Projeto de Extensão Radialismo Comunitário em Belo Horizonte



Em quase todos os países do mundo, é o Estado que detém a propriedade das ondas radiofônicas: pode tanto explorar o serviço diretamente, como conceder o direito de uso de faixas a determinados grupos, através de concessão ou licitação. Em seus primórdios, no entanto, quando mal começava o século XX e as experiências de transmissão de som se concentravam, principalmente, no potencial estratégico e militar da radiotelegrafia e radiotelefonia, amantes do rádio de todo o mundo já se reuniam em associações para realizar suas próprias experiências radiofônicas.

O movimento pela liberdade de uso das ondas se intensifica a partir dos anos 70 na Europa e nos Estados Unidos. As chamadas rádios livres surgem para “oxigenar” o sistema unilateral de transmissão, constituindo-se em espaço onde, finalmente, o receptor pode emitir, denunciar ou reivindicar, informar ou simplesmente participar e se divertir. Enfim, veículos que, segundo Ortriwano (1985, p. 34) “procuram abrir possibilidades para uma apropriação coletiva dos meios, apresentam uma mensagem alternativa cujo objetivo é atingir, não mais as grandes massas, mas as minorias e os grupos socialmente marginalizados.”

Esse movimento busca uma comunicação próxima dos movimentos sociais que não encontravam espaço na grande mídia. É, também, impulsionado pelo desejo de experimentação e expressão artística.

No Brasil, o movimento pelas rádios livres se espalha rapidamente e se intensifica a partir dos anos 80 – não por acaso, a década da redemocratização do país. Em 1991, é articulado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que envolveu a participação de mais de 300 entidades da sociedade para discutir a comunicação no Brasil. Como sabemos, caracterizada pela concentração da propriedade dos meios.

Entre os frutos do Fórum, temos o início da organização do movimento de radiodifusão comunitária, com a realização de encontros, seminários e congressos, de fundação de entidades de rádios e TVs em vários estados, instalação de emissoras e a criação, em 1996, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO.

As novas emissoras oferecem transmissões diferenciadas, voltadas para comunidades ou grupos específicos e vão compondo um amplo movimento de descentralização e resistência que dá origem à regulamentação das Rádios Comunitárias, em 1998.

Em 2000, existiam menos de quatro mil rádios AM e FM autorizadas, a maioria privada, algumas estatais e um número insignificante de emissoras públicas, instaladas em cerca de mil e 500 municípios, que correspondiam a menos de um terço das cidades brasileiras. Por outro lado, entre 1996 e 2000 foram instaladas mais dez mil emissoras FM de baixa potência, em cerca de quatro mil municípios. Neste período, mais da metade delas solicitou, junto ao Ministério das Comunicações, autorização para funcionar como rádios comunitárias. No entanto, menos de cem (2% dos pedidos) receberam outorga – mas continuaram funcionando.

Alguns juristas entendem que esta desobediência civil dos comunicadores populares está amparada pela Constituição Federal e pelo Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O documento destaca, em seu artigo 13, a não restrição aos direitos de expressão por quaisquer meios de difusão.

De acordo com a Legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias (Lei 9.612/98), este tipo de emissora FM deve proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer às comunidades. A Rádio Comunitária deve divulgar as manifestações culturais e os eventos locais, estimular o convívio social noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população.

Uma Emissora Comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como partidos políticos e instituições religiosas. A sua programação diária deve buscar o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Deve, também, respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto.

É proibido a uma Rádio Comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Diferentes autores apontam a existência de vários conceitos e experiências para exprimir rádios comunitárias, locais, populares e livres. Pesquisa realizada por nós em Belo Horizonte, em 2004, identificou uma pluralidade de experiências de radialismo comunitário. Em algumas, as Rádios têm um papel agregador de forças reivindicativas locais, criam ou ampliam os espaços de inclusão de diferentes grupos culturais, produzem ou trocam conteúdos representativos dos grupos envolvidos e têm clareza do sentido da luta pelo direito à informação. Em todas, a esfera da produção é ocupada por aqueles que sempre estiveram ocupando o papel de receptores. Nessas experiências, a inclusão se realiza na produção e transmissão de informação, e na apropriação desse espaço simbólico de visibilidade.

A despeito do reconhecimento de seu importante papel nas comunidades em que se inserem, as Rádios Comunitárias enfrentam dificuldades, como a precária capacitação das equipes envolvidas no trabalho, que se reflete na qualidade dos programas veiculados.

Portanto, o projeto de extensão Radialismo Comunitário em Belo Horizonte realizado no segundo semestre de 2005 teve como proposta realizar oficinas de capacitação de jovens que participam ou desejam trabalhar voluntariamente em rádios comunitárias. O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade técnica e de conteúdo dos programas.

Na execução do projeto foi realizando uma Oficina no Alto Vera Cruz, zona leste de Belo Horizonte. Obteve-se como parceiros as ONGs NUC – Centro Multiculturalismo Comunitário e REDE – Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas.

Com atuação na região metropolitana de Belo Horizonte, o N. U. C. está à frente do projeto “Centro Multiculturalismo Comunitário” – Programa de Formação Cultural. Esse projeto surgiu da parceria entre o grupo de rap e o Centro de Ação Comunitária Vera Cruz (sociedade civil sem fins lucrativos organizada para defender os direitos dos moradores do bairro Alto Vera Cruz) e consiste na realização de palestras e oficinas gratuitas. As oficinas contemplam áreas específicas da produção cultural, formação artística e profissionalização técnica, e visam criar novas oportunidades de trabalho a 380 jovens moradores do bairro. A idéia é fortalecer as dezenas de grupos culturais existentes na comunidade, dando-lhes condição de inserção no mercado, e tornar a cultura e a educação vetores de inserção social.

O outro parceiro, a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas – REDE – é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1986 por professores, técnicos, agricultores, lideranças comunitárias, agentes sociais e estudantes. Tem como objetivo potencializar, articular e intercambiar iniciativas que demonstrem a viabilidade de processos sustentáveis de desenvolvimento do campo e na cidade através do fortalecimento de organizações comunitárias (locais, de base ou populares) e da construção participativa de políticas públicas.

A metodologia das oficinas de rádio que foram realizadas baseiaram-se nas idéias do pedagogo Paulo Freire, ao propor que os educadores atuem como catalisadores sociais do conhecimento que as pessoas comuns já detêm, tornando-os disponíveis para a coletividade e, dessa forma, legitimando-os. Como alguns participantes já haviam atuado em rádios comunitárias, como a Rádio Taquaril e a Rádio Castanheiras, localizadas na região, e a Rádio 1º de Maio – esta, fechada pela Anatel, tivemos no grupo uma rica troca de experiências e visões.

O conteúdo, as temáticas e as dinâmicas realizadas foram discutidos pelo grupo a partir das necessidades e do conhecimento dos participantes. Porém, elaboramos um planejamento prévio da oficinas e tentamos desenvolver o conteúdo que consideramos importante para a capacitação dos jovens. Assim, a cada dia abordamos uma temática e realizamos uma atividade prática relacionada.

A oficina aconteceu no espaço do N.U.C. às sextas-feiras e abrangeu uma série de atividades teóricas e práticas coordenadas pela professora Jaqueline Morelo e por mim, aluna de publicidade e propaganda, Laura Ferraz. Tivemos também a participação voluntária da jornalista Nanci Alves, da Pastoral da Criança da CNBB, do jornalista Marcelo Almeida, da REDE e do músico Negro F, do NUC.

A oficina foi planejada para ser realizada em cinco semanas, com ênfase nos temas: linguagem radiofônica, gêneros no rádio e produção para rádio com abordagem dos conteúdos “A história do rádio no Brasil” e “Radialismo Comunitário”, muito bem aceitos pelos jovens, que expuseram suas opiniões. A jornalista Nanci Alves mostrou a linguagem radiofônica e aplicou técnicas de rádio drama com uma dinâmica em grupo.

Acreditamos que o projeto contribuiu para o cumprimento dos objetivos do radialismo comunitário: valorização da cultura local, educação para a cidadania e democratização do processo de comunicação. Ao mesmo tempo, nos possibilitou o contato direto com outra realidade, a troca de experiências com jovens social e culturalmente diferentes, e também a prática de conhecimentos adquiridos em disciplinas do Curso de Publicidade e Propaganda, como RTVC e Redação.
Autor: Laura Ferraz


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