O indulto condicional
O indulto é uma concessão de benefício que ocorre mediante o cumprimento de algumas condições, como o bom comportamento do detento, no cumprimento de sua pena. Tal benefício está resguardado na Lei de Execuções Penais, sendo concedido somente pelo Presidente da República.
Propiciar a possibilidade de ter contato com a sociedade ao preso, de forma especial, nas datas comemorativas, de o detento estar junto de sua família, com o intuito de ajudá-lo a se ressocializar, este é o objetivo do indulto condicional.
Muitos se posicionam contra e, outros, a favor deste benefício. Aqueles que se posicionam contra, tem seus argumentos na seguinte indagação: “quantas pessoas já perderam a vida em razão do indulto condicional”? Alegam que vivem numa sociedade, onde se assume um personagem, tendo atitudes que, na verdade, não são condutas inerentes à sua personalidade, mas sim, porque a vida em sociedade, exige que se tenha essas maneiras. Daí, se conclui que, um indivíduo, que estando em liberdade, não cumpriu com os mínimos requisitos precisos para que pudesse fazer parte do seio de uma sociedade e permanecer em liberdade, obviamente assumirá uma personagem só para obter o direito ao indulto condicional.
A concessão do indulto poderia ser feita com mais rigor e com muito critério, para que de fato, o nome fizesse jus ao seu conceito, mas acontece que o Estado não tem como analisar todos os pedidos deste benefício, então disse disso, praticamente todos que o requerem, o recebem e, consequentemente, a sociedade assiste atônita a crimes bárbaros, cometidos, exatamente por aquelas pessoas que obtiveram o tão concedido indulto.
Aí fica uma pergunta: será que a concessão do indulto condicional não deveria ser feita, impreterivelmente, para àqueles que, de fato, tenham comportamentos exemplares? Se é que se pode dizer que, uma pessoa que cumpra pena, possa ainda ser exemplo, ainda que cumpra. Reflitam pois, eu, você, a minha, a sua família, todos nós fazemos partes desta sociedade que assiste, de forma estática, todos estes episódios de violência, dirigidos por quem é beneficiado. Engraçado que àqueles que, de uma forma ou de outra, não estão presos à toa, e sim, porque cometeram algum tipo de conduta ilícita, recebe um benefício, e a sociedade que trabalha, paga impostos, vive de forma idônea é que recebe os malefícios. É só mais uma indagação.
Autor: Clariça Ferreira Soares
Artigos Relacionados
Graça E Indulto
Suspensão Condicional Da Pena
A Extinção Da Punibilidade No Livramento Condicional
A Inaplicabilidade Da SÚmula 441 Do Stj, Para O Pedido De Livramento Condicional.
A Concessão De Saídas Temporárias Para Presos, Na Quantidade Fixada Pela Lei De Execução Penal é Justa?
Requisitos Do Livramento Condicional
Saida Temporária