Direito Internacional Público: Organização e objetivos da ONU.
A Unesco foi criada com o objetivo de contribuir para a paz e a segurança no mundo, mediante a educação, a ciência, a cultura e as comunicações, mas, principalmente, reduzir o analfabetismo.
A Unicef foi criada com o objetivo de promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento, resumindo, dar os mesmos direitos para todas as crianças independente de sua classe social, raça, cor, religião.
Existem atualmente 191 Estados-membros, incluindo quase todos os Estados soberanos do mundo. A Suíça, porém, não faz parte da organização, apesar de participar de suas missões de paz. De seus escritórios em todo o mundo, a ONU e suas agências especializadas decidem sobre questões administrativas e outras de interesse mundial e social, em reuniões regulares ao longo do ano. A Organização das Nações Unidas é dividida em seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado, o Conselho Socioeconômico, o Tribunal Internacional de Justiça e o Conselho de Tutela. Além dos órgãos principais, a ONU é composta por muitas agências e programas.
A Assembléia Geral é constituída por todos os 191 países membros, cada país com direito a um voto. Este setor é responsável por todas as principais discussões e decisões sobre as ações da ONU. A Assembléia pode avaliar, fazer recomendações e votar sobre qualquer questão dentro do tratado da organização, mas estas são somente recomendações, já que a Assembléia não possui autoridade para impô-las. A Assembléia tem o poder de admitir novos membros e aprovar o orçamento a ser destinado para seus programas e operações. Além disso, pode estabelecer agências e programas para implementar suas recomendações.
O Conselho de Segurança é o mais poderoso órgão da ONU, responsável por manter a paz internacional e por restaurá-la quando surgem conflitos. O Conselho possui 15 membros, cinco dos quais detêm lugares permanentes: os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a Rússia e a China. A Assembléia elege os 10 outros países para servirem um mandato de dois anos. As decisões do Conselho exigem nove votos para entrar em vigor, mas qualquer um dos membros permanentes pode vetar uma decisão.
O Secretariado é a banca executiva que coordena a administração de programas, políticas e operações diárias da ONU. O Secretariado é comandado pelo secretário geral, uma pessoa escolhida pela Assembléia Geral. O Secretário Geral é o porta-voz da ONU.
O Conselho Socioeconômico coordena estudos e aconselha ações econômicas e sociais dos países. Em sua área de atuação também estão incluídas a saúde e educação internacional.
A Corte Internacional de Justiça é a banca judicial da ONU, localizada em Haia, na Holanda. O júri lida com casos de nações que acusam outras nações de práticas impróprias.
O Conselho de Tutela ainda existe, porém encontra-se desativado dentro da ONU. Seu objetivo inicial era administrar territórios que estavam sob sistema internacional de tutela, entre eles colônias que não haviam conquistado sua independência. O Conselho ajudou estas nações a conquistar sua independência e auto-governo.
Um dos principais desafios encontrados pelas Nações Unidas é seu limitado poder, devido à falta de autoridade sobre os estados membros. A ONU normalmente condena violações aos direitos humanos e outros atos de terror; porém, a não ser que apoiada por seus membros, tem pouco poder de ação. Muitos países o relutam em ceder sua própria autoridade e seguir as ordens da ONU.
É importante ressaltar que a figura mais publicamente visível da ONU é o Secretário-Geral, cargo ocupado desde 2007 por Ban Ki-moon, da Coreia do Sul. A organização é financiada por contribuições voluntárias dos seus Estados membros, e tem seis idiomas oficiais: Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol.
Autor: Fernando de Queiroz Lourenço
Artigos Relacionados
O Papel Do Brasil Junto As Ações Da Onu
Guerra Fria.
Reforma Da Onu: InserÇÃo Do Brasil Como Membro Permanente No Conselho De SeguranÇa E PreservaÇÃo Ambiental
Cinco Novos Países Serão Eleitos Como Membros Do Conselho De Segurança Da Onu
Conselho De Segurança Das Nações Unidas Derruba Acordo Brasil-turquia-irã, Com Aprovação De Novas Sanções.
Longe De Qualquer Envolvimento Conflictual Com Estas Questões, Abdul G. Koroma, Um Dos 15 Juízes Do Tribunal Internacional De Justiça (tij), Apontou O Caminho A Seguir
Marrocos Discute No Conselho De Segurança A Situção Em Síria