SEPARAÇÃO LITIGIOSA. - PERGUNTAS E RESPOSTAS



Conteúdo fornecido por www.separacaoedivorcioonline.com.br



SEPARAÇÃO LITIGIOSA. - PERGUNTAS E RESPOSTAS

O processo da separação judicial litigiosa deve ser realizado por advogados e visa dissolver o casamento em razão de doença, grave infração aos deveres matrimoniais cometido pelo outro cônjuge ou ainda falta de interesse de um dos cônjuges na manutenção do relacionamento.


PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

1.O que é a separação judicial litigiosa?
R. É o processo judicial que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes , quando as mesmas não conseguiram chegar a um acordo amigável, ou ainda quando um dos cônjuges é o responsável pela dissolução do casamento.

2. Existe algum prazo mínimo para requerer judicialmente a separação litigiosa?
R. Não, basta que tenha havido algum descumprimento dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges.

3. É necessário a contratação de advogado?
R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de separação judicial litigiosa.

4.É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?
R. Sim, NESTE tipo de separação, cada cônjuge deverá contratar um advogado de confiança a fim representar seus interesses perante o Juiz do processo.

5.Quais os requisitos para realização da Separação judicial litigiosa?
R. Para que qualquer um dos cônjuges possa requerer judicialmente a separação litigiosa deve demonstrar que o outro cônjuge tenha violado gravemente os deveres do casamento e tenha tornado insuportável a vida em comum.

6. O que pode caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a justificar a ação de separação judicial litigiosa?
R. Podem caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a ocorrência de algum dos Seguintes motivos: adultério, tentativa de morte, injúria grave, abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo, condenação por crime, conduta desonrosa ou outros fatos a serem analisados individualmente pelo juiz

7. Existem outras hipóteses para obter a separação litigiosa, sem que tenha havido ato grave de descumprimento dos deveres matrimoniais?
R. Sim, é possível ainda requerer a separação litigiosa quando o outro cônjuge estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

8. É possível solicitar a separação judicial litigiosa sem que haja motivo justificável?
R. Sim, é cada vez mais freqüente a solicitação da separação litigiosa quando um dos cônjuges deseja se separar, sem que tenha havido qualquer motivo, apenas com base no seu interesse pessoal, principalmente durante o primeiro ano do casamento, quando as partes não podem celebrar a separação amigavelmente.

9. Qual a penalidade imposta pela Lei por ser reconhecido como culpado na ação de separação litigiosa?
R. O cônjuge culpado pode vir a perder o direito de usar o sobrenome do outro, bem como não terá direito ao recebimento de alimentos de modo integral, podendo eventualmente vir a receber apenas os valores suficientes para sua sobrevivência.

10. Após comprovada a culpa do cônjuge pela dissolução do casamento o que acontece?
R. Uma vez constatada a necessidade de ser declarado dissolvido o casamento o Juiz determinará a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, a guarda dos filhos, o pagamento dos alimentos e da pensão alimentícia e o direito de visita.

11. Qual o custo para realização da separação judicial litigiosa?
R. A princípio existem duas despesas para realização da separação judicial litigiosa: os honorários advocatícios e a despesa com as custas judiciais.

12. Como é calculado a despesa das custas judiciais para realização da separação judicial litigiosa?
R. As custas são apuradas de acordo com o valor do patrimônio a ser dividido, através de uma tabela progressiva, por exemplo patrimônio até R$ 500.000,00 custas de aproximadamente R$ 1500,00.

13. Como é calculado os honorários advocatícios para realização da separação extrajudicial litigiosa?
R. Também são estimados de acordo com o patrimônio a ser partilhado e ainda de acordo com a documentação apresentada pelo cliente, com as provas a produzir, local onde o processo deverá ser ajuizado, entre outros aspectos.

14. Depois de julgada a separação judicial litigiosa poderei me casar novamente?
R. Não, para que seja possível a realização de um novo casamento é necessário que se aguarde um ano após o registro da decisão no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento, bem como que se proceda a escritura ou a ação de conversão de separação em divórcio.







Nosso escritório reúne uma equipe de advogados com experiência em separação e divórcio judicial e extrajudicial (Cartório).

Atingir os resultados que o cliente necessita e ultrapassar as suas expectativas é o nosso maior compromisso.

Escritório 1 - Rua Albion, 229 cj 111, Lapa, São Paulo, SP –CEP: 05077-130 – Próximo da Estação Lapa – CPTM - Mapa

Escritório 2 – Avenida das Flores, 660 Osasco SP – Em Frente ao Fórum.

Fone: 011 3424-0666 e 9911 4671
Envie suas dúvidas por email: [email protected]
Respondemos suas dúvidas em até 24 hs


separação cartório ,separação em cartório, divórcio cartório, divórcio em cartório, separação judicial, divórcio direto cartório, divórcio direto no cartório, Divórcio direto em cartório, separação no cartório, separação de corpos, separação conjugal, separação litigiosa, separação de bens, separação divorcio inventario nos cartórios extrajudiciais extra judicial, separação divórcio cartório, separação e divórcio requisitos, separação extra judicial lei, separação e divórcio extrajudicial, separação on line, separação online, separação direitos, separação , separação divisão de bens, separação divórcio extra judicial, separação direitos da esposa, divórcio direto, divórcio em cartório, divórcio cartório, divórcio pela internet, divórcio litigioso, divórcio gratuito, divórcio e separação, divórcio direto litigioso, divórcio on line, divórcio online, divórcio extrajudicial, divórcio pela internet no Brasil, divórcio on line no brasil, divórcio on line gratuíto, divórcio e novo casamento, divórcio em cartório requisitos, divórcio em cartório documentos, divórcio em cartório documentação, divórcio e pensão, divórcio e partilha de bens, divórcio em cartório por procuração, divórcio cartório procuração,



“separação cartório” “separação em cartório” “divórcio cartório” “divórcio em cartório” “separação judicial” “divórcio direto cartório” “divórcio direto no cartório” “Divórcio direto em cartório” “separação no cartório” “separação de corpos” “separação conjugal” “separação litigiosa” “separação de bens” “separação divorcio inventario nos cartórios” “extrajudiciais extra judicial” “separação divórcio cartório” “separação e divórcio requisitos” “separação extra judicial lei” “separação e divórcio extrajudicial” “separação on line” “separação online” “separação direitos” “separação” “separação divisão de bens” “separação divórcio extra judicial” “separação direitos da esposa” “divórcio direto” “divórcio em cartório” “divórcio cartório” “divórcio pela internet” “divórcio litigioso” “divórcio gratuito” “divórcio e separação” “divórcio direto litigioso” “divórcio on line” “divórcio online” “divórcio extrajudicial” “divórcio pela internet no Brasil” “divórcio on line no brasil” “divórcio on line gratuíto” “divórcio e novo casamento” “divórcio em cartório requisitos” “divórcio em cartório documentos” “divórcio em cartório documentação” “divórcio e pensão” “divórcio e partilha de bens” “divórcio em cartório por procuração” “divórcio cartório procuração”
Autor: Jeferson Santos


Artigos Relacionados


SeparaÇÃo Litigiosa. - Perguntas E Respostas

Casamento E Separação Senado Aprova Pec Do Divórcio Que Extingue Tempo Para Se Casar Novamente

Separação E Divórcio On Line - Congresso Promulga Emenda Que Torna O Divórcio Imediato.

Como Fazer Divórcio Em Cartório, Online E Pela Internet – Consulte Os Serviços De Um Advogado.

SeparaÇÃo E DivÓrcio Judicial, Extra Judicial E CartÓrio - Requisitos E Documentos

Como Fazer Divórcio Em Cartório, Online E Pela Internet – Consulte Os Serviços De Um Advogado.

Pensão Alimentícia - Perguntas E Respostas Sobre Pensão Para Os Filhos