Uma Experiência em Coleta Seletiva
1.0 INTRODUÇÃO – ANTECEDENTES
O modelo de coleta seletiva que vinha sendo realizado no município de Maringá até Março de 2006, vinha comprometendo todas as formas de desenvolvimento (sócio-ambiental, econômico, sanitário, cultural e outros), levando a uma significativa redução das fontes de recursos naturais, o aumento das desigualdades sociais e da poluição ambiental, impedindo a sustentabilidade de todo o processo da coleta seletiva.
Alguns pontos, que podemos apontar como carência do antigo modelo são:
Ausência de Planejamento Integrado e sustentável, contemplando um do Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos, de forma a garantir indicadores sociais, ambientais e econômico, que servirão como parâmetros de avaliação, que permitirão o monitoramento no sentido de corrigir falhas e assim criar mecanismos de sustentabilidade para a coleta seletiva do município;
Falta de incentivo a população para realização da separação de material reciclável em suas casas, levando assim ao descompromisso de todos na responsabilidade social e ambiental do seus resíduos sólidos gerados;
Baixa quantidade de material reciclável sendo disposto na malha urbana, implicando na escassez de reciclável e queda de renda nas cooperativas;
Aumento de reciclável no lixão, levando ao descrédito de alguns cooperados e catadores informais do sistema de coleta seletiva através de cooperativa, e assim incentivando o retorno parcial destas pessoas ao lixão;
Veículo utilizado na coleta era um ônibus adaptado e com inúmeros problemas mecânicos, o que dificultava a cobertura da Rota de coleta na malha urbana, deixando inúmeros bairros sem atendimento, gerando reclamações contínuas da população que não era atendida;
Fechamento de uma cooperativa COLETIVA;
As rotas eram imensas e sem planejamento algum de área de cobertura da coleta a ser desenvolvida. Também não era realizado controle de quilometragem nos trechos percorridos pelo veículo de coleta, gerando assim gastos excessivos de combustível;
A Educação ambiental não desenvolvia claramente o objetivo maior na conscientização a população, da nossa responsabilidade social e ambiental.
Alguns pontos que podemos apontar como potencialidade no processo para implementação foram:
Elaboração do PGIRS-Plano de Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos do município, o qual mostrava através de Pesquisa Inferencial – descritiva –exploratória a evidência de indicadores sócio-ambientais, apontando a necessidade de adoção de medidas, para tentar minimizar os impactos causados pelo antigo modelo desenvolvido, e até então adotado, que comprometia a qualidade de vida da população geradora de resíduos sólidos e principalmente mercado de reciclável, dando incentivo a exclusão social e degradação ambiental;
Apoio da gestão do governo municipal nas ações de prevenção e correção do modelo novo proposto, realizando mudanças na estrutura organizacional através da criação da Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos;
Elaboração e implantação do Plano de Otimização e Intensificação da Coleta Seletiva de Município de Maringá - RECICLAÇÃO, integrado com o PGIRS-Plano de Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos;
Recuperação do vazadouro municipal ( lixão) transformando-a em aterro controlado;
2.0 CRONOGRAMA DAS AÇÕES PROPOSTAS:
Tabela 01: Cronograma das Propostas para Otimização e Intensificação da Coleta Seletiva
AÇÃO
ParceriasPrazo
2.1 Otimização e Intensificação da Coleta Seletiva 1º SetorImplantado em 08/05/2006
2.2 Aspecto Social e Ambiental
2.2.1 Retirada dos 116 catadores do perímetro do lixão para inserção em novas fontes de trabalho ou em cooperativas1º SetorJunho 2006
2.2..2 Cadastramento dos catadores informais da malha urbana 1º SetorMaio 2006
2.2.3 Desenvolvimento de parcerias com entidades governamentais e não governamentais, de forma a garantir o desenvolvimento de programas sociais, de capacitação na área de coleta seletiva, triagem e reciclagem1º, 2º e
3º SetoresIniciado em Maio de 2006 com extensão para médio a longo
2.2.4Formação de novas cooperativas e organização de cooperativas existentes de coleta seletiva1º e
3º SetoresIniciado em Junho de 2006 com extensão para médio a longo
2.2.5 Ações de apoio a campanha de coleta seletiva fundamentadas no compromisso político da atual administração com as gerações futuras1º, 2º e
3º SetoresIniciado em Maio de 2006 com extensão para médio a longo
2.2.6 Ações para a integração do Poder Público Municipal1º Setor
2.2.7 Capacitação dos gestores envolvidos na coleta seletiva1º, 2º e
3º SetoresIniciado em Maio de 2006 com extensão para médio a longo
2.3 Educação Ambiental
2.3.1 Ações integradas de combate ao desperdício e implementação dos “Rs”1º, 2º e
3º SetoresIniciado em Maio de 2006 com extensão para médio a longo
2.3.2 Programa : Dia do Grande Lixo1º, 2º e
3º SetoresRealização anual com extensão para médio a longo
2.3.3 Implantação do CEA - Centro de Educação Ambiental1º Setormédio a longo
2.3.4 Realização de Conferências Municipais sobre Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis1º Setorcurto a longo
2.4 Aspectos Jurídicos
2.4.1 Elaboração do Código Municipal dos Resíduos Sólidos Urbanos com a garantia da inserção das Legislações existentes referente a coleta seletiva e afins 1º SetorEm andamento desde maio de 2006 com extensão à longo prazo
2.5 Aspectos Econômicos
2.5.1 Fontes de recursos financeiros para gestão da Coleta Seletiva1º SetorIniciado desde janeiro 2006 com extensão a longo
2.5.2 Incentivo à participação de grandes geradores de materiais recicláveis1º SetorIniciado em Maio de 2006 com extensão a longo
2.5.3 Organização do mercado de reciclável local e regional: garantia da homogeneização do preço de mercado, possibilitando o crescimento econômico das cooperativas e rendimento dos associados1º, 2º e
3º SetoresIniciado em Maio de 2006 com extensão a longo
2.6 Administração, Operacionalização e Sustentabilidade do sistema de coleta seletiva 1º SetorIniciado desde Janeiro 2006 com extensão a longo
3.0 OBJETIVOS PREVISTOS
3.1 OBJETIVO GERAL
3.1.1 Obtenção do diagnóstico geral dos resíduos sólidos urbanos e recicláveis do Município de Maringá ;
3.1.2 Elaboração e Implantação de uma Proposta de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Maringá – RECICLAÇÃO, em conformidade com o PGIRS – Plano de Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos do Município de Maringá, com a garantia da participação popular, ou seja, o compromisso de todos, de forma a contemplar os aspectos sócio-ambiental, econômico, sanitário, jurídico, administrativo, operacional entre outros, gerando qualidade de vida aos nossos munícipes de Maringá.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.2.1 Diminuir os desperdícios de materiais recicláveis, mediante a sua recuperação;
3.2.2 Minimização dos impactos ambientais já causados, de forma a obter o controle e realizar monitoramento contínuo nos diversos programas propostos e assim avaliarmos o andamento do sistema de limpeza urbana, prevendo as mudanças necessárias;
3.2.3 Contribuir para a preservação dos recursos naturais;
3.2.4 Educar a população no sentido de proporcionar a triagem domiciliar do resíduo sólido, valorizando a importância de sua participação no processo;
3.2.5 Aproveitar a matéria orgânica do resíduo sólido, para a sua transformação em composto orgânico, reutilizando para fins agrícolas;
3.2.6 Dispor os materiais não aproveitáveis em aterro sanitário;
3.2.7 Intensificar e ampliar a coleta seletiva no Município de Maringá;
3.2.8 Capacitar o catador para a abordagem e o contato com a população;
3.2.9 Articular setores da administração pública e da sociedade local, em ações voltadas à coleta seletiva;
3.2.10 Implementar uma política de reaproveitamento de resíduos, com inclusão social, geração de empregos, renda e de mobilização da sociedade;
3.2.11 Estimular o comércio de materiais recicláveis;
3.2.12 Captação de recursos para intensificação e otimização da coleta seletiva e reciclagem;
3.2.13 Promover eventos que permitam o debate e troca de experiências na área de Resíduos Sólidos Urbanos;
3.2.14 Implementar ações de educação ambiental de forma a despertar e comprometer o cidadão da sua responsabilidade individual e social de reduzir, reutilizar e reciclar os Resíduos Sólidos Urbanos.
4.0 OBJETIVOS OBTIDOS
OBJETIVO GERAL
4.1 OBTENÇÃO DO DIAGNÓSTICO GERAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS
O diagnóstico dos RSU - Resíduos Sólidos Urbanos torna-se necessário para avaliação e elaboração de planos de gerenciamento, e nos possibilita o monitoramento e ferramentas necessárias de ajustes para atingirmos a eficiência dos serviços implantados.
No presente diagnóstico foram realizadas pesquisa exploratória inferencial e descritiva para obtermos dados referentes a Composição gravimétrica do RSU;
4.1.1 COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DO RSU
A pesquisa realizada para a caracterização dos resíduos sólidos urbanos do município de Maringá foi desenvolvida pela SEMAA – Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura no período de novembro de 2005 a fevereiro de 2006 através de metodologia adequada.
Metodologia: Metodologia para caracterização do RSU – CETESB 1990.
Tipo de pesquisa: A pesquisa desenvolvida é do tipo descritiva exploratória inferencial.
Local de Estudo: A pesquisa foi realizada no Município de Maringá.
População e amostra: Foi tomado como amostra integralmente as áreas servidas pela coleta regular de resíduos sólidos urbanos.
Coleta de dados: Todos os dados foram coletados em trabalho de campo, de onde foram retiradas as amostras que foram enviadas ao laboratório, resultando dados qualitativos e quantitativos, que serão dispostos em tabelas, gráficos com respectiva análise de dados e conclusões.
Resultados obtidos da pesquisa
Tabela 02: Amostra B de Resíduos Sólidos
Tipos de Análises %
Umidade e Voláteis à 105ºC................................................................... 50,18
Resíduo Mineral Fixo.............................................................................. 11,39
Enxofre.............................................................................................. Negativo
Potássio..................................................................................................... 0,21
Nitrogênio................................................................................................. 0,84
Matéria Orgânica................................................................................. ....65,14
PH............................................................................................................. 6,58
Cálcio........................................................................................................ 0,80
A metodologia de análise em laboratório foi segundo os métodos da TECPAR (Instituto de Tecnologia do Paraná) - LANARA (Laboratório Nacional de Referência Animal).
Tabela 03: Dados quantitativos dos RSU
Município RSU (convencional) Varrição Resíduo Séptico RCD
Maringá 326,95 t/dia 92,80 t/dia 5,30 t/dia 423,74t/dia
Total 848,79 t/dia
Fonte: SAPATA, S., PGIRS, 2006
Gráfico 01: Tipo de Resíduos Sólidos Urbanos gerados no município de Maringá :
Fonte: Sapata, S. M. M., 2006, PMM/SEMAA
Tabela 04: Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Maringá
Total GeralLíquido(%)
Fralda8,242,520%
Isopor1,730,530%
Metais Ferrosos4,281,310%
Papel11,123,400%
Papelão9,322,850%
Plástico Duro11,753,595%
Plástico Mole17,135,240%
Tecido3,691,130%
Tetra Pak3,250,995%
Vidro6,341,940%
Resíduo Orgânico212,9865,140%
Alumínio1,180,360%
Rejeito35,9310,990%
326,95100,00%
Fonte:Sapata, Sonia M. Molina , SEMAA/PMM, 2006.
Gráfico 02: Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Maringá
Fonte:Sapata, Sonia M. Molina , SEMAA/PMM, 2006.
A taxa de geração per capita de RSU = 848,79/318.952 = 2,66 kg/hab./dia, e com uma geração de RSU de origem doméstica de 1,03 Kg/hab/dia.
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM CONFORMIDADE COM O PGIRS – PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, OU SEJA, O COMPROMISSO DE TODOS, DE FORMA A CONTEMPLAR OS ASPECTOS SÓCIO-AMBIENTAL, ECONÔMICO, SANITÁRIO, JURÍDICO, ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL ENTRE OUTROS, GERANDO QUALIDADE DE VIDA AOS NOSSOS MUNÍCIPES DE MARINGÁ.
4.2.1 A pesquisa inferencial-exploratória desenvolvida permitiu a divisão e implantação no município de 06 setores de coleta seletiva de acordo com seus aspectos qualitativo e quantitativo dos resíduos sólidos gerados. Os setores 01, 02, 03, 04 e 05 que são atendidos individualmente em coletas de segunda a sexta-feira, ou seja, 1 vez por semana, e o setor central diariamente.
As características dos 06 setores que compõem o sistema coletor de recicláveis estão especificados na tabela 11, e apresentam dados referenciais como: dia da coleta, horário, rota do veículo, comprimento dos trechos, quantidade de resíduos gerados nos respectivos setores, região limítrofe da coleta.
4.2.2 Veículos
Contratação de 02 veículos coletores semi-novos adequados e adaptados destinado ao atendimento em casos emergenciais, conforme especificado nas tabelas abaixo.
Tabela 05: Veículos da coleta seletiva
SETORTIPOQ (unidade) efetivoQ (unidade) reserva
ColetaCaminhão coletor adaptado para coleta seletiva0201
DivulgaçãoVeículo 03 portas0101
Veículo utilitário para 10 pessoas 0101
FiscalizaçãoMoto 0301
Fonte: SEMMA, 2006
4.2.3 Recursos Humanos
Tabela 06: Recursos Humanos Operacional
DEMAIS DADOSFUNÇÕES OPERACIONAIS
MOTORISTASGARISENCARREGADOS
Diurno241
Noturno120
Reserva120
Fonte: SEMAA, 2006
Tabela 07: Recursos Humanos de Apoio
SETORFUNÇÃOQ (unidade)
motorista (efetivo)1
Divulgaçãomotorista (reserva)1
voluntários10
fiscal3
Administrativoauxiliar administrativo1
coordenador geral1
Fonte: SEMAA, 2006
4.2.4 Treinamento dos funcionários da coleta seletiva
Todos os funcionários que participaram do processo de operacionalização e administração da coleta seletiva receberam treinamento quanto ao plano a ser implantado, de forma a garantir a cada um as informações mínimas necessárias de suas funções e responsabilidades para eficiência do sistema.
4.2.5 Campanha de conscientização e mobilização nos bairros a serem implantados a coleta seletiva
A SEMAA – Secretaria de Meio Ambiente Agricultura desenvolveu uma campanha para divulgação da ação imediata: RECICLAÇÃO- intensificação e otimização da coleta seletiva, a qual terá o papel de despertar e envolver as comunidades das etapas a serem implantadas.
4.2.5.1 Divulgação nos meios de Comunicação
Produção de vídeo educacional que está sendo divulgado desde abril 2006, através das televisões do município, o qual possibilitou a mobilização da massa a aderir a campanha RECICLAÇÃO;
Produção de vinheta que está sendo divulgada desde abril 2006, nas rádios locais, o qual possibilitou a mobilização da massa a aderir a campanha RECICLAÇÃO;
Divulgação nos jornais locais sobre a campanha RECICLAÇÃO;
Divulgação casa a casa pelos cooperados e associados das cooperativas e associações de reciclagem, onde os mesmos desenvolvem a conscientização através de panfleto educativo, desenvolvendo o compromisso social do munícipe com a cooperativa;
Criação do Mascote da Reciclação, o qual foi desenvolvida um concurso junto a rede de ensino municipal da 6º série fundamental, para dar o nome ao boneco da Campanha, onde surgiu o nome do mascote da RECICLAÇÃO que é RECICLINCA;
Palestras educacionais nas redes de ensino público e privado , e estabelecimentos em geral do município, conforme agendamento;
4.2.5.2 Panfletagem:
Foram disponibilizados às cooperativas e associações folderes explicativos da coleta seletivas, os quais estão sendo utilizados pelas cooperativas e associações de reciclagem, na divulgação casa à casa, para a conscientização dos moradores da sua responsabilidade social e ambiental no sentido de separarem seus resíduos sólidos recicláveis.
A metodologia de divulgação foi estabelecida através:
· Divisão da área de abrangência para cada cooperativa realizar a sua panfletagem e posteriormente a coleta dos recicláveis;
· Visita das equipes de panfletagem das cooperativas e associações nas residências de suas áreas de abrangências de acordo com o mapa dos setores de coleta seletiva; onde os mesmos estabelecem o vínculo com cada residência e dá informações quanto a responsabilidade sócio-ambiental, como separar, dia da semana coleta no local, entre outras informações que constam no folhetos;
· A partir da primeira visita se a residência não reciclar, novamente são estabelecidas novas visitas para melhor conscientização e participação na Reciclação ;
Tabela 08: Setores da coleta seletiva com os respectivos dias e horários
SETORESDIA DA SEMANAHORÁRIO
Setor 01segunda-feira07:00 horas
Setor 02quarta-feira07:00 horas
Setor 03sexta-feira07:00 horas
Setor 04quinta-feira07:00 horas
Setor 05terça-feira07:00 horas
Tabela 09: Cooperativas e Associações do município de Maringá:
CooperativasLocalização
Cooperativa das PalmeirasAv. das Palmeiras nº 1720 - Jd. Paris
CoperciclaAv. Guaira 184 - Zona 07
CopermaringáBr. 317 Km 03 - Jd. Industrial
CocaremaBr. 317 Km 03 nº 1003
CopercançãoAv. Sincler Sambati, 5252 - Conj. João de Barro
CopernorteRodovia Pr. 317 Lote 177 - A Km 08
Recimar
Av. Guaiapó - Conj. Requião
Fonte: SASC, SEMAA, 2005
*Estes dados sofrem sensíveis alterações de acordo com o período do ano.
4.2.5.3 Triagem
As quantidades diárias de materiais recicláveis que são coletados diariamente, são destinadas a 7 (sete) cooperativas e Associações, que são responsáveis pelo auxílio através de carrinhos de apoio aos dois caminhões coletores disponibilizado pela prefeitura do município ao Programa Reciclação. Posteriormente estas cooperativas são responsáveis pela recepção, triagem, enfardamento, pré-beneficiamento e comercialização.
Estas cooperativas e associações de catadores são formalmente constituídas e autônomas, as quais se formaram, na sua maioria, a partir de papeleiros de rua, catadores de antigos lixões e adolescentes marginalizados. Contam com uma estrutura física de um galpão, geralmente de madeira, munido de cestos para catação manual e equipamentos, tais como balanças, prensas e picotadores de plástico e papel.
4.2.5.4 Controle e monitoramento do projeto da coleta seletiva
O sistema coletor dos recicláveis serão controlados através dos seguintes indicadores:
- Quantidade de recicláveis coletado: diária, semanal e mensal, que serão comparados com o perfil do setor de referência.
· Indicador Positivo
Se o valor coletado for superior a 3% do valor total de recicláveis do setor, e ao longo dos 3 primeiros meses for crescente em relação a 10% do valor total de recicláveis do setor, isto implica que a população está sendo conscientizada e aderiu ao programa.
Medida de ajuste/ou corretiva: não necessita de medida.
· Indicador Negativo
Se o valor coletado for inferior a 3% do valor total de recicláveis do setor, ou se ao longo dos 3 primeiros meses não ocorrer o crescimento em relação a meta de 10% do valor total de recicláveis, implicará que a população não está correspondendo a coleta seletiva.
Medida de ajuste/ou corretiva: intensificar a campanha de divulgação / mobilização de massa e/ou implantar ações impactantes que causem mobilização da massa.
RESULTADOS OBTIDOS NO MONITORAMENTO DE 40 DIAS DO PROJETO RECICLAÇÃO:
Tabela 10: Dados comparativos antes e depois do Projeto Reciclação
SETORES DE COLETAANTES DA RECICLAÇÃO Peso ( Kg )40 DIAS DE RECICLAÇÃO Peso ( Kg )
SETOR 0111002500
SETOR 02 8653550
SETOR 03 9803665
SETOR 04 9203100
SETOR 0517005000
Fonte: Planilhas de Controle Diário de Peso do Projeto Reciclação, Junho 2006
No monitoramento ao programa, também verificou-se o aumento de material nas cooperativas, consequentemente o aumento do faturamento das mesmas e sucessivamente o aumento do rendimento do cooperado.
4.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Todos os objetivos propostos como específicos estão sendo contemplados na medida que o programa RECICLAÇÃO vêm atingindo os objetivos gerais e metas previstas.
4.3.1 Diminuir os desperdícios de materiais recicláveis, mediante a sua recuperação;
4.3.2 Minimização dos impactos ambientais já causados, de forma a obter o controle e realizar monitoramento contínuo nos diversos programas propostos e assim avaliarmos o andamento do sistema de limpeza urbana, prevendo as mudanças necessárias;
4.3.3 Contribuir para a preservação dos recursos naturais;
4.3.4 Educar a população no sentido de proporcionar a triagem domiciliar do resíduo sólido, valorizando a importância de sua participação no processo;
4.3.5 Aproveitar a matéria orgânica do resíduo sólido, para a sua transformação em composto orgânico, reutilizando para fins agrícolas;
4.3.6 Dispor os materiais não aproveitáveis em aterro sanitário;
4.3.7 Intensificar e ampliar a coleta seletiva no Município de Maringá;
4.3.8 Capacitar o catador para a abordagem e o contato com a população;
4.3.9 Articular setores da administração pública e da sociedade local, em ações voltadas à coleta seletiva;
4.3.10 Implementar uma política de reaproveitamento de resíduos, com inclusão social, geração de empregos, renda e de mobilização da sociedade;
4.3.11 Estimular o comércio de materiais recicláveis;
4.3.12 Captação de recursos para intensificação e otimização da coleta seletiva e reciclagem;
4.3.13 Promover eventos que permitam o debate e troca de experiências na área de Resíduos Sólidos Urbanos;
4.3.14 Implementar ações de educação ambiental de forma a despertar e comprometer o cidadão da sua responsabilidade individual e social de reduzir, reutilizar e reciclar os Resíduos Sólidos Urbanos.
5.0 AVANÇOS E INOVAÇÕES DA RECICLAÇÃO
A atual gestão do governo municipal realizou mudanças na estrutura organizacional através da criação da Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos a qual tem o papel de realizar o Planejamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos. Algumas da ações desenvolvidas pela atual gerência:
Elaboração do PGIRS- Plano Integrado e Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos, o qual contempla vários projetos, sendo o PROJETO RECICLAÇÃO um deles;
Criação do Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos entre os município de Maringá, Mandaguari, Mandaguaçu, Marialva, Paiçandu e Sarandi, o qual permitirá a sustentabilidade e fortalecimento do mercado regional de reciclável previsto no Projeto RECICLAÇÃO através de gerenciamento integrado, de forma a garantir a homogeneização do preço de mercado, possibilitando o crescimento econômico das cooperativas e rendimento dos associados
· Otimização dos serviços operacionais e administrativos da coleta seletiva do Projeto RECICLAÇÂO, com aumento na coleta seletiva de 1% de material reciclável para 10% de material reciclável após a implantação do Projeto Reciclação:
Gráfico 03: Quantidade de Reciclável gerada diariamente no município de Maringá
Fonte: Coleta Seletiva Maringá, SEMAA-PMM,2006
Entendendo que é função do estado possibilitar a inclusão social, e que as perspectivas e distanciamento das esferas estaduais e federais para lidar com a situação dificultam o processo, a prefeitura apresenta a Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis como uma das formas de reintegração e inclusão sócio-ambiental para a população que vive marginalizada, e para isto vem desenvolvendo trabalhos em parcerias com a SASC- Secretaria de Assistência Social para a formação e organização de 116 catadores do lixão através dos seguintes serviços realizados:
a. Cadastro técnico das famílias de baixa renda;
b. Inclusão em programas de bolsa família;
c. Apoio técnico na formação e capacitação de gestores;
d. Colaboração técnica e financeira na fase de constituição de cooperativas e associações de reciclagem para grupos comprovadamente excluídos do mercado de trabalho;
e. Erradicação da força de trabalho infantil no âmbito do Município e região.
6.0 PÚBLICO ALVO DA RECICLAÇÃO
A via política para essa mudança é uma ação planejada com foco na gestão compartilhada para promover o desenvolvimento humano, com justa distribuição de trabalho e renda, para isto compreendemos que para eficiência do Projeto Reciclação, toda a população deverá estar envolvida, e consciente da responsabilidade social e ambiental da separação do seu material reciclável, visando através do compromisso de todos em aderir e participar do Projeto Reciclação, para dar a sustentabilidade aqueles que dependem do resíduos sólidos reciclável para a sua sobrevivência, que são:
· Cooperados e Associados das Cooperativas e Associações de Coleta Seletiva e Reciclagem do município de Maringá;
· Inserção dos 116 trabalhadores do lixão que saíram da área em recuperação ( lixão que está sendo recuperado como aterro controlado desde Março de 2006 ), sendo que parte deste estão integrando desde ínicio de junho nas cooperativas existentes e outra parcela está formando um a nova cooperativa de reciclagem no município;
7.0 PARTICIPAÇÃO POPULAR
Exemplo das ações desenvolvidas no município e região:
· Foi realizado o Fórum de Lixo e Cidadania, com a garantia da participação da população em todos os segmentos e etapas;
· Reativação do Conselho Gestor Regional das Cooperativas de Recicláveis, com reuniões quinzenais, garantindo a presença órgão gestores e representantes de cooperativas;
· Foi realizado o Fórum local e regional para discussão da formação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ, MANDAGUARI, MANDAGUAÇU, MARIALVA, PAIÇANDU E SARANDI, com participação da população dos 06 municípios envolvidos, os quais apoiaram e aprovaram a constituição do referido consórcio, e partir do fórum regional ficou instituído o FÓRUM PERMANENTE PARA DISCUSSÃO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E AÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL;
· Atingir o desenvolvimento sustentável importa: incorporar a preocupação de sustentabilidade (definição, diretrizes e estratégias) e implementação (execução, acompanhamento e avaliação) em etapas distintas do presente plano, conforme prevê a Agenda 21.
· Para buscar esse caminho o Poder Público investirá na formulação de políticas públicas difundindo a importância da participação da comunidade, no processo da separação e reciclagem doméstica, industrial e comercial, focado na preservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável.
8.0 PARCERIAS
Parcerias através das Ações Integradas do Poder Público Municipal
A integralização das ações específicas dos setores do Poder Público ao conjunto do plano, tem por finalidade conceber o respaldo político, facilitando os encaminhamentos e agilizando as ações concretas, cabendo assim a cada um, as seguintes atribuições:
1. A Secretaria da Saúde através do setor de Vigilância Sanitária e Ambiental colaborará na fiscalização e no cadastramento de imóveis que possuem materiais inservíveis e com possibilidades para serem encaminhados para a coleta seletiva, realizando ainda através do setor específico de saúde preventiva, as consultas médicas necessárias aos trabalhadores;
2. Com o cadastro em mãos, o SAOP – Serviço Autárquico de Obras Públicas fará o recolhimento e encaminhamento dos materiais para as cooperativas, num dia específico para cada região, num Programa denominado de “Dia do Grande Lixo” já contemplado com Lei Municipal;
3. Para a sensibilização da comunidade escolar e em geral a Diretoria de Cultura, através da Lei de Incentivo á Cultura promoverá ou incentivará peças teatrais voltadas para destacar a importância da reciclagem e da valorização dos catadores;
4. O cadastramento e incentivo à organização da população de catadores informais que se encontram no lixão e nas ruas ficarão sob a responsabilidade da SASC – Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que realizará também o acompanhamento sistemático de adaptação durante o processo de mudança;
5. A Secretaria de Transporte realizará em parceria com a SASC, QUARTO BPM, CESUMAR, UEM, ACIM, SENAC, SESI, SEMAA, o cadastramento anual dos carroceiros num projeto denominado de CARROCEIRO CIDADÃO, onde os condutores receberão orientação sobre sanidade animal, normas de trânsito, trabalho cooperativo, servindo ainda para elaboração do perfil sócio econômico;
6. A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo promoverá capacitação técnica na área de gestão de negócios e contactará com as empresas que poderão disponibilizar materiais recicláveis para as respectivas cooperativas.
7. A Secretaria de Educação promoverá a educação ambiental formal através da interdisciplinaridade, abordando o tema e incentivando a separação do lixo nas escolas, além da possibilitar a capacitação dos educadores e a sensibilização dos alunos quanto á coleta seletiva.
8. A SEMAA – Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura manterá em conjunto com o SAOP a coordenação de coleta de materiais recicláveis, participando em todas as atividades da educação ambiental informal e não formal, através do envolvimento direto com a sensibilização da comunidade em geral, despertando o interesse e a participação deste público nas questões que envolvem a reciclagem, o consumo responsável e a implementação dos 3 R`s.
Nesta sensibilização estarão sendo abordados os conceitos e pressupostos de coleta seletiva e reciclagem, as questões referentes à limpeza urbana, a distribuição de responsabilidades entre todos os envolvidos, o saneamento e a qualidade de vida da população do Município de Maringá e da região, dentro de uma perspectiva ambiental.
Desenvolvimento de parcerias com entidades governamentais e não governamentais, de forma a garantir o desenvolvimento de programas sociais, de capacitação na área de coleta seletiva, triagem e reciclagem. Projetos Aprovados e inseridos Plano da Coleta Seletiva- RECICLAÇÃO :
· Uma parte dessas ações estará relacionada a um projeto coordenado pela UEM - Universidade Estadual de Maringá e em conjunto com a ONG AMALAGO e a Prefeitura Municipal de Maringá, onde prevê a capacitação da comunidade interna e externa do campus em técnicas de Reciclagem, dando enfoque nas etapas do processo de reciclados a partir de restos de papel e de resíduos comuns;
· Projeto Santa Menina - Integração Comunidade, Escola e Coopercicla, com encaminhamento do Prefeito para que seja analisado como uma outra alternativa para o Projeto de Reciclagem.
· Parcerias em desenvolvimento para incentivo no Programa Reciclação com a ACIM-Associação da Industria e Comércio de Maringá, SECOVI –Sindicato da Habitação de Maringá e ROTARY ; Articulação com os setores diversos (associação de bairros, ONG's, igrejas, APM's e outros) na promoção do exercício da cidadania nas questões ambientais e sanitárias, como:
1. Cadastramento de sucateiros e depósitos de ferro velho (sucatas);
2. Desenvolvimento de programas específicos que disciplinam a ação dos catadores;
3. Organização de campanhas de sensibilização para incentivar a doação de materiais recicláveis para as cooperativas e associações;
4. Realização de discussões para propor incentivos em taxas e/ou impostos para implantação de indústrias recicladoras não poluentes no Município com conseqüente geração de emprego e renda;
5. Sensibilização da importância da comercialização dos recicláveis por parte dos catadores que deixam de viver na informalidade, garantindo retorno financeiro e contribuindo para a diminuição da quantidade de materiais enviados ao aterro;
9.0 INSTRUMENTOS LEGAIS
– Das Leis, Normas e Regulamentos Municipais Existentes no município de Maringá:
Uma série de Leis das esferas Municipal, estadual e Federal foi identificada, sendo que, todas abordam sistematicamente as questões relativas à coleta seletiva, reciclagem e catadores:
1. Lei Orgânica do Município de Maringá de 1997, Capítulo VII - saneamento;
Artigo 180 - Para a coleta de lixo ou resíduos, o Município poderá exigir da fonte geradora, nos termos da Lei:
I - prévia seleção [...].
2. Lei Federal nº 9795 de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Artigo 2º. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Artigo 3º. como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
I. Ao Poder Público, nos termos dos artigos 205 e 223 da Constituição Federal, definir políticas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
3. Decreto nº 1.027 de 7 de novembro de 2001 que regulamenta a aplicação das penalidades por infração ao Código Municipal de Limpeza Urbana.
Capítulo I - Da Gradação das Penas
- Artigo 2º ...
I . Leve: de R$ 10,00 (dez reais) a R$ 100,00 (cem reais); [...].
Capítulo II - Seção I - Da Separação do Lixo Reciclável;
- Artigo 4º. A infração pela não separação do lixo reciclável nos bairros selecionados pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SEUMA, para realização da coleta seletiva, conforme disposto no artigo 6º, será considerado leve.[...].
4. Lei Complementar Municipal nº 258 de dezembro de 1998 que institui o Código Municipal de Limpeza Urbano, Capítulo VII, "Da Educação Ambiental";
- Artigo 59. (...) - d) Desenvolver programas de informação, através da educação formal e informal, sobre materiais recicláveis e materiais biodegradáveis; [...].
5. Lei Municipal nº 5475 de 24 de setembro de 2001 que Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis;
Artigo 3º A participação no Programa será definido com base em levantamento sócio-econômico realizado pela fundação de Desenvolvimento Social e cidadania de Maringá. [...].
6. Lei Municipal nº 6868 de 18 de maio de 2005 que dispõe sobre a Criação de Programa de Incentivo à Participação da Comunidade no Processo de coleta Seletiva do Lixo Reciclável:
Artigo 1º. O chefe do Poder Executivo Municipal instituirá programa de incentivo à participação da comunidade no processo de coleta seletiva do lixo reciclável.
Artigo 2º. A cada volume de 50 kg (cinquenta quilogramas) de lixo reciclável apresentado ao serviço de coleta seletiva, o munícipe fará jus a um cupom, que possibilitará a participação em sorteios de prêmios realizados pela Administração Municipal, definidos no regulamento.[...].
7. Lei Municipal nº 6628 de 02 de junho de 2004 que dispõe sobre a criação do Programa Selo Social de Maringá;
Artigo 2º. Para atingir a Responsabilidade Social Interna, a empresa deverá apresentar os seguintes controles:
IV. meio ambiente: a) manter a coleta seletiva do lixo em suas dependências;
b) preservar o patrimônio ambiental em suas atividades produtivas.
Artigo 3º. Para atingir a Responsabilidade Social Externa a empresa deverá participar, de forma perene, de projetos em algumas das seguintes áreas propostas:
IV. meio ambiente;
VII. geração de renda. [...].
8. Lei Municipal nº 3807 de 05 de junho de 1995 autorizando o Executivo a instituir o Programa Troca Ecológica;
Art. 3. A cada volume de 60 a 80 litros de lixo reciclável limpo entregue nos caminhões especiais do Programa, o participante fará jus a um vale social, definido na forma da regulamentação e alterado a critério do Chefe do Poder Executivo. [...]
9. Lei Municipal nº 5094 de 18 de maio de 2000 que autoriza o Executivo a instituir o cadastro Municipal dos catadores de materiais recicláveis;
Artigo 2º. O Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais recicláveis será indispensável para a prática regular da atividade.
Artigo 3º. A Secretaria Municipal de Saúde realizará, periodicamente, a avaliação do estado geral de saúde dos cadastrados. [...].
10. Lei Complementar Municipal nº 09 de 03 de junho de 1993 que dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Maringá
- Da Aplicação da Política do Meio Ambiente - Dos Instrumentos
Artigo 5º. São instrumentos da Política do Meio Ambiente de Maringá:
XIII. a educação Ambiental. [...].
- Da Educação ambiental
Artigo 20º. A educação ambiental é considerada um instrumento indispensável para a conservação ambiental, na forma estabelecida nesta Lei.
Artigo 21. O Município criará condições que garantam a implantação de programas de educação ambiental, assegurando o caráter institucional das ações desenvolvidas.
Artigo 22. A educação ambiental será promovida:
I - na rede Municipal de Ensino [...].
II-com outros segmentos da sociedade (...), por órgãos da Administração direta e Indireta do Município.
III - junto às entidades e associações ambientais [...].
IV - por meio de instituições específicas que venham a ser criadas com esse objetivo.
11. Lei nº. 4402 de 30 de maio de 1997 que INSTITUI O PROGRAMA DIA DO GRANDE LIXO.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Dia do Grande Lixo, para recolher, selecionar, recuperar e destinar materiais descartados pela população, exceto sobras de construção, entulhos provenientes de demolições, terra e lixo doméstico objeto de coleta regular, na forma do regulamento próprio.
§ 1º. Os materiais inservíveis serão destinados ao aterro sanitário, enquanto os recicláveis serão entregues á Usina de Reciclagem do Município.
12. Lei Municipal nº. 2897 de 08 de junho de 1991 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO - ZONA NORTE.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar Concessão Real de Uso, pelo prazo de 5 (cinco) anos, da usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo - Zona Norte. [...].
13. Criação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ENTRE OS MUNICÍPIO DE MARINGÁ, MADAGUARI, MANDAGUAÇU, MARIALVA, PAIÇANDU E SARANDI, através de Lei e estatuto de forma a garantir um gerenciamento integrado à nível regional .
Outros instrumentos legais em andamento a serem atingidos :
· Incentivo à participação de grandes geradores de materiais recicláveis
Incentivo á participação na chamada “responsabilidade social” (Lei Municipal nº. 6628 de 02 de junho de 2004), possibilitando o cumprimento dos aspectos legais que incentivam a colaboração de empresas para a coleta de matérias recicláveis, obtendo os benefícios relacionados aos custos ambientais.
Em relações aos benefícios pode-se listar:
"Geração de empregos diretos e indiretos, com a instalação de novas indústrias recicladoras na região e ampliação das atividades de indústrias recicladoras já estabelecidas;
´´Resgate social de indivíduos, através da criação de associações/cooperativas de catadores, ou mesmo através do trabalho autônomo de catação" (fonte: CEMPRE/1999).
´´Reconhecimento público pelas ações sócio-ambientais desenvolvidas pelas empresas.``
´´Economizar recursos naturais.``
´´Alcançar a auto-sustentabilidade dos projetos sociais.``
´´Diminuir o número de atravessadores para tornar o processo mais lucrativo aos diversos agentes da reciclagem.``
Meta a ser atingida de médio a longo prazo: a partir de julho de 2006.
Organização do mercado de reciclável local e regional: garantia da homogeneização do preço de mercado, possibilitando o crescimento econômico das cooperativas e rendimento dos associados
Meta a ser atingida de médio a longo prazo: a partir de julho de 2006.
Administração, Operacionalização e Sustentabilidade do sistema de coleta seletiva
Garantia do repasse do recurso financeiros aos serviços de limpeza urbana para a sustentabilidade do sistema a ser implantado pelo PGIRS
Meta a ser atingida de médio a longo prazo: a partir de julho de 2006.
Otimização dos serviços operacionais e administrativos visando a sustentabilidade do sistema a ser implantado pelo PGIRS
Meta a ser atingida de médio a longo prazo: a partir de julho de 2006.
Criação do Fundo Municipal de Defesa de Meio Ambiente consolidado pela elaboração do Código de defesa de Meio Ambiente, de forma a permitir recursos oriundos dos serviços de fiscalização provenientes das infrações por multas.
Meta a ser atingida de médio a longo prazo: a partir de julho de 2006
10.0 BIBLIOGRAFIA
Sapata, M. M. Sonia, Pesquisa Inferencia-l Exploratória-Descritiva dos RSU-Resíduos Sólidos Urbanos, parte integrante do PGIRS- Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos, Março/2006, SEMAA-PMM, 2006.
Sapata, S. M. M., Viabilização Técnica e Econômica dos RSU-Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Maringá, Monografia de Especialização, UEM, 1994.
Sapata, S. M. M., Proposta para Gerenciamento o Gerenciamento Integrado dos RCD- Resíduos de Construção e Demolição do Município de Maringá, Dissertação de Mestrado, UFSC-Universidade Federal de Santa Catarina, 2002.
Autor: SONIA MOREIRA MOLINA SAPATA
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