COMO ERA FÁCIL SACAR RECURSOS DO TESOURO NACIONAL
Houve um tempo, não muito distante, em que as decisões do Conselho Monetário Nacional eram tomadas por banqueiros e outros seguimentos empresariais; em que o Banco do Brasil era responsável pela emissão, aplicação e gerenciamento dos recursos do Tesouro; em que a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) deu origem ao Banco Central, que administrativa politicamente e sem critério, a emissão da moeda e a liberação de créditos favorecidos; em que muitos haveres de bancos oficiais são lançados na conta de créditos incobráveis, sem a preocupação de identificação de tomadores, sejam eles solventes ou insolventes; em que o Banco Central liquidava Bancos, congelando as contas passivas e deixava valorizando as contas do ativo; em que não se sabia e ainda não se sabe, quanto realmente foi o desembolso do tesouro para socorrer bancos, através do Proer; em que o sistema financeiro oficial, inclusive o Banco do Brasil, foi socorrido com bilhões de reais do Tesouro para endossar operações duvidosas de financiamentos; em que à desorganizada gestão dos recursos dos Institutos de Previdência Privada receberam bilhões de reais do Tesouro, como premio; em que os Diários Associados administravam as verbas de publicidade do IBC e de outros órgãos do Governo; em que as câmaras setoriais eram criadas para proteger os cartéis e os monopólios, em detrimento dos interesses da sociedade; em que Jânio Quadros, através de resolução da Sumoc, passou a adotar em nossa moeda a expressão “valor legal”, por falta de lastro em ouro ou outras reservas reais que garantissem as emissões; em que havia o monopólio dos postos de gasolina, do gás e outras atividades rentáveis; em que o governo aplicava recursos do erário na Bolsa de Valores, para garantir a rentabilidade dos investidores e especuladores; em que o dólar era valorizado para garantir melhores ganhos reais para os exportadores e para alimentar a incompetência de alguns empresários; em que os recursos do BNDES eram aplicados, com exclusividade, em empresas localizadas nas regiões sul e sudeste e servia também de UTI para o enriquecimento de maus empresários e caloteiros e distanciar ainda mais as igualdades regionais; em que o governo financiava com recursos do Tesouro as fusões de bancos e de empresas alimentícias; Em que somente a região sul e sudeste eram contemplados com financiamentos estatais para a aquisição de Bens de capital, para o desenvolvimento da agra indústria; em que os bancos privados, para liberarem empréstimos para pessoas físicas ou empresas privadas, exigiam, do correntista, saldo médio praticamente igual ao valor do empréstimo pleiteado; em que os nossos governantes levantavam financiamentos no Banco Mundial e não cumpriam a contra partida e pagavam juros e multas de milhões de dólares sobre os recursos disponíveis e não utilizados; em que os bancos privados desviavam recursos da poupança e dos depósitos à vista para aplicação em seus próprios empreendimentos; em que milhões de reais de financiamentos agrícolas foram desviados com o chamado calote do “adubo” e do calcário; em que o Estado perdia ações judiciais por decurso de prazo e a revelia (consentido), envolvendo bilhões de reais em prejuízos para o tesouro; em que bilhões de reais foram sacados do tesouro para indenizações fraudulentas de terras adquiridas para a reforma agrária; em que as cias aéreas não sofriam nenhuma fiscalização do Governo; em que as agencias reguladores eram dirigidas por aquele que deviam ser fiscalizados; em que tentaram transformar o Tribunal de Contas da União em agente de pressão política partidária; em que o Banco Central emitiu “debêntures” para socorrer os jornais O Estado de São Paulo e o Jornal do Brasil; em que o Tesouro liberava recursos orçamentários para obras que nunca terminavam e não sofriam nenhuma fiscalização; em que tinha muito recurso, a fundo perdido, para ciclovias, mas faltava para saneamento básico; em que os governantes falam em trens bala, mas esquecem de metrôs e trens urbanos; em que governantes asfaltavam ruas e mais ruas, sem a prévia estrutura básica para os serviços de água e esgoto; em que os precatórios se transformaram em fonte de receita fácil para aqueles que burlavam as leis; em que o Tesouro Nacional avalizava financiamentos de empresas públicas e privadas, de Estados e Municípios sem análise prévia e criteriosa da capacidade de endividamento e que resultaram em prejuízos vultosos para a Nação; em que o Banco do Brasil tinha uma linha de. crédito para financiar exportação de serviços, enquanto que qualquer país do primeiro mundo só libera financiamentos, com credito privilegiado, para a venda de bens de capital, que gera emprego e renda; em que a maioria das empresas brasileiras democratizava os lucros e buscavam no governo a socialização dos prejuízos; em que o governo não sabia e ainda não sabe, em detalhes, como foram investidos e gastos os bilhões de dólares que resultaram no grande endividamento externo e interno; Estas divagações sérias servem para mostrar como era fácil os desvios de recursos do Tesouro. O Brasil é realmente uma grande potencia econômica e financeira, pois passou por tudo isso e ainda resiste bravamente a tantos desacertos. . Reflitam, quantos bilhões de reais foram jogados fora e que serviram de instrumento para facilitar a concentração de riquezas. Faltaram, como sempre, planejamento e controles rígidos na administração dos recursos do erário. Os governantes devem começar a se familiarizar com os números das estatísticas. Elas refletem a nossa realidade e é uma fonte permanente de consulta e apoio, para que os governantes não cometam, no presente, os erros de um passado não tão distante e que causaram incalculáveis prejuízos ao Tesouro Nacional e atrazaram o desenvolvimento econômico-social do nosso País.
Autor: João da Rocha Ribeiro Dias
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