A ACUSAÇÃO DO PARAGUAI CONTRA O BRASIL EM RELAÇÃO À COORDENAÇAO DO EPP E A CONVENÇÃO DE GENEBRA.
Ocorre que, como o Paraguai faz divisa com o Brasil, existem inúmeros brasileiros que sobrevivem nesse país, inclusive no meio rural, em que os ataques estão sendo mais constantes, e sendo estes atribuídos, pelo fato desta guerrilha não admitir que as terras paraguaias sejam cada vez mais dominadas por estrangeiros. Seria mais civilizado então, uma forma de aquisição de terras em que houvesse delimitações estabelecidas para pessoas naturais de outros países, assim como ocorre no Brasil.
É importante lembrar, que os brasileiros que lá residem, também chamados de brasilguaios, são indispensáveis por contribuírem por boa parte da produção agrícola e com a exportação. Nesse sentido, eles estão tendo o direito de ser legalizados, no entanto, continuam sofrendo pressões de políticos locais, sem falar deste novo grupo armado que passou a ditar as regras na região que atuam, ou seja, o norte do país, sendo este divisa com o estado de Mato Grosso do Sul e com a Bolívia.
Sendo assim, com tantos perigos apresentados aos dois países, devido à divisa, o Brasil, transferiu unidades das Forças Armadas do litoral para o interior. Mesmo assim, por dar status de refugiado político a três paraguaios, o Paraguai vem acusando nosso país de estar protegendo alguns dos causadores de sequestros e outros crimes, além de afirmar que a coordenação deste grupo está sendo feita no Brasil.
Entretanto, não seria racional tamanha barbárie, pois foi noticiado que o EPP armou uma emboscada, em que quatro pessoas foram mortas, dentre elas, dois brasileiros. Sendo assim, se algo estivesse realmente errado, o Brasil estaria procurando meios para solucionar tais problemas, inclusive em prestar ajuda ao Paraguai, pois envolve acontecimentos que estariam prejudicando brasileiros inocentes dos dois lados.
Foi decretado estado de exceção nos cinco departamentos do Paraguai em que houve ilegalidades partidas deste grupo armado. A Câmara dos Deputados aprovou o pedido do governo por 30 dias, sendo que, este poderá decretar detenções e transferências dos suspeitos sem determinação judicial, isto não implicará prejuízo em nenhum artigo constitucional. Nesse sentido, haverá total liberdade dos militares para o uso de armas de guerra, sendo que a polícia não é auto-suficiente para sozinha dominar esses guerrilheiros, os quais estão capacitados de armas e equipamentos sofisticados.
O Paraguai esclareceu a imprensa que fará uma ofensiva diplomática a ONU, para que seja revisto esse status de refugiado dado aos três paraguaios, enfocando na violação por parte do Brasil a Convenção de Genebra. Para um melhor entendimento, é importante mencionar o que foi estabelecido pelos países nessa Convenção.
A Convenção de Genebra foi a ocorrência de vários tratados internacionais assinados entre 1864 e 1949 para reduzir os efeitos da guerra sobre a população civil. Veio mais como um meio de estabelecer o Direito Internacional Humanitário, sendo, nesse sentido, a primeira introdução dos direitos humanos na esfera internacional.
Dentre esses tantos tratados relacionados com o assunto, houve um protocolo adicional, adotado em 08 de Junho de 1977, que assim disciplinava que poderá haver proteção a vítimas durante conflitos armados não internacionais. Sendo assim, há que ser relevar que o governo paraguaio não tem provas contra os três que aqui se encontram refugiados, pois até mesmo a ONU se posicionou a favor do Brasil, no sentido de que esses três homens também trabalham em nosso país e que o Paraguai estaria equivocado.
Não há, portanto, uma acusação a nossa nação que realmente esteja fundada em princípios internacionais que venham desaprovar essa atitude do governo brasileiro. Caberá somente ao Brasil cautela quanto a esse grupo armado, principalmente pelo fato de a divisa já ter tantos problemas de narcotráfico, contrabando e tráfico de armas.
Autor: Letícia L. Lourençon dos Santos
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