Previdência de servidor público ainda é deficitária



Um dos segmentos de previdência que vem atraindo a atenção dos bancos é o de institutos de pensão de Estados e municípios, as áreas de gestão de recursos dos bancos (assets) estão de olho na administração dos investimentos previdenciários, que já somam R$ 30 bilhões. Esses institutos, no entanto, ainda são deficitários.

As entidades de pensão dos servidores públicos estaduais e municipais substituem o sistema do INSS (nos municípios que aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social). A Lei que criou os planos é de 1998. Os fundos, mais de dois mil, são, portanto, ainda novos e a gestão vem se profissionalizando.

João Carlos Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), afirma que maioria dos fundos previdenciários possui déficit técnico, ou seja, os ativos ainda não são suficientes para cobrir as previsões de pagamentos futuros.

Os que têm condições melhores, segundo ele, são os que trabalham com a chamada "segregação de massa", isto é, divisão entre os ativos garantidores dos aposentados e os recursos dos atuais trabalhadores. "Isso diminui a necessidade de alocação de recursos pelos governos estaduais e municipais", disse.

Nesses casos, segundo Ronaldo de Oliveira, da consultoria RiskOffice*, são criados dois fundos. Um meramente financeiro, para cobrir os benefícios dos aposentados e próximos de se aposentar, coberto com recursos do tesouro municipal. O segundo fundo, previdenciário, para atender a população mais jovens, capitalizado pelas contribuições e com os ativos investidos para gerar receita futura.

Um exemplo é o do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência. O instituto possui investimentos próximos a R$ 10 bilhões, mas com os recursos de royalties futuros de petróleo, de 2007 a 2022, repassados pelo governo estadual, o patrimônio total já se aproxima de R$ 60 bilhões.

O valor o deixa como o segundo maior fundo de pensão, atrás apenas da Previ (R$ 136 bilhões). Ainda assim, existe a necessidade de capitalização de recursos, da ordem de R$ 33 bilhões, para que atinja a cobertura total das reservas matemáticas, estimadas mediante cálculo atuarial. O fundo, portanto, tem potencial para atingir R$ 100 bilhões.

Os ativos de investimentos, segregados, são direcionados para investimentos no mercado, como fundos ou títulos públicos, para que o volume cresça. De acordo com o plano de investimentos para 2008 do Rioprevi, aplicações em renda variável não são prioridades, mas já estão na mira.

"Poderá ser disponibilizada uma parcela dos recursos em moeda corrente para essas aplicações, mas somente por intermédio de fundos de investimento. Essas aplicações terão como objetivo a diversificação dos investimentos do Fundo, tendo em vista a realização de aplicações financeiras mais rentáveis".

Esses recursos é que tem atraído a atenção de bancos e gestoras de recursos. Os ativos estão na casa dos R$ 30 bilhões e podem crescer, já que atendem cerca de metade dos municípios (cerca de dois mil) e todos os Estados. Existe ainda um projeto de Lei para a criação do fundo de pensão dos servidores federais.

O Ministério da Previdência Social alterou uma série de regras recentemente (outubro do ano passado) para aumentar a profissionalização do setor. Entre as medidas, passou a exigir certificação profissional dos gestores dos institutos e aumentou o rigor das fiscalizações e responsabilização desses gestores.

Todos os diretores de investimentos das entidades de previdência dos servidores estaduais e municipais que têm patrimônio acima de R$ 10 milhões deverão estar certificados. Técnicos do Ministério da Previdência Social discutem com a Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid) quais os critérios para qualificação e certificação desses gestores.

*O consultor de investimentos Marcelo Rabbat é um dos sócios da RiskOffice. Rabbat também é diretor da PR&A Consultoria.
Autor: Assessoria de Imprensa Web


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