciam a importância da participação dos cidadãos na inclusão ou exclusão de um determinado assunto na agenda governamental. Como aponta Gould (2004) as comunidades mais pobres têm a tarefa política de iniciar o processo de construção do poder (empowerment) pela base e fazer seu caminho para cima, em direção daqueles que tem o poder de decisão.
3ª CATEGORIA: EDUCAÇÃO
No dia 01 de agosto de 2003 foi inaugurada a primeira Escola Classe da Vila Estrutural. A escola fica localizada na entrada da cidade e sua estrutura é de madeira. Possui uma área de 1.581 m2 e custou cerca de R$ 250 mil aos cofres públicos. O centro educacional atende apenas alunos matriculados no ensino fundamental e no programa Educação para Jovens e Adultos. (CORREIO BRAZILIENSE, 2003, p. 24). A implantação da escola atenuou a deficiência de educação escolar na Vila. Antes todas as crianças em idade escolar eram obrigadas a se deslocar para as cidades vizinhas como Cruzeiro e Guará.
Entretanto, a comunidade ainda sofre com a ausência de acesso a educação, pois a escola não atende as necessidades dos moradores. Muitas crianças e adolescentes ainda precisam se deslocar para o Guará com transporte financiado pelo governo. Em novembro de 2007, o governador José Roberto Arruda autorizou a abertura de licitação para a construção de três escolas: uma de educação infantil, uma de ensino fundamental e outra de ensino médio. (CORREIO BRAZILIENSE, 2007, p. 32)
A alfabetização dos moradores entre 7 e 14 anos atinge 86%. O percentual de pessoas alfabetizadas acima de 15 anos é de 84%. Ainda assim, há cerca de 1.700 analfabetos entre os jovens e adultos da Vila Estrutural (SEDUMA, 2003).
A comunidade também enfrenta outro problema: a evasão escolar e ingresso tardio na educação formal, geralmente provocada pela condição de pobreza em que vivem os moradores. Muitas crianças abandonam a escola porque precisam conseguir dinheiro para o complemento do orçamento familiar. Outras estão, fora da escola porque na Estrutural as creches para crianças com menos de três anos são particulares. (KLINGL, 2005, p. 11).
Um levantamento do Governo Federal realizado em 2005 mostrou que as crianças são as principais vítimas da violação dos Direitos Humanos, principalmente no que se refere ao acesso à educação. Entre os vários fatores que contribuem para essa violação, como: alcoolismo, abandono dos pais e espancamentos, está a condição financeira da família. É esse caso dos irmãos Jair de 9 anos e Airton, de 2 anos que vivem na Estrutural.

A mãe deles está grávida pela quarta vez. Era empregada doméstica, mas teve que parar de trabalhar. Hoje, a família vive com a renda do pai, que é pedreiro e não tem emprego fixo. Jair, Airton e o irmão do meio. Mateus de 6 anos, têm o direito à educação sacrificado. Os dois mais velhos conseguiram vaga em uma escola no Cruzeiro.
O problema é que, para chegar até o ônibus escolar, os meninos precisam caminhar na terra batida da Vila Estrutural todas as manhãs por mais de 40 minutos. (Idem).
O fato descrito expõe uma transgressão aos princípios básicos da justiça ambiental: a promoção à educação das gerações presentes e futuras. Revela ainda, como Brasília, ao mesmo tempo em que simboliza o desenvolvimento, ordem e planejamento, também possui uma outra face, a da miséria e da exclusão social. As crianças da Vila são exemplos de grupos que permanecem à margem do desenvolvimento econômico e não usufruem benefícios como: educação, moradia, saneamento, alimentação etc. São, portanto, personagens de uma política social que não reconhece seus direitos.

4ª CATEGORIA: SEGURANÇA
A Estrutural é conhecida pelos moradores do Distrito Federal como um local que apresenta um alto índice de criminalidade.Trocas de tiros são comuns na comunidade, e já feriram vítimas inocentes, como a artesã Crislian Carrero, de 26 anos, que ficou paralítica depois de ser atingida por uma bala perdida (ALVES, 2000).
A imagem de violência da Vila é reforçada pelas estatísticas apresentadas pela Polícia Civil. Em 2005, a Vila se destacou depois de Planaltina (campeã de homicídios) e o Gama, pelo número de homicídios (ROCHA, 2005). Em 2007, o DFTV da Rede Globo mostrou que nas noites de sexta-feira surgem as ocorrências mais violentas, como o episódio do dia 11 de maio, quando os repórteres viram um rapaz, aparentando 20 anos, sair correndo do mato e cair no meio da rua, com uma faca enterrada na cabeça.
São jovens, basicamente de 18 a 25 anos, desempregados ou que trabalha no lixão mesmo, por se tratar da Estrutural. A gente percebe que esses crimes de maior violência, geralmente, estão relacionados ao tráfico de drogas, pelo menos com o uso de substâncias entorpecentes. Isso a gente verifica pelas estatísticas. (Depoimento do tenente da Polícia Militar apud CASTRO, 2007).

A criminalidade também excluiu as crianças da Vila de receberem presentes durante o Natal. Desde 2003, quando os ladrões levaram doações recebidas pelos Correios para serem distribuídas na comunidade, a estatal deixou de entregar os presentes no local. A ausência do papai Noel nos últimos anos levou muitos pais a impedir que os filhos escrevam cartas com pedidos de presentes. A medida é uma forma de não criar falsas esperanças nas crianças (ALVES, 2007, p. 27).
O local possui apenas 01 posto da Polícia Civil e 01 posto da Polícia Militar para garantir a segurança da comunidade. Entretanto, os comandos não são suficientes. São constantes os assaltos na Vila, fato que fez com que os caminhões de gás adotassem escoltas armadas para fazer entregas de produtos. As lojas de móveis e eletrodomésticos, como medida de segurança, deixaram de entregar as mercadorias na Vila, os moradores são obrigados a aguardarem os objetos adquiridos nas lojas em frente ao posto da Polícia Militar.
Os transportes coletivos também deixaram de entrar no local durante oito anos. Em 2007, retornaram para a Vila com o envolvimento da Polícia Militar. Para que os coletivos voltassem a rodar no local, o comandante geral da Polícia Militar na época, Antônio Serra Freixe, disponibilizou um homem dentro de cada veículo, assim que ele entrasse na Vila. E para isso reforçou o número de policiais que atuam na cidade para 12 policiais e três viaturas em cada turno. Isto acontece porque “hoje, a Estrutural convive com o medo semelhante ao das dezenas de fronteiras de países em guerra” (Idem).
A realidade da Estrutural revela uma comunidade que é:
Excluída do processo de geração de riquezas (emprego) e da distribuição de seus frutos (consumo). Sobrevivem, mas valendo-se apenas de um acesso precário a mecanismos públicos, como assistência social e os serviços de saúde e, de forma assistemática, também, a caridade privada, a filantropia ou a entidades assistenciais religiosas [...] Trabalham, muitas vezes, mas não são empregados. Obtêm alguma renda, mas de foram assistemática e pouco convencional [...] ás vezes tornam-se perigosos, na medida que praticam delitos; ou simplesmente são estigimatizados como risco à segurança pública. (BURSZTYN, 2000, p. 20).


Nascimento (2000) ao analisar o crescimento da pobreza e da violência urbana aponta alguns fatores que contribuíram para o desenvolvimento da exclusão social no nosso país, tais como: a propagação dos meios de comunicação com um forte estímulo ao consumo; a instabilidade política que colocou diversas instituições em crise de legitimidade, incluindo as autoridades governamentais; e o bloqueio da mobilidade social, resultante da queda do crescimento econômico que deixou camadas pobres sem perspectiva para a mudança de camada social. Diante de tal situação, restaram aos pobres, segundo o autor, duas possibilidades:

Conformar-se com a situação de “destituição material” para si e, aparentemente, para seus descendentes, pois as possibilidades de romper a linha de pobreza reduziram-se de maneira drástica e parecem fugir de seu horizonte de vida; ou transgredir as leis vigentes (seja isoladamente ou de foram organizada). (Ibidem, p.79).

Na análise da Vila Estrutural identificamos que as duas trajetórias são seguidas pela população. Há aqueles moradores que se “conformam” com a condição de pobreza que lhe é imposta, como também existem indivíduos que transgridem as normas em busca de sobrevivência, ou até mesmo prestígio social; outros se organizam em grupos para reivindicar melhores condições de vida no local.
Os fatos coletados mostram que a população da Vila vive em condições extremamente adversas e injustas, lutando diariamente contra a falta de condições mínimas para uma vida digna. Trata-se, portanto, de uma violência que se origina na desigualdade social e na exclusão, que gera fome, desemprego e, outros problemas sociais. Essa agressão aos direitos dos cidadãos confirma as palavras de Mahatama Gandhi: a pobreza é a pior forma de violência.
5ª CATEGORIA: DEVASTAÇÃO AMBIENTAL
Para Romero (2003) devastação ambiental possui diversos níveis, desde a ocupação desordenada do espaço até a desfiguração de ambientes locais ou ambientes de escassa qualidade de vida. No DF, o diagnóstico ambiental aponta para uma redução da qualidade de vida, ocasionado pela infra-estrutura deficiente de determinados espaços e, também pela alteração de áreas ambientais. Para analisar a categoria devastação ambiental focalizamos o estudo no estado de devastação do Parque Nacional de Brasília, que fica ao lado da Vila Estrutural.
- O estado de devastação – O Parque Nacional de Brasília
O PNB é o maior parque urbano do mundo. Inicialmente planejado para abrigar a reserva de água para abastecimento da cidade, hoje luta para resistir às pressões impostas pelo adensamento urbano (SAMPAIO, 2006). Em janeiro de 2005, os fiscais do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam três caminhões carregados de entulhos (concreto, madeira e restos de materiais usados na construção civil) que iriam despejar o material às margens do parque, próximo à Vila Estrutural. De acordo com os fiscais do Ibama, a quantidade de entulho acumulada na área seria suficiente para encher 40 caçambas. Em alguns trechos, o lixo acumulado cria obstáculos à passagem dos veículos da fiscalização. (JÚNIOR, 2005, p. 21).
O mapeamento sobre as ameaças do entorno expõem que entre os maiores riscos à integridade da Unidade de Conservação estão o lixão e a Vila Estrutural (NOGUEIRA, 2000).
O lixão recebe diariamente 1,4 toneladas de lixo recolhidos no Distrito Federal.O local fica localizado ao lado da cerca do parque. O lixão é freqüentado por catadores de papel que levam para o aterro animais como cães e cavalos. A prática dos catadores ocasionou o desequilíbrio do PNB, os cães entraram na área preservada e deram origem a cães de comportamento selvagem, que concorrem com os animais nativos, transformado-se em perigosos predadores (CORRÊA, 2003).
Outra ameaça ao PNB é a contaminação dos corpos d’água pelo chorume (líquido resultante do acúmulo de resíduos orgânicos em decomposição). Esse líquido percola (infiltra na terra), principalmente em época de chuva até atingir o lençol freático. O Lixão encontra-se em uma cota mais alta que a do Parque Nacional de Brasília favorecendo o fluxo do líquido em direção ao córrego do Acampamento (no PNB) e em direção ao córrego Vicente Pires-Cabeceira do Valo. O relatório produzido pelo GDF em 2005 identificou os seguintes danos ambientais ao parque:
Há problemas na drenagem do chorume, que em alguns pontos corre a céu aberto, e dos gases, que, apesar dos queimadores, podem ser sentidos. As suspeitas de contaminação por metais pesados do Córrego do Valo, que passa próximo ao local, foram afastadas pelos técnicos, embora eles tenham mencionado que haja alto índice de coliformes fecais no manancial.(BRANDIM, 2005, p. 32/33).

A poluição do lixão da Estrutural também contamina verduras produzidas em chácaras próximas á região, algumas dessas verduras são vendidas na Ceasa para o consumo humano. A denúncia foi feita pelos fiscais do Ibama em janeiro de 2005, que identificaram que algumas áreas de plantio, que ficam menos de 500 metros do lixão, são irrigadas com água contaminada pelo chorume (SALLUM, 2005, p. 26).
Figura: 4 – O chorume corre a céu aberto ao lado das plantações e se infiltra no solo.

Mesmo conhecendo os problemas da região, a Vila continua a receber novos moradores. A fiscalização não é suficiente para impedir o inchaço populacional. A ocupação cresce em direção ao PNB, desrespeitando a Resolução 13 do Conselho Nacional de Meio Ambiente que determina que a área dentro do raio de dez mil metros das reservas ambientais seja preservada sem construções, para diminuir o impacto da civilização no meio ambiente. Isto porque “com o avanço desordenado dos assentamentos, o contato humano com os animais silvestres pode provocar uma mudança comportamental e facilitar o contágio de doenças” (CARDOSO, 2005 apud JUNIOR, 2005, p.30).
Porém, a pobreza absoluta que assola o nosso país, obriga pelo menos 30 mil pessoas a viverem em condições precárias de moradia na Estrutural (MONTENEGRO, 2006). A família de Robson da Silva, de 34 anos, é um retrato dessa realidade. Ele conhece os problemas ambientais que a Vila enfrenta desde a sua criação, contudo isso não o impediu que montasse seu barraco de madeirite na área limítrofe com o Parque Nacional. A justificativa para essa ação é a busca de um lugar para morar.(Op.cit.). Esse fato revela que diante da pobreza, os riscos provocados pela contaminação do solo e a possibilidade de incêndios nos barracos estimulados pelo hábito de queimadas de lixo próximos ao poliduto da Petrobrás, são ignorados em nome de uma moradia.
A situação dos moradores da Estrutural evidencia que “quando o estado não proporciona mecanismos de proteção social amplos e universais, a exclusão tende a se manifestar não apenas na dimensão social, mas também na esfera da sobrevivência” (BURSZTYN, 2000, p. 38). Deste modo, a comunidade da Vila exemplifica de forma clara como cidadãos pobres são empurrados pela desigualdade social e ausência de políticas públicas para áreas muito próximas de unidades ambientalmente perigosas, tais como indústrias e despejos de lixo.
Nascimento (apud BURSZTYN, 2000, p. 39) destaca que “a exclusão geográfica (desterro) é a penúltima etapa de um processo que começa pela exclusão social, passa pela exclusão educacional, econômica, da saúde, de todos os serviços do estado, da cidadania”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
No âmbito desse estudo, podemos afirmar que a expansão de Brasília, do centro para a periferia, segue o mesmo movimento das grandes metrópoles, com a diferença de que, em outros centros urbanos o fenômeno não é controlado de perto pelas autoridades locais. No Distrito Federal, as ocupações irregulares de terra no espaço urbano foram orientadas pelo poder local e conduzidas por um processo de “planejamento” visando a periferização (ARAÚJO, 2000).
A falta de sintonia entre os órgãos responsáveis pela preservação ambiental e ordenamento de políticas públicas urbanas é visível. Esse fato favoreceu ações populistas que tinham o objetivo de criar um novo curral eleitoral no DF. A Vila Estrutural é um exemplo dessa prática que promoveu os interesses de determinados políticos em detrimento do bem estar dos grupos economicamente mais pobres.
Parte da ocupação da Vila ocorreu sobre a área utilizada pelo antigo Lixão, o que significa que algumas famílias vivem sobre espaço insalubre e de elevado risco à saúde. O local é um dos maiores indicadores da baixa qualidade de vida de uma parcela da população do DF. De forma sintética, uma questão de injustiça ambiental.
A trajetória da pesquisa revelou que as políticas públicas socioambientais aplicadas na Estrutural foram ineficazes para minimizar a pobreza ou extrema pobreza que atinge os moradores. A regularização da Vila, efetivada com aprovação da Lei Complementar nº 715/2006, não atingiu os objetivos propostos: garantir moradia digna à comunidade e mitigar os impactos ambientais na área.
O Programa Brasília Sustentável é até o momento, a política pública mais adequada à inclusão social dos residentes da Vila. O programa já iniciou a primeira etapa de implantação de equipamentos públicos com as obras de pavimentação da pista principal da cidade, instalação de postes de iluminação pública na área central, construção de rede de esgoto, do Centro de Saúde e do Restaurante Comunitário. Entretanto, os problemas mais graves do local, tais como a proteção ambiental do Parque Nacional de Brasília e a desativação do Lixão do Jóquei Clube, ainda aguardam soluções.
Cabe ressaltar que a desativação do Aterro do Jóquei Clube é um dos grandes desafios do poder público. Pois, o local reúne entre 800 e 1000 pessoas que vivem atualmente das atividades de coleta de resíduos sólidos. A criação de um novo aterro deve elaborar alternativas de ocupação para essa população, considerando as peculiaridades do seu perfil.
Nesse processo de reorganização da Vila Estrutural a participação comunitária é fundamental para trazer à tona dados e rotas que mostrem os problemas locais e, promovam programas e campanhas visando o desenvolvimento de objetivos de interesse coletivo. De acordo com Gould (2004), o fortalecimento político (empowerment) deve ser mantido, pois qualquer comunidade desmobilizada imediatamente se tornará alvo de danos ambientais.
As perspectivas e soluções para o enfretamento das injustiças sociais e ambientais já foram delineadas na Agenda 21 que elaborou as seguintes recomendações aos agentes públicos:
- Fornecer sistemas de infra-estrutura, ambientalmente saudáveis, atrelados à disponibilidade de água e qualidade de ar;
- Fornecer sistemas de drenagem, de serviços sanitários para recolher rejeitos de lixo sólido e perigoso;
- Proporcionar o transporte público;
- Incentivar o sistema educacional público e os padrões de desenvolvimento industrial sustentáveis nos diversos níveis de atividade.
Defende-se a aplicação de todas essas indicações, assim como o direito à participação de todos os atores em qualquer nível de processo decisório. Reafirmamos ainda, a defesa dos direitos a uma proteção ambiental equânime contra a segregação sócio-territorial e desigualdade ambiental.
O presente estudo não teve o objetivo de esgotar a discussão do tema proposto, mas de fomentar um debate teórico da (in)justiça ambiental, assim como oferecer subsídios para pesquisas futuras sobre o assunto.





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Autor: Joao Vidal


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