A Importancia da Certidão de Nascimento



A importância da Certidão de Nascimento

¹Jane Maria da Silva Avelar
²Msc. Alessandro Martins Prado

A certidão de nascimento é o primeiro documento que uma pessoa possui. Por meio deste documento que conseguimos demais documentos como o RG - Registro Geral e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, bem como demais documentos necessários ao exercício pleno da cidadania com acesso aos direitos inerentes a mesma, tais como direito à saúde, à educação, acesso a planos de distribuição de renda, tais como o Bolsa Família, Bolsa Escola, Vale Gás etc.
Se a criança não for registrada ao nascer é como se ela não existisse, sendo importante ressaltar que a primeira Via da Certidão de Nascimento é gratuita, amparada pela Lei 9534/97.
O Brasil lançou um programa de mobilização para emissão do primeiro documento, e esta fazendo grande esforço para que todos se conscientizem disso. Neste sentido, foi estipulado o prazo de 15 dias para que os pais compareçam no cartório para fazer o registro. Não obstante, infelizmente, esse prazo não vem sendo respeitado, ficando as vezes meses ou até anos sem que os genitores providenciem o registro da criança.
Existem regiões onde a certidão de nascimento é emitida na própria maternidade, como é o caso do estado do Ceará, dentre outros estados. Porém, apesar de todo o empenho do governo, por meio de campanhas, ainda existem crianças que não são registradas ao nascer, principalmente nas regiões mais distantes do nosso país.
Para erradicar o sub-registro, a partir de 01 de janeiro de 2010, foi lançada a padronização do Registro de Nascimento em todo país, onde é obrigatório o número de matrícula para o controle dos registros. Até dezembro de 2009 os cartórios possuíam modelos próprios onde impediam maior fiscalização por parte do governo.
O Brasil esta mobilizado contra o sub-registro, por isso nós cidadãos devemos cooperar na orientação. Se alguém souber de pessoas que não foram registradas devem orientá-las para que procurem o cartório mais próximo. Vamos colaborar com essa campanha ajudando a disseminar a cidadania de forma efetiva por todo o país.

¹Discente do 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves de Iturama/Mg.
²Docente da Faculdade Aldete Maria Alves de Iturama/Mg, coordenador do Projeto de Extensão intitulado “Verba Legis” – Letras da Lei, onde esse artigo foi desenvolvido.


Obs: Artigo escrito sob a orientação do Prof. Msc. Alessandro Martins Prado, dentro do Projeto "Verba Legis"
Autor: Jane Maria da Silva Avelar


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