SITE SELECTION - Benefícios e Subvenções



Trabalho que visa definir a melhor localização e a forma mais adequada de instalação de novos projetos empresariais.

Consiste numa avaliação que vai desde a concessão de terrenos e infra-estrutura básica até de recursos financeiros e incentivos creditícios.

Os estudos necessários para identificar o site – lugar – mais adequado para novos investimentos devem considerar dentre outros, o efeito da carga tributária nas operações relativas à cadeia de produção do bem, que está diretamente ligada à concessão de incentivos e benefícios fiscais e financeiros pelos governos estaduais – estopim da guerra fiscal entre os estados.

Vale dizer, devido à inexistência de uma política nacional consistente para o desenvolvimento regional, os Estados, muitas vezes, chegam a oferecer infinitos incentivos para atrair novos investimentos.

A política de atração de investimentos para novos projetos empresariais a que os Estados se entregaram é mais do que legítima, é desejável. A concentração industrial em determinadas regiões tem ocasionado problemas estruturais quase insuportáveis. Por outro lado, as menos industrializadas reclamam o aumento da oferta de mão-de-obra e das receitas municipais diretas, bem como o aumento na participação da arrecadação estadual.

Todavia, apesar de a Constituição Federal de 1.988 conferir aos Estados-membros o papel de incentivadores das atividades econômicas privadas, alguns princípios que norteiam a atividade administrativa – legalidade, impessoalidade, moralidade e supremacia do interesse público – também estão expressos na mesma Constituição.

Assim, quando da implantação de novos projetos industriais, a segurança das vantagens negociadas com os Estados depende de uma análise prévia dos mecanismos instituídos por Estados e Municípios, de forma a avaliar-se sua legalidade, oportunidade e seu interesse público.

Os projetos de Site Selection desenvolvidos pela msb consult levam em consideração todos os aspectos que vão desde a logística operacional (transportes rodoviário, aeroviário, hidroviário e ferroviário), a infra-estrutura básica (telefonia, energia, água e saneamento básico), disponibilidade de mão-de-obra, condições sindicais, condições de meio ambiente, até o planejamento e logística tributária.

Desenvolvidos com base em três premissas: Avaliação Econômico Financeira, Avaliação Tributária e Negociação dos Benefícios, os estudos efetuados visam um equilíbrio entre as vantagens concedidas pelo poder público e as advindas da implantação da empresa pois, uma vez consubstanciadas no incremento da receita tributária, melhoria das condições financeiras da população, aumento da oferta de mão-de-obra, o interesse público estará preservado, o Estado ou Município terão cumprido o seu papel social e os dispositivos constitucionais estarão preservados, em total garantia do projeto instalado.
Autor: Ricardo Rodrigues de Miranda


Artigos Relacionados


O Sadismo Dos Governantes Em Arrecadar Tributos

O Território Municipal E A Competitividade Entre Cidades Como Atrativos Corporativos: A Perversidade Dos Incentivos Fiscais

Guerra Fiscal Icms: São Paulo Contesta Desoneração Do Imposto Concedida Por Outros Cinco Estados.

SerÁ Que Vale A Pena Tantos Recursos No Exterior

Lei Geral Da Micro E Pequena Empresa

O Brasil Clama Por Investimentos Em Infra-estrutura

Investimentos Brasileiros Em Outros Paises JÁ Passam De 30% Do Nosso Pib