INJUSTIÇA SOCIAL
A Ordem dos advogados é uma instituição singular. Seus compromissos não se esgotam no âmbito da classe profissional que representa, nem se limitam ao atendimento das demandas da corporação.
Essa sintonia permanente com os anseios da sociedade tem colocado nossa instituição na vanguarda das lutas por expansão de direitos e em defesa da liberdade no Brasil. A Ordem se fez presente na luta pela redemocratização, lutou contra o regime militar e pelas eleições diretas, impeachment do Presidente Collor.
“Defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de Direito, os direitos humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
A OAB está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da sociedade. Não pretende tutela-la, nem crê que haja mais espaço para paternalismos. A sociedade precisa organizar-se cada vez mais para identificar suas demandas e lutar por elas.
A OAB precisa estar presente, em defesa do fundamento básico da independência e harmonia dos poderes. É nosso dever zelar por esse patrimônio fundamental do estado de Direito democrático. E a maneira mais eficaz de cumprir essa missão é mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos, alertando-a para o risco da omissão e indiferença.
A sociedade deve mobilizar com manifestações contra o aumento de salários dos Senadores e deputados, certamente este aumento deverá ser estendido aos prefeitos e vereadores, aumento em torno de 91%, os vencimentos dos deputados e senadores de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00, enquanto o salário mínimo e de apenas R$ 380,00, o aumento deveria estender ao salário mínimo, visto que a Constituição Federal em seu artigo 5º diz: Todos são iguais perante a Lei. Principio da Igualdade: A Constituição Federal de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.
Com este absurdo aumentando 91% nos vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 380,00 enquanto os Deputados e Senadores recebem 36,7 salários mínimos , achando pouco querem receber 70 salários (24.500,00). A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma INJUSTIÇA SOCIAL.
Sérgio Francisco Furquim
Advogado
Autor: Sergio Francisco Furquim
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