RIBEIRINHOS DO INTERIOR DO ESTADO DO TOCANTINS LUTAM PELOS SEUS DIREITOS
Uma associação de ribeirinhos com 36 associados , requerem do Estado do Tocantins respeito a seus direitos.Direitos estes que estão sendo violados desde o ano de 2003 pelo estado em razão da desapropriação de uma ilha que era usada como meio de subsistência familiar.
Dezenas de trabalhadores rurais, conhecidos como torrãozeiros, compraram direitos de posse de outrem que já habitavam em uma determinada área localizada nas margens do rio araguaia no interior do estado no ano de 1979.
Os trabalhadores rurais praticaram diversas atividades, como agricultura e pecuária para meio de subsistência própria e familiar no período de 1979 à 2003, ou seja ,24 anos Todas as rendas dessas 36 famílias eram somente do subsidio da terra, ali foram exploradas algumas atividades como lavouras de arroz,milho mandioca, pastagens onde aglomeravam bastantes animais e, etc. No ano de 2003, foram notificados pelo estado de que a área ocupada de aproximadamente 6.969,6 hectares teria de ser desapropriada em razão de ser considerada área publica da União “Marinha” , área que seria destinada ao uso de um parque estadual de preservação da natureza do Tocantins. No tocante, foi feito uma negociação entre as partes, associação e Procuradoria Geral do Estado, sendo esta protocolada , negociação esta em que o Estado propôs a indenizá-las pelas benfeitorias e assentá-las em outra área em terra firme. Mas enquanto isso cedeu outra área também do Estado para por os animais e plantio provisório. Mas 06 anos se passaram e nenhuma decisão definitiva fora tomada por parte do Estado.
Diante do fato pode detectar-se que se trata de direitos reais, descrito no artigo 1225 do Código Civil, direitos estes que estão sendo violados pela a parte mais forte, Estado. No tocante, mesmo certificando que se trata de uma área da Marinha, “ilha” descrita no artigo 1249 do Código Civil, área publica da União e de que não aceita usucapião , há uma probabilidade de que os ribeirinhos possui o direito de indenização pelas benfeitorias, isso se da como direitos reais assegurados. Pelo parecer critico sugerimos um método de resolução de controvérsias, instrumento para a pacificação social, como meio alternativo de por fim as divergências entre os ribeirinhos e o Estado.
Este artigo é de minha autoria
Moises M. Cruz
Autor: Moises Morais da Cruz
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