Controlo das propostas nos concursos públicos
Tal abertura de oferta pública, em que se presta atenção a quem apresentou propostas e aos seus preços, reduz o risco de as ofertas confidenciais serem passadas a outros, modificadas ou manipuladas.
Algumas autoridades resistem a esta forma de abertura de oferta pública, argumentando que se pode atingir os mesmos resultados de se ter aberto ofertas, através de uma comissão de comprador público sem a presença de adjudicatários.
Isto não tem manifestamente as mesmas vantagens da abertura e justiça observadas, sobretudo desde que se pense amplamente nisto e nos casos em que muitas vezes o comprador participa em práticas corruptas.
A avaliação de propostas é uma das fases mais difíceis de levar correcta e imparcialmente a cabo no processo de adjudicação, e um dos passos mais fácil de manipular se alguém quiser pender a adjudicação a um fornecedor favorecido.
Os avaliadores podem rejeitar as ofertas não desejadas por factos processuais vulgares - uma rasura, falha numa página inicial - ou por se desviarem das estipulações que decidiram ser importantes.
Depois das propostas serem examinadas, se ninguém os impede, os avaliadores podem descobrir considerações completamente novas que deveriam ser tomas em consideração na escolha do vencedor.
Se os critérios de avaliação das ofertas puderem ser tão subjectivos e tão falhos de medidas objectivas qualitativas as conclusões dos avaliadores podem produzir o resultado que pretendam.
Todos estes argumentos de exigência de critérios de avaliação de proposta nos documentos de proposta e de uma análise imparcial da autoridade para verificar a razoabilidade dos actos dos avaliadores devem ser manifestamente entendidos.
O primeiro permite aos adjudicatários levantar antecipadamente objecções se os critérios não forem apropriados e o segundo provê uma garantia adicional de que a avaliação foi correctamente conduzida.
Autor: Artur Victoria
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