VOLTANDO PARA A POLÍTICA
“Diz o clichê popular de que um é pouco, dois bom e três demais”. Será que a equipe do presidente Lula pretende para as próximas eleições? Lula só voltará à terceira vez consecutiva, através de um golpe. Subversão da ordem constitucional e tomada de poder por indivíduo ou grupo de certo modo ligado à máquina do Estado. Será que os brasileiros aceitarão de bom grado tal aberração política? Claro que não, mas como no Brasil tudo é possível ainda temos dúvidas. Uma personagem da política do passado diz-se magoada com o presidente Lula, o ex-presidente Itamar Franco entra no PPS, promete dar novo fôlego à oposição e ajudar a derrotar o PT (Partido dos Trabalhadores) em 2.010. A política está se tornado um vício, mas os olhos estarão direcionados nas benesses que a política proporciona. Itamar Franco recorda que em 2002 foi “o primeiro governador da oposição” a apoiar o presidente Lula. Achamos que Itamar deva continuar no seu exílio voluntário em Juiz de Fora, nas Minas Gerais. Político que nem fede e nem cheira é politicamente morto e não terá ou encontrará forças para dar fôlego à oposição e ajudar a derrotar o PT. O homem do topete estava no ócio político e agora quer voltar revigorado e fazer frente ao governo que aí está.
Itamar quer mais clareza, acha que a venda nos olhos da oposição está atrapalhando e o azimute totalmente desnorteado e sem norte magnético. Já pensaram? O homem esteve lá e não resolveu nadica de nada. Ah! Como é bom o poder. Atrai, excita, revigora. Diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Petrobras deve se clara e objetiva para que a população possa aquilatar o que acontece nesta estatal. A CPI (Centro da Política Interesseira) nunca trouxe resultados positivos para a nação e apenas boanas foram punidos. Queríamos ver políticos empresários, tipos doninhos dos Estados que nasceram serem punidos por uma CPI. Vimos com certa tristeza e espanto o presidente do senado Federal afirmar a mídia que não estava recebendo auxílio moradia. Morando sem pagar nada e ainda recebendo auxílio moradia é uma incongruência descomunal.
Itamar pode voltar ao Senado, nós falamos pode. “Ele (Lula) pode fazer o que quiser, mas o ex-presidente tem que ficar enjaulado?”. “A oposição está com a bússola descompassada”, “quando deixamos o adversário escrever a nossa vida, estamos liquidados”. “O terceiro mandato é um violência contra o Estado de Direito”. O Estado Democrático de Direito, no contexto que nos interessa, foi capaz de unificar posturas, perfis e preceitos de modelos ou fases de Estados anteriores. Aliás, as cláusulas pétreas representam e preservaram exatamente os ditames do chamado núcleo duro do Estado de Direito e do Estado Democrático. Excluiu-se a possibilidade de revisão constitucional, por meio de emendas constitucionais das seguintes prerrogativas: a) Federação; b) separação dos poderes; c) princípio democrático; d) direitos individuais. Mas, vejamos mais analiticamente: Estado de Direito originário (incluindo o Estado Liberal): deste modelo, reteve-se o império da lei e a bilateralidade dos efeitos da norma jurídica (o que afeta o Estado); a defesa dos direitos individuais. Este fato político permitirá no presente-futuro a revisão, (flexibilização), extinção de muitos direitos trabalhistas. Portanto, não se trata de esquecimento ou descuido: era ato intencional e deliberado deixar um clarão jurídico às administrações futuras para denegar, desfigurar muitos direitos secularmente conquistados e garantidos (CF, art. 6º e 7º).
Porém, ainda que tivéssemos sofrido um abalo dessa grandeza nas instituições sociais (também democráticas), o princípio democrático saiu vitorioso, fortalecido e é isto que impede a tirania da maioria e fortalece a pluralidade e a tolerância política. A isto, no entanto, denomina-se de conquista popular da judicialização da política (um tratamento jurídico e técnico em benefício dos mais fracos politicamente). Esta é a posição suscitada pela leitura de Teixeira (2001).
O caminho da interação com o Judiciário, aberto aos partidos políticos, inquestionavelmente gerou espaço inédito à proteção e ao exercício dos direitos da minoria parlamentar. Afirmam os estudiosos que somente um Estado baseado no Estado de Direito pode preencher suas tarefas essenciais, as quais, do ponto de vista dos liberais, é responsabilidade do Estado: proteger a liberdade, segurança e propriedade de todas as pessoas. Somente tal Estado é capaz de garantir que todas as regras sejam aplicadas a todos e possam, efetivamente, ser implementadas. Assim, ele oferece mecanismos para resolver conflitos pacificamente, sem arbitrariedade. Somente um Estado governado pelo preceito do Estado de Direito pode criar um ambiente permanentemente estável em que o indivíduo possa agir com responsabilidade. Somente tal Estado pode salvaguardar a autonomia e santidade da esfera privada e os direitos das pessoas contra a interferência do Estado.
Da mesma forma, a extensão desse direito às confederações sindicais e às entidades de classe contornou o monopólio partidário da representação política, o que tem permitido que os diferentes grupos de interesse da sociedade exerçam, discutam e procurem a (implementação) dos direitos constitucionais As Adins (Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade) são o principal instrumento de judicialização da política ou de politização do Judiciário. Com a CF de 88, pelo art. 103, abriu-se um leque razoável para que novos agentes sociais e políticos pressionassem o Judiciário a tomar posições políticas, segundo nos explicita Vinício C. Martinez em seu trabalho: “Estado de Direito Político”.
Vejam senhores como não é fácil falar em Estado de Direito com todas suas nuanças e detalhes. Ás vezes o Estado de Direito pode ser confundido como estado de não direito. Para nos aprofundarmos mais no assunto já que não somos juristas não foi tarefa fácil. Para uns talvez seja para outros não. Será que na atual política o Estado de Direito está em voga ou obedecido? Somente um Estado baseado no Estado de Direito pode preencher suas tarefas essenciais, as quais, do ponto de vista dos liberais, são responsabilidade do Estado: proteger a liberdade, segurança e propriedade de todas as pessoas. Somente tal Estado é capaz de garantir que todas as regras sejam aplicadas a todos e possam, efetivamente, ser implementadas. Assim, ele oferece mecanismos para resolver conflitos pacificamente, sem arbitrariedade. Somente um Estado governado pelo preceito do Estado de Direito pode criar um ambiente permanentemente estável em que o indivíduo possa agir com responsabilidade. Somente tal Estado pode salvaguardar a autonomia e santidade da esfera privada e os direitos das pessoas contra a interferência do Estado.
Definição bonita,mas na realidade não é bem isto que acontece. Enquanto esteve fora da política partidária, o ex-presidente Itamar Franco manteve sua vida de homem simples de 78 anos, sem um grande patrimônio, que adora passeando pelas ruas de Juiz de Fora. Senhor Itamar continue passeando pelas ruas de sua cidade, pois estamos precisando de força jovem, que fique explicito que não estamos discriminado a idade de ninguém, mas o Brasil se ressente de líderes e esta lideração pode está nas classes de políticos mais jovens e que tenham um denominador comum, a honestidade, o vigor, princípios e que o Brasil seja para eles como um filho que necessita de cuidados especiais dos pais. Pensem Nisso!
ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI E DA ALOMERCE
Autor: Antonio Paiva Rodrigues
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