Coronelismo: Ecos Da República Velha Na Política Atual Do Brasil



RESUMO

O presente artigo científico tem a finalidade de analisar o atual período político do Brasil, e buscar neste algumas características que possam remeter as práticas políticas da República Velha, a qual foi marcado pelo mandonismo de líderes político que atuavam quase sempre pela influência regional e não obstante pela força que exerciam sobre seu eleitorado. Identificar ainda se os conceitos do "coronelismo" sofreram alguma modificação, como por exemplo, o coronelismo eletrônico, possivelmente em substituição a atuação dos "velhos jagunços" ou mesmo a formação de um novo latifúndio. Para realizar uma análise imparcial sem incorrer em erros utilizarei a obra de Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto, no qual ele perfeitamente explora as características deste sistema político, dentre outros inúmeros referenciais teóricos.

Palavras-chave: Coronelismo, mandonismo, latifúndio, coronelismo eletrônico.

INTRODUÇÃO

Tendo como objetivo analisar o atual contexto político do Brasil, enfocando a redemocratização 1 do sistema político (1986 – 2007), a luz das práticas políticas preconizadas durante a República Velha (1889-1930), este autor tenciona empreender esforços fins identificar resquícios das práticas que costumavam caracterizar o sistema político conhecido como coronelismo. Para tanto lançarei mão de uma obra clássica sobre a temática a ser discutida, Coronelismo, enxada e voto de Victor Nunes Leal , que é uma literatura básica para se pesquisar sobre o tema, dentre outros autores, pois a obra disseca o sistema político vigente a época e que segundo o autor os coronéis tinham um papel fundamental neste sistema.

A escolha deste tema foi motivada, sobretudo, pelo desejo de compreender o atual contexto político, principalmente se existem algumas características que perduram advindas do fenômeno político pesquisado por Leal - o coronelismo. Ou mesmo se por conseqüência da urbanização, surgiram novos conceitos para este velho fenômeno. Não obstante ainda, o que me causa fascínio é a grande influência que o coronelismo exerce sobre a literatura brasileira onde ele é amplamente divulgado, portanto julgo importante uma análise atual.

Quais práticas dos políticos, que figuram na atual política brasileira, são pertinentes aos coronéis tão bem caracterizados por Leal? Perdura ainda no atual contexto político brasileiro o poderoso líder regional? Os coronéis de hoje se utilizam de novas ferramentas de dominação do eleitorado? Por que os potentados obtiveram do governo federal o direito de possuir repetidoras de rádio e televisão? Estas são algumas questões que nortearão a presente pesquisa, possivelmente serão respondidas no decorrer do mesmo, pois este é o objetivo principal do trabalho.

Na metodologia aplicada, utilizarei alguns trechos de discurso de políticos, pronunciamentos, entrevistas, matéria de jornais e revistas, que possam me auxiliar na confecção do artigo, a fim de estabelecer algumas semelhanças entre os velhos coronéis e os novos coronéis. Tomaremos como ferramenta de trabalho a pesquisa bibliográfica, por se tratar de um ótimo mecanismo na busca de documentos e materiais que se encaixem perfeitamente no tema estudado.

PRÁTICAS POLÍTICAS DA REPÚBLICA VELHA

O coronelismo foi pesquisado por Leal em sua obra Coronelismo, enxada e voto (1976), no qual ele pretendia analisar o sistema político, mas para tanto teve que se embrear pelo caminho que o levou ao encontro com a figura do "coronel".

O poder dos coronéis "teve início ainda no período colonial que se favoreciam basicamente pelo sistema de clientela e patronagem" (VIOTTI, 1998, p. 12), no qual eles recebiam a patente de coronel ou mesmo as compravam assumindo assim o posto de oficial da Guarda Nacional e a representação local das autoridades do Império, gozando de privilégios e cargos de confiança.

Com a instalação da República Velha que tem na historiografia tradicional a versão que a "proclamação da República resultou de crises que abalaram o fim do Segundo Reinado e basicamente nas instituições como: Religiosa e Militar, bem como a abolição da escravatura" (VIOTTI, 1998, p. 447) o coronelismo teve sua atuação incrementada, sobretudo pela manutenção do sistema eleitoral pautado em voto aberto, facilitando, portanto a pressão do líder local em relação ao eleitorado. A formação dos currais eleitorais era de certa forma constituída dentro dos domínios fundiários do coronel, valorizando a formação de grandes potentados, juntamente com o fortalecimento do "voto de cabresto". Segundo Leal:

Qualquer que seja, entretanto, o chefe municipal, o elemento primário desse tipo de liderança é o "coronel", que comanda discricionariamente um lote considerável de votos de cabresto. A força eleitoral empresta-lhe prestigio político, natural coroamento de sua privilegiada situação econômica e social de dono de terra. (LEAL, 1976, p. 23)

A figura do coronel representava ainda a de uma pessoa que aglutinava várias funções sociais, exercidas, sobretudo com a forte influência que tinha sobre seus dependentes bem como os aliados, empregados e capangas 2, senão vejamos:

Dentro da esfera própria de influência, o "coronel" como que resume em sua pessoa, sem substituí-las, importantes instituições sociais. Exerce, por exemplo, uma ampla jurisdição sobre seus dependentes, compondo rixas e desavenças e proferindo, às vezes, verdadeiros arbitramentos, que os interessados respeitam. Também se enfeixam em suas mãos, com ou sem caráter oficial, extensas funções policiais, (LEAL, 1976, p. 23)

Portanto como definiu Leal, o líder municipal ocupava sem sobra de dúvidas um lugar de extremo privilégio nos seus domínios de influência, que o tornava um parceiro muito interessante para o desenvolvimento político das grandes oligarquias agrárias, as verdadeiras elites que estavam no poder justamente com o apoio do coronel e que ao longo do século XIX tiveram suas posses agrárias abaladas especificamente pela diminuição e extinção da mão-de-obra escrava e não obstante o esfacelamento dos preços das monoculturas 3 de café algodão e açúcar, e o fortalecimento de algumas atividades comercias, como podemos notar no texto de Faoro:

a chamada elite agrária, forte e altiva nos seus latifúndios, some diante do ardente círculo dos negócios: ela está subordinada, pelos interesses da escravidão, ao "monopólio de outros monopólios comerciais"3 (...)o Segundo Reinado será o paraíso dos comerciantes, entre os quais se incluem os intermediários honrados e os especuladores prontos para o bote à presa, em aliança com o Tesouro (FAORO, 2001, p. 500).

Leal disseca ainda a perpetuação do coronelismo em face das representações políticas e sociais inadequadas e um setor privado que como já vimos, exerce grande influência setorial, causando justamente uma superposição do privado em detrimento do público, que torna o coronelismo exatamente uma troca de favores, ou seja, uma verdadeira rede de clientelismo. Um comprometimento entre o poder público e o poder privado, no qual podem coexistir amplamente na esfera municipal. (LEAL, 1976, p. 20)

O coronel encontra no meio rural o alicerce primordial para alcançar o mais amplo domínio político, pois o homem do campo "tira a sua sobrevivência" essencialmente das terras do coronel, onde segundo Leal ele vive na mais completa miséria, ignorância e abandono. (LEAL, 1976, p. 24). A grande massa de trabalhadores tinha na figura do coronel um homem rico e próspero, portanto capaz de em qualquer momento poder ajudá-los, com qualquer tipo de ajuda, seja ela com remédios, empréstimos em dinheiro e até mesmo com proteção contra querelas com famílias rivais, fomentando mais ainda o voto de cabresto, pois: "O lógico é o que presenciamos: no plano político, ele luta com o 'coronel' e pelo 'coronel'". (LEAL, 1976, p. 25).

Uma característica marcante do fenômeno coronelístico tem como base também o patrocino do grande chefe local de todas às custa eleitoral, portanto quanto maior sendo as posses do coronel maior chance ele terá no pleito. As despesas são das mais variadas, pois como já foi citado o meio rural era, sobretudo paupérrimo, configurando assim a total dependência do eleitorado ao seu protetorado, causando uma obediência incondicional ao líder local, conforme o trecho abaixo:

Sem dinheiro e sem interesse direto, o roceiro não faria o menor sacrifício nesse sentido. Documento, transporte, alojamento, refeições, dias de trabalho perdidos, e até roupa, calçado, chapéu para o dia da eleição, tudo é pago pelos mentores políticos empenhados na sua qualificação e comparecimento. (LEAL, 1976, p. 35)

Encontramos também no coronelismo práticas bastante corriqueiras, que são a questão do filhotismo e a do mandonismo. Segundo Leal, o filhotismo foi fruto de um inadequado corpo burocrático tanto no contexto federal como no estadual e, portanto, acentuado no município. Onde imperava uma troca de favores entre os agregados políticos do coronel. Ficando ainda na mão dele, por meio de seus afilhados, toda a máquina municipal, que frequentemente era usada para custear gastos com as verdadeiras batalhas políticas, onde era utilizado desde dinheiro, até a mão-de-obra municipal, por meio desta ocorrência o coronel conseguia manter-se no comando do município por muito tempo e com ele todos os seu agregados. O que imperava realmente sobre qualquer outra coisa era a fidelidade partidária e para tanto o chefe local dispunha de critérios, muita das vezes, ilícitos para assegurar a seus correligionários um bom cargo na administração municipal.

O mandonismo por sua vez servia basicamente para perseguir os grupos rivais, que periodicamente eram relações hostis entre os grupos, e não poderia deixar de ser, qualquer tipo de favor era negado ao grupo rival, e também qualquer tipo de favor era tido como uma humilhação. Segundo Leal, nos períodos que antecediam uma eleição a convivência entre eles ficava complicada vindo a melhorar um pouco nos períodos entre eleições. É neste período que os coronéis podiam angariar um contingenciamento de cabos eleitorais ou mesmo de outros coronéis para engrossar sua fileira. Os acordos podiam ser selados até pouco tempo antes das eleições, e assegurava certa segurança por um tempo maior, pois até que configurasse a não adesão ao grupo que estava na situação, podiam ser poupados pelos grupos dominantes, mas não firmado o acordo logo começava a perseguição.

Segundo Leal, estas práticas são ocasionadas, sobretudo pela falta de autonomia que se encontrava no seio do município, onde o governo dispõe ao "coronel",da situação, uma autonomia "extra-legal", delegando poderes que serão fundamentais para a manutenção do sistema de liderança bem como o de compromisso, utilizando, sempre que necessário, a violência para concretizar alianças, ou até mesmo enfraquecer os grupos rivais. Como afirma o trecho abaixo:

É justamente nessa autonomia extralegal que consiste a carta-branca que o governo estadual outorga aos correligionários locais, em cumprimento da sua prestação no compromisso típico do 'coronelismo'. É ainda em virtude dessa carta-branca que as autoridades estaduais dão o seu concurso ou fecham os olhos a quase todos os atos do chefe local governista, inclusive a violências e outras arbitrariedades (LEAL, 1976, p. 51)

Paradoxalmente, conforme defende Leal, o "coronelismo" que tem como firmamento o enfraquecimento da estrutura agrária dos donos de terra, que se sustentam, sobretudo na relação de poder e prestígio, conquistados a custa de submissão políticas às oligarquias estaduais, e apoiados na massa que depende incondicionalmente das terras e dos favores dos coronéis, não tem se enfraquecido, como era de se esperar, principalmente com a inadequada situação agrária do país, naquele contexto, bem como com o fortalecimento do poder publico, o que podemos destacar é:

O fortalecimento do poder público não tem sido, pois, acompanhado de correspondente enfraquecimento do 'coronelismo'; tem, ao contrario, contribuído para consolidar o sistema, garantindo aos condutores da maquina oficial do Estado quinhão mais substancioso na barganha que o configura. Os próprios instrumentos do poder constituído é que são utilizados, paradoxalmente, para rejuvenescer, segundo linhas partidárias, o poder privado residual dos 'coronéis', que assenta basicamente numa estrutura agrária em fase de notória decadência. (LEAL, 1976, p. 255)

Mas esta visão de Leal é contestado por Raymundo Faoro, que para este o poder do coronel não se assenta apenas sobre a questão do latifúndio, para ele o poder de mando do coronel vai além do domínio das posses, mas manda também porque reside sobre ele o prestígio e a tradicionalidade. Portanto para Faoro, como podemos notar no trecho abaixo, pode existir coronel sem latifúndio:

O coronel, economicamente autônomo, formara o primeiro degrau da estrutura política, projetada de baixo para cima. Se a riqueza é substancial à construção da pirâmide, não é fator necessário, o que significa que pode haver coronéis remediados, não senhores de terra. (FAORO, 2001, p. 700)

A análise desta situação se faz necessária para compreender o "coronelismo", pois na medida em que se vê o enfraquecimento "natural" do dono da terra, mas se faz imprescindível o apoio do "oficialismo" no intuito de garantir o domínio da corrente política local. Não obstante ainda para a compreensão do declínio do sistema.

Mas para Leal, como já vimos, o "coronelismo" tinha fôlego no largo eleitorado rural que basicamente dependia das terras do coronel e com pouco ou nenhuma instrução política. A grande influência do coronel na massa de votantes rurais fomentava a institucionalização da "política dos governadores" que segundo Leal, esta política tinha como base o "domínio dos governadores sobre o voto" (LEAL, 1976, p. 247). Entretanto o controle dos governadores sobre as urnas era de certa forma possibilitada pelo apoio advindo dos lideres locais – os coronéis, detentores de um fortíssimo produto de troca, o voto, ou seja, era o famoso "toma lá, dá cá".O governo estadual precisava, para manutenção desta "política dos governadores", que o coronel além de ter influência dentro do seu "curral eleitoral", ou seja, a influência direta, ele possuísse também uma ampla influência indireta, que Maria Isaura de Queiroz define como sendo uma ampla rede de parentela, mas não a parentela de cunho antropológico, que vai alem dos laços familiares, como ela afirma:

O grupo familiar ultrapassa a família nuclear, pois reúne numa rede de reciprocidade, de deveres e de direitos tios, sobrinhos, primos, além de avôs e netos estendendo-se, portanto não só o montante quanta à jusante da grande corrente das gerações, e espraiando-se também horizontalmente para as duas margens de modo indistinto. (QUEIROZ, 1997, P. 165)

Um outro vício da República velha que devemos levar em consideração é a questão do falseamento do voto e das fraudes eleitorais. Segundo Pang: "O mínimo que se pode dizer sobre as eleições na Primeira República é que constituíam verdadeiras farsas". (PANG, 1979, p. 34), fica claro, portanto que no período das eleições as fraudes eleitorais eram pertinentes ao processo, pois já começava com o registro dos eleitores que ficava a cargo do coronel escolhendo quem estava qualificado para votar, era de se esperar um abuso de poder para barrar o alistamento dos eleitores que não apoiavam o candidato da situação, como percebemos abaixo:

A luta pela vitória eleitoral começava com o registro de eleitores. A pratica corrente era que cada município ou comarca (uma distrito judicial abrangia dois ou mais municípios) organizava três comissões para promover as eleições: uma comissão de registro (junta de alistamento), uma comissão eleitoral executiva (junta ou mesa eleitoral), e uma comissão de apuração (junta de apuração).[...] As três juntas eram formadas pelo juiz da comarca nomeado pelo governador (juiz de direito) um juiz municipal eleito pelos munícipes, e membros escolhidos dentre o eleitorado local. (PANG, 1979, p. 34).

Como percebemos, o cenário eleitoral era totalmente favorável para a corrente da situação, no qual eram por demais controlado pelo coronel local, pois os juizes eram indicados pelos governadores o que facilitava a ação do chefe local no tocante a qualquer tipo de prática ilegal para se ganhar uma eleição. O procedimento que imperava era a utilização da violência para tentar inibir o registro de qualquer eleitor que por ventura apoiasse o candidato rival, caso o registro fosse efetuado havia então um despejo de capangas muito bem armados para intimidar os eleitores da oposição.

Como bem define Pang no seu livro: Coronelismo e oligarquias, 1989-1934, quando havia suspeitas de um pleito apertado a violência ocorria muito antes dos registros dos eleitores ocasionando por algumas vezes o cancelamento das eleições, por motivo de grandes conflitos entre as correntes partidárias. Chagara ao caso de um "coronel" guardar dentro de sua própria casa o registro de eleitores, deixando claro que somente os que eram ligados ao coronel tinham acesso ao registro. A compra de votos era outra prática muito comum da República Velha, mas não parava por ai, alem de existirem eleitores que eram remunerados pelo o voto, existiam ainda aqueles que votavam depois de mortos, ou seja, era utilizado um registro de uma pessoa que já havia morrido, como podemos notar no texto que segue, o contexto eleitoral marcado pela compra de votos e pelo falseamento deles, perpetuou por algum tempo depois de finalizada a da República Velha, vejamos:

Duas décadas após o final da Primeira República, um oficial das Nações Unidas observou que muitos eleitores analfabetos jogavam na urna seus cupons de almoço, em vez da cédula que lhes era fornecida junto com o cupom de refeição pelo chefe político. A distribuição de roupas novas, sapatos e outros bens essenciais era comum durante a campanha. [...] Outros abusos mais sérios diziam respeito a eleitores que não existiam. Essa pratica eleitoral fraudulenta era conhecida como 'bico de pena'. Nomes de pessoas falecidas vinham de túmulos do interior; eleitores fantasmas ou 'fósforo', como eram chamados na gíria eleitoral da época, não só eram registrados pelo coronel dominante, mas também 'jogavam sua cédula' (PANG, 1979, p. 36).

Fica claro, portanto que no período da República Velha o bojo das eleições era um produto da relação entre os poderes locais, representados pelo coronel, e pelo poder federal, os governadores e os presidentes, estes últimos que controlavam ainda com extrema parcialidade a verificação dos diplomas dos candidatos, no qual constava a quantidade de votos adquiridos na eleição, no que se sabe os resultados obtidos eram analisados pela comissão de verificação, onde candidatos que não apoiavam a corrente da situação poderia ter sua homologação cancelada, e ainda "rever as credenciais dos deputados eleitos" (PANG, 1979, p. 56), fortalecendo cada vez mais o chefe local, pois quando este perdia nas urnas poderia contar com o recurso dos correligionários nas comissões de verificação, onde o que menos importava era o voto mas sim a qual corrente o candidato estava ligado.

Podemos notar ainda a insatisfação que este processo eleitoral estava causando no meio político, o próprio Venceslau Brás 4 que era Vice-presidente da República, portanto pertencente a corrente da situação, detentora da máquina do Estado e era nome para concorrer a Presidência da República, defende a lisura e o fim das perseguições nas urnas, como ele mesmo proferiu:

"Não quero dizer com isto que não sejam necessárias umas tantas medidas garantidoras da verdade do alistamento e do voto, da apuração deste e do conhecimento de poderes. [...] Desejo apenas afirmar que qualquer disposição legislativa, à altura da atualidade, fielmente executado, produzirá melhores resultados do que outra, ainda que mais perfeita, desde que esta seja deturpada pelos abusos do poder ou pela fraude".

Sobre este assunto, que é transcendental para a República, agirei desassombradamente perante os funcionários públicos, e procurarei os chefes públicos para os seguintes fins:

a)Seriedade no alistamento;

b)Plena liberdade nas urnas;

c)Reconhecimento de poderes dos legitimamente eleitos;

d)Sincera, Leal, positiva garantia para a efetiva representação das minorias. (SILVA CARNEIRO, 1998, P. 69-70)

Portanto fica caracterizada a inquietação que estava causando tais vícios que eram inerentes da República Velha e reconhecida, se não, até por alguns membros da elite política, que segundo os autores Silva e Carneiro, no momento em que Venceslau lia a sua plataforma de governos alguns líderes gaúchos que estavam presentes na reunião se mostraram demasiadamente descontentes com a mesma. (SILVA; CARNEIRO, 1998, P. 69-70)

Então era desta forma que se fazia política na República Velha, com a presença do líder político local, na figura do coronel, que lançava mão em qualquer artifício para permanecer no poder, juntamente com o apoio advindo do governo federal, bem como dos governadores, estes últimos os principais lideres oligárquicos que via no coronel um elo fortíssimo para domínio das urnas e, contudo a manutenção dos grandes potentados no poder.

REQUÍCIOS DO CORONELISMO NA NOVA REPÚBLICA

"A Polícia Civil abrirá sindicância para apurar a prisão do agente Gilberto Maciel de Araújo, detido no Gama por um promotor eleitoral. Ele trabalhou como fiscal de Roriz no Centro de Ensino Fundamental 12 e portava arma e algemas, apesar de estar fora de serviço".(FONSECA, Correioweb. 22 de outubro de 2002) Este fato foi divulgado pelo Correio Brazilense em Outubro de 2002, na ocasião o então candidato pelo Partido dos Trabalhadores, questionava a legitimidade bem como a lisura no pleito para governador do Distrito Federal, do qual saiu derrotado por uma pequena margem de votos pelo candidato a reeleição: Joaquim Roriz.

O contexto político atual está recheado de denúncias que remetem as práticas já bem caracterizadas no capítulo anterior, no que se refere à República Velha. Na mesma matéria divulgada pelo Correio Braziliense, existem denúncias de compra de voto, transporte clandestino de eleitores e coação dos eleitores no momento do voto. Tais práticas nos remetem aos velhos coronéis que utilizavam o poder, e ainda o compadrio para tentar vencer as eleições. E é exatamente o que podemos notar como descreve o jornal.

No segundo pedido de cassação de Roriz, a coligação de Magela relata várias condutas que caracterizariam tentativa de compra de voto. Uma delas, a distribuição, no dia 25 de outubro, do cartão de desconto da rede Brasilcard para todos os servidores da administração direta do GDF.Os cartões eram acompanhados de uma carta em que Roriz assumia 15 compromissos relacionados a reajustes salariais. Segundo os advogados, foram distribuídas ainda notas de R$ 50 dentro de camisetas com o nome de Roriz, pedindo voto para o governador. Também teriam sido distribuídos vale-transporte e cupons de abastecimento, acompanhados de material de propaganda eleitoral, além de promessas de emprego e lote. (Correio Brazilense, 03 de novembro de 2002, p. 08)

Segundo a denúncia acima, havia ainda a promessa de favorecimento por parte do candidato, o que nos leva a verdadeira comparação entre os antigos coronéis e alguns políticos do atual contexto político brasileiro, pois os antigos coronéis para lograrem êxito na campanha eleitoral concediam ao eleitorado uma gama de favores, bem como dádiva financeira, como discorre Leal em nota de rodapé:

Eis aqui uma lista incompleta: arranjar emprego; emprestar dinheiro; avalizar títulos; obter credito em casas comerciais; contratar advogado; influenciar jurados; estimular e preparar testemunhas; [...]; impedir que a policia tome as armas de seus protegidos, ou lograr que as restitua; [...]; colaborar na legalização de terras; [...], enfim uma infinidade de préstimos de ordem pessoal, que dependem dele ou de seus serviçais, agregados, amigos ou chefes. (LEAL, 1976, p. 38)

Ainda hoje, podemos perceber no eleitorado, uma carência que é advinda do campo, a do político protetor e bondoso, portanto os políticos que no seu discurso de palanque insufla a massa com promessas que vão ao encontro com o desejo deles, como emprego e moradia, fatalmente irão obter o apoio necessário. Apesar de não se tratar de um favor, pois tais promessas são deveres do estado previstos na Constituição de 1988:

Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 26, de 2000)

O candidato utiliza-se da pouca consciência política que a massa tem para desenvolver políticas que o personificarão como sendo o protetor dos pobres e tomando para si a figura do Estado, tal qual era tido o coronel na República Velha, o que fomenta também a consolidação dos grandes bolsões eleitorais, ou seja, uma região onde determinado candidato é campeão de votos. Um verdadeiro paralelo como às áreas de influências dos antigos coronéis, que ficou conhecido como sendo o "curral eleitoral". Podemos notar no texto abaixo:

Outro elemento importante para a compreensão da estrutura política de massas é a composição rural-urbana do proletariado industrial. Ai esta um dos fatores da inexperiência política dessa parte do povo brasileiro. Com a migrações internas, no sentido das cidades e dos centros industriais – particularmente intensas a partir de 1945 – aumenta bastante e rapidamente o contingente relativo dos trabalhadores sem qualquer tradição política. O seu horizonte cultural esta profundamente marcado pelos valores e padrões do mundo rural. Neste, predominam formas patrimoniais ou comunitárias de organização do poder, de liderança e submissão, etc. Em particular, o universo social e cultural do trabalhador agrícola (sitiante, parceiro, colono, camarada, agregado, peão, volante, etc.) esta delimitado pela religião, a violência e o conformismo, como soluções tradicionais. Esse horizonte cultural modifica-se na cidade, na industria, mas de modo lento, parcial e contraditório. (IANNI, 1988, p. 57)

Segundo Ianni, este universo vem sendo modificado como de fato percebemos, contudo grande parte do eleitorado ainda permanece arraigada com valores oriundos do meio rural, encontrando nos políticos que se propõem a praticar as políticas de massas, um líder bondoso e justo, quase sempre rico, pronto e disposto a ajudar os necessitados.

O estudo de Leal partiu a princípio dos municípios, onde o coronel, que segundo ele, desempenhava seu domínio basicamente por conta da questão da terra como já foi dito. Portanto vamos partir para denuncias nos pequenos municípios, onde os grandes chefes e lideres políticos ainda são ligados a terra ou desempenham outras atividades como é defendido por Pang em um contraponto a Leal:

As transformações econômicas e sociais das décadas de 1930 e 1940 acrescentaram uma nova dimensão à modificação do coronelismo. Depois de 1945, um coronel raramente é um Czar econômico ou patriarca social de seu município. O estereotipo esta desaparecendo rapidamente. Hoje em dia o coronel, ou mais respeitado chefe político, é frequentemente um homem de nível universitário, muitas vezes um advogado ou um medico. Até 1964 ele era uma pessoa-chave de umdos diversos partidos políticos de seu município, aceitando a liderança do diretório local. (PANG, 1979, p. 56)

Como define Pang, o coronel ao longo do tempo sofreu metamorfoses, que o diferenciam de certa forma do coronel definido por Leal, mas não obstante é atribuído a ele um grande poder, não apenas pelo grande potentado agrário, mas também por uma questão financeira agradável que pode ser fruto de uma atividade liberal, ou até mesmo comercial.

Nas últimas eleições o que podemos notar é uma gama de denúncias nos processos eleitorais dos municípios do interior, que vão desde compra de votos até mesmo a fraude nas urnas, apesar do Tribunal Eleitoral afirmar que as atuais urnas são totalmente confiáveis como atesta a Unicamp em avaliação do sistema informatizado das eleições em maio de 2002 5. Porém a própria Unicamp sugeriu que as urnas fossem dotadas de mais recursos no intuito de garantir maior lisura no processo eleitoral como, por exemplo, a impressão por meio de assinaturas digitais como uma forma de autenticação dos boletins de urnas, ou seja, o resultado da apuração de cada urna eletrônica.

Tomemos dois casos em municípios do interior do país, o primeiro ocorrido em Pouso Novo (RS) e o segundo em Itapipoca (CE), nos quais candidatos são acusados de praticar o crime eleitoral de compra de votos. Este expediente era bem conhecido dos velhos coronéis como definimos no capítulo anterior, portanto tal prática está, ainda, arraigada no modo de se fazer política no contexto atual como podemos ver no texto que segue:

Na realidade, o prefeito eleito na época foi Nelso Dall'Agnol, e Gonzatti era seu vice. Os dois, mais o candidato a vereador, Fábio Luís de Lima Medeiros, foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de doarem material de construção às vésperas das eleições, em troca de votos. Prática vedada pelo artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
Comprovada a irregularidade, eles foram condenados pelo juiz de primeira instância à perda do mandato. Sentença confirmada em fevereiro deste ano pelo TRE-RS, quando a titularidade do Executivo municipal de Pouso Novo era exercida por Edio Gonzatti, em razão da morte do ex-prefeito Nelso Dall'Agnoll, em acidente de carro, no final de setembro do ano passado.(Tribunal Superior Eleitoral, 2006)·.

Vejamos o segundo caso no Nordeste do País:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu Recurso Especial Eleitoral (Respe 28439) através do qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Ceará contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A Corte regional absolveu um vereador da cidade de Itapipoca, sentenciado em primeira instância por crime eleitoral praticado às vésperas das eleições de 2004.De acordo com a denúncia, o vereador Paulo Alves Parente teria desrespeitado artigo 299 do Código Eleitoral, que proíbe "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceito".  Pela Lei, o infrator está sujeito a pena de quatro anos de reclusão e pagamento de até 15 dias-multa. (Tribunal Superior Eleitoral 2006)

Como vimos nos dois casos acima, o voto do eleitorado esta diretamente atrelado com o que o candidato pode oferecer-lhe, o voto toma um sentido de valor, uma mercadoria com forte poder de barganha, onde o eleitor encontra, na eleição, o momento certo para se utilizar o bem precioso que tem nas mãos.Como bem define Maria Isaura Pereira de Queiroz no seu livro: Campesinato Brasileiro vejamos o que diz a autora:

O momento da eleição não configura como o momento de escolha do mais capacitado para exercer funções administrativas ou de mando; é o momento da barganha ou da reciprocidade de dons: o individuo dá o seu voto porque já recebeu um beneficio ou porque espera ainda recebe-lo. O voto, neste caso assume o aspecto de um bem de troca. (QUEIROZ, 1976, p.168-169)

Na política atual as barganhas eleitorais são das mais diversas, e o valor do voto tomou outros ares, podemos notar que atualmente ele é trocado por consultas médicas, óculos, remédios, e, sobretudo por promessas de empregos e não longe disto a conquista da casa própria. Esta ultima que concede ao líder político a formação do novo curral eleitoral, pois o eleitor advindo basicamente do interior do país, onde de certa forma trabalhava nas terras de um grande proprietário, é atraído para os centros urbanos com esperança de garantir um futuro melhor, como foi o caso da construção de Brasília: "Goianos, mineiros, paulistas, gaúchos e, sobretudo nordestinos. (...) Foram atraídos pelo trabalho pelo desejo de fazer fortuna ou, simplesmente pela possibilidade de vida melhor". (OLIVEIRA, 2005, p. 243)

A partir daí é desenvolvida estratégias no intuito de criar uma fidelidade, um compromisso do eleitorado com o atual líder político. O antigo coronel encontrava no seu curral eleitoral as garantias primordiais para controle da eleição, juntamente com a utilização dos capangas de forma a garantir que o roceiro votasse de acordo com a opinião do coronel, mas tal influência diminui principalmente por características de modificação do próprio eleitorado, e também como conseqüência de uma forte migração para os centros urbanos. Portanto os novos coronéis enxergam nesta falha do Estado a possibilidade de manipular o eleitorado garantindo o bem que lhe de direito como já vimos, com isto formalizando a sua nova área de influência como bem coloca BURSZTYN:

De uma maneira geral, essa intensificação segue duas linhas de conduta, no que diz respeito à busca de novos mecanismos de que possam assegurar uma sólida fidelidade política. Primeiramente o Estado investe na criação de novos lideres políticos (ou no reforço dos já existentes), vislumbrando a formação de uma espécie de "currais eleitorais urbanos",(...). Nesse caso, o objetivo é o assentamento dos trabalhadores em aglomerações ou pequenas cidades, onde estes deveriam ser beneficiados pelo Estado por intermédio de políticos locais. ( BURSZTYN, 1984, p. 157)

Segundo o autor, o grande êxodo rural, acarretou no fortalecimento de lideres políticos que personificam em si a figura do Estado, tal qual o era o coronel de Leal, criando assim um novo mecanismo para garantia de fidelidade do eleitorado, pois o mesmo se sentirá comprometido com o líder local, e ainda garantindo-lhe apoio incondicional.

Um outro mecanismo de dominação que vigora atualmente, e se não, um dos mais desejados pelos novos coronéis é a dominação dos meios de comunicação, ou seja, o coronelismo eletrônico, que segundo Suzy Santos está presente no atual cenário político brasileiro, vejamos:

Desde a denúncia no Jornal do Brasil, em 1980, a expressão 'coronelismo eletrônico' tem sido usada com relativa freqüência na mídia para referir-se ao singular cenário recente brasileiro no qual deputados e senadores se tornaram proprietários de empresas concessionárias de rádio e televisão e, simultaneamente, participam das comissões legislativas que outorgam os serviços e regulam os meios de comunicação no país. (SANTOS, 2006, p. 03)

O coronelismo eletrônico consiste, portanto num mecanismo para manutenção dos novos coronéis no poder, por meio de um grande instrumento de comunicação, que é o radio e a televisão, gerando uma grande rivalidade entre os líderes políticos no afame por uma dessas concessões. Os chefes locais continuam mantendo uma relação de proximidade com os governos estaduais e estes com o governo federal, responsável pela concessão das RTVs 6. Como fica claro no trecho seguinte:

Depois de passar praticamente todo o ano de 1995 sem distribuir RTVs, o ministro Sergio Motta – que coordenou o processo de arregimentação de votos pró-releição – assinou, naquele mês, portaria que outorga de aproximadamente 400 repetidoras, sobretudo para empresas e entidades controladas por políticos e para prefeituras. (COSTA; BRENER, 1997, p.33)

Contudo o que observamos é formação de verdadeiros potentados na área da comunicação, se o antigo coronel tinha sua base econômica sustentada por um grande latifúndio, ligada basicamente ao negócio agrário, hoje o que salta aos olhos é a formação de latifúndios eletrônicos. Tradicionais elites foram, e ainda são, beneficiadas com concessões de rádio e televisão, bem como com as RTVs. Como podemos ver em matéria do jornal Folha de São Paulo, que diz:

O governo Lula reproduziu uma prática dos que o antecederam e distribuiu pelo menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. Também foi generoso com igrejas: destinou pelo menos uma emissora de TV e dez rádios educativas a fundações ligadas a organizações religiosas. Esse fenômeno confirma a afirmação de funcionários graduados do Ministério das Comunicações de que, no Brasil, a radiodifusão "ou é altar ou é palanque".

Entre políticos contemplados estão os senadores Magno Malta (PL-ES) e Leonel Pavan (PSDB-SC). A lista inclui ainda os deputados federais João Caldas (PL-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Silas Câmara (PTB-AM), além de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos. (Folha de São Paulo. Lobato, 2006)

Dentre os grupos mais influentes na atual política brasileira podemos encontrar nomes como os da família Sarney no Maranhão, Orestes Quércia em São Paulo, os Magalhães na Bahia, os Barbalhos no Pará, Inocêncio de Oliveira no Pernambuco; o que nos leva a confirmação de que possuir uma ampla rede de comunicação é a garantia de manter as fortes oligarquias no poder, bem como a perpetuação do poder na mão delas por membros da família, como é o caso da família Sarney, Magalhães dentre outras.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema político conhecido como coronelismo tal como foi defino por Leal, dentre outros autores, teve seu início e fim na República Velha, mas suas práticas perpetuam até os dias atuais como defendemos no capítulo anterior.

Ainda hoje podemos encontrar no cenário político brasileiro os traços de uma política que a questão do grande potentado influência boa parte do eleitorado, juntamente com a relação de poder que tem por finalidade manter as grandes oligarquias no comando político.

A compra de voto hoje já não acontece da mesma forma como na República Velha, mas esta não deixou de existir, só que de uma forma mais velada e camuflada nas políticas eleitoreiras, ou seja, na doação de cestas básicas, leite, pão, remédio, e principalmente na barganha com empregos e a casa própria, acabando por fim influenciando o resultado de uma eleição.

Atualmente podemos notar candidatos que prometem vantagens para os eleitores e ainda aos seus aliados, no afame de conquistar a eleição. E o que podemos dizer do filhotismo praticado pelos antigos coronéis, perpetua ainda por intermédio da indicação de cargos e empregos aos membros da família e aos correligionários, objetivando a manutenção de uma ampla rede de clientelismo e a garantia do domínio da máquina estatal, utilizada para campanha política.

Apesar de um grande avanço no sistema eleitoral, a possibilidade de falseamento do voto, ainda persiste principalmente por a urna eletrônica se tratar de um programa de computador passível de ser manipulado e carente de mais incrementos.

A questão que salta os olhos realmente é a do coronelismo eletrônico, este é uma grande reprodução dos coronéis de antigamente, pois como os tais, os atuais coronéis, estão construindo verdadeiros latifúndios, por intermédio do domínio dos meios de comunicação, e consequentemente exercendo sobre o eleitorado uma grande influência na hora do voto, pois quando se aproxima um novo pleito os grandes potentados televisivos escolhem os seus apadrinhados e combate de uma forma muito veemente o grupo rival.

Portanto com a confecção deste artigo notamos a importância de discutirmos este tema em todas as esferas sociais, comunidade, casa, escola, pois somente com o conhecimento de tais práticas podemos notar a semelhança entre os antigos e os novos coronéis. Possibilitando com isso que se faça uma análise mais profunda e suscitar estudos futuros mais aprofundados sobre a temática.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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______TSE mantém cassação de ex-prefeito de Pouso Novo (RS) por compra de votos.2006. Disponível em: http://agencia.tse.gov.br. Acessado em 17 de Outubro de 2004 às 19:16

VIOTTI, Emilia. Da monarquia a república: momentos decisivos. São Paulo: UNESP, 1999.


1 Processo de restauração da democracia após passar por um período de autoritarismo ou ditadura

2 O papel da capangagem e do cangaço nas lutas políticas locais tem sido muito relevante, embora diminua com o desenvolvimento da polícia, que não raro fazem as suas vezes.

3 Sistema de exploração agrícola que cultiva exclusivamente determinada planta.

4 Venceslau Brás Pereira Gomes, nasceu em São Caetano da Vargem Grande, hoje Brasópolis – MG, no dia 26 de fevereiro de 1868, filho do Coronel Francisco Brás Pereira Gomes e Isabel Pereira dos Santos. Vice-Presidente da República, 1910 a 1914 – Presidente da República de 1914 a 1918.

5 Como resultado da avaliação realizada conclui-se que o sistema eletrônico de votação analisado atende as exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia de seu sigilo.

6 RTVs, são retransmissoras de televisão reguladas pelo decreto 81.600, assinado pelo presidente Ernesto Geisel em 25 de abril de 1978.


Autor: marlon de novaes batista