Lei seca agora é lei! Será?



Fiquei muito feliz com a Lei 11.705/2008 e tenho certeza que minha felicidade fora como de tantos outros brasileiros. Mas somos sabedores: “Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, e visualizo com insuficiência essa nossa legislação.

Uma realidade é a existência da legislação “teoria” e outra verdade, é a “prática” atividade de fiscalização do órgão competente de aplicação considerável. Encontrar-se aprovada mesmo com referendo do Supremo, do Congresso, não representa que nossos problemas foram solucionados.

Posso afirmar que alcançamos uma etapa da questão, mas o problema em sua integridade, não! Sou otimista, mas infelizmente por todo o conhecimento que temos em nosso país, é necessário ficar atento e, além disso, reclamar pelos nossos direitos cada dia mais, não cessando a fiscalização das autoridades competentes e que realmente conseguimos que se aplique às punições esperadas.

Não é previsto que se poupe ninguém, quer pessoa rica ou pobre, tenha 18 ou 80 anos de idade, tenha essa pessoa um sobrenome rotulado pela sociedade ou não. Nada disso importa! Afinal a aniversariante Constituição da República, precisamente em seus princípios constitucionais elencados no artigo 5º, “todos são iguais perante a lei” e devem ser tratados de forma igualitária.

Então conhecida, no linguajar popular, “Lei Seca”, sem adentrar na legislação, preocupa-me os problemas oriundos deste emano, dos quais os da corrupção, os baixíssimos salários dos policiais, que em alguns casos é a justificativa para os porquês da prática corruptiva. Não entrarei nesse mérito agora, nós já sabemos “de coor e sorteado” como funciona. Somos sabedores, que apesar dos miseráveis salários, muitos policiais são pessoas honestas, e é claro, “o excelente e o péssimo”, sempre teremos os dois lados, é verdade isso.

Como disse, espero que essas recentes punições não auxiliem unicamente para a promoção da inflação, na gratificação dada ao agente, que de início está exercendo a sua função. Lamentável, mas esse tema é muito vulnerável e não devemos ser fingidos, ao pensar que tudo irá tomar outra direção, que os indivíduos incoerentes que dirigem após ingerir bebidas alcoólicas ao acordar no dia seguinte, perceptivo, de que o veículo que eles dirigem após beber é uma arma, e sucessivamente a partir deste ponto vão aderir em ir de carona, taxi ou, além disso, esses mesmos seres humanos aceitarão tranquilamente se forem detidos a vergar-se com as novas penalidades e que não empregarão o astucioso jeitinho brasileiro. Pacifique-se, falo do jeitinho excelente, pois temos o astucioso jeitinho, péssimo.

Outra preocupação é que agora que tudo isso é novidade poderá, e espero ser até fiscalizado de forma mais severa, e que com o tempo isso vá perdendo o efeito e fique como já ficaram muitas novas leis, só no papel e em esporádicas fiscalizações.

Devemos exigir que nossas leis novas ou velhas, sejam todas elas respeitadas, cumpridas e fiscalizadas. Que não traga prejuízos às pessoas e famílias inocentes, assim motivando para que as autoridades brasileiras não manifestem e iniciem um novo processo.


André Marques de O. Costa é advogado, e-mail [email protected]
Autor: André Marques de Oliveira Costa


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