REFLEXÕES sobre a "responsabilidade de sermos"
- Para dirigir as pessoas caminha atrás delas – Lao Tzu -.
- A luz do sol é o melhor desinfectante – dizer latino-americano -.
- Se tu queres não será um sonho – T. Herzl -.
Responsabilidade: significa assumir suas próprias atitudes com aboluta coerência, consciência e vontade.
A autógena é determinada pelos princípios moral e ética. A heterógena é determinada pelas atribuições individuais ou ética voluntária e é passível de punição social.
Na bioética, devemos ter autonomia, já que com ela que vamos decidir o quem pode ou não ser livre das responsabilidades a serem desenvolvidas e desempenhadas por nós como cidadão ou como decisores.
Responsabilidade profissional: São obrigações profissionais dos trabalhadores da área de energia e incluindo sociedade e meio ambiente.
É importar-se consigo mesmo, para cumprir o princípio de moralidade e verdade em busca da satisfação pessoal.
É necessário importar-se com a sociedade, com o coletivo.
Os fundamentos filosóficos da responsabilidade em bioética A autonomia e responsabilidade, interferem na habilidade de lidar as obrigações e limites gerando auto-controle de tomadas de decisão e ações para que exista a lógica e a razão da organização social para o grupo.
Abordagem:
Existem inúmeras fases que podem ser parte de um programa de anti-corrupção, que podem ser simultâneos ou não, totais ou parciais.
É essencial fazer o diagnóstico de cada projecto e considerar as soluções a propôr, tendo em conta a desejável colaboração e alianças com Governos e outros parceiros que coordenem estratégias e identifiquem as actividades complementares recíprocas.
Como prevenção:
a) Reforma económica:
1 – Liberalização e desregulamentação das áreas possíveis de modo a tornar eficaz o Governo e reduzindo os custos;
2 – Privatização de empresas para-Estatais em sectores competitivos;
3 – Rejuvenescimento de impostos e política tributária;
4 – Fomento de regimes para comércio e indústria para criar competição e pressionar reformas;
b) Reformas Administrativas:
1 – Preparação de um inventário de checagem e balanços do sector público;
2 – Estabelecimento de burocracias competitivas – entre diferentes níveis do Governo – que prestem serviços similares;
3 – Defenição e atribuição de responsabilidades;
4 – Identificação e apoio de medidas tipo «pacote».
c) Reformas no serviço civil:
1 – Busca de recrutamento na base de mérito, avaliação na base de eficácia, promoções e reformas;
2 – Estabelecimento de níveis razoáveis de salários e promoções.
d) Reforma do orçamento e finanças:
1 – Revisão e auditoria de práticas governamentais;
2 – Estabelecimento de critérios de vigilância tipo auditoria;
3 – Criação de projectos com uma infra-estrutura privada;
4 – Adopção de métodos contabílisticos e de auditoria idênticos para o sector público e sector privado;
5 – Regulamentação da mediação financeira e leis de falência.
e) Reforma na administração tributária:
1 – Organização departamental conforme o tipo de imposto;
2 – Criação de indicadores de performance;
3 – Aumento ao acesso de dados e transparência;
4 – Reforço dos mecanismos de defesa do Contribuinte.
Investigação
Numerosos investigadores contemporâneos preocupam-se com o fenómeno corruptivo.
Cito:
Quais são as principais causas e custos da corrupção?
Cheryl W. Gray e Daniel Kaufmann
Obter um contrato, executar um projecto, especialmente um de grandes dimensões, pode ser muito lucrativo.
Vito Tanzi e Hamid Davoodi
Combater a corrupção é uma tarefa tão difícil e sensível que muitos dirigentes políticos nacionais que apoiam este esforço, nos seus princípios, hesitam em levá-los à prática.
Como pode a cooperação internacional ajudar a criar um suporte para combater a corrupção a nível nacional e global.
Robert Klitgaard
Discutir como combater a corrupção deve ter maior foco no corruptor passivo do que no activo.
Frank Vogl
A convenção da OECD é um marco para uma reforma efectiva
Fritz Heimann e Nancy Zucker Boswell
Os programas anti-corrupção não podem ter sucesso sem apoio do sector público.
Gurprit Kindra
A liberdade de expressão e a investigação jornalistica são fundamentais para integrar programas anti-corrupção.
Toby Mendel
A integridade deve ser planeada através de Workshop.
Petter Langseth, Jeremy Pope e David Pezzullo
Promover a criação de instituições fortes é um desafio ao desenvolvimento e a chave para controlar a corrupção.
Rick Stapenhurst e Ken Dye
Melhorar a contabilidade e a ética no sector público evita uma corrupção estrutural
Jeremy Pope
Identificar problemas nacionais e medidas particulares e instituições vocacionadas ao combate à corrupção é o desafio do futuro
Daniel Kaufman
O caso Português:
A corrupção em Portugal tem assumido importante destaque nos media. Após o desaparecimento do alto comissariado contra a corrupção, há mais de 10 anos, o combate a esta, centra-se, hoje, em paralelo, no âmbito da Policia Judiciária, cujo Director é politicamente nomeado e a Procuradoria Geral da República, orgão independente.
Esta sobreposição na investigação causa atritos internos, que vêm ao público, que assiste, com suspeição, a declarações jornalisticas dos detentores dos serviços e dirigentes.
No Portugal de hoje, a participação da sociedade civil, em eventos da vida nacional é nula, temos os recentes abstencionismos nos referendos .
A dúvida ou descrença nos detentores do poder é patente na massa populacional não organizada, que, assiste a uma disputa diária dos interesses do sector privado e do sector público.
O abstencionismo de assumir o dever e obrigação de cidadão demonstra-se pela falta de credibilidade dos direitos que cosntitucionalmente são consagrados.
Poderiamos analisar um a um, o que o tempo não nos permite.
Centrando naquele que mais tem sido propalado – o direito à justiça – assistimos, diariamente ás afirmações que saiu um pacote de medidas contra a corrupção, que vão sair reformas legislativas, que o acesso à justiça vai ser acelarado, e, por outro lado, os orgãos de justiça afirmam não ter condições de trabalho, serem necessários mais Juizes, funcionários e meios, e, agora, os media aproveitando o cativar de audiências já têm o seu programa «O Juiz Decide» «Quero Justiça».
Tudo isto é uma objectiva prova de descontrole da balança do equilibrio social, sem serem adoptadas medidas rápidas e enérgicas, deixando a sociedade civil associar a justiça e o fenómeno corruptivo – veja-se as recentes notícias da JAE -.
A falta de credibilidade no poder leva a estabelecer uma plataforma de nível inferior de incredibilidade na justiça e de impunidade.
Agravado com o recente caso de corrupção no funcionalismo judicial, torna-se, assim, preocupante a trilogia – direito à justiça rápida e útil – organização da justiça – impunidade -.
Não se fala na discussão proposta pelo Presidente da República para os 25 anos do 25 de Abril – perdão – e da proposta do Governo – amnistia -.
A sociedade civil vê-se, dia para dia entretida com as discussões, com as comunicações mas não as entende, nem ninguém as explica.
O cidadão, ao defrontar-se com a corrupção, sabe distinguir aquela que o afecta – a corruptela da PSP, GNR e funcionários públicos -, da corrupção do sector público ou no sector privado, nomeadamente a relacionada com a lavagem de dinheiro – 23 milhões de contos em 1998, em Portugal -.
É hora da sociedade civil se organizar, definir, à semelhança de outros Paises quais os males que a afectam e problemas prioritários para reflectir sobre as possíveis soluções.
No Mundo de Hoje:
Em Paises desenvolvidos recorre-se ao conceito de integridade e ética, criando parcerias com o sector público e privado para debates e reflexão da problemática.
Jeremy Pope criou o conceito de sistemas de integridade nacional e, recentemente, os pilares de integridade nacional, que se agrupam no «Source Book», definindo estratégias e reflectindo sobre os conceitos e parâmetros.
A título exemplificativo outros Paises têm bebido esta filosofia como a agência de anti-corrupção do Governo da Malásia que, adaptando à realidade do seu Pais definiu 12 pilares para Transparência e Integridade:
1 – O valor do tempo;
2 – O sucesso da perseverança;
3 – O prazer de trabalhar;
4 – A dignidade da simplicidade;
5 – O valor do carácter;
6 – O poder da simpatia;
7 – A influência dos exemplos;
8 – A obrigação do dever;
9 – A sabedoria de uma economia;
10 – A virtude da paciência;
11 – O desenvolvimento do talento;
12 – A alegria da criatividade.
Artur Victoria
www.energiasportal.com
Autor: Artur Victoria
Artigos Relacionados
Corrupção Nos Medicamentos
Obrigar A Cumprir A Lei Será A Resposta?
Da Corrupção
A Ausência De Uma Cultura De Transparência E Responsabilidade
Reforma Administrativa
Artigo: Fausto De Sanctis: Um Juiz Honesto, Combativo E Dentro Da Lei
Combater A CorrupÇÃo É Dever De Todos