Propostas para Previdência são vistas como iguais e vagas



POLITICA ECONOMICA - 17 DE OUTUBRO DE 2006

Os pontos semelhantes entre as duas propostas são: combater fraudes e sonegação, reduzir filas e adotar a previdência complementar para os servidores públicos

As propostas dos candidatos a Presidência da República para a área de Previdência Social foram consideradas semelhantes e va­gas pelos especialistas e economistas ouvidos pelo DCI. No entanto, eles destacam a sinalização velada do candidato Geraldo Alckmin para uma possível reforma da Previdência, quando menciona em seu programa de governo a adoção de novas regras para todos que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

Para o economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, as propostas de ambos os candidatos carecem de criatividade e soluções. "Nenhum dos dois ataca os problemas estruturais da Previdência. Quando fala em adotar novas regras, Alckmin não cita quais serão o que deixa a proposta totalmente vaga".

O especialista em finanças publicas, Amir Khair, concorda com a falta de clareza apontada por Pereira e diz que isso pode ser "preocupante". "Quando menciona novas regras, ele fala implicitamente em reforma da Previdência. Porem, o grave disso é que publicações e trabalhos de alguns tucanos apontam para um aumento do tempo de contribuição, aumento da idade para se aposentar, fim das diferenças entre homens e mulheres, fim dos benefícios dos professores, assim como desvinculação do piso salarial. Assim, as aposentadorias não seriam mais reajustadas de acordo com o salário mínimo e teríamos aposentados ganhando menos que isso”, afirma.

Khair avalia que as propostas de Lula são mais objetivas que as de Alckmin, mesmo que ambos concordem em três pontos. "Todas essas ações estão em andamento. No caso da previdência complementar, falta apenas regulamentar algo que já exista”, diz, “Porem, Lula propõe a criação e implantação da Super Receita, que na minha opinião pode aumentar a arrecadação sem elevação da carga tributária. De qualquer forma, o maior amigo da Previdência continua sendo o crescimento econômico".

Já o economista da RC Consultores diz que a Super Receita não reduzira o déficit da Previdência e considera essa proposta, assim como as demais de ambos os candidatos, uma forma de "enxugar gelo". "Combater a sonegação e reduzir filas é o mínimo que se espera. No entanto, é impossível falar em Previdência sem mencionar algumas mudanças tributarias. Todos dizem que irão reduzir a carga, mas não mostram como farão isso sem causar um desajuste nas contas públicas".

Pereira sugere, por exemplo, a securitização dos ativos da Previdência. “Não vemos uma proposta criativa. Por meio do lançamento de papeis, a Providencia poderia aumentar sua rentabilidade", acredita, mencionando uma profissionalização do gerenciamento da Previdência, semelhante ao que ocorreu com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que saiu de uma situação deficitária em meados da década passada para ativos de cerca de R$ 180 bilhões.

Já Eduardo Muzzi, especialista em Direito do Trabalho do escritório Albino Advogados Associados diz que as duas propostas são muito semelhantes, mas afirma que Alckmin é mais contundente no que diz respeito ao aumento da base arrecadatória. "Quando fala em atrair todos os trabalhadores para a Previdência, Alck­min quer reduzir o déficit aumentando a base de contribuição. Essa é uma equação que po­de dar maior longevidade a Provi­dencia, avalia.

Reforma

O Comitê de Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec) coloca a reforma da Previdência como pauta principal pa­ra o próximo ano. "Foi constatado que os dois principais desafios para o desenvolvimento do mer­cado de capitais estão interligados aos mesmos fatores que travam o crescimento do PIB brasileiro: as contas públicas e a elevada taxa de juros", diz o responsável pelo Codemec e sócio-diretor

da RiskOffice*, Carlos Rocca. Estudos sugerem que apenas 60% do PIB brasileiro paga os 38% de car­ga tributaria. Já os outros 40% estão voltados para a informalidade. A conclusão dos estudos é de que o problema fiscal e os juros elevados estão relacionados ao desequilíbrio das comas públicas e, mais especificamente, ao pro­blema da Previdência. Isso levou os membros do Codemec a elaborar proposta de reforma que será levada ao novo presidente.

O presidente da Federação do Comercio do Rio Grande do Sul (Fecomercio-RS), Flavio Sabbadini, defende a distinção entre Previdência e assistência social. "Quem contribuiu é que vai receber. Defendo a aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, e que os benefícios não ultrapassem dois salários mínimos". Sabbadini lembra que o problema do déficit da Previdência é que poucos contribuem e muitos pagam. "É preciso um tratamento igualitário para trabalhadores do setor público e privado".

*A RiskOffice é dirigida também por Marcelo Rabbat, consultor econômico especializado em riscos de crédito e mercado
Autor: Assessoria de Imprensa Web


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