A SAÍDA TEMPORÁRIA E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE
Condenados que cumprem pena no sistema carcerária brasileiro em regime aberto ou semiaberto podem obter autorização judicial para “festejar” com seus familiares datas comemorativas como o dia das mães, páscoa e natal. Porém, em uma época de alegria e celebração da vida, muitas famílias recebem presentes inesperados que, se porventura tal benefício não fosse concedido, talvez não padeceriam da dor da perda de um ente querido.
Prevista nos art. 122 a 125 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), a saída temporária de condenados que cumprem pena em regime aberto e semiaberto, sem vigilância policial, pode ocorrer com a finalidade de visitar a família, freqüentar curso supletivo profissionalizante ou de segundo grau e ainda para participar de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Referida autorização será concedida pelo juiz da comarca em ato motivado, ouvido o Ministério Público e a administração penitenciária, que informará se o condenado possui bom comportamento dentro do cárcere.
O condenado precisará cumprir alguns requisitos como ter comportamento adequado, ter cumprido, no mínimo, 1/6 (um sexto) da pena, se for primário, e, caso seja reincidente, ¼ (um quarto).
Assim, o condenado poderá passar até 7 (sete) dias com sua “família”, em paz e harmonia, podendo ainda ser beneficiado mais quatro vezes durante o ano.
Porém, o que ocorre à sombra da lei é exatamente o oposto ao imaginado pelo legislador quando estabeleceu o benefício, que era ressocializar os condenados, fazendo com que eles voltassem ao convívio em sociedade.
O que se vê, na realidade, são condenados beneficiados com a saída temporária cometendo crimes aqui fora e não retornando para cumprir o restante da pena, e o que é pior, estão livres sob o abrigo da lei, o que faz o cidadão pensar que as leis são feitas não para protegê-los, e sim para beneficiar bandidos, pois, estes estão livres andando pelas ruas como cidadãos de bem, enquanto a população é obrigada a encarcerar-se em suas casas para não ser tornar vítima e simplesmente virar mais uma estatística policial.
Quem não se lembra do dia 12 de maio de 2006, quando São Paulo viveu o maior ataque de violência contra civis e forças policiais de que se tem notícia na história do Brasil. Os ataques espalharam-se, e o país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza, foi tomado por uma onda de pânico e o clima de terrorismo atemorizou a população, no que mais parecia uma guerra.
Referido ataque, soube-se mais tarde, foi planejado e organizado por integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa criado com o objetivo de “defender” os direitos dos encarcerados no Brasil. O plano foi colocado em prática por criminosos beneficiados com a saída temporária para o dia mães, porém, o dia de homenagem virou tragédia para muitas famílias.
Em Goiás, o Comando Geral da Polícia Militar considera que o alto índice de homicídios no início do ano pode estar ligado com a saída temporário dos presidiários que não retornaram no prazo previsto para o término do cumprimento da pena. O comandante da PM afirma que muitos presidiários saíram para “acertar contas” e “receber dívidas”, e quem retornou para o presídio, deixou essa missão para alguém.
Esses casos foram citados para refrescar a memória do leitor e atentar para a real finalidade desse benefício. O Poder Judiciário nada mais faz do que cumprir a lei, e quem faz as leis são nossos governantes, ao quais delegamos a função de zelar pela ordem pública e o convívio social.
Não está na hora de valorizar o voto e agir como cidadãos éticos e conscientes? Chega de trocar votos por dinheiro, cesta básica ou até mesmo “camaradagem”. Devemos ser éticos em nossas escolhas, o seu voto mudará não só sua vida, mas a de milhares de pessoas. Chega de ser invidualistas, chega de pensar que se você desperdiçar energia será problema seu, não atingirá outras pessoas.
Já passou da hora de pararmos de responsabilizar as outras pessoas por erros que também competem a nós evitarmos. O seu voto colocará no poder um político ético, honesto ou um bandido,que editará as leis de acordo com seus interesses pessoais.
Portanto, assuma essa responsabilidade, aprenda o significado da palavra ética, pois você é elemento fundamental no desenvolvimento desse país, sendo o seu voto um instrumento valioso para mudar esta triste realidade. Cidadãos de todo país, uni-vos!
Autor: Anabel Carrasco Alcazas
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