A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS



Resumo

O paradigma da inclusão nos leva a refletir sobre questões referentes ao acesso e a qualidade na educação, chamando a atenção dos sistemas de ensino para a necessidade de uma nova organização física dos espaços educacionais, afim de que estes possam ser acessíveis a todos, e da necessidade de uma visão abrangente do currículo, com vistas à eliminação das barreiras que dificultam ou impedem a participação e a aprendizagem de todos na escola. Sendo a escola/educação um direito garantido a todos pela Constituição do Brasil, referenciamos neste artigo, questões relacionadas às Políticas Públicas, partindo de uma linha histórica que abrange desde a exclusão total (meados do século XVII), passando pela Educação Especial (ainda em prática), até o momento atual quando vivenciamos a implantação da política de Educação Inclusiva discutida em todo o mundo e que pressupõe o desenvolvimento de ações que possam atender as especificidades de cada aluno no processo educacional. Palavras-chave: Políticas públicas, inclusão, educação.

Introdução

Ilha de Santa Cruz, Terra de Santa Cruz, Brasil. O dia 22 de abril de 1500, data para os portugueses, o descobrimento do Brasil. O dia da chegada triunfal das remanescentes embarcações que teriam conseguido se salvar da tempestade que desviara Pedro Álvares Cabral e parte de sua esquadra do destino ao qual objetivavam chegar (às Índias) quando saíram, de Portugal, ovacionados pela população daquele lugar, abençoados pelas autoridades religiosas da época, incentivados pelo então rei, motivados pelo dever ou pela simples falta de opção, amados e/ou odiados por suas esposas, partiram com destino ao Ocidente.

A história do Brasil assemelha-se a tantas outras histórias de países aculturados, ou seja, de países que não têm em suas raízes a base para sua formação cultural e sim, fragmentos da cultura de outros povos. Em 1500, o Brasil foi "descoberto" por um povo que demonstrou durante muito tempo, apenas o interesse de se intitular dono daquele então, espaço geográfico perdido no ocidente, sem esboçar a menor preocupação em conhecer suas reais proporções territoriais, seus habitantes, riquezas, sua cultura. Anos se passaram e muitos outros povos europeus também visitaram as terras brasileiras, quando em fim, Portugal, sentindo-se ameaçado, resolveu "cuidar" daquilo que considerava seu. A essa altura, espanhóis, franceses, holandeses, já conheciam parte do território brasileiro e, certamente, não apenas as belezas e o mistério que cercava os povos nativos, a exuberância das praias e matas virgens, as riquezas naturais sofreriam mudanças. Influências culturais já faziam parte da vida daquele "povo selvagem", o Brasil jamais poderia ser o mesmo.

A forma como se origina uma cultura, define bem a evolução do processo educativo de um determinado lugar. Entendemos cultura não apenas pelo conjunto de descobertas que a escola transmite enquanto cultura letrada, e sim como tudo aquilo que a sociedade, determina como valores a serem passados de geração em geração. As trocas culturais, as influências mútuas são conseqüência da variedade de culturas existentes e do contato entre elas. Quando esse contato ocorre com o intuito de trocar e não de aniquilar ou sobrepor-se à cultura do outro, os resultados são favoráveis e promotoras de mútuo enriquecimento. No colonialismo iniciado na Idade Moderna, as trocas culturais se fizeram das mais diversas formas, e no tocante ao Novo Mundo, elas praticamente aniquilaram a cultura indígena, transferindo para as Américas os padrões culturais dos europeus, seus colonizadores.

Tendo em vista todo o processo de colonização e formação cultural do Brasil, podemos entender com certa clareza, a realidade da educação brasileira, fruto de um processo educativo que nunca favoreceu o fortalecimento de nossa cultura materna, a cultura indígena. Ao contrário, o que muitos sabem sobre a cultura indígena é o que o "homem branco" escreveu e ainda escreve sobre ela, o mesmo "homem branco" que há anos classificou o índio de preguiçoso pelo simples fato de o mesmo não aceitar ser escravizado, o mesmo "homem branco" que morando nessas terras, mandava seus filhos estudarem na Europa ao invés de investir na educação do país. O que fora vivenciado com o passar dos anos apenas justifica e fundamenta a atual situação educacional do Brasil, quando já se passaram mais de quinhentos anos de seu "descobrimento".

Enfim, o que a história nos mostra é que a educação no Brasil apenas fora levada em consideração, na medida em que as classes dominantes passaram a sentir necessidade de fazê-la alcançável às classes menos favorecidas. Quando o mundo passou a exigir mão-de-obra menos desqualificada, quando ao não alfabetizado tirou-se o direito de votar pondo em risco o "voto de cabresto" (ainda tão utilizado), quando o número de alunos matriculados na escola passou a determinar a verba que a escola teria direito a receber, a partir de então, passou-se a conceder educação popular, sendo esta um aparelho ideológico do Estado, na medida em que ela se fazia necessária ao fortalecimento e sustentação dos interesses das classes mais favorecidas. Ainda que a população, através dos movimentos sociais, venha tentando se estruturar e se fortalecer em busca da conquista e defesa dos direitos adquiridos, o que observamos na verdade é o enfraquecimento desses movimentos a partir do equívoco de suas lideranças que, filiando-se a partidos políticos, representam e tem interesses político-partidários, o que consequentemente fragmenta e enfraquecem os movimentos, entre eles os voltados aos interesses das pessoas com deficiência.

A problemática que envolve a educação da pessoa com deficiência data de muitos anos, BAUTISTA (1997), divide a Educação Especial em três períodos: o primeiro, conhecido como Pré-história da Educação Especial, data do fim do século XVII, um período marcado pela rejeição e abandono às pessoas deficientes e a total exclusão social, educacional e até familiar dos mesmos; o segundo, denominado pelo autor como Era das Instituições no século XIX, consiste num período que a partir de influências iluministas, uma época marcada pela preocupação e valorização do ser humano, marca a criação de instituições e iniciativas voltadas à educação do deficiente; o último período, já no século XX, compreende uma fase marcada pela obrigatoriedade e expansão da educação básica no país, pela busca de mecanismos capazes de detectar o tipo de deficiência e da utilização de métodos capazes de atender essas pessoas. É um período que marca também a criação das classes especiais, e à partir de 1960, dos centros de reabilitação e das Oficinas Protegidas de Trabalho e escolas especiais.

Assim, como podemos pensar o processo educacional das pessoas com deficiência no Brasil? Que avanços podemos observar que possam justificar, ou melhor, demonstrar melhorias na educação brasileira, um país cuja constituição garante que a educação é um direito de todos? Que ações podemos observar em favor da construção permanente de um espaço democrático onde todos têm o direito de ir e vir livremente e com autonomia? Essas são algumas reflexões que faremos com o intuito não de apenas encontrar respostas, mas, acima de tudo, de fomentar o desejo de lutar pela mudança de realidades que não condigam com o princípio da liberdade.

Para facilitar a leitura e o entendimento, o trabalho foi dividido em três partes. Na primeira parte faz-se uma síntese da história da educação especial no Brasil. Na segunda abordamos questões relacionadas à educação inclusiva e na terceira e última parte é tecida algumas considerações finais sobre o eixo central do trabalho: as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

  1. Educação Especial: uma história de poucos avanços.

Inválido, anormal, descapacitado, indivíduo de capacidade limitada, incapacitado, o que apresenta anomalia... São apenas alguns dos muitos termos ou expressões, que segundo organismos internacionais como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), foram usados para se referir as pessoas com deficiência, infelizmente, nomenclaturas ainda usadas por muitos quando se refere aos mesmos.

No Brasil, no fim do século XVIII e início do século XIX, estimuladas pelas idéias liberais, tem início, de maneira muito tímida, a institucionalização da educação das crianças deficientes. Sabemos, no entanto, que o liberalismo ou as idéias e ideais liberais que fomentaram a sociedade brasileira daquela época, provocou mudanças pouco significativas, seja nas questões educacionais, políticas ou sociais. Foi um liberalismo elitizado onde suas idéias ou a concretização destas não poderiam prejudicar a camada dominante da época. Assim, os movimentos sociais que lutavam pelo direito à liberdade e igualdade de direitos foram sucumbidos pelas ambições e interesses da elite. A educação e a instrução de um povo sempre constituíram uma ameaça aos interesses de qualquer classe dominante, sendo assim, a educação da sociedade brasileira, principalmente das pessoas menos favorecidas, deficientes ou não, não sofrera avanços consideráveis ou capazes de provocar qualquer mudança social.

A Constituição de 1824, a primeira do Brasil, garantia o direito a "instrução primária e gratuita a todos". No entanto, o seu artigo 8º, item 1º, privava do direito político o incapacitado físico ou moral (BARCELOS, 1933), ficando assim o atendimento, para não dizer acolhimento, das pessoas com deficiência às irmandades e as Santas Casas de Misericórdias surgidas no Brasil desde o século XVI em Santos (1543), Salvador (1549) entre outras. Escritos revelam crueldades sofridas pelas crianças deficientes que porventura não fossem acolhidas por essas instituições, e que teriam sido abandonadas por seus familiares em lugares distantes, isolados e habitados por animais selvagens onde estas sofriam mutilações ou eram mortas. Este fato nos trás à realidade, ao mundo contemporâneo, onde o abandono é algo vivido por muitas crianças desprovidas de seus direitos, sejam elas deficientes ou não.

É de 1854 a construção do Instituto Imperial dos Meninos Cegos, posteriormente Instituto Benjamin Constant, e de 1856 o Instituto dos Surdos Mudos, hoje INES (Instituto Nacional de Educação dos Surdos). Há ainda registro de outras ações, durante o Império, voltadas ao atendimento médico-pedagógico dos deficientes: o Hospital Estadual de Salvador, na Bahia, oferecia assistência aos doentes mentais. A teoria que orientava as ações em torno dos serviços oferecidos a essas pessoas embasava-se nos pressupostos médicos, e com o rigor do Ensino Militar. As ações desses serviços ressaltavam em si mesmo, a sua deficiência, levando-os assim, a procurar ajuda em teorias educacionais vindas da Europa principalmente da França, país preferido pelas elites, que lá iam estudar ou passear. Foi uma época marcada pelos asilos, mais tarde resultando nas classes anexas a hospitais psiquiátricos, seguidos das anexas às classes regulares, no início da República.

Na primeira metade do século XX, havia quarenta estabelecimentos de ensino regular mantidos pelo poder público: um federal e os demais estaduais, todos prestando atendimento escolar especial aos então denominados deficientes mentais. Paralela a essas instituições de ensino havia outros espaços, estaduais e particulares, que atendiam deficientes mentais/intelectuais, e outras oito que trabalhavam com o atendimento de outras deficiências. Após a década de 1930 com o avanço e advento da psicologia, o enfoque médico/doença atribuído ao deficiente fora abrandado, intensificando com isso o processo educacional, de ensino para alunos deficientes em escolas públicas (JANNUZZI, 2004). No entanto, os dois enfoques, o médico e o psicopedagógico, prosseguiram pelas décadas de 1950-1970, através da criação pela sociedade civil de centros de reabilitação, clínicas psicopedagógicas, tendo continuidade às classes anexas a hospitais, serviços geralmente privados, portanto pagos, que empregavam profissionais da área da saúde (fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas educacionais, etc.) e os da educação.

Inspirado na concepção da Pedagogia Social do educador suíço Henrique Pestalozzi, foi criado, no ano de 1926, em Porto Alegre, o Instituto Pestalozzi que hoje funciona em regime de internato, semi-internato e externato, atendendo parte de seus alunos mediante convênios com instituições públicas estaduais e federais. Helena Antipoff, pedagoga russa residente na França que viera ao Brasil a convite do governador de Minas Gerais em 1934, organizou cursos de formação de professores para o trabalho com crianças que apresentassem "desvio de conduta", e fundou em 1935, a Sociedade Pestalozzi, criada como órgão oficial da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, atendendo crianças mentalmente retardadas e com problemas de conduta. Em 1948 foi fundada a Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, caracterizando-se como uma instituição particular de caráter filantrópico com o trabalho voltado ao "amparo de crianças e adolescentes deficientes mentais, reeducando-os para uma possibilidade de vida melhor" e em 1952 foi criada a de São Paulo, como uma entidade particular, sem fins lucrativos, de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal.

Á partir do ano de 1950, o governo da inicio, não a uma política de educação especial, mas a promoção de ações voltadas ao atendimento de "pessoas portadoras de deficiência", órgãos foram criados, campanhas foram organizadas que objetivavam conscientizar e sensibilizar a sociedade acerca dessas pessoas e suas necessidades: Campanha para Educação de Surdos e Mudos, Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes de Visão, Campanha Nacional de Reabilitação do Deficiente Mental. Por se tratar de campanhas, estas tinham caráter provisório, passageiro, ou seja, poucas foram às mudanças observadas. Fora uma época de avanços tecnológicos, com a criação de instrumentos que auxiliavam os surdos...

Com serviços de saúde gratuitos e atividades pedagógicas, em 1954 foi fundada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, instituição que atualmente passa por dificuldades de caráter, principalmente financeiro. Naquela época, era incentivado pelas organizações governamentais, o trabalho voluntário, prática desenvolvida pelos movimentos de educação popular, fundando campanhas de educação principalmente para surdos e cegos. A educação desse alunado vai estar presente na primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, LDB n.4024/1961, com dois artigos (88, 89) determinando que o aluno com deficiência devesse enquadrar-se no sistema geral da educação, no que fosse possível. Na LDB n.5692/1971 a educação dos deficientes esteve sob as normas fixadas pelos Conselhos de Educação, reafirmando a necessidade de se conferir tratamento adequado às pessoas com deficiência.

A nova LDB n.9394/1996 reservou-lhe todo um capítulo (V), e usa a expressão "preferencialmente na rede regular de ensino" e ainda, a condicionante "no que for possível", deixando implícita a existência de um sistema paralelo destinado exclusivamente aos alunos deficientes que não tenham "capacidade" acadêmica, física, comportamental, entre outras, para freqüentar escolas regulares. Assim, instituições de ensino e serviços especializados seriam indicadas sempre que não fosse possível a integração deste aluno na rede regular. Na verdade, no que diz respeito à política de educação especial do Estado, o que fica claro é a fragmentação e a inoperância de suas medidas e ações ao longo dos anos, o que demonstra o descaso e a descriminação com que era tratada a questão da educação de pessoas com deficiência. Hoje, diante de uma proposta educacional que se intitula inclusiva, nos deparamos com um desafio que ultrapassa a esfera educacional ou organizacional vivenciada na educação especial onde os deficientes ficavam à parte, para não dizer à margem da sociedade. Trata-se da mudança de valores já enraizados e incorporados no seio da sociedade, do desafio de inserir no contexto social e educacional diversidades antes excluídas. As ações, leis, regimentos, declarações, a legislação em geral que fundamenta a educação inclusiva em nosso país demonstra o interesse em se fazer acontecer de fato e de direito a inclusão, no entanto, os investimentos previstos para que tais ações sejam viabilizadas ainda são insignificantes diante da complexidade exigida para sua real efetivação. Aprovar leis e exigir seu cumprimento sem oferecer as condições financeiras e organizacionais necessárias à viabilização do que é proposto, consiste num "ciclo vicioso" bastante conhecido que nos faz dar voltas e voltas: debates, discussões, congressos, estudos, reuniões... e chegar a lugar algum. Mas, deixemos esta questão para o próximo capítulo deste trabalho onde teremos a oportunidade de refletir sobre a educação inclusiva.

Em 1973, foi criado o primeiro órgão federal de política específica para este alunado: o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP). Em 1986, é criado um novo órgão, a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE). Em 1988 a Constituição Brasileira elaborou artigos de proteção a essa população, e em 1999, junto aos Conselhos ligados ao Ministério da Justiça, é proposto à criação de um órgão específico, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), que tem como uma das funções, a de avaliar e aprovar o plano anual da CORDE.

No ano de 1981, foi instituído o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, apoiado pela ONU (Organização das Nações Unidas), onde na oportunidade foi defendida a "igualdade de oportunidade para todos".Essa discussão foi bastante positiva para o Brasil, pois a partir de então, vários planos foram elaborados e metas foram traçadas: Plano de Ação da Comissão Internacional de Pessoas Deficientes (1981); Plano Nacional de Ação Conjunta para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1985).Centrada na garantia de direitos e conseqüentemente no exercício da cidadania e no rompimento do caráter benevolente e assistencialista que até então vivenciávamos, podemos concluir que esses planos provocaram rupturas e mudanças em favor da pessoa com deficiência e o processo de inclusão da mesma no meio social e educacional.

Em 1994, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) promove a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, da qual participaram noventa e dois países, entre os quais, o Brasil. Deste evento, redundou a elaboração da "Declaração de Salamanca"(1994) documento norteador do movimento pela inclusão e o conseqüente reconhecimento e aceitação dos "sujeitos especiais", em escolas regulares; a recomendação de uma gestão eficiente, que atenda aos princípios de eficácia e de eficiência, à partir do respeito. A partir de então, segundo os gestores das políticas públicas, iniciava-se assim, um momento de transição e discussões, no qual se procurava romper com a tradição educacional seletiva e excludente, que reduzia a função da instituição escolar, à transmissão de conhecimentos aos alunos capazes de serem instruídos. Em outras palavras, considerava-se que a pessoa com diferenças e necessidades especiais não seria escolarizável, a elas deveria, apenas, ser oferecida algumas oportunidades no âmbito da denominada "escolarização especial" onde o professor, ou melhor, o sistema educacional determinava o que a PcD (Pessoa com Deficiência) deveria ou seria capaz de aprender. Na inclusão desejada, todos os alunos passam a ser educáveis, e a educação deixa de ter o caráter apenas instrutivo/cognitivo, entendendo-a como um processo contínuo, mas acima de tudo, único, particular e com um leque de particularidades. Esta vertente define bem a diferença entre integração e inclusão.

No paradigma da integração, buscava-se preparar, o sujeito especial para promover sua adaptação, ao meio no qual estava inserido. Dessa forma, a integração visava capacitar o "indivíduo especial" para fazer sua adaptação, ao seu meio social; nessa perspectiva, o aluno especial é que deveria adaptar-se à escola regular, tendo como pressuposto, o princípio da normalização, que objetiva possibilitar às pessoas com deficiências, condições e ambientes menos restritivos. Para que isso ocorra, são demandados serviços e estipulados os requisitos necessários para a escolarização de alunos com deficiências. Assim, segundo esse paradigma, o aluno especial é quem deve, reitera-se, adaptar-se a escola e à sociedade como um todo. Essa postura acaba impondo exigências para os alunos especiais e seus professores, o que dificulta, ou impede o ingresso dos mesmos, nas escolas regulares. Já o princípio da inclusão escolar desloca a responsabilidade do processo para a escola, pois respeita e defende o direito inalienável à escolarização de todos alunos, nos espaços educativos. Em síntese, esse paradigma preconiza a abertura da escola, com e a partir da diversidade. (MANTOAN, 1998).

O Decreto n. 3.298, de 1999, determina "a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino" (art. 24, inciso I), também reforçada pela Resolução nº. 2, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica (2001). O inacreditável, é que o conceito que se tinha dessas pessoas ainda fundamentava-se no modelo médico da deficiência, segundo o qual o problema está na pessoa com deficiência e, por esta razão, ela precisa ser "corrigida" (melhorada, curada etc.) a fim de poder fazer parte da "sociedade normal". Na ideologia liberal e capitalista, o outro é apreciado, "medido", "avaliado", a partir de sua capacidade de produzir e render frutos. A oportunidade é "oferecida a todos" e a lei é a garantia disso (ou deveria ser). No que diz respeito a educação do deficiente, do diferente, dos menos favorecidos como um todo,o pensamento é o mesmo: o problema, a não adaptação, o "insucesso"destes não me diz respeito, não é um problema meu (sistema educacional e político), apenas algumas pessoas continuam, enquanto outras param.

As Diretrizes Curriculares para a Educação Especial (Resolução do Conselho Nacional de Educação, CNE, n. 2, 2001) representam um progresso na definição das Políticas para a Educação Inclusiva e nas propostas para a sua operacionalização, embora sua viabilidade esteja associada a liberação de recursos e financiamentos específicos que seriam usados na estruturação eatendimento às demandas relativas ao Atendimento Especializado e à formação inicial e continuada de professores, questões que serão abordadas no próximo capítulo deste trabalho.

Inegavelmente, a escola/educação, tem um papel de destaque na formação dos cidadãos. As pessoas ditas "normais", tendem a creditar que as PcD não são capazes de aprender, ou que a aprendizagem no seu sentido mais amplo, é desnecessária. Há ainda quem acredite que o convívio social entre pessoas diferentes/deficientes, tem como único beneficiário a pessoa com deficiência, não conseguindo perceber as vantagens e o aprendizado que o convívio com o "diferente" proporciona. A escola, sendo uma instituição voltada para a informação e formação, consiste no meio coletivo mais eficaz e favorável à construção de um ambiente saudável, acolhedor, onde todos fazem parte do mesmo processo educacional a partir do respeito às individualidades e como um membro valorizado, pois a educação se processa através do contato e troca de experiências.

"O ser humano pode modificar-se por efeitos da educação e, ao mudar a sua estrutura de informação, formação e transformação do envolvimento, pode adquirir novas possibilidades e novas capacidades." (FONSECA, 1995)

Portanto, seja no aspecto educacional, político ou social, é preciso acreditar na possibilidade de todas as pessoas, sem distinção, viver em sociedade tendo seus direitos respeitados. As políticas públicas em favor da educação especial, quando fazemos uma comparação no que diz respeito ao tratamento, ao respeito, à atenção atribuída às questões relacionadas a educação dos mesmos, percebemos sua grande contribuição. O novo que nos chega se intitula Educação Inclusiva: respeito às diversidades, nova legislação, desafios, inclusão social e educacional, trabalho, acessibilidade...Educação que ultrapassa as fronteiras do que é normal ou convencional, que convida toda comunidade escolar (docentes, discentes, pais, equipe de apoio e diretiva...) a "ser" o movimento contínuo de construção da aprendizagem e de uma sociedade menos injusta. Utopia? Não. Essência humana.

"Há momentos na vida em que a questão de saber se podemos pensar de outro modo que não pensamos e perceber de outro modo o que não vemos é indispensável para continuar a olhar e refletir."(FOUCAULT,1996)

Acreditamos que reflexão, desejo e ação em conjunto, associados a políticas públicas coerentes e investimentos adequados, consistem no primeiro e importante passo na viabilização da tão emergente inclusão.

2. Educação inclusiva: o novo paradigma da educação brasileira

Durante muito tempo, a prática educacional da pessoa com deficiência, exigia ou requeria um sistema educativo paralelo e na maioria das vezes marginalizado. A educação integradora ou integrada exigia a adaptação do aluno com deficiência ao sistema escolar e quando o mesmo não atendia as expectativas, não conseguia se adaptar ou acompanhar o ritmo e os objetivos impostos era excluído do meio educacional e, conseqüentemente, da sociedade. A educação contemporânea determina a inserção ou inclusão dos alunos com deficiência nas escolas de ensino regular e em salas regulares (não classe especial em escolas regulares). Trata-se da mudança de paradigmas, de mudança de olhares, de renovação, da reestruturação do sistema educacional num processo que deverá contribuir para a formação de um novo tipo de sociedade através da renovação na mentalidade humana, sendo este um fator determinante na viabilização deste novo educar.

Muitas questões permeiam o movimento de inclusão das PcD. Trata-se de um movimento que exige a mobilização de vários seguimentos da sociedade contemporânea. As rápidas transformações no mundo do trabalho, o avanço tecnológico configurando a sociedade virtual e os meios de informação e comunicação incidem com bastante força na escola, aumentando os desafios para torná-la uma conquista efetivamente democrática. Não é tarefa simples, transformar as escolas, com suas práticas e culturas tradicionais e burocráticas, em escolas que eduquem as crianças e os jovens, proporcionando-lhes um desenvolvimento cultural, científico, tecnológico e emocional que lhes assegure condições de enfrentar as exigências do mundo contemporâneo com humanidade. Sabemos que a construção de uma escola desse nível, formada por pessoas que não exclua e negue ao outro e nem a si mesmo, a oportunidade de aprender na diversidade, exige o esforço de toda comunidade escolar – professores, funcionários, diretores e pais de alunos –, dos sindicatos, dos governantes e de outros grupos sociais organizados.

Sabemos que esse desafio precisa ser prioritariamente enfrentado no campo das políticas públicas. Todavia, não é menos certo que os professores são profissionais essenciais na construção dessa nova escola. Entendemos que a democratização do ensino passa pela formação e valorização desses profissionais e pelas condições de trabalho oferecidas aos mesmos. Compreendemos as políticas públicas como uma gama de ações que quando interligadas, viabilizam a inclusão, na sua amplitude. Ações fragmentadas, políticas eleitoreiras, descontinuidade de projetos, corte e/ou redução de investimentos, consiste em ações que fragilizam o sistema educacional democrático e conseqüentemente o processo de inclusão e a construção de uma sociedade em favor dela.

"A inclusão social é um dos princípios que, atualmente, norteiam as políticas públicas educacionais pautadas no reconhecimento dos direitos e deveres civis, sociais e políticos que todas as pessoas merecem exercer, independente de suas diferenças, necessidades e de seus potenciais". (TRAVASSOS, 2003).

Como já dito anteriormente neste trabalho, a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, tivera como objetivo específico a discussão, a atenção educacional aos alunos com deficiência, sendo este o marco inicial e um importante documento norteador na luta pela inclusão. Os noventa e dois países signatários acordaram sobre direitos essenciais para o desenvolvimento da criança, seja ela deficiente ou não: direito à educação, direito a individualidade, ou seja, a ser única, com necessidades, características e interesses próprios, e de ter assegurado seu direito a viver em sociedade a começar pela escola regular. A Declaração exige dos governos que viabilizem ações capazes de promover a educação, vista como "um direito humano e um fator fundamental para reduzir a pobreza e o trabalho infantil e promover a democracia, a paz, a tolerância e o desenvolvimento" (Declaração de Salamanca, 1994).

A partir de então, tem-se início um período contínuo, de mudanças de uma prática educacional secular excludente, que determina e rotula quem é ou não capaz de "aprender", reduzindo a educação/escola às questões meramente cognitivas, conceituais e de caráter preparativo para o mercado de trabalho, para uma visão "holística" de educação: a de que sendo um processo constante de preparação para a vida, ela exige por conseqüência, uma infinidade de conhecimentos, vivências e experiências que ultrapassam o livro didático e as "quatro paredes protetoras" de uma sala de aula, constituindo-se a escola no ambiente favorecedor dessa aprendizagem.

No Brasil, tem-se elaborado dispositivos legais que, tanto explicitam a opção política pela construção de uma sociedade democrática, como orientam as políticas públicas e sua prática social. Citemos algumas:

·Lei nº. 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assegurando à PcD, o acesso ao trabalho através do preenchimento, por parte das empresas de 2 a 5% de suas vagas de emprego por pessoas com deficiência; o direito a inscrever-se em concursos públicos, em condições de igualdade e o acesso aos locais de práticas desportivas e espaços públicos para o lazer;

·Lei nº. 10.172/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação estabelecendo objetivos e metas para a educação de pessoas com deficiência como a disponibilização de recursos didáticos especializados de apoio a aprendizagem nas áreas visual e auditiva, a formação inicial e continuada de professores, a infra-estrutura das escolas para o atendimento dos alunos com deficiência, entre outras;

·Resolução CNE/CEB nº. 02/2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, na qual manifesta o compromisso do país com "o desafio de construir coletivamente as condições para atender bem à diversidade de seus alunos", sendo considerada como um avanço na perspectiva da universalização do ensino, quando ratifica a obrigatoriedade da matrícula de todos os alunos, deficientes ou não, determinando que os sistemas de ensino organizem-se, assegurando a todos uma educação de qualidade;

·Lei nº. 4857/2002, que reconhece a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), como a língua oficial dos surdos brasileiros, marcando o início de uma nova e promissora era no que diz respeito à pessoa surda, sua capacidade, identidade e formação;

·Decreto nº 5.296/04 – que regulamenta a lei 10.098/00 estabeleceu condições em favor de uma política nacional de acessibilidade, favorecendo práticas que induzem a mudança de postura por parte da sociedade;

·Decreto 5.626/05 – inclui LIBRAS como disciplina curricular na formação do professor, tradutor/intérprete, a certificação da proficiência em LIBRAS, o ensino da Língua Portuguesa como segunda Língua para os alunos surdos e a inclusão destes com a organização da educação bilíngüe nos sistemas de ensino.

A nova Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2007), objetiva assegurar a inclusão escolar das pessoas com deficiência promovendo o acesso a aprendizagem no ensino comum. No turno contrário, é oferecido a este aluno, o Atendimento Educacional Especializado, em salas que devem estar preparadas física e estruturalmente, com recursos didáticos e profissionais capacitados, para receber alunos com dificuldade de aprendizagem, alunos cegos, surdos, deficientes físicos e intelectuais, superdotados entre outros, que necessitem desse serviço. Este serviço deve ser um meio, um mecanismo na promoção da aprendizagem e da permanência, de fato, do aluno com deficiência na escola regular.Além do Atendimento Educacional Especializado, fica assegurada nesse documento, a acessibilidade universal e a formação continuada para professores e profissionais da educação.

Em conformidade com os instrumentos legais anteriormente mencionados, elaboraram-se no Brasil, documentos norteadores para uma prática educacional menos segregadora e mais eficaz objetivando a inclusão educacional e social de crianças, jovens e adultos com deficiência:

  • Saberes e Práticas da Inclusão – Publicado em 2003, um documento que abrange desde as creches até o ensino fundamental.Apontam para a necessidade de se apoiar as creches e as escolas de educação infantil e ensino fundamental, a fim de garantir, a essa clientela, condições de acessibilidade física recursos, materiais e técnicos apropriados para suas necessidades. O documento se refere à necessidade de "disponibilizar recursos humanos capacitados em educação especial [...] para dar suporte e apoio ao docente [...], assim como possibilitar sua capacitação e educação continuada..." Reconhece que o acesso à escola extrapola o ato da matrícula, entre outras;
  • Educação Profissional – Indicações para a ação: interface educação profissional/educação especial – Visa remover barreiras atitudinais, arquitetônicas e educacionais para a aprendizagem e destaca a importância da articulação e parceria entre as instituições de ensino, trabalho e setores empresariais para o desenvolvimento do Programa de Educação Profissional;
  • Direito à Educação – Subsídios para a Gestão do Sistema Educacional Inclusivo, que apresenta um conjunto de textos que tratam da política educacional no âmbito da Educação Especial, que devem embasar a construção de sistemas educacionais inclusivos. Este documento é constituído de duas partes: Orientações Gerais (política educacional no âmbito da Educação Inclusiva, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, entre outros), e Marcos Legais, ou seja, Ordenamentos Jurídicos incluindo leis que regem a educação nacional e os direitos das pessoas com deficiência. Assim, entre outros encontramos: a Constituição da Republica Federativa do Brasil/1988, a Lei nº. 10845/2004, que institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às pessoas portadoras de deficiência, o Decreto nº. 3596/2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (Convenção da Guatemala), as Portarias – MEC 3.284/2003, que dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamentos de instituições, a Resolução 01/04 – Conselho Nacional de Educação que estabelece Diretrizes Nacionais para a realização de Estágios de alunos do Ensino Profissionalizante e Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.

O fato é que, principalmente a partir de 2003, percebemos um movimento mais consistente e organizado em favor da inclusão. O Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, por meio da Secretaria de Educação Especial, assume mais uma vez o compromisso de apoiar estados e municípios na tarefa de ajudar as escolas brasileiras a se tornarem inclusivas, democráticas e de qualidade. Os Referenciais que acompanham o programa constituem um importante subsídio que nos seus volumes, apresentam a gestão educacional sob diferentes enfoques: o papel do município, o papel da escola e da família, numa concepção da educação da PcD tendo como pressuposto os direitos humanos.

Assim percebemos que a educação da pessoa com deficiência no Brasil avança no sentido de reconhecer e conceber a educação como direito de todos e de recomendar a integração da educação especial, ao Sistema Nacional de Educação. Já é "um bom começo", mas sabemos que além da legislação, dos documentos, pareceres, cursos e prazos dados para que a escola seja ela pública ou não, faça as adaptações físicas e estruturais necessárias a um fazer pedagógico que contemple a todos, envolve acima de tudo consciência política, social e moral, questões complexas que dizem respeito ao SER humano que nem sempre É humano, sendo esta uma questão que nos preocupa quando observamos os valores políticos, sociais e morais que principalmente a família cultiva e dá como exemplo aos "futuros cidadãos", que devem ou deveriam ser os construtores de mundo melhor, mais justo, tendo como princípio a certeza de que:

"Temos o direito de ser igual, sempre que a diferença nos inferioriza. Temos o direito de ser diferente, sempre, que a igualdade nos descaracteriza". (BOAVENTURA, 1996).

3. Considerações finais

De início, acreditamos ser relevante concordar com o autor, quando este expondo seu pensamento revela que nenhuma política é neutra, pois estão inseridas num campo de representações codificadas e decodificadas, engendradas, em determinado contexto histórico e espaço geográfico, de uma forma complexa e multifacetada, por meio de conflitos, lutas e correlações de força. (BALL, 1997)

Sabemos que não há nenhuma receita milagrosa que venha amenizar os desafios e obstáculos enfrentados pelo professor e/ou profissional da educação no seu dia-a-dia. Na prática, a educação inclusiva consiste num desafio que ultrapassa as barreiras da sala de aula. Uma educação "mais humanizada", num sistema de educação que prima pelo conteúdo e incentiva a concorrência e a individualidade em nome de um "futuro promissor" num mundo cada vez mais capitalista e materialista, faz da inclusão das pessoas com deficiência com seus ritmos, objetivos e necessidades, na maioria das vezes fora dos "padrões normais", no maior desafio da contemporaneidade. Mudanças nos currículos dos cursos de licenciatura com a estruturação de disciplinas voltadas à fundamentação teórica, ao conhecimento acerca das deficiências e as práticas pedagógicas que envolvem essa clientela, além da garantia de formação continuada, de uma política de valorização do profissional da educação, de estrutura física e humana capazes de auxiliar o trabalho do professor, consiste em requisitos básicos e fundamentais à viabilização, de fato, da inclusão.

Gradativamente, avança-se para uma nova concepção de escola, alicerçada no princípio do direito à educação, onde esta deva ser o ambiente, o local privilegiado da inclusão social, superando, a tão antiga, e ao mesmo tempo, tão atual acepção restrita, limitada que reduz sua missão, ao instruir e principalmente a aquisição do conhecimento científico sistematizado. Nessa perspectiva, todos os alunos passam a ser educáveis, escolarizáveis, pois todos eles têm direito legítimo à educação.

Por outro lado, percebemos com preocupação, a carência de políticas públicas coerentes e viáveis que contemplem as PcDs que já não mais se encontram em idade escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental) e que não possuam autonomia suficiente para estudar à noite em programas de ensino como o EJA (Educação de Jovens e Adultos). Por não acreditar que exista uma idade que determine o fim da busca pelo conhecimento e da aprendizagem, questionamos o sistema de oficinas proposto pelos órgãos competentes da educação brasileira, em alguns lugares já implantados, onde o adulto deficiente apenas "faz" as atividades propostas nas oficinas, seja ela de artes, música, dança , capoeira, entre outras, sem que dela se explore todo conhecimento existente. Ao nosso entender, esta proposta está limitada a apenas "preencher o tempo" daqueles que deveriam ser educandos. Como podemos entender e aceitar, diante da "ousadia", do desafio da educação inclusiva, uma proposta inserida no contexto escolar, que não universalize, interligue o conhecimento utilizando todos os possíveis e diversos assuntos que podem ser trabalhados a partir de uma oficina/aula de biscuit, por exemplo. É inaceitável o não aproveitamento deste momento para trabalhar o nome (escrita) dos materiais que foram trabalhados, para fazer relações temporais, contar, identificar cores, seqüenciar letras que formem o nome do produto produzido..., construir o conhecimento. O caráter escolar deve continuar e contemplar também essas pessoas é bom que elas se vejam numa escola e não numa oficina, ainda mais quando esta objetivar a formação profissional, visto que, o mundo globalizado, exige muito de um profissional.

Dessa forma, deve-se ressaltar que promover a inclusão, não significa, apenas, permitir que o aluno especial adentre em uma escola regular, mas, principalmente, garantir que lhe sejam dadas condições de aprendizagem, desenvolvimento social, cognitivo e afetivo, por ele ser sujeito de direitos e cidadão (CURY, 1999). É imprescindível que, cada pessoa com deficiência, não importando idade, tipo de deficiência, classe social, com todas as suas peculiaridades, receba atenção e acompanhamento necessários ao pleno desenvolvimento de suas habilidades e capacidades. É assim que entendemos educação inclusiva, uma proposta desafiadora que não só pregue a igualdade de condições, mas a promova em suas ações e relações, a partir de uma escola que contemple a diversidade e a diferença.

Referências Bibliográficas

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OLIVEIRA. CRISTINA BORGES DE & PINTO, Um olhar para as políticas educacionais inclusivas e educação infantil no Brasil. Disponível na Internet via HTTP://www.efdeportes.com/Revista Digital - Buenos Aires – Año 10 – nº 70 – Marzo de 2004. Arquivo capturado em maio de 2009.

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SEESP/MEC. Programa de Educação Inclusiva: Fundamentação Filosófica. Brasília, 2004.


Autor: Jucélia Brasil Gomes de Oliveira