A Dengue vai ao Tribunal de Contas
Já me acostumei em ouvir as mais diferentes justificativas para o quadro que se apresenta Brasil afora: “que o mosquito criou resistência aos inseticidas, que o vírus sofreu mutações, que a culpa é da população, (e parte é mesmo)”, mas, a maior parcela de culpa pode-se debitar aos gestores, sejam eles municipais, estaduais ou federais e às suas ações erradas, ou à falta de ações.
Isto no caso do Aedes. Já o Flebótomo, que está implicado na transmissão da leishmaniose (visceral, cutânea ou muco-cutâneo), um protozoário, é ainda mais grave: o mosquito está envolvido em outra letal infecção bacteriana, a Bartonella bacilliformis ou febre de La Oroya, uma doença típica da região dos Andes, na província de Madre de Diós, que faz fronteira com o Brasil. (Anna Paula Buchalla e Giuliana Bergamo-TERRA É O PARAÍSO)
E não nos esqueçamos da Malária, que atinge vários estados e que, segundo o Ministério da Saúde, houve uma redução: “entre 2007 e 2008, o número de casos de malária caiu de aproximadamente 400 mil para 270 mil”. Mas os números continuam elevadíssimos, como dá para constatar.
Mas, parece que surgiu um aliado poderoso aos meus questionamentos. O Tribunal de Contas da União – TCU –, que vai punir maus gestores e exigir explicações sobre desvio ou malversações de verbas públicas, isto é, o destino tais verbas desviadas para outros fins que não sejam o combate ao vetor da dengue, por exemplo.
As verbas tem realmente sido mal-aplicadas, como se conclui pelo avanço que as doenças vem tendo, e, a prova, está ai: milhares de pessoas infectadas anualmente! As ações corretas deixam de ser executadas, com verbas aplicadas em revistinhas, em publicidade, em faixas e em muitas outras atividades sem efeitos práticos na eliminação dos vetores.
O Tribunal de Contas da União declara ainda que “o exemplo de Campo Grande, que em 2006 recebeu 4 milhões de reais do Ministério da Saúde para enfrentar a dengue e descumpriu as metas”, teve como resultado uma das piores epidemias no verão seguinte (2007/2008).
O TCU questiona ainda onde foi parar os 541 milhões de reais repassados a estados e municípios desde 2006 pelo Programa Nacional de Controle da Dengue. E fez auditoria em 23 municípios de14 estados.
Já questionei em artigo anterior, sobre “onde foram parar os carros e os equipamentos UBV entregues aos municípios em 2002”, e uma das explicações que ouvi foi esta: “viraram sucata”... Como assim, volto a questionar? Faz-se necessário uma investigação, pelo TCU, para ver onde foram parar veículos e equipamentos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a prefeitura não gastou 5,5 milhões destinados ao combate à Dengue em 2006, resultando em 25.000 casos da doença em 2007 com 26 mortes. Mais grave ainda: 123 mil casos em 2008 com 106 óbitos!
“Se o procedimento de um gestor público é ineficiente e ineficaz, abre-se o caminho para que ele preste os devidos esclarecimentos sobre sua conduta, porque a sociedade não admite mais esse modo de agir” escreve Valmir Campelo, Ministro do Tribunal de Contas, na decisão que deu origem ao processo.
Torna-se urgente as providências (aplicação do Ultra Baixo Volume – “fumacê”), pois nova epidemia está em andamento, revelando-se pelo grande número de pessoas infectadas, sendo necessárias ações rápidas para evitar um aumento explosivo dos casos. E que uma exigência seja cumprida: que cada caso suspeito passe pela sorologia e pelo isolamento viral, com a notificação dos resultados ao Ministério da Saúde.
As informações da ação do TCU estão na Revista Veja, Edição 2094, de 7/Jan/09, página 44, “Uma Medida Exemplar”.
Autor: Beatriz Antonieta Lopes
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