A Inércia do Direito e a Evolução do Tráfico de Drogas, até quando?
Portanto, a luta, o debate e o enfrentamento são elementos indispensáveis para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, cuja finalidade é assegurar a liberdade, igualdade e a responsabilidade da conduta de seus cidadãos perante a Lei maior, a Constituição.
No entanto, devido á sistematização do modelo econômico, juntamente com o aparelho ideológico dominante, as instituições democráticas de direito alienaram as suas prerrogativas para manutenção do ´´status quo``, burocratizando o processo evolutivo social e jurídico, além de inviabilizar espaço e condições necessárias para que se discutam realmente as chagas sociais deste país. E a conseqüência disto, é a total ineficiência do poder publico na resolução dos diversos problemas sociais, onde neste aspecto, o tráfico de entorpecentes ocupa lugar de destaque.
Diante esta realidade velada por um culturalismo inconseqüente e insensível as transformações sociais, maior parcela da sociedade brasileira é vitima desta hipocrisia, cuja mazela tem dizimado milhares de vidas, diga-se de passagem, a juventude brasileira. É fato, a violência no Brasil tem crescido exponencialmente, atingindo todas as camadas sociais, seja A, B, C ou D, da ponta da pirâmide social até a sua base, somos vitimas desta catástrofe dantesca.
Basta analisar as páginas dos jornais; o centro gerador das barbáries sociais é o ´´tráfico de entorpecentes``, a comercialização destes produtos tem ceifado milhares de vida, além de se infiltrar como elemento corruptor nos demais poderes do Estado, seja ele no Judiciário, Legislativo ou Executivo. A lucratividade deste comércio é de tal imensidão, que ela é capaz de financiar todas as demais atividades ilícitas: contrabando de armas, formação de quadrilhas, lavagem de dinheiro, financiamento de campanhas eleitorais, a corrupção do poder judiciário e dos órgãos de segurança pública entre outros reflexos perniciosos, que ao final da história, quem acaba pagando a conta, é justamente as classes sociais menos favorecidas.
Busca-se uma solução para este problema, aumentando o poder repressivo estatal, limitando as liberdades individuais, maciços investimentos nos órgãos de segurança pública, parcerias públicos privadas, enfim, uma infinidade de medidas, que tem demonstrado o seu fracasso. E diante isto, por que os institutos democráticos não convergem o debate para o cerne da questão?
Ora, a existência de um comércio de produtos ilícitos, é visualizada de modo á atender as necessidades de um público abstrato, mas que detêm um alto poder de consumo, e que devido à satisfação pessoal e física destes usuários, toda a sociedade se responsabiliza por esta conduta. Configura-se então, o panorama desta cadeia produtiva, verifica-se todo um processo, desde a produção, o transporte e por fim a comercialização destes produtos, tendo como alvo um mercado em total fase de expansão, gerando dividendos exorbitantes que atraem sujeitos de todas as classes sociais para serem sócios partícipes desta atividade, o tráfico de drogas.
É frente esta realidade social, que insurge críticas ao modelo de combate ao tráfico de drogas, afinal, quais são os resultados positivos desta guerra? Certamente são mínimos, e infelizmente nota-se que as políticas públicas para o tema estão eivadas de interesses escusos, ou seja, políticas elaboradas de forma unilateral, distantes da realidade brasileira e velada por um moralismo hipócrita, cuja finalidade é somente atender aos interesses de quem está envolvido direta ou indiretamente com o tráfico de drogas.
É hora de repensar o modelo posto, rediscutir com a sociedade de forma democrática um sistema capaz de reverter o caos vivenciado por todos, convertendo este problema de saúde pública num instrumento potencializador das qualidades pessoais de cada individuo assolado pelas drogas, alterando o foco repressivo e instituindo políticas públicas que transformem a dependência química num catalisador de produções artísticas, culturais, econômica e intelectuais.
E a necessidade de rediscutir este modelo é vetor componente para o processo de evolução Democrática, pois a forma instituída de combate e repressão ao trafico de drogas esta na contramão da Democracia, cujo ápice de suas diretrizes é assegurar a segurança coletiva e potencializar as liberdades e garantias individuais calcadas na responsabilidade de cada cidadão.
Portanto, a chama viva do Direito tem como obrigação iluminar o abismo em que vive grande parcela da sociedade, revestindo esta força como instrumento libertário e não de repressão, como há tempos vem sendo utilizado, eis a força do Direito, Pacificar e Harmonizar!
Diogo P. Botelho, Acadêmico da Faculdade de Direito da UNEMAT.
Autor: Diogo P. Botelho
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