A hermenêutica de Robert Alexy - síntese de sua metodologia
Com a metodologia argumentativa de Alexy é possível construir, com justificações exaustivas e ponderações, novos direitos, sejam eles humanos ou fundamentais, baseando-se na política kantiana de lançar mão de meios – não só o que a lei nacional proporciona positivamente – para perpetrar a paz e a democracia. Entende-se aqui por democracia uma pluralidade de razões públicas, que são consequência da diversidade ideológica saudável de um povo político. Como o razoável, para Alexy, é o uso de um método racional pragmático processual, em que são utilizados direitos fundamentais em confronto para, a partir de uma ponderação caso a caso, definir qual a melhor proporcionalidade desses direitos fundamentais em relação ao fato real, a situação da decisão aqui analisada – a que criou uma norma nova por ser uma interpretação extensiva das previsões penais brasileiras de aborto – é razoável na medida em que ponderou justificadamente os princípios fundamentais da vida e da dignidade envolvidos e no consenso que se conseguiu, criou novo direito – o de a gestante abortar em casos de anencefalia, com garantia de sua dignidade em detrimento da garantia de vida do feto para o qual não existe expectativa de aproveitá-la.
Autor: Isabela Di Maio Barbosa
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