Protagonismo Juvenil E Grêmio Estudantil: A Despolitização Das Práticas Formativas



Apresentação

O texto apresentado traduz parte de pesquisa[1] desenvolvida na rede estadual de ensino de Sorocaba com a finalidade de observar e problematizar o papel do Grêmio Estudantil entendido como um dos espaços escolares que referenciam o processo de formação dos indivíduos. A problematização que orienta esse campo investigativo é a de entender se: a proposta de participação no Grêmio Estudantil com base no denominado protagonismo juvenil é tendencial e predominantemente uma prática formativa voltada para a despolitização dos seus sujeitos?

Uma possível resposta a esta indagação deve considerar duas dimensões que delimitam esse processo: a origem e os desdobramentos históricos do movimento estudantil secundarista e a estratégia reformista, especificamente no âmbito da educação escolar, desenvolvida pelo Estado brasileiro a partir dos anos noventa do Século passado.

O movimento estudantil secundarista[2] organizado surge com a criação da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES em 1948.  Com o golpe de 1964 e a promulgação do Ato Institucional Nº5 em 1968, as entidades são extintas, retornando às atividades no início da década de 80, período em que o país passa por um processo de redemocratização, com a promulgação de uma nova Constituição Federal e a eleição de Fernando Collor de Mello para Presidente da República em 1990[3].

Nesse contexto marcado pelas feições neoliberais das práticas políticas desenvolvidas pelos setores socialmente dominantes, a educação escolar é submetida a um progressivo e intensivo processo de privatização. Esse processo em consonância com os interesses dos organismos internacionais (Banco Mundial, por exemplo) define a educação básica como prioritária e atribui a todos os setores da sociedade a tarefa de manutenção da educação, seguindo as orientações da Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada na Tailândia em 1990[4].

Nesse cenário, as entidades representantes da comunidade escolar como o Grêmio Estudantil, a Associação de Pais e Mestres e o Conselho de Escola são incentivados a promover e participar de trabalhos e ações solidárias e voluntárias, difundindo-se uma prática aparentemente democrática na gestão educacional.

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994, o projeto neoliberal na educação se estabelece com o Plano Decenal de Educação e a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96. de outra parte, a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado em 1995, reforça a função do Estado enquanto coordenador e regulador, deixando clara sua desobrigação quanto à execução dos serviços, passando para a sociedade a realização destas tarefas.

É neste momento, que o Grêmio Estudantil ganha uma nova definição dentro da unidade escolar, tendo como tarefa central a realização de ações voluntárias com a sensibilização da juventude para a necessidade do trabalho solidário. Em outros termos, é o protagonismo juvenil, que busca ocupar o tempo livre dos jovens envolvendo-os em uma prática que objetiva a operacionalização de soluções imediatas para os problemas que surgem na comunidade escolar.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação elabora vários documentos incentivando a construção do Grêmio Estudantil e direcionando o trabalho a ser desenvolvido atendendo as diretrizes da nova política educacional. Observa-se que “O que se pretende é que a escola, pela própria natureza do papel que possui no processo de socialização de uma grande massa de pessoas, constitua-se num espaço de irradiação e consolidação de valores e atitudes configuradores desta ‘nova ordem’(...).” (ANDRADE, 2000, p.71-72).

Mas de que maneira o Estado potencializa essa proposta? É o que abordamos a seguir.

O Grêmio Estudantil e a proposta de protagonismo juvenil

Com a reconstrução das entidades nacionais, estaduais e municipais, a promulgação da Lei do Grêmio Livre e a reorganização do Grêmio Estudantil, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação elabora um documento incentivando a otimização do Grêmio Estudantil, no sentido de fortalecer práticas democráticas.

O documento distribuído nas escolas pelas Diretorias de Ensino apresenta as APM´s – Associação de Pais e Mestres[5], Conselhos de Escola[6] e Grêmios Estudantis como:“Canais legais e legítimos entre a escola e a comunidade, e, na medida em que, integrados, partilhem objetivos comuns, que norteiem o desenvolvimento de suas ações, promovendo o avanço democrático da sociedade como um todo [...]” (SÃO PAULO, 1990).

Outro documento esclarecedor dessa proposta é o editado pela Secretaria de Estado da Educação, definindo o sentido do Grêmio Estudantil dentro da unidade escolar:

A escola é um espaço riquíssimo de possibilidades, onde os alunos têm muito, não só para ouvir, mas para dizer; não só para aprender, mas para criar; não só para reclamar, mas para agir.  Ao lado dos vários problemas do dia-a-dia da escola, que os alunos podem ajudar a identificar e resolver, existe um mundo de temas e atividades para os quais a escola é o lugar perfeito de discussão e realização.  As drogas e a Aids, a formação profissional e a orientação sexual, a gravidez prematura e o trabalho precoce, a ecologia e a cultura, as eleições e os partidos, a violência no bairro e a falta de um semáforo na esquina, tudo isso acompanhado do “bailão” dos sábados, dos campeonatos de xadrez e futebol, do teatro e do cineclube, do passeio ecológico e da feira de artesanato, são assuntos da maior importância e que interessam aos alunos, fora e dentro da escola (LUZ, 1998, p. 2).

O referido documento (em formato de cartilha) traz também informações gerais sobre a legislação vigente e ressalta a possibilidade de se convidar um professor para auxiliar no desenvolvimento das atividades, atuando como um “coordenador”.  Cita também a desobrigatoriedade de adesão a outras entidades estudantis, além de propor a realização das eleições ainda no primeiro bimestre letivo, estabelecendo prazos para inscrição de chapas, campanhas de divulgação, eleições e apuração dos votos.

Neste novo cenário de articulação do governo com a sociedade civil, outras organizações surgem propondo-se a contribuir para a organização de um Grêmio Estudantil democrático, valorizando a cidadania e os direitos humanos, definindo a unidade escolar como sendo um “[...] espaço aglutinador da juventude, propício para a formação de lideranças e promoção da cultura cívica” (TOJEIRA CARA, 2004, p. 2-3).

A política educacional adotada, visaria, segundo seus proponentes, a busca da autonomia, criticidade e participação da comunidade e circunscrito a esses objetivos -que representariam um novo quadro na atuação do Grêmio Estudantil -, a presença do protagonismo juvenil[7] entendido como prática que sensibiliza um conjunto crescente de jovens.

O protagonismo juvenil tem como cerne o envolvimento dos educandos no exercício do voluntariado social e é concebido pelos seus defensores como uma prática servidora, crítica, construtiva, criativa e solidária.  A atuação dos jovens estudantes volta-se para a operacionalização de soluções imediatas.

A proposta de protagonismo juvenil [...] pressupõe um novo modelo de relacionamento do mundo adulto com as novas gerações.  Esse relacionamento baseia-se na não imposição a priori aos jovens de um ideário em função do qual eles devam atuar no contexto social.  Ao contrário, a partir das regras básicas do convívio democrático, o jovem vai atuar, para, em algum momento de seu futuro, posicionar-se politicamente de forma mais amadurecida e lúcida, com base não só em idéias, mas, principalmente, em suas experiências (práticas e vivências) concretas em face da realidade (COSTA, 2001, p. 26).

Com base no exposto, ponderamos que o protagonismo juvenil surge a partir das reformas educacionais como uma proposta de natureza inovadora, ocupando o denominado tempo livre do jovem.  Percebe-se uma nova direção para os debates e as ações desenvolvidas pelo Grêmio Estudantil, propondo a formação de “um novo tipo de cidadão”, inserido nas transformações políticas, sociais e econômicas da sociedade atual. Dessa perspectiva, a cultura cívica reivindicada convoca a sociedade para o exercício da responsabilidade social, fortalecendo ações voluntárias que contribuem com a educação pública.  Canaliza-se desta forma, a possível e/ou provável indignação do ser humano, diante dos múltiplos problemas sociais (desigualdade, desemprego, violência, etc.) na realização de trabalhos voluntários, buscando a transformando dessa participação que poderia assumir feições de contestação e busca de superação coletiva das relações fundantes da sociedade capitalista em necessidade de ajudar, de se sentir responsável e de cada um fazer a sua parte (NEVES, 2005).

Dessas observações derivamos este questionamento: Como entender as relações e mediações entre o protagonismo juvenil e o Grêmio Estudantil? Ou ainda, as práticas formativas engendradas por meio das relações e mediações entre o protagonismo juvenil e o Grêmio Estudantil caracterizam um processo de formação do indivíduo que tendencial e predominantemente materializa práticas voltadas para a despolitização dos indivíduos? É de uma possível resposta a essa indagação que tratamos agora.
 
Protagonismo juvenil, Grêmio Estudantil e práticas formativas

A prática vigente nos Grêmios Estudantis fomenta, a nosso entendimento, várias indagações. A proposta de participação dos estudantes, circunscrita à Unidade Escolar, ao surgir atrelada aos interesses da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo não cria um processo de indução de necessidades anulando e/ou desconsiderando substancialmente as necessidades intrínsecas aos denominados protagonistas? A promoção de ações qualificadas de solidárias e centradas no voluntarismo, contribuiria para substituir as possíveis intervenções da sociedade civil na perspectiva de alargar e aprofundar o espaço público de confronto entre seus interesses e os interesses do Estado? As práticas desenvolvidas por meio do Grêmio Estudantil propiciam a formação da individualidade na perspectiva do indivíduo em si ou para si? (DUARTE, 1993).

Tendemos a afirmar que as atividades realizadas pelo Grêmio junto à comunidade escolar visando o trabalho voluntário e solidário assumem caráter imediato, espontâneo, estabelecendo relações coerentes com a cultura escolar numa dinâmica que em termos gerais se apresenta como sendo útil, eficaz e eficiente. Embora não seja o foco deste trabalho assinalamos que essa dinâmica é alimentada pela cultura escolar referenciada nos denominados quatro pilares da educação com ênfase no lema do “aprender a aprender”.

O protagonismo juvenil institucionalizado e tutelado pelo Estado tenderia a naturalizar e cristalizar as diferenças sociais e a estimular práticas formativas que nem problematizam nem tensionam as relações sociais dominantes enraizadas em processos de exploração e alienação humana. E aqui recorremos a Agnes Heller na perspectiva de entendermos que: “A alienação acontece quando temos um abismo entre o desenvolvimento humano-genérico e o desenvolvimento do indivíduo humano, entre a produção humano-genérica e a participação consciente do indivíduo nessa produção.” (HELLER, 2004, p.38).

Tenderíamos a afirmar que o protagonismo juvenil enquanto ação do Grêmio Estudantil assume uma prática conformista e manipulada, centrada no indivíduo que com base em sua vontade seria capaz de superar problemas pelos quais é concebido como sendo o único responsável. Por conseguinte, as práticas formativas propostas desenvolvem-se circunscritas a um processo fundado em relações de dominação, classistas.

Segundo Duarte:

Para se formar enquanto um ser humano, um ser genérico, o indivíduo tem que se formar enquanto um ser social, mas essa socialidade, sendo formada no interior das relações de dominação, implica também no fenômeno da alienação.  Lutar contra a alienação é lutar por reais condições para todos os homens, de desenvolvimento da individualidade à altura das máximas possibilidades objetivamente existentes para o gênero humano (DUARTE, 1993, p.19).

Outra questão fundamental nos processos de formação do indivíduo é a relação entre a objetivação e a apropriação “[...] geradora do processo histórico de formação do gênero humano” (DUARTE, 1993, p. 27).

Em relação às práticas formativas desenvolvidas pelos Grêmios, caberia indagar se essas práticas contribuem para a apropriação da política enquanto objetivação historicamente produzida, isto é, enquanto objetivação genérica contributiva da formação do indivíduo para-si ou se as atividades propostas ao se tornarem essencialmente pragmáticas e individualistas potencializam a formação do indivíduo em-si. Considera-se que em virtude do processo de protagonismo juvenil ocorrer “alheio” a essas dimensões, os indivíduos não se apropriam das objetivações historicamente produzidas, lembrando que “[...] o indivíduo se forma apropriando-se dos resultados da história social e objetivando-se no interior dessa história, ou seja, sua formação se realiza através da relação entre objetivação e apropriação.” (DUARTE, 1993, p. 47).

Reafirmamos que essas relações entre objetivação e apropriação se dão no interior de relações sociais de dominação, e nesse contexto, a alienação, ainda que não consciente, é resultado da submissão dos indivíduos a essas relações sociais. E isto demanda mais um desafio, pois a alienação imanente ao protagonismo juvenil não ocorre dissociada das múltiplas relações constituintes e constitutivas da realidade social. Por conseguinte, enquanto os integrantes do Grêmio Estudantil estiverem se objetivando e apropriando de práticas formativas que mantém as relações sociais de dominação de forma naturalizada, estas atividades não promoverão a emancipação ou humanização dos indivíduos, tendendo a um intenso e profundo processo de despolitização.

Nesse sentido, Duarte referenciado no pensamento de Marx faz a seguinte afirmação:

As relações sociais de dominação fazem com que aqueles que produzem, pelo seu trabalho, o mundo dos “objetos”, humanos, não possam se apropriar do mundo resultante do trabalho humano.  As relações de dominação “arrancam” dos homens “sua vida genérica”, isto é, seu trabalho (DUARTE, 1993, p. 74).

Assim, enquanto as relações sociais impedirem a possibilidade de emancipação dos indivíduos das relações capitalistas de dominação, tendencial e predominantemente nos debateremos práticas formativas resultantes de relações sociais alienadas, que só poderão ser superadas historicamente com a objetivação e apropriação de práticas humanizadoras.

Tentando concluir

Considera-se que as relações e mediações entre Protagonismo Juvenil e Grêmio Estudantil têm uma de suas determinantes na política, delineada por organismos internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, por exemplo) e defendida na Conferência Mundial de Educação Para Todos. Política essa ratificada no Brasil com o Plano Decenal de Educação, que promove, dentre outras medidas, a gestão democrática nas escolas, estimulando a participação da denominada comunidade nas ações necessárias para o funcionamento da unidade escolar.

No caso específico do Grêmio Estudantil, o que se observa é que sua participação dentro da unidade escolar se dá de forma assistencialista, ou como meio de substituir e/ou “mão de obra barata”. A prática institucionalizada do protagonismo juvenil, defensora do associativismo articulada ao trabalho solidário e voluntário em prol de uma escola melhor, anula as discussões sobre as origens históricas dos processos. A opção por um tratamento das questões que assume os efeitos como sendo as causas dos problemas, produz uma lógica que além de tratar fenomenicamente a realidade tende a naturalizar todas suas dimensões. Em outros termos, o importante é resolver de forma rápida e indolor o problema que acomete a unidade escolar, recorrendo-se à comunidade ou a setores da iniciativa privada, com o discurso da responsabilidade social, da formação do cidadão, da participação de todos como exercício da cidadania numa sociedade democrática.

Pode-se dizer que as diversas facetas do conceito de protagonismo juvenil, tal como veiculado pela literatura e pelos documentos oficiais, nos remetem à noção de hibridismo semântico.  Ou seja, de um lado se tem, a despolitização da participação juvenil, a afirmação da irreversibilidade dos “efeitos negativos da era pós-industrial” e um apelo à adaptação à nova ordem mundial ou à superação individual da segmentação social.  No entanto, concomitantemente, os mesmos textos advogam (...) a necessidade de desenvolvimento do ser humano completo, para além das necessidades da produção, aberto à diversidade cultural de seu tempo e às responsabilidades sociais (...)” (ZIBAS; FERRETTI; TARTUCE, 2004, p. 26-27).

No entanto, a multiplicidade de relações e mediações constitutivas desse processo exigiria uma análise que foge aos propósitos deste escrito. Entretanto, o que desperta nossa atenção é o fato de que a proposta de institucionalização dos Grêmios Estudantis representa uma das múltiplas feições dos objetivos da reforma educacional brasileira. Essa tendência alimenta nossa hipótese de que se os objetivos da reforma educacional filiam-se a práticas formativas que buscam a adaptação do indivíduo à sociedade das mercadorias, as relações e mediações entre o Protagonismo Juvenil e o Grêmio Estudantil buscam potencializar essa alternativa produzida pelos detentores do Capital e seus representantes na busca de preservar e se possível eternizar os processos de controle e subordinação do Trabalho.

Referências Bibliográficas

ANDRADE, Flávio Anício. A formação do “cidadão-trabalhador”: educação e cidadania no contexto do “novo industrialismo”.  In: NEVES, Lucia Maria Wanderley (Org.).  Educação e política no limiar do século XXI.  Campinas, SP: Autores Associados, 2000. p.59-78.

BRASIL. UNESCO Brasil. Declaração Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Disponível em: <http://www.unesco.org.br/publicacoes/copy_of_pdf/decjomtien>. Acesso em: 19 ago. 2006.

COSTA, Antonio Carlos Gomes da. O protagonismo juvenil passo a passo. Um guia para o educador. Belo Horizonte: Universidade, 2001.

COSTA, Marcio da. Criar o público não-estatal ou tornar o público estatal? In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Org.).  O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade. São Paulo: Xamã, 2005. p.13-30.

DUARTE, Newton. A individualidade para si. Contribuição a uma Teoria Historico-Social na formação do indivíduo. Campinas, SP: Autores Associados, 1993.

HELLER, Agnes. O cotidiano e a história. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004.

LUZ, Sergio Edgard da. A organização do Grêmio Estudantil. São Paulo: 1998.

NEVES, Lucia Maria Wanderley. A sociedade civil como espaço estratégico de difusão da nova pedagogia da hegemonia. In: ______. (Org.). A nova pedagogia da hegemonia. Estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.

SÃO PAULO. Integração Escola-comunidade. A organização do grêmio estudantil. 1990.

________. Diretrizes Curriculares Nacionais. Conselho Estadual da Educação (São Paulo). Conselho Estadual da Educação; São Paulo: CEE, 2002.

SER Solidário é 10: iniciativa da DE Sorocaba e Grêmios Estudantis promove ação social na região. Notícias CEI, São Paulo, dez. 2006.  Disponível em: <http://www.cei.edunet.sp.gov.br/Noticias/Not_Dezembro/dez_45.html>. Acesso em: 2 jan. 2007.

TOJEIRA CARA, Daniel. O papel dos Grêmios Estudantis na redução da violência. In: Congresso Ibero-Americano sobre violências nas escolas. 2004, Brasilia. Anais... Brasília, 2004.

ZIBAS, Dagmar M. L.; FERRETTI Celso J.; TARTUCE, Gisela Lobo. O protagonismo de alunos e pais no ensino médio. São Paulo: FCC/DPE, 2004.

[1] Pesquisa realizada sob a orientação do Prof. Jorge Luis Cammarano González.

[2] O termo secundarista se refere a todos os estudantes de 1º e 2º graus.  A partir da promulgação da LDB 9394/96 a nomenclatura dos cursos passaram a ser ensino fundamental e ensino médio (Disponível em: <http://www.umes.org.br>. Acesso em: 24 abr. 2005).

[3] As Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições gerais diretas no Brasil, em todos os níveis iniciado em 1984.  Inicialmente ocorre a eleição indireta de Tancredo Neves, que falece logo em seguida.  Assume a Presidência da República o então vice-presidente José Sarney (Disponível em: <http.pt.wikipedia.org/wiki/Diretas_j%C3%A1>. Acesso em: 17 nov. 2006).

[4] O evento que contou com a participação de 155 países, foi patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) e pelo Banco Mundial e constitui-se num marco reordenador das políticas educacionais para os países em desenvolvimento, definindo a educação como um direito humano e relativizando o dever do Estado para com a educação, atribuindo a todos os setores da sociedade a tarefa de manutenção desta (BRASIL, 2006)

[5] A APM – Associação de Pais e Mestres é uma instituição auxiliar da escola, que tem por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade, com objetivos sociais e educativos, sem caráter político, racial ou religioso e nem finalidades lucrativas (Disponível em: <http://www.fde.sp.gov.br/subpages/perguntasAPM/estatuto_padrao_06html>.  Acesso em: 14 nov. 2006).

[6] O Conselho de Escola é formado por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar.  De natureza consultiva e deliberativa, deverá atuar respeitando a política educacional, a legislação vigente e o projeto político pedagógico da escola, podendo elaborar seu próprio estatuto, dinamizando sua organização e atuação (SÃO PAULO. Parecer CEE nº 67/98, de 18 de Março de 1998. Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais. Secretaria da Educação/Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Diretrizes e Bases da Educação Nacional: legislação e normas básicas para sua implementação. São Paulo: 2001. P. 1035 (Disponível em: <http://www.crmariocovas.sp.gov.br/coe_a_php?t=reg>. Acesso em: 14 nov. 2006).

[7] A palavra protagonismo vem do grego. Proto significa o primeiro, o principal. Agon significa luta. Agoniste significa lutar. Protagonista, portanto, era o termo que designava o lutador principal de um torneio” (COSTA, 2001, p. 11. grifos do autor).

Autor: Marcilene Moura


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