OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS BEM DIRIGIDOS PODEM ACELERAR O DESENVOLVIMENTO DO NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE



OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DIRECIONADOS PARA O DESENVOLVIMENTO

Vejo que estão tentando ressuscitar a SUDAM, o FINAM, a SUDENE e o FINOR, de triste memória. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO tem uma farta documentação sobre o assunto, em que podem ser medidos os benefícios para as regiões Norte e Nordeste do país, no aspecto econômico, político e social. Pelo volume de recursos aportados diretamente ou através de incentivos, a conclusão que chegou o TRIBUNAL, é que apenas uma minoria de projetos deu certo. Em contra partida, a maioria; nos últimos 30 anos, acarretou ao Tesouro prejuízos de milhões e milhões de reais. A situação de todos eles não diferencia muito. Esses organismos criados para minorar sofrimentos e desigualdades sociais e regionais, jamais cumpriram a finalidade de desenvolvimento com a geração de empregos e rendas. A estatística prova que ainda hoje a migração para outras regiões é permanente, criando bolsões de miséria, principalmente em São Paulo e no Distrito Federal, onde quase uma população de Goiás vive em condição de extrema pobreza e, na sua maioria, oriunda do Norte e Nordeste brasileiros. Depois das experiências desses órgãos, vieram os Fundos Constitucionais.
Do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, criados pela Constituição de 1988. Lamentavelmente, dezoito anos já se passaram e como a Sudam e a Sudene, não atingiram ainda a maturidade e a finalidade a que se propõe que é a de buscar o desenvolvimento, erradicar a pobreza, a miséria e gerar emprego e renda, proporcionando a fixação do homem em seu hábitat natural. O Basa ficou vários anos aplicando sòmente 30 por cento da arrecadação do FNO, porque os recursos eram utilizados para sanar ou sanear problemas da própria instituição que estava praticamente falida. Em proporções menores, os mesmos problemas também se registraram no FCO e FNE. Nos primeiros dez anos de atividades, micros, pequenos, médios e grandes empresários, da cidade ou do campo que foram atraídos pelos recursos dos fundos constitucionais, deparam-se de uma hora para outra com a total incapacidade para honrar os compromissos assumidos, em razão das taxas de juros sobre os financiamentos serem incompatíveis com os rendimentos das atividades produtivas no meio urbano ou rural. Destituídos de sua verdadeira finalidade, como agentes de fomento, os fundos constitucionais passaram a prestar um desserviço às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, passando a acumular em suas carteiras volume expressivo de recursos financeiros, por falta de tomadores em atividades produtivas que pudessem garantir o retorno do capital investido e lucros.

Com taxas de juros elevadíssimas, os bancos credenciados para a aplicação dos recursos dos fundos constitucionais, passaram a ser agiotas no mercado financeiro, usufruindo espreads com aplicações através de cheques especiais e outras operações de curtíssimo prazo. Com a manutenção das taxas de juros elevadas, os porcentuais dos devedores inadimplentes foram aumentando, os pagamentos das negociações de dívidas não honrados e os produtores ameaçados de perderem propriedade, máquinas, equipamentos e sementes. Nos últimos dezoito anos somente os agentes de repasse e administradores dos fundos constitucionais foram os ganhadores de milhões e milhões de reais sem nenhum risco.Para confirmar, basta uma simples verificação nos registros contábeis dos bancos. Em janeiro de 2001, em boa hora, veio a lei10. 177, para redimir, de direito e de fato,as distorções existentes,dando aos fundos constitucionais as condições mínimas para que se transformem efetivamente em verdadeiros agentes de desenvolvimento e de efetivo instrumento para acabar com as gigantes desigualdades regionais.
Com essas observações, pretendemos mostrar ao Governo a a sociedade, que determinadas iniciativas, mesmo de boa fé, não atingem a finalidade pela falta de capacidade de gerenciamento dos recursos públicos. Objetiva também mostrar ao Governo que a atividade agra industrial, mesmo com vários percalços, ainda é a principal responsável por índices inflacionários que se nivelam aos de países do Primeiro Mundo. O Governo deve ter a coragem de reorganizar e modernizar os organismos que executam a política creditícia e de incentivos fiscais nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Os produtores rurais e urbanos, na sua grande maioria, desejam e cobram dos Governantes Transparências cada vez maiores e desejam participar da alavancagem do desenvolvimento, gerando mais empregos, rendas e lucros. A TRANSPARENCIA de todas as Contas de Lucros e Perdas e dos Créditos Incobráveis das Contas dos Fundos é uma exigência mínima da sociedade. Como devem também ser disponibilizadas na INTERNET, todas as despesas e receitas do Tesouro, com as suas respectivas destinações, sinalizando para um Brasil novo, mudando para melhor e caminhando a passos mais largos para o fim das desigualdades regionais, que passa pela rediscussão do papel dos organismos governamentais para fomentar o desenvolvimento regional e nacional. Acho que o Brasil não precisa de mais fundos constitucionais de incentivos ou créditos. Precisa somente consolidar e aprimorar os Fundos já existentes, elegendo prioridades que resultem verdadeiramente em reais benefícios para as três Regiões. O BNDES , que direcionava mais de 70% dos seus recursos para projetos nas regiões sul e sudeste, deve voltar agora o apoio financeiro para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e com prioridade.
Autor: João da Rocha Ribeiro Dias


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