Partidos políticos - o imperativo da transparencia



Os partidos políticos podem adquirir um controle significativo e essencialmente não-democrático sobre a vida pública e o poder político, actuando como uma órgão estatal e degenerando em oligarquias auto-perpetuantes.
Os esforços para evitar esta situação têm chegado ao ponto de conferir poderes à Comissão Eleitoral oficial, quer para presidir a eleições livres e justas no seio dos congressos dos partidos , quer para separar entre funções de um partido político e funções de governo, numa tentativa para evitar uma fusão administrativa.

Embora os partidos políticos sejam organizações privadas e entidades corporativas que controlam a sua própria admissão de membros e procuram um lucro mais político que financeiro, é do interesse público que sejam adequadamente financiados e res ponsabilizados não só através da urna de voto, mas também pelas suas práticas e conduta.

É dispendioso manter os partidos políticos. Eles precisam de dinheiro para escritórios, pessoal, depósitos, e para comunicar com o eleitorado, se é que têm hipóteses de galvanizar apoio. Eles requerem um financiamento adequado para cobrir despesas eleitorais (infelizmente, a recente história da democracia é também uma história de tentativas para controlar a corrupção em termos de despesas eleitorais ) e vigiar todos os aspectos do processo eleitoral, para se certificarem a si mesmos e aos seus apoiantes que o processo eleitoral está a ser conduzido de modo livre e justo.

Considera-se em geral legítimo que aqueles [que estão] envolvidos em actividades políticas recolham dinheiro dos seus apoiantes – pelo menos, até certo ponto. Se não têm apoiantes, não terão recursos, e assim partidos políticos indesejados ou desnecessários rapidamente (e beneficamente) definharão logo no início da actividade.
Qualquer que seja o processo de angariação de fundos, é importante que este não distorça o sistema político, ao enviesar as estruturas democráticas em benefício dos que têm acesso ao dinheiro.
Muitos países têm implementado mecanismos para vigiar esta situação, mas têm sido muitas vezes ineficazes.
Existem na maior parte dos países legislação sobre a angariação de fundos para campanhas eleitorais, tendo, em Portugal sido reformulada variadas vezes essa legislação.
Autor: Artur Victoria


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