JUSTIÇA MAIS ÁGIL



Jane Maria da Silva Avelar ¹
Msc. Alessandro Martins Prado ²


A justiça brasileira esta se tornando mais ágil. É que algumas atividades que eram de competência exclusiva do poder judiciário agora podem ser feitas diretamente no cartório Notarial e Registral, como por exemplo: Processos de Casamentos, divórcios e divisão de bens.
De acordo com a Lei 11.441/07, inventários, separação e divorcio, podem ser feitos em cartórios. Mas para que isso aconteça são necessários alguns requisitos: as partes devem estar de acordo; a inexistência de menores; que todos os interessados sejam capazes e que estejam acompanhados por advogado.
A Lei 12.133/09, que trata da homologação do casamento civil, começou a vigorar em janeiro deste ano. Com essa nova Lei não será necessário o envio do processo do casamento civil para o parecer judicial. O casal comparece ao cartório com a documentação necessária e o oficial irá preparar todo o processo, publicar o edital de proclamas e enviará para o parecer do Ministério Público. A promotoria analisa o processo e diante do parecer favorável devolve para o cartório para ser marcada a data do casamento.
Todos ganham com essas duas novas Leis. O poder judiciário ganha porque diminui os processos que se acumulam por anos; e a população que ganha com a maior celeridade, com economia de tempo e também com custo menor.
Com isso os cartórios ganham também, pois estão colaborando com o poder judiciário, tornado a justiça brasileira mais ágil e eficiente.

¹ Discente do 4º ano do Curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves de Iturama/MG
² Docente da Faculdade Aldete Maria Alves de Iturama/MG, coordenador do Projeto de Extensão
intitulado “Verbas Legis” – Letras da Lei, onde esse artigo foi desenvolvido.
Autor: Jane Maria da Silva Avelar


Artigos Relacionados


Direitos Reais

SeparaÇÃo E DivÓrcio,suas DiferenÇas, Regime De Bens,

SeparaÇÃo E DivÓrcio - Dicas PrÁticas

Como Fazer Divórcio Em Cartório, Online E Pela Internet – Consulte Os Serviços De Um Advogado.

Teorias De Posse

A Ressocialização Do Preso Brasileiro

Guia Para Analise De Conflito