Advogado em qualquer instância
A proposta foi feita, através da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de São Paulo, e foi aceita pelo atual presidente da OAB nacional, Ophir, “Entendemos que não pode haver completa defesa sem a presença de um advogado. Não se trata de reserva de mercado, mas de proteção à cidadania". O ministro também comentou, “O que se observa hoje é que pessoas desiguais brigam no mesmo juízo com armas diferentes e, como o Direito é composto de normas técnicas, há um desequilíbrio entre a parte desacompanhada e aquela que tem advogado”.
O fato é que pessoas sem orientação, quando iniciam uma ação nos juizados contra empresas de grande ou até mesmo pequeno porte, na maioria das vezes as empresas já estão munidas de advogados experientes, para lidar com aquele tipo de ação, o que é mais fácil para si ter um resultado favorável. Tanto para o ministro, quanto para o presidente da OAB, o fato de se ter advogado não ira afastar o cidadão dos juizados, pois é de direito do cidadão a justiça gratuita.
O juizado é para ações de até 40 salários mínimos e sempre visando à conciliação rápida entre os conflitantes. “O movimento mundial caminha para a conciliação, e é isso que vai resolver o abarrotamento do Judiciário e a demora nas resoluções dos casos", disse o Ministro.
Autor: Mateus Siqueira
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