A Era dos Responsáveis
Já a palavra “ fraude “ deriva do latim "fraudis", a significar o logro, o engano astucioso ou a acção astuciosa, promovidos de má fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever.
Bastam os sentidos etimológicos de ambos os termos para, desde daí, perceber-se que as acções de corromper e fraudar denotam um desvio de conduta do padrão moral consagrado pela comunidade, desvio este de tal magnitude que coloca em perigo, estraga, deita a perder até mesmo a vida social e as instituições que a garantem.
O combate á corrupção e á fraude constitui preocupação que transcende as nacionalidades, os sistemas politicos, as religiões e, até mesmo, as filosofias, porque todos os sistemas estão assentes em valores que são corroídos e postos a perder pelos corruptos e pelos fraudadores.
Qualquer sentido que se queira imprimir á organização social estará assentado em valores que embasam e direcionam as condutas dos homens; dai o imperativo categórico de armarem-se as instituições de meios de prevenção e repressão aos desvios de conduta que são mais devestadores porque cobardes, astuciosos e disfarçados, a nutrir-se, como caldo de cultura, do fermento da inconsciência dos cidadãos, da relapsia dos dirigentes e da cobarde manipulação da opinião pública.
Não escapou aos antigos o efeito deletério da corrupção.
- Platão, em “ A República “, expõe a sua teoria de formas de governo e associa a cada uma delas um tipo humano definido por suas caracteristicas morais; a degradação das formas de governo relaciona-se directamente com o aumento de corrupção, o que explicaria a passagem da aristocracia ( para ele a melhor forma de governo ) para a timocracia, desta para a oligarquia e, sucessivamente, para a demagogia e para a tirania.
- Aristóteles, em “ A Politica “, reputou simplista a classificação de seu mestre, mas nela viu o mérito de provocar as indagações que, até hoje, são questões que a Ciência Politica ainda se vê perplexa em resolver: todos os povos são aptos para todas as formas de governo? Ou há povos a que determinadas formas de governo não servem ?
- Charles de Secondat, o barão de Montesquieu, em seu “ O Espirito das Leis “, também atribuiu a maior ou menor intensidade da corrupção, como desvio de conduta, á mentalidade dos homens, o que repercute em suas instituições.
Corrupção e fraude são, assim, doenças morais que devastam as instituições. O antídoto para elas somente pode ser a conscientalização de todos, a elevação do espirito cívico, o próprio desenvolvimento das instituições, a depender do grau de libertação de todos e de cada um dos homens das cadeias que inibem o processo de libertação pessoal.
A corrupção destroi o estado, atropela a moralidade, desvirtua o voto, fere o pundonor público, horroriza o cidadão, frustra o contribuinte, desestimula a juventude, convida ao autoritarismo, assassina a democracia.
Moralidade, em contraposição á corrupção, é expressão que vem do latim moralitas, do adjectivo moralis, morale, referindo-se aos costumes.
Emmanuel Kant, na critica da Razão Prática, distinguiu a moralidade da legalidade, dizendo que a legalidade é o simples acordo ou desacordo de uma acção com a lei, sem atenção ao móvel da própria acção, enquanto a moralidade consiste em assumir o móvel da acção á própria ideia do dever.
Repudia-se, assim, por imoral, o maquiavelismo de sugerir-se, na acção politica, que os fins justificam os meios, porque a acção não pode ser vista sem as causas que a impelem ou o objectivo a que visa.
Vivemos hoje a «A Era dos Responsáveis» segundo a expressão de Alain Etchegoyen na obra do mesmo título – afirmação que se justifica pelo actual uso corrente do termo «responsabilidade», sob diversas significações específicas.
Pela enunciação de uma nova ordem do agir e do pensar a instaurar, a responsabilidade moral ou responsabilidade da pessoa, cujo sentido subjaz a todas as demais expressões da responsabilidade.
Referencias:
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Autor: Artur Victoria
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