ADESG (ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA) - “A CRISE ECONÔMICA MUNDIAL E SEUS REFLEXOS NO BRASIL” “– Palestra realizada em 20/11/2008 – PALESTRANTE: Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ).
A explanação do Secretario da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) era uma das mais esperadas, visto que com a crise que impulsionou o mundo globalizado, queríamos ficar cientes da situação do Brasil, e principalmente do estado em que nascemos e aprendemos a amar. Será que a imunização está presente na política financeira do Estado? Será que as autoridades nos impelem aos embates das discussões e das incoerências, nos lançando ao mundo incógnito das ilusões, e dos desconhecimentos das ações fazendárias deste país, a acreditarmos na inaptidão, na inarmônica capacidade dos gestores públicos em conviver e conflagrar idéias, que venham nos encaminhar aos deletérios pensamentos do ver para crer. Seria indecência de nossa parte não acreditarmos no homem responsável pela arrecadação e auxiliar do governador do Estado nas decisões sobre gastos e o controle receita e despesa, pois as obscuridades destas nuanças podem levar qualquer administração ao inopioso pensamento e injustiçoso julgamento.
Dentro da nossa visão holística cabe-nos dizer que foi uma bela exposição, recheada de fatores desconhecidos pela maioria, mas a cada dúvida Mauro Benevides Filho contemplava-nos com seus ensinamentos e sua experiência como professora de economia e secretário de governos em diversas ocasiões. Dono de um currículo invejável - iremos citar aqui neste relatório suas experiências profissionais. Carlos Mauro Benevides Filho- professor, nascido em Fortaleza no dia 09/03/1959, é formado em Economia pela Universidade de Brasília (UNB) – 1980 – onde foi Monitor da cadeira de Microeconomia II. No mesmo período foi técnico-estagiário do Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Em agosto de 1980 foi admitido pela Universidade de Valderbilt, nos Estados Unidos, para um programa de doutorado. PhD. Em Economia (1985) onde escreveu dissertação sobre a Distribuição de renda no Brasil. Na Valderbilt University foi monitor da cadeira de análise micro-econômica, sendo posteriormente convidado como professor visitante para lecionar tal disciplina. Ao regressar ao Brasil em maio de 1985, foi contratado como executivo financeiro do Banco Mercantil de Crédito.
Em outubro deste mesmo ano, submeteu-se ao concurso público realizado pela Universidade Federal do ceará (UFC), sendo aprovado para lecionar no Departamento de Economia Aplicada e no Curso de Mestrado e Doutorado em Economia (CAEN) da UFC, onde atualmente exerce as funções de professor adjunto – 4. Foi Consultor do BNDS (1986) para o 10º. Prêmio BNDS de Economia. De 1987 a 1988 desempenhou a função de interventor do Banco Central no Banco do Estado do Ceará nas áreas de Crédito Rural, Infra-Estrutura e Operações especiais durante o período do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). No ano de 1989 passou a exercer o cargo de Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na gestão do prefeito Ciro Gomes, eliminando o déficit crônico orçamentário dos últimos oito anos. Em abril de 1990nunciou ao cargo de Secretário para se candidatar a uma cadeira de Deputado Estadual, elegendo-se com expressiva votação. O professor Mauro Filho tem trabalhos publicados como: “Background Familiar e a Distribuição de Renda no Brasil”, Revista Econômica do Nordeste, abril/junho, vol. 18, 1987; “Income Distribution in Brazil: 1970 – 1980 compared”, Vandelbilt University Press, maio de 1985. Publicou também os livros: “Ceará Eleições 1998” e “Ceará Eleições 2.000”.
Em março de 1991 foi convidado pelo Governador Ciro Gomes para exercer a função de Secretário de Planejamento e Coordenação do Estado do Ceará, membro do Conselho Estadual de Saúde e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Planejamento do Ceará – IPLANCE. Em março de 1993 foi designado pelo Governador para exercer as funções de Secretário do Governo, onde promoveu a articulação política e administrativa do Governo Estadual. De 1994 a 2002 foi reeleito sucessivamente Deputado Estadual, reiniciando suas atividades na Assembléia Legislativa, sendo também designado para presidir a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação. Na campanha presidencial de 2002, foi Coordenador do Programa Econômico do candidato Ciro Gomes.
Exerceu na gestão do Governador Lúcio Alcântara o Cargo de Secretário de Estado da Administração, deixando o mesmo, em 15 de fevereiro do corrente na, para reassumir seu mandato de Deputado Estadual. Atualmente exerce o cargo de Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Coordenador Nacional do Conselho de política fazendária (Confaz). A palestra propriamente dita foi explicita e descontraída, e ao mesmo tempo participativa, visto que algumas indagações foram feita aos presentes.
Como de praxe os agradecimentos iniciais e a discussão sobre a crise mundial, no Brasil e no Ceará. Na eloqüência da explanação procurou centrar alguns assuntos no mundo globalizado e da crise do capitalismo, citando dois aspectos primordiais a ascensão e a depressão da economia capitalista. Entre estes dois aspectos surgem à contaminação que têm variáveis como a muito líquida (muito dinheiro ou moeda); setor imobiliário com suas crises e a desova do dinheiro, ou seja, a lucratividade. É bom frisar o que venha a ser bolsa de valores. As bolsas de valores são instituições administradoras de mercados. No caso brasileiro, a BOVESPA é a principal bolsa de valores, administrando os mercados de Bolsa e de Balcão Organizado. A diferença entre esses mercados está nas regras de negociação estabelecidas para os ativos registrados em cada um deles. As bolsas de valores são também os centros de negociação de valores mobiliários, que utilizam sistemas eletrônicos de negociação para efetuar compras e vendas desses valores.
No Brasil, atualmente, as bolsas são organizadas sob a forma de sociedade por ações (S/A), regulada e fiscalizada pela CVM. As bolsas têm ampla autonomia para exercer seus poderes de auto-regulamentação sobre as corretoras de valores que nela operam. Todas as corretoras são registradas no Banco Central do Brasil e na CVM. A principal função de uma bolsa de valores é proporcionar um ambiente transparente e líquido, adequado à realização de negócios com valores mobiliários. Somente através das corretoras, os investidores têm acesso aos sistemas de negociação para efetuarem suas transações de compra e venda desses valores. Após o recente processo de desmutualização das bolsas de valores no Brasil, o direito de transacionar valores mobiliários em uma bolsa foi desvinculado da propriedade de ações. Anteriormente, apenas as corretoras proprietárias de títulos patrimoniais podiam negociar em Bolsa. As companhias que têm ações negociadas nas bolsas são chamadas companhias "listadas". Para ter ações em bolsas, uma companhia deve ser aberta ou pública, o que não significa que pertença ao governo, e sim que o público em geral detém suas ações. A companhia deve, ainda, atender aos requisitos estabelecidos pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelas instruções da CVM, além de obedecer a uma série de normas e regras estabelecidas pelas próprias bolsas.
No passado, o Brasil chegou a ter nove bolsas de valores, mas atualmente as duas principais são a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). A BOVESPA é a maior bolsa de valores da América Latina e uma das maiores do mundo. Nela são negociadas ações das companhias abertas e títulos privados de renda fixa, entre outros valores mobiliários. A BM&F se destaca entre as maiores bolsas de mercadorias e futuros do mundo e nela são negociados contratos derivativos agropecuários (commodities) e derivativos financeiros. Os cinco perigos a que estão sujeitos os que querem entrar no mercado de valores. Não tenho dinheiro suficiente: esperar juntar certa quantidade de dinheiro antes de começar vai atrasá-lo. Você pode começar a investir com qualquer valor. A bolsa de valores é muito complicada: ainda que você não queira ser um especialista no assunto, as corretoras têm interesse em orientá-lo no investimento que melhor se adéqua a seu perfil. A bolsa de valores é um jogo de azar: se você não sabe o que está fazendo, até atravessar a rua é arriscado. A bolsa tem seus riscos, mas se você souber onde está se metendo e tiver certa prudência, as chances de ter lucros maiores do que na renda fixa são bem grandes.
O preço das ações é imprevisível: isso não é verdade. Embora não haja um sistema com cem por cento de certeza sobre o movimento dos preços das ações, existem métodos que podem prever as altas e as baixas dos papéis com precisão suficiente para tornar seu investimento mais seguro. É difícil começar a investir na bolsa: começar qualquer coisa é difícil. É a lei da inércia. Mas começar a investir na bolsa, em si, é fácil. Mais fácil até do que abrir uma conta corrente comum em um banco. O mercado americano de ações lançou no mercado mundial as ações primes considerada (dinheiro podre), ou título prime.
O que é o subprime Já há alguns meses as notícias sobre o crédito dos subprime têm assombrado o mercado financeiro ao redor do mundo, causando instabilidade forte nas últimas semanas em particular. O subprime é um empréstimo para pessoas com histórico ruim de crédito que conseqüentemente pagam taxas de juros mais altas, dando mais dinheiro aos credores - enquanto os pagamentos hipotecários continuam chegando. Segundo o site http://www.wharton.universia.net/ “a hipoteca clássica americana cobrava uma taxa de juros “fixa” que permanecia a mesma durante os 30 anos do empréstimo. Depois de assinados os papéis, o proprietário do imóvel pagava mensalmente uma prestação cujo valor nunca se alterava, o que facilitava os pagamentos e a manutenção do sistema, já que a renda do tomador subia de acordo com a inflação. De modo geral, o valor dos imóveis residenciais subia também, portanto o tomador podia contar com a possibilidade de vendê-lo a qualquer momento por um valor superior ao que possuía. Acontece que a situação mudou drasticamente nos últimos anos.
Estima-se que aproximadamente dois terços de todos os empréstimos para aquisição de casas concedidos em 2003 foram do tipo “agressivos, empréstimos que pressupõem riscos para os credores, tomadores e investidores em títulos lastreados em hipotecas. Tais riscos inexistem nos empréstimos convencionais. Além dos empréstimos do tipo subprime, há também empréstimos baseados exclusivamente no pagamento de juros, em que o tomador não faz nenhum pagamento do principal. Nos empréstimos de amortização negativa, o tomador paga um valor menor do que o valor total dos juros, sendo o complemento acrescentado à dívida pendente. Existem ainda empréstimos que requerem, ou não, o pagamento à vista de um pequeno montante, ou que não exigem nenhum comprovante de renda.
“Os empréstimos a taxas subprime dispararam, passando de 150 bilhões de dólares, em 2000, para 650 bilhões em 2005, de acordo com depoimento prestado em audiência do senado sobre concessão predatória de empréstimos.”
Qual o problema afinal? O problema é que esse tipo de empréstimo arriscado e sem lastro começou a fazer suas primeiras vítimas. A American Home Motgage informou que estava pedindo corcodata devido as suas dificuldades com as hipotecas do segmento subprime e o Bear Stearns anunciou que mais um de seus - Hedge Funds apresentou problemas e suspendeu seus resgates. Estas situações de incapacidade em liquidar ativos hipotecários de risco elevado resultam da fase final do boom imobiliário (de juros baixos) em que muitos empréstimos foram concedidos sem a correspondente garantia patrimonial (ou de rendimento) dos beneficiários dos empréstimos. Crise mundial? Calma... A maioria dos analistas acredita que este movimento de queda nas bolsas ao redor do mundo – particularmente no Brasil – não passa de um ajuste nos preços e posições dos investidores.
No blog da Miriam Leitão, ela cita a opinião de Luis Otavio Leal, do Banco ABC Brasil, que diz que a volatilidade veio para ficar, mas que a crise atual é financeira, e não da economia americana. Um dos indicativos, diz ele, é o fato de que não aumentou a discussão quanto aos déficits gêmeos dos EUA, nem quanto à solvência do Estado Americano, tanto que as taxas dos títulos do Tesouro dos EUA têm caído.
Na visão de alguns economistas, isso é apenas sinal de que está aumentando mundialmente a aversão ao risco e que o investidor está fugindo em busca de mais segurança. Citou na sua apresentação o palestrante que esses títulos “podres” a títulos de empréstimos foram lançados com um valor de U$ 80 mil e disparou para U$ 150.000 dólares dando oportunidade para os beneficiados a comprar carro, casa, mobília da casa e ainda lhe restar crédito. A União Européia também aceitou esses pretensos títulos. Citou como exemplo aqui no Brasil as revendedoras de automóveis que estão financiando automóveis até 72 meses de pagamentos. O que pode acontecer? O carro ficar velho demais e o consumidor não ter condições de quitar suas prestações e aí a confusão estará formada. Crise subprime faz a primeira vítima no mercado americano. A American Home Mortgage Investment, uma entidade ligada ao crédito imobiliário nos EUA, decidiu cessar atividade atirando para o desemprego cerca de 7.000 pessoas, constituindo-se como uma das primeiras vítimas do abalo gerado como rebentamento da «bolha» do segmento subprime (hipotecas de risco mais elevado).
Os milhares de empregados que - vão para o desemprego foram -notificados na madrugada desta sexta-feira por um e-mail assinado por Michael Strauss, o patrão do grupo. No seguimento da crise das hipotecas cujo risco foi subavaliado pelas instituições que operam no mercado de crédito, alguns analistas antecipam já que a Accredited Home Lenders, outra empresa que opera naquele segmento e cujas ações desceram mais de 30% (quinta-feira), venha a ter a mesma sorte da American Home. Estas situações de incapacidade em liquidar ativos hipotecários de risco elevado resultam da fase final do boom imobiliário (de juros baixos) em que muitos empréstimos (para que as casas se vendessem) tinham de ser concedidos sem a correspondente garantia patrimonial (ou de rendimento) dos beneficiários dos empréstimos. Assim, algumas instituições que contrataram estes créditos sem qualidade se encontram em grande dificuldade para liquidar os ativos em causa.
O Brasil não corre esse risco porque não investiu nesse título podre. Felizmente! Depois dessa parafernália citou e explicou com muita propriedade sobre deságios que é a diferença entre o valor nominal e o valor pago pelo comprador na aquisição de um título, ação ou moeda estrangeira. O valor pago é menor que o nominal; caso contrário ter-se-á a figura do ágio. E ágio é a diferença entre o valor pago pelo comprador na aquisição de um título, ação ou moeda estrangeira, e o valor nominal correspondente. O valor pago é maior que o nominal; caso contrário ter-se-á a figura do deságio. Continuando em sua fala citou o sufocamento de outros países asiáticos que resolveram investir neste título como a índia, China, Japão entre outros.
Citou os papéis de bancos, as intermediações financeiras, a falta de liquidez que o Brasil poderá sofrer alguns problemas neste ponto (problema monetário). Outro aspecto debatido foram os juros com suas exorbitantes taxas. Compra muito ou compra pouco. Compulsórios - O depósito compulsório é uma das formas de atuação de um Banco Central para garantir o poder de compra da moeda, e, em menor escala, para execução da política monetária. O depósito compulsório é geralmente feito através de determinação legal, obrigando os bancos comerciais e outras instituições financeiras a depositarem, junto ao Banco Central, parte de suas captações em depósitos à vista ou outros títulos contábeis. Depósitos à vista são depósitos via conta corrente ou depósito à vista é a captação de recursos junto ao público em geral, caracterizam-se por não serem remunerados, e seus recursos permanecem no Banco por prazos indeterminados, sendo livres suas movimentações.
A principal finalidade da conta corrente é gerar fundos para o banco, porém, sobre o montante dos depósitos à vista incide um percentual obrigatório para depósito compulsório e um percentual para crédito contingenciado que são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), restando à diferença como recursos livres para aplicações. Como são livres as movimentações pelos clientes, elas podem ser através de depósitos, cheques, ordens de pagamento, DOC’s, TED’s, etc.
A abertura de contas correntes no Brasil é normatizada pelo CMN através das resoluções 2.025 e 2.747 e demais dispositivos complementares. Citou também os créditos contabilizados. Citou as taxas Nominais e Selic e o que seriam estas taxas na visão dos presentes? A taxa nominal é uma taxa falsa, por exemplo, 12% ao ano.
Significa 1% ao mês. Saldo 105 para qualquer tipo de juro é um ganho de 5% ao mês. 110,25 - significa uma taxa de 110,25/105 = 1,05, ou seja, 5% ao mês também. A taxa efetiva é de 5% ao mês e a taxa nominal é de 60% ao mês. De fato, a taxa nominal será (1,05)^12 = 1, 7958, ou seja, 79,58% ao ano sobre o valor aplicado, essa é a taxa que irá valer para o montante no final do ano.
Já a taxa Selic tem o conceito de taxa Selic, conforme o Banco Central do Brasil - É a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia. Lastreadas em títulos públicos federais - e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
SELIC significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia e é um grande sistema computadorizado, a cargo do Banco Central do Brasil e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos, desde 1980, quando foi criado. Os operadores das instituições transferem ao SELIC, on line, os negócios relativos a títulos públicos envolvendo bancos que: compram e que vendem esses títulos.
A Taxa Referencial SELIC é uma taxa de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil que remunera os investidores no negócio de compra e venda de títulos públicos. Ela é obtida mediante cálculo da taxa média ponderada dos juros praticados pelas instituições financeiras. A partir de 1995 a Taxa Referencial Selic passou a ser utilizada para atualizar o recolhimento em atraso de tributos e contribuições federais. Por isso ela incide no pagamento das quotas mensais do Imposto de Renda Pessoa Física. Veio um assunto muito importante e que pouca gente é capaz de responder. Qual o total da dívida interna do Brasil? A dívida interna do Brasil hoje corresponde a 1 trilhão e aproximadamente 400 mil dólares. Totalmente impagável. Enquanto em outros países o tempo para pagamento dos juros seja mais extenso, aqui no Brasil o prazo é apenas de 32 meses. A dívida externa é de U$ 280 milhões com quinze anos para pagar. Entrou na solidez fiscal – pegando um gancho no site: http://br.noticias.yahoo.com/ vimos que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o grau de investimento, alcançado hoje pelo Brasil, é fruto do reconhecimento internacional. Segundo o ministro, um dos fatores que levaram o Brasil a chegar a essa posição foi o resultado fiscal das contas públicas. Mantega disse que as despesas nominais no primeiro trimestre deste ano cresceram menos que o Produto Interno Bruto (PIB) nominal. "Aqueles que dizem que não controlamos as despesas estão equivocados", disse. Ele destacou também que a relação dívida/PIB caiu, em abril, para 41,2%, ante 42,2% registrados em fevereiro.
A segunda razão para a concessão do grau de investimento ao Brasil, no entender do ministro, é a inflação sob controle. Ele disse que, apesar do momento de pressão dos preços dos alimentos na inflação em todo o mundo, o Brasil está em uma "situação favorecida". "A nossa inflação é inferior à da maioria das taxas inflacionárias dos países emergentes", disse o ministro. Destacou que, apesar do cenário mundial da crise de alimentos, a economia brasileira consegue estar dentro da meta de inflação. "Outros países já ultrapassaram a margem da meta", afirmou. Ele atribuiu o grau de investimento também à redução da vulnerabilidade externa por meio da elevação das reservas internacionais. O secretário da fazenda do estado do Ceará a falou sobre a solidez fiscal nos níveis nominal e primário e acentuou que O Banco Central (BC) anunciou que, pela primeira vez, as contas do setor público (governo Federal, Estados, municípios e empresas estatais) apresentaram um superávit nominal de R$ 3,04 bilhões no primeiro trimestre do ano. Um dos principais indicadores de solidez fiscal de um País, o superávit nominal é alcançado quando a arrecadação é suficiente para cobrir as despesas, pagar os juros incidentes sobre o endividamento público e, com isso, possibilitar a redução da dívida. Outro assunto debatido foi sobre a balança comercial- exportação e importação. Houve uma injeção de 7oo bilhões de dólares. Regimes de metas de inflação são ditados pelo BC (Banco Central) que estipula a política de juros. Solidez Fiscal no Ceará em 18 anos cresceu mais que a economia brasileira, o ajuste fiscal entre receita e despesa foi criterioso.
A política atual do governo é diminuir paulatinamente os juros e impostos. A receita do Estado está na ordem dos 7,7 bilhões de reais. A dívida em torno de 15,4 num total de R$ 3.300.200 reais. Fez uma análise geral dos indicadores, citando a Lei de responsabilidade Fiscal e o gasto com pessoal num percentual de 48%, mesmo assim tendo um superávit primário de R$ 1.319.396. No nominal global entre receitas e despesas – R$1.028.887. A evolução do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços a arrecadação foi em torno de R$ 3.820.646 a 4.600.000 até o final do ano. Evolução do FPE – R$ 2.820.646 (dinheiro oriundo na União). Evolução da receita patrimonial são as sobras de caixa (R$ 161.238) milhões de reais. Gasto com a educação 25%, saúde 12% e uma dívida de 0,43%. Juros pagos R$ 640 milhões de juros mais amortizações das dívidas públicas. Arrecadação própria: ICMS-3.887.88 escala em milhões – 22,51%/ IPVA – 238.78 – 21,97%/ ITCD-16,01 – 58,97%/ Taxas e outras- 1.960 – 42,89%. Entrou na polêmica dos cartões de créditos que estavam sonegando e foi preciso a criação de uma lei de autorização e fornecimento - para fiscalizar mais amiúde o recolhimento aos cofres do Estado. Com essa lei foi constatado o não recolhimento de 770 milhões de reais pelos ditos cartões.
Uma fiscalização mais rigorosa nas fronteiras nas entradas de mercadorias, principalmente bebidas constatou-se a irregularidade. Vinha mais mercadoria do que continha nas notas fiscais. Foi uma série de medidas que aumentaram a receita do Estado e mais dureza em cima dos sonegadores. Combustíveis R$ 859,11 milhões de reais, setor industrial R$ 770.550 milhões, atacadistas R$ 662,46 milhões e mais transportes, energia elétrica e comunicação. Finalizou com a Redução da Carga Tributária em 2007/ Construção Civil de 17% para 7%; Material de Higiene de 17% para 12%; Alimentos de 17% para 7% e os produtos primários o ICMS foi reduzido à zero.
Combustíveis, Medicamentos e Segurança Pessoal foram citados com detalhes pelo secretário e o imposto sobre o capacete sofreu uma redução de 17% para 12%. O Ceará está preparado para enfrentar a provável crise com retorno e liquidez. Com vimos nas anotações efetuadas não foi fácil confeccionar um relatório com tantos detalhes, mesmo assim tivemos que lançar mão de alguns dados e citação de sites na rede Mundial de Computadores (internet) que mesmo assim não afetará o esforço e a boa vontade de Confeccionar mais um relatório do Ciclo Preparatório da ADESG.
ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE E PARTICIPANTE.
Autor: Antonio Paiva Rodrigues
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