ALGUNS MITOS, VÍCIOS E ARMADILHAS DAS POLÍCIAS CIVIS E DE SEUS POLICIAIS.
As questões de caráter ético parecem ser as primeiras a se enquadrar neste contexto. Contudo, estas já são exaustivamente discutidas em vários fóruns, nos quais os conceitos de cidadania e de busca do bem devem ser pré-requisitos insofismáveis de qualquer profissional, ainda mais de um policial civil. Os Mitos, Vícios, Armadilhas e Assombrações tratados no título, referem-se àqueles aos quais um bom e honesto policial civil está sujeito, enquanto profissional da Segurança Pública no Brasil. Particularidades que se fazem presentes no cotidiano dos policiais civis e com as quais – constantemente – trava-se uma verdadeira batalha no sentido de se fazer o melhor possível para a comunidade e/ou instituição para a qual se trabalha. Muitas vezes, a forma como determinadas situações evoluem, em nada contribuem para uma polícia ou um policial civil melhor e mais ajustado. Tais discussões podem ajudar a compreender melhor a instituição da polícia civil e de muitas de suas atividades.
MITOS.
Um mito que circula constantemente, inclusive em meios especializados, é aquele que tem por base que a investigação policial não funciona. Alguns críticos da polícia civil se arvoram de estatísticas variadas para “provar” que muitos casos não são esclarecidos. Estas alegações, complementadas por construções cheias de sofismas, estimulam a idéia de que a polícia civil – como um todo – não funciona. No mundo inteiro há dificuldades quando se fala em esclarecimento de crimes. Mesmo departamentos policiais de reconhecida reputação, instalados em países de primeiro mundo, não são capazes de garantir o esclarecimento de todo e qualquer crime. Na França, por exemplo, os crimes de furtos, roubos e outros obtiveram um índice de esclarecimento de 14,9% em 2008. Crimes mais graves, obtiveram os índices de “77% das agressões e 88% dos homicídios (incluídos porém os casos de violência familiar, onde o autor é conhecido da vítima ou de seus parentes)” (BLOG DO DELEGADO, 02/06/2009). Em São Paulo, o DHPP – Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, da Polícia Civil de São Paulo, desenvolve um trabalho com eficiência e eficácia que resultou em reduções sistêmicas dos índices de homicídios dolosos. O DHPP possui uma estrutura que propicia um “rápido esclarecimento dos homicídios, especialmente dos casos de maior repercussão, como chacinas e os praticados por matadores contumazes, evitando o aumento da sensação de impunidade.” (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, 31/10/2008), conforme enfatizou O coordenador de Análise e Planejamento da SSP, Túlio Kahn. O índice de esclarecimento de casos no DHPP – no ano de 2008 – foi de 44% (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, 30/03/2009). Mas a taxa de esclarecimento geral é apenas uma das faces com as quais o problema pode e deve ser abordado. Por exemplo, em alguns casos – como no início do ano de 2008- Túlio Kahn comentou que “As chacinas, que vem diminuindo no Estado desde 1999, são investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que esclareceu quase 95% dos casos” (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, 31/01/2008), números nada desprezíveis considerando a importância do combate a crimes deste tipo. Enfim, outros exemplos podem ser dados de trabalhos excelentes da polícia judiciária paulista que nenhuma outra instituição poderia demonstrar: a técnica e o conhecimento acumulados pelo pessoal da Anti-Sequestro (do DEIC) são reconhecidos nacionalmente. Outros setores especializados como a Fazendária e a Delegacia de Crimes Ambientais obrigam policiais a estudarem, muitas vezes, anos seguidos para a obtenção de conhecimentos necessários para o desenvolvimento de um bom trabalho. Portanto esta estória que a polícia judiciária não funciona é própria daqueles que não tem interesse em atribuir à polícia civil o seu devido valor. Mesma impertinência é a do argumento que as polícias militares simplesmente não funcionam porque os crimes ocorridos não foram prevenidos. Ora, Segurança Pública é área interdisciplinar na qual os atores – apesar de suas áreas de atuação – precisam de trabalhos orquestrados de forma que a sociedade em geral participe ativamente. Não é só um problema de planejamento e organização das polícias... Passa, evidentemente, pela formulação de políticas públicas consistentes que sejam capazes de resgatar aspectos básicos da cidadania, tais como Saúde, Educação, Saneamento Básico e Habitação, além de propiciar alternativas reais para uma juventude cada vez mais envolvida com o mundo do crime. Tais alternativas passam por intervenções que propiciem programas de emprego, de qualificação e de recuperação para crianças e jovens das classes sociais menos favorecidas. Portanto, não é assunto só da polícia...
Além disso, se forem computados todos os milhares de atendimentos em todos os plantões das delegacias policiais no Brasil, a confecção dos Boletins de Ocorrência, as orientações dadas, os atendimentos de caráter social, os crimes que muitas vezes são desvendados no próprio plantão pelo tirocínio do policial que atende, os milhares de fragrantes lavrados, as intimações feitas, as ordens de serviço cumpridas... Tudo isto comprova que as polícias judiciárias brasileiras vivem de trabalho árduo e dizer que as mesmas não funcionam é julgar todo um conjunto por um ou dois pontos desfavoráveis.
Outro mito cultuado de forma recorrente é o de se traçar paralelos das atividades de policiais civis e militares. Uns querem estabelecer – inclusive – tabelas de equivalência salarial de atividades obviamente distintas como a de um tenente da polícia militar e um investigador de polícia, apenas para exemplificar. Vale aqui, lembrar que, no Estado de São Paulo
Recentemente a lei 731/93, que equiparava os vencimentos das polícias civil e militar foi revogada. Igualar remunerações não é fazer justiça para ambas as categorias: os policias militares possuem benefícios indiretos, tais como longos períodos de formação (não é raro um oficial somente prestar serviços após anos de cursos e treinamentos), uniformes e outros benefícios ( como uma carreira estruturada, com vários níveis hierárquicos) que um policial civil não tem (ESPUNY, 22/01/2009).
A atividade desenvolvida por um policial civil é, em sua maior parte, diferente – seja no enfoque, seja na estrutura da Segurança Pública daquela desenvolvida pelos policiais militares. Isto não quer dizer que ambas as instituições não tenham objetivos comuns. Ao contrário, os objetivos são os mesmos, ou seja, o atendimento à população quanto às necessidades de parte da Segurança Pública. Sim, parte e não o todo, pois é necessário – constantemente – que se lembre que Segurança precisa ter maior participação de outros setores da sociedade. Soluções sistêmicas que preconizem a atuação dos mais variados setores (Saúde, Educação, Saneamento Básico, Habitação, Polícias, Guardas Municipais e organizações privadas). E aqui lá vai outro mito subsidiário: de que Segurança é problema das polícias civil e militar... Também é, mas não só delas!
Voltando a questão das atuações de ambas as polícias, o policial militar está acostumado a noções de cerco, território, ronda e atividade em equipe – além de outros preceitos próprios da polícia preventiva. O policial civil observa os detalhes, tenta perceber as motivações, busca a autoria e os meios pelos quais um crime foi tentado ou se perpetrou. Claro deve ficar que estas áreas podem se misturar na atividade cotidiana. Mas, claro deve ficar – também – que as habilidades e competências de cada polícia não são exatamente iguais. Apenas para contextualizar, relembre-se que
Como formar um bom investigador daquele que sempre se utilizou de farda, faz policiamento preventivo e enxerga a Segurança Pública com os preceitos da Polícia Comunitária e da ordem pública? Como infiltrar um policial destes em redutos de criminosos sem que se traia com gestos, posturas e vocabulário? Como fazer tal policial trabalhar muitas vezes sozinho, se está acostumado com noções de trabalho em equipe, ocupação de espaços, ronda e cerco policial? Será que os nossos “pensadores” analisam tais aspectos? Por outro lado, como colocar uma farda num investigador de polícia de carreira, cuja característica básica é a independência de raciocínio, muitas vezes falta de observação de horários (não raro trabalham dias seguidos, caso do pessoal do Anti-Sequestro, cuja equipe só é desmobilizada com a solução do caso), desenvolvimento de critérios próprios de atuação (pois, conforme o caso e a situação está absolutamente sozinho)? São culturas organizacionais diferentes, baseadas em princípios diferentes e, no entanto, ambas servem às comunidades e às políticas de segurança pública. (ESPUNY, 01/12/2008).
É evidente que toda a regra traz exceções. Há bons policiais militares que se dedicam a uma atividade que eles próprios chamam de “velada”, na qual substituem a farda pelo anonimato na busca de “informações”. Há também bons policiais civis que desenvolvem trabalhos bastante próximos da polícia preventiva, em viaturas caracterizadas – fazendo rondas, por exemplo. Mas, é inegável que a cultura organizacional de cada polícia revela – através de anos de prática – o mister de cada uma: a polícia militar com a ordem pública, a polícia civil com a investigação criminal.
É justamente aqui que o policial civil deve se aperceber do mito tratado: sua função não é igual a da polícia militar, nem a de qualquer outra instituição. Seja o investigador de polícia, seja o agente policial, seja o escrivão – enfim, quaisquer das carreiras – o que deve ser valorizada é justamente a diferença na atuação. O policial civil deve buscar se desenvolver na investigação policial. Tudo o mais que se faz na polícia judiciária é importante, mas é a investigação policial que diferencia o policial civil. Portanto, o policial civil deve buscar as técnicas investigatórias; deve buscar o conhecimento técnico – fundado na Psicologia e em outras ciências; deve buscar o conhecimento das especificidades que fazem da polícia civil uma vertente importante da cidadania e da democracia. Acomodar-se em funções cartorárias ou dedicar-se àquilo que outras instituições já fazem têm, certamente, o seu valor. Mas, trabalhar por uma polícia civil mais forte e atuante é, sem dúvida, obrigação do policial civil de todo o Brasil.
VÍCIOS.
Tais como os mitos, os vícios acabam limitando a atividade do policial civil e o resultado é a transmissão de uma imagem errônea da instituição para a sociedade e para outras instituições.
Um dos vícios mais freqüentes é o da acomodação. Muitos policiais civis de quaisquer carreiras – seja delegado, investigador ou escrivão, para ficar com algumas destas em São Paulo – terminam a Academia de Polícia e, simplesmente, abandonam os bancos escolares. Não é incomum observar profissionais com anos de profissão que pouca informação tem, além da obtida no curso inicial da sua carreira e do empirismo propiciado pelos próprios anos de exercício profissional. Nunca fizeram um curso de reciclagem. Nunca se especializaram formalmente em alguma área. Acreditam que o simples conhecimento obtido na experiência cotidiana é o suficiente. Não só acreditam nisso, como exercem sua “autoridade” junto a colegas mais novos e instruídos, permitindo que determinados vícios sejam eternizados, apesar de um esforço cada vez maior dos educadores policiais em combatê-los. A máxima deste vício é “a antiguidade é posto”, ou seja, entre carreiras iguais aquele que é mais antigo é o líder. Este vício torna-se virtude quando, além de mais antigo, o funcionário é – também – o mais preparado, pois permite unir o conhecimento teórico com o conhecimento prático. Este sim é adequado para liderar os seus pares. Contudo, ainda o que se vê, são policiais pretensiosos que acreditam em velhos métodos como se fossem “bíblias” a serem incontestavelmente seguida. Policiais que desprezam preceitos de Direitos Humanos, que não conhecem a complexidade de investigações contra o Crime Organizado, que nunca ouviram falar de criminalidade transnacional, que acreditam que vírus de computador é apenas uma forma “travessa” de expressão de jovens rebeldes... Acreditam que o mundo da criminalidade está restrito aos ladrões de rua, aos furtadores e estelionatários, enfim àquele universo limitado com o qual foram acostumados. As polícias civis modernas precisam se livrar desta “filosofia”. Precisam buscar a especialização em crimes complexos, impossíveis de serem alcançados pelo policiamento fardado. A especialização no combate ao tráfico de drogas, no tráfico de pessoas, no tráfico do lixo, nos crimes digitais, na lavagem de dinheiro, no crime contra o consumidor, dentre outros. E esta modernização passa pela mudança de alguns paradigmas ainda cultuados por certos policiais que se dizem “da antiga” mas que pouco contribuem para uma polícia civil moderna. Os bons policiais “da antiga”, ao contrário, estão também se modernizando. Muitos que afirmavam que nunca substituiriam o computador pela máquina de escrever, já fazem pesquisas nos mais variados sistemas digitais da polícia. Ensinam, também, os mais novos a integrar conhecimentos atuais com princípios gerais de investigações de todos os tempos, emprestam seu treinado tirocínio policial à resolução de crimes modernos, somando esforços no sentido de criar uma nova polícia. Estes policiais “da antiga” são imprescindíveis.
Outro vício é o que diz respeito ao atendimento ao público. Talvez por uma concepção errônea na qual a educação parece ter a ver com fraqueza, muitos policiais acreditam que tratar de forma grosseira a população é sinal de força e coragem. Ora, se o policial civil é funcionário público e sua missão está ligada ao atendimento de certas necessidades deste público é perfeitamente compreensível que o mesmo espere do policial um bom atendimento. Em 2004, a Academia de Polícia Civil de São Paulo através do curso “Novas Tendências”, já advertia que de 100 pessoas que entra em contato com os policiais apenas 2 são, efetivamente, criminosos ou acusados de qualquer crime. As outras são parentes de criminosos, testemunhas, vítimas, parentes de vítimas ou de testemunhas ou outras pessoas em nada relacionadas a crimes, como solicitantes de informações. Ora, se a razão para tratar com descortesia é o fato do policial lidar com criminosos, mesmo este argumento absurdo não se justifica. O argumento citado é absurdo porque – logicamente – quem é acusado de crimes só será considerado culpado quando a decisão transitar em julgado. Além disso, não cabe à polícia ou aos policiais fazerem qualquer julgamento. Cabe – tão somente- cumprir o dever policial. Portanto, o vício de tratar de forma grosseira a comunidade acaba gerando uma imagem negativa do policial que deveria se esforçar para uma proximidade maior com aqueles que, efetivamente, pagam seu salário – os contribuintes.
ARMADILHAS.
O policial civil precisa ficar atento com o dia-a-dia de seu trabalho. As ruas trazem armadilhas que só quem as vivenciou é capaz de identificar. Os criminosos contumazes, experientes nas cadeias e em audiências nos fóruns, são capazes de mentir, inventar estórias e, não raro, incriminar quem os prendeu – por raiva e mera vingança ou simplesmente para tentar a desqualificação de uma prisão em fragrante. Algumas viaturas policiais norte-americanas dispõem de uma câmera filmadora que registra as ações do policial. Isto, a primeira vista, pode parecer uma forma de controlar e fiscalizar o agente de polícia. Contudo, pode se constituir – também – em excelente instrumento de defesa do policial. O ideal é que o policial civil – especialmente em diligências – documente todas as suas ações, de preferência com testemunhas não policiais. Isto é bastante fácil de se recomendar e muito difícil de se fazer. De qualquer forma, o trabalho de rua está cada vez mais difícil – principalmente para um policial especializado na investigação criminal. Hagen (2006, p.173) em entrevistas com policiais civis do Rio Grande do Sul, retratou esta realidade:
Nós estamos perdendo os policiais da ponta. Por que? Porque esses policiais, primeiro lugar, são mal vistos, que executam esse trabalho. Ah, está fazendo isso aqui porque ele está se corrompendo,...(...). uma pessoa que trabalha dentro de um gabinete a vida toda, ela é mais rapidamente promovida do que um policial que está na rua. Porque ele estando na rua, se deparando com a criminalidade de frente, ele está sujeito a responder processos administrativos. É de praxe! Abuso de autoridade, um excesso, uma lesão corporal, um homicídio, uma condescendência criminosa, uma prevaricação, são crimes que existem por aí e que ele responde, porque ele está na rua! Ele enfrenta o crime! (...).
Além de tudo, se o policial é acusado de algum crime, mesmo que injustamente, não tem qualquer apoio institucional, no sentido de assistência jurídica, o que acaba representando despesas e dores de cabeça extras, além daquelas habitualmente vivenciadas como o baixo salário, a baixa estima e todas as demais dificuldades de um trabalho de risco.
Outra armadilha a que o policial civil está sujeito é quando acusado de qualquer crime – seja de violência, seja de corrupção – e seu nome é mencionado pelos meios de comunicação. Mesmo que a acusação seja injusta ou pouco fundamentada, o profissional que já realizou um sem número de prisões e diligências – mas que sempre se preservou da mídia por pertencer à polícia de investigações – acaba sendo exposto indevidamente, com a imagem somente da malfadada acusação, como se tudo o que fizera até ali, na sua vida profissional, fosse o evento descrito. Desmentidos podem até ocorrer, mas quase sempre demoram anos e os danos à reputação e a auto-estima do policial são irremediáveis. Isto gera um sentimento de frustração e injustiça que acaba por alimentar profissionais pouco comprometidos e – muitas vezes – ressentidos com uma sociedade a qual devem servir. Tais especificidades da atividade profissional de um policial civil precisam ser discutidas pela sociedade, pois nem sempre só o salário se constitui em condição para uma boa prestação de serviços.
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
A polícia civil é uma instituição muito importante e precisa de uma maior atenção de outros setores da sociedade. Apesar de justificadas preocupações com as vertentes preventivas da Segurança Pública, não há porque as vertentes repressivas também não serem prestigiadas com políticas específicas. A atividade do policial civil não pode ser substituída por qualquer outra, de quaisquer instituições. Desta forma, as necessidades do policial civil moderno devem ser analisadas e atendidas – na medida que a função investigativa será otimizada. O investigador de polícia, por exemplo, deveria ter suas funções absolutamente destacadas dentro da organização policial civil, dedicando-se exclusivamente a este mister, resgatando uma das mais nobres atividades da polícia civil. Deveria ser uma atividade técnica, estreitamente relacionada com a perícia. Mas, para que isto ocorra há de se superar algumas barreiras como a falta de estrutura física em alguns casos (viaturas e, em algumas regiões do Brasil, até mesmo instalações adequadas), falta de pessoal (não há funcionários para realmente investigar), desvios de função (nas quais investigadores de polícia fazem o trabalho de entregadores, carregadores, motoristas, etc.).
Da mesma forma, num exercício de crítica constante, os policiais devem procurar se desenvolver. Crimes complexos exigem profissionais preparados e não atrelados a certas concepções que – embora arraigadas – são contraproducentes. Enfim, os policiais civis devem – sempre – além de combaterem crimes, estarem preparados para combaterem os inimigos que atacam por dentro – deles próprios e das organizações em que trabalham – como alguns dos mitos, vícios ou armadilhas que são recorrentes na profissão.
REFERÊNCIAS
BLOG DO DELEGADO. Investigação criminal é desafio para a Polícia em qualquer parte do mundo. Publicado em 02/06/2009. Disponível em: http://blogdodelegado.wordpress.com/2009/06/02/investigacao-criminal-e-desafio-para-a-policia-em-qualquer-parte-do-mundo/. Acesso em 26/06/2009.
ESPUNY, Herbert Gonçalves. Unificação das polícias: dificuldades dificilmente superáveis. Publicado em 01/12/2008. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/artigos/unificacao-das-policias-dificuldades-dificilmente-superaveis. Acesso em 05/07/2009.
ESPUNY, Herbert Gonçalves. Segurança Pública: pontos que suscitam falácias e verdades. Publicado em 22/01/2009. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/artigos/seguranca-publica-pontos-que-suscitam-falacias-e-verdades. Acesso em 05/07/2009.
HAGEN, Acácia Maria Maduro. O Trabalho Policial: Estudo da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. São Paulo: IBCCRIM, 2006.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Túlio Khan comenta a estatística da criminalidade.Publicado em 31/01/2008.
Disponível em: http://www.ssp.sp.gov.br/home/noticia.aspx?cod_noticia=12987. Acesso em: 26/06/2009.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Nova redução de assassinatos aproxima São Paulo dos países desenvolvidos.Publicado em 31/10/2008.
Disponível em: http://www.ssp.sp.gov.br/home/noticia.aspx?cod_noticia=14778. Acesso em: 26/06/2009.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Jornal Agora – Perícia Rápida ajuda a esclarecer assassinatos..Publicado em 30/03/2009.
Disponível em: http://www.ssp.sp.gov.br/home/noticia.aspx?cod_noticia=15741. Acesso em: 26/06/2009.
Autor: Herbert Gonçalves Espuny
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