Plano diretor do mercado de capitais



REVISTA RI
AGOSTO DE 2006

Desde a implementação do Plano Diretor, em 2000, o principal índice acionário, o Ibovespa, saltou de 8.300 pontos para os atuais 37 mil pontos. O coordenador executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais - Thomás Tosta de Sá - ex-presidente da CVM e sócio-diretor da Mercatto Gestão de Recursos, conta que o próximo passo será mais complicado e envolve a necessidade de reformar a Previdência. Acompanhe a entrevista.

1) Como foi criado o Plano Diretor do Mercado de Capitais?

A crise vivida pelo mercado financeiro levou à Ação Cívica pelo Desenvolvimen­to do Mercado de Capitais, liderada pela Bovespa, que resultou na retirada da CPMF das negociações de papéis em Bolsa. Antes da elaboração do Plano Diretor, a Bovespa criou o Novo Mercado. A primeira apresentação do Plano aconte­ceu em abril de 2002, durante o 17° Congresso da Apimec, em Porto Alegre. O Plano Diretor foi lançado no mês seguinte, com apresentação na Bovespa. Na época, participaram 45 entidades signatárias. O objetivo era mostrar a importância do mercado de capitais.

2) Quais as principais diretrizes do Plano Diretor?

São 50 diretrizes, segmentadas em iniciati­vas macroeconômicas e microeconômicas. Entre os principais tópicos estão a redução do déficit fiscal, controle da inflação, entre outros no plano governa­mental. Do lado privado, foi identificada a necessidade de ações como a educação do investidor, o que resultou nas iniciativas da Bovespa e na criação do Instituto Nacional do Investidor (INI).

3) Inicialmente, quais foram os resultados alcançados?

Em 2002, realizamos uma reunião com os candidatos à presidência, que fez com que o Plano Diretor fosse incorporado aos planos governamentais. No mês de setembro deste mesmo ano, o PT organi­zou um grupo de trabalho e elaborou um documento de apoio ao Plano, apresenta­do na Fiesp. Nesta época, o Ibovespa encontrava-se em 8.300 pontos. Fizemos várias apresentações do Plano Diretor em diversas cidades: Salvador, Porto Alegre. Fortaleza, Belo Horizonte. Também foi elaborada a Agenda CVM, além do projeto do FGTS, de Antônio Carlos Magalhães Filho. Fizemos encontros com diversas entidades subscritoras do Plano e órgãos do Executivo.

4) E nos anos seguintes?

Do lado da política macroeconômica, o governo manteve e ampliou o superávit fiscal, o regime de metas no combate à inflação. Ao mesmo tempo, o risco-país recuou, o superávit comercial subiu e foi realizada uma pequena reforma da Previdência. A CVM formulou a regula­mentação dos Fundos de Private Equity e de Recebíveis. Criou as debêntures padronizadas, regulamentou o Market Maker, ou formador de mercado. Fizemos um grupo de Trabalho sobre a Lei de Falências. Em 2004, houve a ampliação do número de entidades do Comitê Executivo e a constituição dos grupos de trabalho. Um dos aspectos positivos foi a implementação da Conta Investimento e do novo regime tributá­rio para a Poupança Previdenciária. Neste mesmo ano, obtivemos ainda a redução do imposto sobre o ganho de capital para negociação em Bolsa e uma nova tributação para Securitização de Créditos Imobiliários. Houve o lança­mento do INI e a primeira tranche do PIBB. Em 2005, o BNDES voltou ao mercado de capitais e foi criado o programa do banco para Fundos de Venture Capital e Private Equity. Alem disso, ocorreu o lançamento da segunda tranche do PIBB. Outros resultados alcançados, do lado do governo, foram as alterações tributárias pleiteadas pela BM&F, a desoneração tributária de setores produtivos, com a MP do Bem e do investidor estrangeiro. Do lado privado, tivemos o novo código ANBID de ofertas públicas, o lançamento do Bovespa Mais, o Projeto Educar, o acordo da Bovespa com a Bolsa do México e o projeto Banco de Dados do Mercado de Capitais.

5) Como as ações do Plano Diretor refletiram no mercado acionário?

O Ibovespa valorizou de 8.300 pontos para 37 mil, uma alia de 345%. O volume médio diário dobrou no período de R$ 1 bilhão para acima de R$ 2,25 bilhões. Em termos de capitalização de mercado, o valor cresceu de R$ 400 bilhões para R$ 1,3 trilhão. Ao mesmo tempo, a participação dos investidores pessoas físicas aumen­tou, atingindo o percentual de 23%, em termos de volume negociado. Os estran­geiros também ampliaram a participação no mercado para 38%. Alem disso, ocorreram diversas operações de abertura de capital e oferta de ações nos últimos anos.

6) E como está o encaminhamento do Plano neste ano?

A principal questão deste ano é a elabora­ção de um estudo sobre a Previdência. Foi montado um grupo de trabalho que contratou um estudo de uma instituição acadêmica. Realizamos um workshop com diversos especialistas. Vamos fazer vários road shows com as entidades signatárias do plano. O trabalho resultante será levado ao futuro presidente da república. Depois do debate com o presidente, vamos encaminhar ao congresso.

7) Por que o tema reforma da Previdência?

Há a necessidade de uma redução da despesa pública, que hoje c 40% do PIB. Somente a previdência custa 12% do PIB e os juros 8%. É preciso atacar a despesa pública para que o risco-país possa continuar caindo. O passivo da previdência é cerca de quatro vezes ao tamanho da dívida pública. Para atingirmos o Investment Grade, é preciso reduzir a despesa e a relação dívida sobre PIB. Está tudo entrelaçado. A despesa com a previdência é mais um empecilho para o crescimento do País. Já estamos na quarta reforma da Previdência, é preciso mudar o conceito para os novos trabalhadores. O Brasil não consegue crescer com este nível de despesa. Na China, que cresce a 10% ao ano, por exemplo, não há despesa com previdência. O Brasil gasta R$ 8 mil ao ano per capita com Previdência e apenas R$ 1 mil com despesas com educação, saúde e segurança. Somos um país de jovens aposentados.

PLANO DIRETOR: NA DIREÇÃO CERTA

Quatro anos depois do Plano Diretor do Mercado de Capitais ser anunciado ao público, cerca de 80% das ações específicas previstas já foram concretizadas. "O ba­lanço é de que o plano foi bem sucedido. Foram dados importantes passos no sentido da regulamentação do mercado", diz o responsável pelo Codemec (Comitê de Desen­volvimento do Mercado de Capitais) e sócio-diretor da RiskOffice*, Carlos Rocca.

Dentre os avanços destacados por Rocca, estão a auto-regulamentação das enti­dades, como o código de conduta da ANBID, a retirada da CPMF para as operações em bolsa, a regulamentação do Private Equity e Fundos de Recebíveis e o desenvolvimen­to do mercado secundário de Renda Fixa. "A Cetip evoluiu e foi desenvolvido o Bovespa Fix", lembra.

Os próximos passos propostos pelo Codemec são mais ousados. Na última reunião do Conselho, foi constatado que os dois principais desafios para o desenvolvimento do mercado de capitais estão interligados aos mesmos fatores que travam o crescimen­to do PIB brasileiro; as contas públicas e a elevada taxa de juros.

Estudos da Fipe sugerem que cerca de 60% do PIB brasileiro pagam 38 por cento de carga tributária. Os outros 40% estão voltados para a informalidade. "A alta carga é um incentivo para que haja informalidade", lembra Rocca. A conclusão dos estudos do Codemec e de que o problema fiscal e os juros elevados estão relacionados ao desequilíbrio das contas públicas e, mais especificamente, ao problema da previdência. Esta visão levou os membros do Codemec a elaborar uma proposta de reforma da Previdência que será levada ao futuro presidente da República.

PLANO DIRETOR DO MERCADO DE CAPITAIS

O Plano Diretor do Mercado de Capitais foi elaborado em 2002, no âmbito do movimento "Ação Cívica pelo Desenvolvimento do Mercado de Capitais", liderado pela BOVESPA e com a participação de 45 entidades do mercado. O documento propõe medidas práticas para

a retomada do mercado como instrumento fundamental para que o País volte a crescer de maneira sustentada, considerando seu papel de alavancador de recursos. Além disso, o Plano pretende mostrar que o mercado de capitais é importante não só para analistas e corretores, mas para toda a sociedade, incluindo as empresas, que precisam desses recursos para financiar seus investimentos.

*A RiskOffice é dirigida também por Marcelo Rabbat, um dos sócios da PR&A e consultor de investimentos especializado em análise de risco de mercado e crédito
Autor: Assessoria de Imprensa Web


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