PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: EXIGÊNCIA, MODA OU NECESSIDADE?



PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: EXIGÊNCIA, MODA OU NECESSIDADE?



Professor Ruy coelho*


Resumo:

Este artigo remete a discussões referentes à importância do Projeto Político-Pedagógico no Âmbito Escolar, como um norte as ações a serem implementadas na Escola, pela escola

Palavras – chave: Projeto Político-Pedagógico, verticalidade, desejo.



Antes de delinearmos considerações sobre o tema em questão, é pertinente refletirmos sobre o significado das palavras que compõem o termo Projeto Político-Pedagógico. “No sentido etimológico, o termo projeto vem do latim Projecere, que significa lançar para adiante” (FERREIRA apud PASSOS. 2002, p. 12),

O projeto busca um rumo, uma direção (…) é político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade (…) Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprir seus propósitos e suas intencionalidade. (PASSOS, 2002, p.13).

Sendo compreendido os significados das palavras que compõe o termo Projeto Político-Pedagógico, segundo a visão de Passos (2002), vale suscitarmos as questões relacionadas às bases legais do Projeto Político-Pedagógico, que regimenta este propósito nas instâncias Federal e Estadual. Na primeira instância, Federal, a base do Projeto Político-Pedagógico está sedimentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, a qual diz em seu artigo 12 que: os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comum e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica (LDB,1997, p. 16 ).
Ainda no artigo 13, remete as questões proposta no artigo 12, dizendo que:

Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II – elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Idem, p.17).

Ainda sobre o mesmo enfoque, no artigo 14, incisos I e II, retratam a importância dos profissionais da educação e da comunidade escolar na construção do projeto pedagógico da escola. Analisando a legabilidade do Projeto Político-Pedagógico na segunda instância (Estadual) podemos dizer que:

O conselho estadual de educação do Estado através da resolução número 680 de 16/11/98 determina que todas as escolas públicas e privadas situadas no Estado devem elaborar seu projeto pedagógico da escola. Para que a partir do ano 2000 todas elas estejam funcionando de forma planejada, tendo por base um projeto pedagógico da escola (LOREIRO, 2001, p. 6).

Demonstramos as leis que dão suporte legal ao Projeto Político-Pedagógico e que intrinsecamente ratificam as exigências para sua construção pelas escolas. No entanto temos que entender que sua construção, não pode ser impostas por decretos, é uma necessidade e não uma obrigação. Se tornar dever, acaba dentro da gaveta da direção.
A construção do Projeto Político-Pedagógico da escola não pode ser entendida como imposição, tão pouco como fator sem fim. A construção deste deve ser pautada numa ação coletiva, onde prevaleça os ideais de um todo e não de uma parte de um todo. Assim:

O processo de construção do projeto é dinâmico e exige esforço coletivo e comprometimento, não se resume, portanto, à elaboração de um documento escrito por um grupo de pessoas para que se cumpra uma formalidade. (...) (PASSOS, 2001, pp 14,15).

Neste sentido o Projeto Político-Pedagógico não pode ser concebido como uma imposição, mas como um propósito educacional baseado nos princípios inerentes do trabalho coletivo, democrático, e não por ações fragmentadas, direcionadas verticalmente. Cabe a escola, desejar, buscar a construção do Projeto Político-Pedagógico.O Projeto Político-Pedagógico é proveniente de atitudes, ações pensadas, planejadas no interior da escola, visando melhorias no ambiente escolar e extra-escolar, além de que os sujeitos da escola, do Projeto Político-Pedagógico são auto-responsáveis pelas ações cabíveis a eles, entrelaçadas pela coletividade e objetivo comum.
As leis que regem este propósito educacional foram conquistadas com a LDB 93/94/96, como já explicitamos, mas ela por si só não resolve questões intrínsecas a ela, pois o projeto político-pedagógico é resultado de processo coletivo-democrático, da necessidade e desejo de se ter uma escola planejada, organizada e de qualidade, esses anseios devem partir de agentes de dentro da escola e não de decisões verticalizadas, que podem oferecer receitas de Projeto Político-Pedagógico, como se existisse realidade una.
Caso o Projeto Político-Pedagógico não tiver seu alicerce sedimentado nos seus princípios e dimensões, será como um papel em branco, pois proporcionarão melhorias pouco significativas no âmbito da educação. E ainda se este estiver apenas cumprindo norma, diretrizes burocráticas, estará reproduzindo o que o “poder” almeja, estará fazendo jus àqueles que vêem o Projeto Político-Pedagógico como “moda”, como um documento sem vida, como algo passageiro, que logo é substituído e não como uma necessidade organizativa, proporcionadora de ação-reflexão-ação, dos atos pedagógicos, políticos, culturais, sociais, construtora de uma educação para liberdade.
O Projeto Político-Pedagógico é pauta de discussões a anos, mas, no entanto, ainda há aqueles que desconhecem as conquistas que podem ser conseguidas pelas ações dos sujeitos educacionais mediatizados por ele, os que o vêem como um monstro, um ser de outro mundo, incapaz de ser compreendido, discutido, efetivado, e assim deixam de experenciar as mudanças que estes podem concretizar no interior da escola.
Neste início de século é a hora e a vez do Projeto Político-Pedagógico se tornar presença “viva” nas escolas que nunca pensaram ou tentaram construí-lo, mesmo que de forma teórica, para depois construí-lo como meio de desmistificar a descrença daqueles que vêem a educação sendo pensada, planejada verticalmente e a escola como reprodutora, dos ideais daqueles que estão do lado externo da escola, os de cima.
É hoje! É agora! A escola necessita modificar a sua imagem, a sua práxis, a sua relação com o saber, tornar a escola como espaço de cidadania plena, onde o saber, o conhecimento seja uma conquista recíproca entre educando(as)-educadores(as), pois grandes mudanças são provenientes de ações que parecem insignificantes, mas que realizadas de forma consciente pressupõe um meio que possibilite um novo amanhã, já que “a melhor maneira que a gente tem de fazer possível o amanhã (...) é fazer hoje aquilo que hoje pode ser feito” (FREIRE apud GADOTTI, 2001, p. 41).
Não queremos divinizar o Projeto Político-Pedagógico, mas fazer reflexões acerca dele para compreendermos que este não alavancará mudanças num piscar de olhos, pois as mudanças serão alcançadas a partir da própria atitude de como a escola o vê, mas que pode ser o início das mudanças almejadas a décadas.
Mudar é necessário, para percebermos que somos seres inacabados, que o conhecimento não é estático, que a busca do conhecimento é perene. Vale ressaltar que o sentido de “mudar” está relacionado a duas vertentes, pois a mudança pode advim da necessidade ou do desejo em melhorar aquilo que já está instituído.

BIBLIOGRAFIA

CARNEIRO, Moacir Alves. LDB Fácil: Leitura critica – compreensiva: Artigo a artigo. Petrópolis. Rj; Vozes 1998.
GADOTTI, Moacir. Um Legado de Esperança. Sp; Cortez, 2001.
LOUREIRO, Violeta refkalifsty. Plano e Desenvolvimento e Projeto Pedagógico na Escola: Contribuições e Orientações para elaborar o Plano e Projeto da ESCOLA. 2ª edição. Belém, 2001.
PASSOS, Ilma Alencastro Veiga. (Org). projeto político pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos A. (Org) Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas, SP; Papirus, 15ª Edição, 2002.


* Formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Pós-graduando em Docência da Educação Superior Universidade Estadual do Pará (UEPA)
Autor: Ruy Coelho Ribeiro


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