ÉTICA, CARGOS PÚBLICOS E O DIREITO



Como é de conhecimento de todos, apesar de ser a prática de uma minoria, a ética e a moral são mais abrangentes do que o Direito, até porque as normas legais para existir refletem ou deveriam refletir a realidade da sociedade por quem e para quem foram criadas, considerando costumes, cultura, ética e moral desse povo.
Por conseguinte é assim também no Brasil, entretanto, parece que certas legislações vieram para perpetrar práticas absurdas.
Desde que as crianças ingressam nas primeiras séries da educação formal, os professores passam a incutir nelas que se deve estudar para quando forem adultas conseguirem um bom trabalho um cursar o nível superior.
As crianças crescem, já são jovens e, não é de se assustar que apenas no máximo 10% desses jovens em idade estudantil conseguem entrar em uma universidade. Bom, não precisa de citar que apenas cerca de 8% irão concluir o ensino superior.
Ah, sim, devido a escassez de vagas, desses que estão na idade propícia para cursar o nível superior, apenas 0,03% estão em uma universidade pública!
Daí, todos estão animados durante o primeiro ano do curso, sabe para quê? Para prestar concursos públicos! Essa síndrome é mais predominante entre os acadêmicos do curso de Direito.
Com o decorrer do tempo começam esses acadêmicos a observar que vários concursos surgem, porém muitos outros poderiam surgir.
Exatamente aqueles cargos de influência, que são controlados pelos partidos fisiológicos, não são e não serão jamais disponibilizados suas vagas para concurso.
E a meritocracia? E o que aprenderam que deveriam estudar para conseguir um bom trabalho? Ah, isso é uma exceção!
Hoje em qualquer esfera da administração pública para se exercer qualquer cargo necessita de concurso seguindo todos os princípios administrativos e, caso faltar alguma formalidade, todo o procedimento deve ser feito novamente ou anulado. Burocracia, porém necessária!
Calcula-se que cerca de 16 mil vagas na esfera federal brasileira são preenchidas sem concurso, enquanto que em determinados países desenvolvidos essa aberração já foi suprimida, não passando hoje de mais de 500 vagas em certos países.
Bom, dá para se notar o motivo de tanta tensão dos líderes partidários, dos caciques ou dinossauros políticos durante as campanhas!
O objetivo de tais bravos políticos é acima de tudo indicar determinado apaniguado para um ministério, outro para tal secretaria, sempre procurando as pastas mais gordas.
Tais atitudes servem para alimentar partidos fisiológicos e o crescente parasitismo na máquina pública, pois na boa parte dos casos são colocadas pessoas em determinados cargos que nem conhecem o que vão fazer.
Por exemplo, coloca-se um indivíduo no Ministério do Turismo se nem turismo ele sabe o que é, mas está lá, se duvidar de forma mais legítima do que um que passou por um rigoroso processo seletivo para ter um salário normalmente três vezes mais baixo e ser ainda de hierarquia absurdamente mais inferior.
Pior que tudo isso é feito dentro da mais extrema legalidade, para se garantir o equilíbrio dos Poderes!
Não há equilíbrio de poderes, há sim verdadeira alteração da dinâmica administrativa da máquina pública, pois a deixa vulnerável a interferências dos anseios de políticos corruptos que a qualquer instante voltarão para receber a recompensa por ter colocado pessoa tão capaz naquele cargo!
Ora, se todos os cargos nas esferas federal, estadual e municipal que estão preenchidos por indicação de políticos, fossem disponibilizados para concurso, seria mais uma forma de promover a inclusão social de várias famílias que teriam possibilidade que um de seus integrantes conquistasse por meio do conhecimento um cargo público.
Ressalte-se que todo esse procedimento é legal, ainda bem que não resolveram legalizar o nepotismo, o que não ficou muito longe, pois desde casos de nepotismo no Congresso Nacional até ao Poder Judiciário, existiam!
Portanto, é de extrema importância repensar tal procedimento de acordo com a ética, a moral, a justiça social e os direitos humanos, como forma de valorizar cada brasileiro e abrir mais caminhos que cada indivíduo tenha as mesmas condições para galgar um espaço na sociedade.
Autor: Pedro Gabriel Castro Torres


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