A Declaração de activos dos funcionários
Acreditava-se que estas regras orientavam uma elite a viver de acordo com altos padrões éticos - padrões mais elevados e mais flexíveis do que as exigências das regras de letra gótica.
Contudo, todas as evidências apontam hoje para a inadequação deste sistema informal. A corrupção pode também ser hoje reduzida.
As regras informais não funcionam nem esclarecem o público.
Aceitando o argumento a favor da declaração, seguem-se algumas questões:
- A quem deve ser feita a declaração?
- Quais os assuntos que devem ser incluídos?
- Com que frequência devem as declarações ser feitas?
- Que tipo de acesso devem os media e os seus membros do público devem ter a estas declarações?
- E no caso dos funcionários de carreira quais os níveis de antiguidade devem ser requeridos para submetê-lo a este processo?
Não existem respostas simples para nenhuma destas questões.
A parte problemática deste processo não é tanto decidir sobre as categorias de rendimentos e de funcionários públicos que devem fazer a sua declaração, mas antes decidir em que o acesso a estas declarações deve ser feito.
O teste do azul de tornesol deve conseguir aquilo que for necessário para alcançar tranquilamente o público - e não o que quer que seja desejado pelos oponentes mais extremos à declaração.
Autor: Artur Victoria
Artigos Relacionados
Novidades Da Dirpf 2010
A Ausência De Uma Cultura De Transparência E Responsabilidade
Funcionário Público: Servidor Do Povo!
Obrigar A Cumprir A Lei Será A Resposta?
Um Olhar Para A Declaração Universal Dos Direitos Do Homem
As Novas Plataformas De Negócios E Suas Oportunidades
Não Deixe A Declaração De Imposto De Renda Para última Hora