Aula de Hoje: O que é Direito!
Hoje o sistema judiciário brasileiro vive a beira de um colapso, quase que em anomia. Não se sabe mais quais medidas devem ser tomadas para garantir os nossos direitos fundamentais, as tais cláusulas pétreas. Cláusulas o que? Nem se sabe o que são! Na verdade, nem se sabe mais se o exército intervém ou se espera, se diminui a maioridade penal ou não, se o sistema carcerário agüenta, se prende, lota, se solta, mata, se desarma ou não, se nos armamos, morremos e se desarmamos, morremos também.
De nada adianta apenas sofrear. A moral caminha junto ao Direito, par a par, e ele está arraigado na moral e nos bons costumes, é impossível divorciá-los, ambos são imprescindíveis à cidadania.
Precisa-se do Direito!
O Direito deveria crescer com o indivíduo. Para prevenir cáries não é preciso escovar os dentes? De nada adiantaria os dentistas, se, após obturar um dente, a pessoa voltasse a não escová-lo, em pouco tempo estaria cariado novamente, até que fosse necessário arrancá-lo.
É assim que acontece com a nossa sociedade, mas é necessário se perguntar quantas vezes o dente terá que cariar até que o dentista-legislador lhes ensine um pouco sobre higiene bucal, ou melhor, um pouco sobre direito?
O doutrinador Francesco Carnelutti (1879-1965) escreveu em uma de suas obras, que “é evidente a necessidade de se ensinar o direito penal nas escolas primárias, na forma e na medida adequada claro, mas o valor educativo do direito não é menos importante que o da matemática”(1).
É certo que não. O direito é TÃO importante quanto qualquer outra disciplina no ensino, senão vejamos o exemplo do inglês, faz-se obrigatório o ensino de uma língua estrangeira, de maneira alguma desmerecendo sua importância e extrema necessidade, muito pelo contrário, o inglês é muito relevante para a sociedade nos dias de hoje, mas o direito não é?
A solução para o sistema é simples e todo mundo concorda, a educação. Mas e o direito? Este deveria ser matéria obrigatória nas escolas desde o primário, não apenas iniciativas de poucas entidades, para que nossos jovens pudessem crescer formadores de opiniões, com senso de moral e justiça desde a pré-escola, que soubessem discernir o que é ilícito do que é necessário, entre o direito e a força, entre a justiça legal e a justiça dos homens, entre matar ou viver com dignidade. Afinal, ignorantia legis non excusat (a ignorância da lei não escusa), ou seja, todos os cidadãos devem ter pleno conhecimento da lei, princípio este positivado pelo artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil.
Mas, infelizmente, essa realidade está bem longe de acontecer, educação custa caro, custa votos, já que povo consciente vota consciente, por isso é melhor calar, consentir a ignorância, afinal, os fins justificam os meios, ou melhor, os salários justificam os meios.
Continuemos então na ignorância!
1 CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o Direito. Tradução: Ricardo Rodrigues Gama. 1ª Edição. São Paulo: Russell, 2004.
Autor: Aline de Freitas Queiroz Louzich
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