Como Democratizar as Campanhas Eleitorais



Durante a discussão no Congresso Nacional da atual legislação eleitoral, um dos temas mais polêmicos e que continua provocando acalorados debates é o financiamento público das campanhas eleitorais. De um lado, os partidos de oposição insistindo na aprovação da matéria, de outro, os partidos aliados do Governo, votando contra, segundo a orientação da área econômica de que o Tesouro Nacional não tem disponibilidade orçamentária para arcar com os custos do financiamento das eleições e, hoje, estimado em mais ou menos 900 milhões de reais, a ser bancado em parte pelo Fundo Partidário e o restante com recursos do Tesouro Nacional.
Além do argumento financeiro, grande parte de parlamentares defendiam o veto à matéria, arvorando-se de defensores da sociedade, que no entender deles poderia não ver com bons olhos o financiamento de campanha pelo poder público, ou seja, pelo bolso do contribuinte. Como é sabido. Toda questão polêmica divide opiniões. Estimula defesa ou ataque apaixonados, levando, às vezes a diagnósticos equivocados sobre o que é melhor ou pior para a sociedade.
Quando essas questões não são amplamente debatidas, elas acabam não sendo bem entendidas pela sociedade, que pode até fazer mal juízo de algo que pode lhe ser favorável. A reação é compreensível, mas não se deve partir para avaliações precipitadas – ou mesmo para a condenação definitiva da idéia por falso moralismo.Se analisarmos a importância do Legislativo para a plenitude democrática e para o fortalecimento do princípio da representação popular e valorização da cidadania, veremos que o aprimoramento do processo legislativo significa TRANSPARÊNCIA, ACESSO EQUÂNIME ÀS DIFERENTES INSTÂNCIAS DESSE PODER, o que só será possível com regras claras, objetivas e imparciais.
Agora, eu pergunto, é possível se conquistar o Estado de Direito e fortalecer a representação popular com a manipulação do processo eleitoral pelo poder econômico? Evidente que não. Pelo contrário. Entendo que os financiamentos privados de campanhas eleitorais acaba distorcendo o princípio da representação popular e comprometendo esse processo, na medida em que transforma OS ELEITOS EM REFÉNS OU DESPACHANTES DE LUXO DE GRUPOS ECONÕMICOS, interessados em manipular o Poder Legislativo e neutralizar a soberania do voto popular, na defesa de vantagens e privilégios que, na maioria das vezes, não condiz com a vontade majoritária e soberana da sociedade.
A manipulação dos parlamentares e a manutenção de privilégios da elite econômica acabam tendo um custo infinitivamente superior para os grandes partidos e, especialmente para o Governo, através da corrupção no faturamento de serviços e obras públicas e distorce os efeitos da soberania popular. Entendo ter chegado a hora de dar um basta e essa Forma Predatória de se fazer política. O Congresso deve ter a altivez de enfrentar com coragem essa anomalia política, criada pela Cultura Centenária do Fisiologismo e do egoísmo de determinados GRUPOS ECONÔMICOS que se colocam acima da Nação, priorizando seus interesses CORPORATIVOS, em detrimento da vontade maior da sociedade, e ameaçando TRANSFORMAR O PODER LEGISLATIVO NUMA EXTENSÂO DE SEUS NEGÓCIOS.
O Congresso Nacional perdeu uma oportunidade de ouro para enfrentar esse problema, quando discutiu a aprovação da atual Lei Eleitoral. é o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da alguns de seus ministros, contribuiu para esse retrocesso, ao censurar a proposta, também alegando falta de estrutura do Judiciário para fiscalizar esses gastos. Ora, o Legislativo não pode deixar de avançar em propostas que sejam benéficas para toda a sociedade por resistências na sua implementação pelo poder público. Cabe às instâncias dos demais poderes a adoção de medidas necessárias para o cumprimento do que foi aprovado pelo Legislativo e não o seu questionamento,
É oportuno lembrar que o financiamento público de campanhas eleitorais, visa exatamente por um freio ao abuso do poder econômico, os desfalques aos recursos do erário através dos - sanguessugas – dos vampiros – dos mensaleiros – etc-fortalecendo o sufrágio eleitoral e legitimar instituto da representação popular. É necessário e Urgente, portanto, aprovar leais ELEITORAIS PERMANENTES, que dêem TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO ELEITORAL e tratem com equidade partidos e candidatos, para evitar abusos que surgem cada vez que se aprova LEIS ESPECÍFICAS PARA CADA PLEITO, ao sabor de imposições de maioria eventual, que nem sempre tem legitimidade necessária para ditar sua vontade.
Como se vê, sem essas medidas e a eliminação das LEGENDAS DE ALUGUEL, dificilmente terá a legitimação da representação popular, a democratização do acesso ao poder e o fortalecimento do processo eleitoral. Sem o mecanismo da valorização da cidadania e do sufrágio universal não se chegará à plenitude do ESTADO DEMOCRÁTICO.
Em conseqüência, não romperemos o círculo vicioso do Estado autoritário, centralizador e corrupto, tornando impossível a superação de nossos graves problemas e condenando o País ao atraso e ao isolamento em relação às nações desenvolvidas, que há muito buscou na plenitude democrática, o caminho para a superação de suas dificuldades e para a construção da CIDADANIA e da JUSTIÇA SOCIAL.
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Autor: João da Rocha Ribeiro Dias


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