Como Inserir o Deficiente Físico no Mercado de Trabalho



Deficiência não é sinônimo de incapacidade. Cada vez mais grupos e associações são formadas para lutar por direitos e questionar a sociedade e o papel marginalizado que muitos lhes atribuem.
Conhecer a realidade dessas pessoas é um caminho de transformação e libertação para as famílias, e para a sociedade de uma forma geral.
Uma entidade que conhece bem a realidade dos deficientes é a AACD.
O trabalho contribui para a auto-estima, confiança e para determinar o status do ser humano, seu papel é de fundamental importância para a pessoa, pois proporciona aprendizagem, crescimento, transformação de conceitos e atitudes, aprimoramento e remuneração. Para os portadores de deficiência, o processo e o significado do trabalho não são diferentes daqueles que ocorrem para qualquer outra pessoa, mas o deficiente para obter seu trabalho e mostrar-se capaz, precisa na maioria das vezes, romper mitos: o social que o vê como alguém improdutivo e o familiar que o trata como um eterno bebê, como destacado abaixo:
"A gente tem que querer muito voltar à vida de novo, senão você vai ficar em casa. Você não vai fazer nada. Tudo te leva a não querer sair de casa. Porque é muita discriminação , é em tudo..." - Nely Alves - Digitadora Avape
"Estava inscrito no concurso, o tribunal havia concordado com a minha inscrição. O Tribunal Regional do Trabalho, segunda região em São Paulo. Foi antecipado só o meu exame médico, os dos demais candidatos seriam feitos depois do término do concurso. Anteciparam o meu exame médico e com base em um laudo médico que eu entendo incompleto, me excluÍram do concurso. Alegando que um cego não pode ser juiz." - Ricardo Fonseca
Tal assunto é de tamanha importância, que há mais de 20 anos vem sendo intensamente discutida perante organismos internacionais como a ONU – Organização das Nações Unidas e a OIT – Organização Internacional do Trabalho. Estima-se que há um número expressivo de pessoas portadoras de deficiência no mundo, ou seja, 500 milhões de PPD’s, e que no mínimo 350 milhões destas pessoas vivem em regiões que não dispõem dos serviços necessários para ajudá-las a superar as suas limitações. Tais deficiências obtidas pelas mais diversas causas, entre elas as guerras, as doenças, a violência, a pobreza, os acidentes etc...Na maioria dos países uma em cada dez pessoas possuem uma deficiência física, mental ou sensorial.
No Brasil, segundo dados do IBGE – censo 2000, 14,5% da população é portadora de algum tipo de deficiência, ou seja, aproximadamente 27 milhões de pessoas, que além das necessidades especiais, consomem bens e serviços comuns a todo cidadão. Desses, 15 milhões tem idade e condições para integrarem no mercado formal de trabalho. Tais dados não incluem os idosos, que a exemplo das pessoas que possuem algum tipo de deficiência, também são portadoras de necessidades especiais, nem as pessoas com necessidades especiais temporárias, como gestantes, por exemplo. Esses números tendem a aumentar, pois a cada mês cerca de 10 mil pessoas adquirem algum tipo de deficiência, provocadas basicamente por acidentes com armas de fogo e seqüelas de acidente envolvendo automóveis, e destes 10 mil, 20% são da classe A. Segundo dados históricos, no Brasil, as pessoas jamais conviveram diretamente com pessoas portadoras de necessidades especiais, pois a filosofia de tratamento para com essas pessoas foi assistencializada, ou seja, com escolas especializadas, aumentando ainda mais a exclusão dessas pessoas com a sociedade.
A ativa participação dos governos Federal, Estaduais e Municipais e das empresas públicas e privadas de todos os segmentos é fundamental para a perfeita e definitiva inclusão da pessoa portadora de necessidade especial na sociedade. Portanto são fundamentais ações estruturadas e coordenadas que possibilitem a capacitação profissional destas pessoas, sua inserção no mercado de trabalho de forma inclusiva, a conscientização para receber para lidar com as PPD’s no ambiente de trabalho e na escola regular.
De acordo com dados divulgados pela OIT, o desemprego entre as PPD’s com idade para trabalhar é extremamente maior do que para as pessoas ditas "normais", podendo chegar a 80% em alguns países em desenvolvimento.
O Brasil, sensibilizado com essa problemática, ante o crescente desemprego, cuidou, através de lei, de estabelecer "reserva de mercado" em benefício dessas pessoas, consignando no art. 93, da Lei n.º 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) que:
Art. 93 - A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas na seguinte proporção:
I - até 200 empregados - 2%, II - de 201 a 500 empregados - 3%, III - de 501 a 1000 empregados - 4%, IV - de 1001 em diante - 5%
Este dispositivo, ficou estagnado até o ano 1999, onde podemos observar um efetivo cumprimento a Lei, por estar melhor esclarecida, no que diz respeito o acesso das PPD’s ao mercado de trabalho, dando uma certa proteção as mesmas, pois as PPD’s só poderiam ser dispensadas, após contratação de substituto em condições semelhantes, não se caracterizando estabilidade, mas obstando o empregador de efetuarem somente o cumprimento inicial da Lei, ou seja, somente para mostrar uma adaptabilidade aos órgãos fiscalizadores, e posteriormente, gradativamente viessem a eliminar essas pessoas de seu quadro.
Infelizmente as 02 empresas que eu contatei para saber do assunto, me responderam que possuem deficientes em seu quadro de funcionários somente pelas exigências da Lei.
De acordo com a RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais –, no Brasil existem 31.979 estabelecimentos com mais de cem empregados. Se todos cumprissem a reserva legal, seriam gerados aproximadamente 555000 postos de trabalho a serem ocupados pelas PPD’s, ou seja, o suficiente para empregar apenas 3,7% das 15 milhões em idade adequada e com condições para o trabalho. Portanto, é necessário que a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho seja conseqüência natural da superação do preconceito e efetuada de forma natural, não somente ao cumprimento do que prega a Lei, que após demonstrado, vimos que não atenderá a todo o universo de pessoas especiais aptas ao trabalho.
Para concluir, devemos atentar que estas pessoas nunca quiseram ser assim, e que não estamos livres de se tornar semelhantes a elas, vítimas de uma terrível conduta de exclusão social, pois não é somente porque nascemos e estamos perfeitos que podemos nos considerar livres de virmos a portar algum tipo de deficiência, mas na meia idade, muitos passam a usar óculos, bengalas, e se tornam reféns de anomalias físicas, mentais e motoras. A palavra deficiência não é negativa e designa uma realidade. Mas, alguns a confundem com o seu portador, quando assimilada à pessoa esse termo pode ser usado de forma discriminatória e injusta, passando a ser vista como uma mancha, um defeito e até como um vício. O importante é saber distinguir e ver o indivíduo na deficiência e não a pessoa como um deficiente. Diante dessa realidade complexa, a sociedade construiu termos para designar e diferenciar os deficientes, sendo muitas as expressões, mas devemos lembrar que ninguém deve ser reduzido, nem identificado pelos seus limites sensoriais, mentais ou motores.
"Nas seções das indústrias há postos para todos, e se a indústria estiver devidamente organizada, haverá nela mais lugares para cegos, do que cegos para lugares. O mesmo se pode dizer em relação aos outros deficientes físicos (...) se o trabalho fosse convenientemente dividido, não faltaria lugar onde homens fisicamente incapacitados pudessem desempenhar perfeitamente um serviço e receber, por conseguinte, um salário completo. Economicamente, fazer dos fisicamente incapacitados um peso para a humanidade é o maior despautério, como também ensiná-los a fazer cestos ou qualquer outro mister pouco rendoso, com o fim de preveni-los contra o desânimo"(texto de Henry Ford, de 1925, trascrito por Tereza Costa d’Amaral em publicação no jornal o Globo, 03/09/99).

Identidade: Isac Souza, 30 anos, casado a 07 anos, morador em Cerquilho. Sou bacharel em administração, fiz especialização e MBA em Gestão Estratégica de Negócios. Atualmente trabalho em empresa multinacional no segmento automotivo como coordenador de suprimentos,
Adoro viajar e estar reunido com a família e amigos...
Autor: Isac Fernandes de Souza


Artigos Relacionados


Inclusão De Pessoas Com Necessidades Especiais No Mercado De Trabalho

Inclusão De Pessoas Com Necessidades Especiais No Mercado De Trabalho

InclusÃo Social A Portadores De DeficiÊncia FÍsica No Mercado De Trabalho

Direito Dos Portadores De Necessidades Especiais

O Portador De DeficiÊncia No Mercado De Trabalho: Um Estudo ExploratÓrio

Position Paper: Pessoas Com Deficiência E A Lei De Cotas

A Lei De Cotas E A Falta De QualificaÇÃo Das Pessoas Com DeficiÊncia - Motivo Para Uma Flexibilização Da Lei?